Afinal, o que é intrajornada? Esclarecemos essa e outras 6 dúvidas

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Afinal, o que é intrajornada? Esclarecemos essa e outras 6 dúvidas

By |2018-08-10T16:13:11+00:0017/01/2018|Gestão Financeira|0 Comments

A reforma trabalhista recente flexibilizou uma série de aspectos referentes à relação entre colaboradores e empresas. No entanto, alguns direitos criados para preservar a saúde do trabalhador continuam válidos e devem ser respeitados.

Você sabe o que é intrajornada? Quer saber quais são os direitos dos trabalhadores em relação a esse período de descanso? Tem dúvidas quanto ao que acontece quando, por algum motivo, o funcionário deixa de usufruir desse tempo? Então continue a leitura deste post!

Vamos esclarecer as 6 principais dúvidas quanto ao intervalo intrajornada. Acompanhe!

1. O que é intrajornada?

Trabalhar ininterruptamente por uma grande quantidade de horas pode gerar prejuízos físicos e mentais ao trabalhador. O cansaço excessivo é responsável por impactos negativos na saúde, afeta a produtividade e facilita a ocorrência de acidentes.

Por isso, a lei entende que, após algumas horas de trabalho, o colaborador tem o direito de desfrutar de um período de intervalo para descanso e alimentação — trata-se do intervalo intrajornada.

O objetivo desse intervalo é preservar a saúde física e a integridade mental do funcionário, prevenir acidentes de trabalho e promover a dignidade e a qualidade de vida do trabalhador.

A lei entende que esse descanso é tão importante para o trabalhador que o intervalo não pode ou deve ser suprimido, mesmo que o empregado permita ou até mesmo solicite algum acordo que preveja sua supressão.

Esse período não é computado dentro da jornada de trabalho. Por isso, um funcionário que trabalha 8 horas diárias e cumpre 1 hora de intervalo intrajornada entra às 8h termina sua jornada às 17h, por exemplo.

2. Qual é a previsão legal para oferecer a concessão de intrajornada?

Quando o trabalhador possui uma jornada de trabalho diária entre 4 e 6 horas, o art. 71 §1° da CLT estabelece que ele deve ter um intervalo de 15 minutos para descanso ou refeição.

Se a jornada de trabalho excede esse limite, ou seja, é superior a 6 horas diárias, o intervalo deve ser de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas. Intervalos maiores só são permitidos quando estabelecidos em acordo escrito ou contrato coletivo.

O trabalhador só não tem direito ao intervalo intrajornada quando sua jornada é inferior a 4 horas diárias.

3. Qual é a diferença entre intrajornada e interjornada?

O intervalo intrajornada prevê um período de descanso ao longo do próprio expediente conforme as regras explicadas no tópico anterior.

É o que acontece com a maior parte dos trabalhadores que, depois de 4 ou 5 horas de trabalho, desfrutam do horário de descanso ou refeição e retornam para cumprir o restante do expediente de serviço.

Por isso ele é diferente do intervalo interjornada, que estabelece um período de descanso entre o término de uma jornada de trabalho e o início da outra, no dia seguinte ou conforme a escala adotada.

Outra diferença entre intrajornada e interjornada é o período de duração. Enquanto o intervalo intrajornada tem duração mínima de 15 minutos e máxima de 2 horas, o intervalo interjornada deve ter pelo menos 11 horas consecutivas.

4. Qual é a relação entre intervalo intrajornada e horas extras?

Pagamento de horas extras mediante o não cumprimento do intervalo

Por alguma situação, é possível que o trabalhador não consiga usufruir integralmente do intervalo intrajornada. Nesses casos, a súmula 437 do TST estabelece que ele tem o direito de receber horas extras.

No entanto, essa súmula estabelece que o trabalhador deve receber não somente o período que foi suprimido, mas o período integral do intervalo.

Portanto, caso um funcionário tenha direito a um intervalo intrajornada de 1h30 mas tenha precisado voltar ao trabalho depois de ter cumprido apenas 30 minutos, o empregador deve pagar 90 minutos como hora extra, pois entende-se que ele não usufruiu do intervalo intrajornada.

Além disso, a lei estabelece que o período deve ser pago com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal de trabalho. No entanto, quando o acordo ou a convenção coletiva de trabalho prevê um adicional ainda maior, ele deve ser obedecido.

Aumento da intrajornada diante de prorrogação da jornada

Um funcionário que trabalha até 6 horas por dia tem direito a 15 minutos de intervalo intrajornada. No entanto, quando existe a necessidade de ultrapassar a jornada de 6 horas, esse trabalhador passa a ter o direito ao intervalo mínimo de uma hora.

Caso o funcionário não possa usufruir desse período de descanso e alimentação, o empregador tem a obrigação de remunerar a hora extra, acrescida do adicional correspondente.

5. É possível reduzir a intrajornada?

Sim, uma empresa pode reduzir o intervalo intrajornada. No entanto, é preciso seguir algumas regras bem definidas:

  • obter autorização do Ministério do Trabalho (MTE);
  • a empresa precisa dispor de um refeitório para atender à necessidade de alimentação do trabalhador internamente;
  • a redução não é possível quando se trata do cumprimento de uma jornada suplementar, ou seja, quando o funcionário está fazendo horas extras;
  • acordos ou convenções coletivas que suprimem ou reduzem o intervalo intrajornada a ponto de inviabilizá-lo não são válidos, visto que se trata de uma questão essencial para a saúde e segurança do trabalhador.

6. Existem outros tipos de intervalos intrajornada?

Além do intervalo intrajornada que deve ser usufruído por quase todos os funcionários conforme o tempo de trabalho diário, alguns grupos também têm direito a descansos adicionais de acordo com características e necessidades referentes às suas funções:

  • empregados que realizam serviços de mecanografia, datilografia, escrituração, cálculo ou digitação têm direito a um intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados;
  • funcionários que atuam no interior de câmaras frigoríficas têm 20 minutos de descanso a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho;
  • colaboradoras que amamentam têm direito a dois intervalos diários de 30 minutos para essa finalidade até que o bebê complete 6 meses de idade;
  • trabalhadores de minas e subsolos têm direito a 15 minutos de repouso a cada 3 horas.

Sempre vale a pena lembrar que, apesar da empresa não ser obrigada a anotar o intervalo interjornada (o art. 74, §2° da CLT obriga apenas a pré-anotação), nossa orientação é que sempre o empregador tenha controle desses dados.

Isso acontece porque, em caso de uma eventual ação trabalhista, o ônus da prova é do reclamante. No entanto, caso ele não tenha esses dados, é a empresa que precisa comprovar que os direitos do trabalhador foram devidamente respeitados.

Portanto, manter um registro fiel desses dados é essencial para evitar possíveis ações trabalhistas ou para solucioná-las sem o desgaste comum nesses processos ou a penalização injusta da empresa.

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