Como fazer um acordo de banco de horas com seu sindicato?

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Como fazer um acordo de banco de horas com seu sindicato?

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Implementar a compensação de horas na empresa é um processo que precisa seguir a lei do banco de horas e ser devidamente registrado. Nesse post explicamos como criar adotar um acordo de banco de horas junto ao sindicato e também mostramos uma alternativa menos burocrática. Confira!

Banco de horas previsto na Convenção Coletiva de Trabalho

Para algumas categorias, o acordo de banco de horas com o sindicato ocorre por meio da Convenção Coletivo de Trabalho (CCT), documento que estabelece os direitos e deveres do empregado e do empregador.

A convenção é subordinada à constituição, mas é atualizada anualmente e determina questões específicas da categoria profissional, como o piso salarial, por exemplo.

A CCT é resultado de negociação entre o sindicato que representa os funcionários e o sindicato que representa os empresários. Ela muitas vezes regulariza a implantação do banco de horas, de forma que a empresa não precisa de mais nenhum respaldo para adotar esse recurso.

Ou seja, se o sindicato que representa seus funcionários já prevê o banco de horas na CCT, não há a necessidade de elaborar outro acordo com essa finalidade. De qualquer forma, os colaboradores devem ser informados por escrito quando a empresa optar pela compensação de banco de horas.

Banco de horas com Acordo Coletivo de Trabalho

A CLT estipula que o banco de horas pode ser formalizado também por meio de um acordo coletivo. Esse documento é criado a partir da negociação entre uma empresa e o sindicato que representa seus empregados. Dessa forma, é preciso que a empresa procure o sindicato e ofereça uma proposta.

Após a negociação e aprovação da versão final do acordo de banco de horas, ele deve ser assinado por ambas as partes e entregue ao Ministério de Trabalho, que em muitas cidades é representado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. O acordo coletivo pode tratar de uma série de questões internas, como formas alternativas de controle de ponto, e não apenas do banco de horas.

Acordo de banco de horas individual

A reforma trabalhista de 2017 acabou com a necessidade de negociar com o sindicato para a criação de um acordo de banco de horas. Desde que a nova legislação trabalhista foi aprovada, tornou-se possível lidar diretamente com o funcionário, estabelecendo um acordo individual.

A lei prevê que o acordo de banco de horas pode ser tácito, ou seja, definido entre as partes (empresa e funcionário). Entretanto, o mais recomendado é que seja feito por escrito e assinado pelo colaborador. Ainda que seja fruto de negociação individual, o acordo não pode violar a CLT ou a convenção coletiva da categoria.

Ao contrário do acordo coletivo e da convenção, o prazo para compensação deve ser inferior a um ano. O documento também determina questões como o turno de compensação das horas, dias da semana, ou qualquer outro detalhe relacionado à realidade da empresa.

Independentemente de a organização usar o acordo de banco de horas individual, o coletivo ou a convenção da categoria, deve remunerar o empregado após o final do prazo do banco de horas. Caso ocorra a rescisão do contrato de trabalho antes do final desse prazo, o colaborador também deve receber pelas horas extras.

Pronto para escrever seu acordo de banco de horas individual? Essa solução é muito menos burocrática que as negociações com o sindicato e oferece as mesmas condições que um acordo coletivo.

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