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Legislação

CBO

CBO: Veja o Que é e Para Que Serve Essa Classificação

Tempo de Leitura: 7 minutos CBO é uma classificação do Ministério do Trabalho que identifica todas as ocupações existentes no Brasil nos mais diversos setores de atividades, públicos e privados, estabelecendo códigos específicos para cada profissão.

Foto Leonardo Barros
Desvio de função

Desvio de Função: o Que é e Como Evitar?

Tempo de Leitura: 6 minutos Embora seja relativamente comum ser contratado para um trabalho e, no dia a dia, ter uma função diferente, é preciso ter atenção quanto ao desvio de função. O deslocamento de atividades pode gerar, na maioria dos casos, um processo na Justiça do Trabalho e, muitas vezes, por culpa dos próprios empregadores, que não conhecem os

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MP 1046

MP 1046/2021: Entenda as Alterações nas Normas Trabalhistas

Tempo de Leitura: 5 minutos A MP 1046/2021 elucida mudanças em relação a adoção do regime de teletrabalho, antecipação de férias individuais e coletivas, uso do banco de horas e alterações no recolhimento do FGTS durante o período de combate ao coronavírus.

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Lei 14.151

Lei 14.151: Como Será o Afastamento da Gestante Durante a Pandemia?

Tempo de Leitura: 7 minutos A Lei 14.151 foi criada durante a pandemia e determina que a colaboradora gestante deve permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo no salário.

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MP 1045 2021

MP 1045/21: Entenda o Novo Modelo de Suspensão do Contrato de Trabalho

Tempo de Leitura: 6 minutos De acordo com a MP 1045/21, as empresas poderão reduzir as jornadas de trabalho e os salários e suspender contratos de trabalho temporariamente, assim como determinava a MP 936/20.

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Mudanças no auxílio emergencial

Entenda Como Funciona o Decreto de Simplificação de Leis Trabalhistas

Tempo de Leitura: 7 minutos O decreto de simplificação de leis trabalhistas visa a revisão e consolidação de 31 decretos que tratam da regulamentação de normas trabalhistas, além de criar o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas e instituir o Prêmio Nacional Trabalhista.

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Entenda como a nova lei trabalhista pode afetar o controle de ponto

Veja o Que Mudou na Portaria 1510 Com a Chegada da 671!

Tempo de Leitura: 8 minutos A 671 atualizou as regras da Portaria 1510, incluindo novas modalidades de sistema de ponto eletrônico disponíveis no mercado. O objetivo é garantir o cumprimento da jornada de trabalho levando mais segurança para a empresa e para os funcionários.

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MP 936/20: O que muda com conversão em lei?

MP 936/20: Tudo Que Você Precisa Saber sobre a Conversão em Lei

Tempo de Leitura: 12 minutos A MP 936/20 é a medida que permitiu a redução de jornadas e a suspensão temporária de contratos em razão do novo coronavírus. Transformada em lei, ainda é opção para empresas que não aderiram.

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Feriado antecipado

Feriado Antecipado: Entenda a Possibilidade Apresentada pela MP 927/20

Tempo de Leitura: 11 minutos A MP 927/20 possibilita a criação de um ou mais feriados antecipados para que empresas lidem melhor com os impactos econômicos do coronavírus. O texto também embasa a criação de "feriadões" pelo país.

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Licença maternidade

Licença-Maternidade: Tudo que Você Precisa Saber

Tempo de Leitura: 12 minutos A licença-maternidade é o direito de se afastar, sem prejuízo de salário, por 120 dias. Mas o período pode sofrer alterações! com o Programa Empresa Cidadã.

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Redução de salário e jornada

Redução de Salário e Jornada: os Detalhes da MP 936/20 e da MP 1045/21

Tempo de Leitura: 14 minutos A redução do salário é uma das medidas temporárias apresentadas pela MP 1045/21, atualização da MP 936/20, para que empregadores enfrentem os efeitos econômicos do novo coronavírus e evitem a demissão de seus funcionários.

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MP 927/20

MP 927/20: as principais mudanças trabalhistas

Tempo de Leitura: 12 minutos A MP 927 flexibiliza regras para facilitar o enfrentamento aos efeitos econômicos da Covid-19 por parte dos empregadores e contribuir para a preservação do emprego e da renda dos funcionários.

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O mundo trabalhista se desenvolve diariamente visando promover resoluções justas entre empregadores e funcionários, então se faz necessária a atualização da legislação trabalhista.

Para que tudo ocorra como previsto, o Departamento Pessoal e o setor de Recursos Humanos precisam estar atualizados quanto às principais mudanças legislativas envolvendo a relação de trabalho praticada nas empresas.

Principalmente para garantir que as regras sejam cumpridas juntamente aos órgãos governamentais que cuidam das relações trabalhistas.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) são as principais fontes de regulamentação que devem ser atenciosamente estudadas e seguidas para que as empresas possam exercer suas funções sem criar problemas judiciais e garantir os direitos básicos de todos aqueles que compõem seu quadro de funcionários.

Acompanhe as publicações do blog do Tangerino sobre a Legislação Trabalhista à medida que as novidades surgem e se mantenha atualizado , com referência segura sob supervisão de um profissional da área trabalhista para garantir processos mais eficazes e produtivos. Boa leitura!

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