Adicional de insalubridade: quem deve receber e quem não?

Início » Blog » Todos os nossos artigos » Adicional de insalubridade: quem deve receber e quem não?

Adicional de insalubridade: quem deve receber e quem não?

By |2019-02-19T11:13:28+00:0018/12/2018|Todos os nossos artigos|0 Comments
Tempo de leitura: 3 minutos

O adicional de insalubridade é um direito garantido pela legislação para os profissionais que trabalham expostos a riscos à própria saúde. A remuneração adicional por esta exposição durante a jornada de trabalho se relaciona ao grau de insalubridade da atividade executada.

No entanto, muitas dúvidas aparecem na hora de realizar o cálculo do adicional de insalubridade e de saber quem tem direito a insalubridade e quem não tem.

Neste post, vamos esclarecer estas dúvidas e trazer informações sobre este benefício. Confira!

O que é o adicional de insalubridade

O adicional de insalubridade é um benefício, previsto em lei, que o empregador deve pagar ao empregado como uma compensação ao trabalho durante o qual o funcionário se expõe a agentes que têm potencial de prejudicar sua saúde física, emocional ou mental.

Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade?

Para entender quem deve receber o adicional de insalubridade é importante fazer a distinção entre insalubridade e periculosidade, pois nem todo trabalho insalubre será perigoso.

O trabalho insalubre é aquele em que há exposição direta a agentes nocivos à saúde. Já o trabalho perigoso é realizado em contato com materiais inflamáveis e substâncias radioativas, ou com exposição à roubo ou violência, ou seja, o trabalhador tem possibilidade de se machucar ou falecer em decorrência da atividade.

O acúmulo dos dois benefícios ainda é uma questão polêmica e há bastante controvérsia no meio jurídico. A lei permite somente o pagamento de um benefício, à escolha do empregado. Porém, existem algumas decisões judiciais que determinam o pagamento de ambos.

Quem deve receber o adicional de insalubridade?

A Norma Regulamentadora 15 (NR-15) determina que o adicional de insalubridade deve ser pago a trabalhadores envolvidos com agentes químicos e biológicos, condições hiperbáricas, pó oriundo de minerais, umidade, barulho contínuo e de impacto, calor e frio, radiações ionizantes e não ionizantes e vibrações.

Cada um destes riscos é definido por critérios específicos presentes na NR-15, de acordo com o nível e tempo de exposição. Ainda, para ter direito ao adicional de insalubridade o profissional não precisa estar exposto durante toda a jornada de trabalho, podendo ter contato permanente ou intermitente com o agente nocivo.

Como calcular o adicional de insalubridade?

De acordo com a lei, o cálculo do adicional de insalubridade não está relacionado ao salário daquele profissional específico, mas sim ao salário mínimo da região. Porém, algumas decisões judiciais forçam o pagamento com base no salário do trabalhador ou, até mesmo, com base no piso da categoria.

Assim, o percentual de adicional de insalubridade será definido de acordo com o grau de risco à saúde previsto na NR-15. Para o grau de exposição mínimo a norma prevê um adicional de 10%; para exposição média, adicional de 20%; e para o grau máximo de exposição, adicional de 40%.

Esperamos que este artigo tenha sido útil e auxiliado a entender essa lei que muitas vezes pode ser confusa. Fique atento! O não pagamento do adicional de insalubridade, ou o cálculo incorreto, podem ocasionar em processos e multas trabalhistas.

Quer mais dicas para tornar seu RH estratégico? Adicione o blog do Tangerino nos favoritos e assine nossa newsletter!

Leave A Comment