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Legislação

Dissídio

Você Sabe o Que É Dissídio? Entenda Todos os Detalhes

Tempo de Leitura: 13 minutos O dissídio é uma divergência entre um trabalhador, um grupo de funcionários ou uma categoria e seus empregadores. A situação é resolvida por uma intervenção judicial que direciona para um consenso.

Foto Leonardo Barros
Declaração de comparecimento: pessoa entregando documentos para outra

Como Lidar com uma Declaração de Comparecimento?

Tempo de Leitura: 9 minutos A declaração de comparecimento é um documento apresentado pelo funcionário para justificar determinadas ausências e, assim, buscar o abono por faltas e evitar descontos em sua remuneração.

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Artigo 62 da CLT quando não pagar horas extras

Artigo 62 da CLT: Quando Não Há Obrigação de Pagar Horas Extras?

Tempo de Leitura: 9 minutos O artigo 62 da CLT versa sobre os momentos em que uma empresa não tem a necessidade de pagar as horas extras trabalhadas pelos colaboradores, em casos como teletrabalho ou cargo de confiança.

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Lei do Aprendiz

Lei do Aprendiz: o Que Você Precisa Saber Para Contratar Jovens Talentos

Tempo de Leitura: 13 minutos A Lei do Aprendiz é a lei que determina todas as questões legais envolvidas na contratação e na manutenção dos jovens colaboradores que praticam suas atividades sob esse regime. A contratação desses profissionais é benéfica para ambos, empregadores e empregados.

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O que é horista

Horista: Veja Tudo Que Você Precisa Saber Sobre Essa Contratação

Tempo de Leitura: 14 minutos Um profissional que trabalha sob o regime de horista versado na CLT é aquele que, como o nome sugere, é pago segundo as horas trabalhadas, ao invés de dias.

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A jornada de 6 horas segundo a legislação

Jornada de Trabalho de 6 Horas: quais as regras?

Tempo de Leitura: 10 minutos A jornada de 6 horas consiste em uma carga horária de 6 horas diárias e um intervalo de 15 minutos para o almoço. Ela é comum em algumas empresas e permite a adoção de diversas escalas de folga que priorizam a rotatividade do quadro de funcionários.

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Licenças e CLT

Licenças Previstas na CLT: Conheça as Principais

Tempo de Leitura: 7 minutos As licenças previstas na CLT correspondem às situações em que o trabalhador tem uma justificativa para se ausentar do serviço sem que isso resulte em descontos na sua folha de pagamento.

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Acidente de trajeto

Acidente de Trajeto: Entenda as Considerações da CLT

Tempo de Leitura: 8 minutos O acidente de trajeto é considerado aquele que acontece no deslocamento entre a casa do colaborador e a empresa e tem um tratamento específico segundo as leis trabalhistas.

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Você sabe o que é salário complessivo?

Você Sabe o Que é Salário Complessivo? Entenda a Prática Proibida pela CLT

Tempo de Leitura: 7 minutos O salário complessivo é uma forma de pagamento que ignora as descrições necessárias dos valores no holerite do trabalhador, podendo aumentar ou diminuir os descontos e facilitar fraudes financeiras. Por essa razão, a prática é proibida!

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Horário de almoço

Horário de Almoço: Confira o Que Mudou com a Reforma Trabalhista

Tempo de Leitura: 9 minutos O horário de almoço, ou intervalo intrajornada, é um direito do trabalhador que foi alterado levemente pela Reforma Trabalhista, trazendo novas possibilidades.

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Carnaval é feriado? Saiba como remunerar seus colaboradores!

Carnaval é Feriado em 2022?

Tempo de Leitura: 9 minutos Para a maioria das cidades, o Carnaval não é um feriado, assim, abrir um diálogo com os colaboradores é uma ótima forma para decidir o que fazer na principal festa brasileira.

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insalubridade e periculosidade

Adicional de Insalubridade e Periculosidade: Veja as Principais Diferenças

Tempo de Leitura: 10 minutos A diferença entre insalubridade e periculosidade está na definição do risco. Insalubridade representa um risco gradual à saúde do trabalhador, enquanto periculosidade caracteriza um risco imediato de vida.

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O mundo trabalhista se desenvolve diariamente visando promover resoluções justas entre empregadores e funcionários, então se faz necessária a atualização da legislação trabalhista.

Para que tudo ocorra como previsto, o Departamento Pessoal e o setor de Recursos Humanos precisam estar atualizados quanto às principais mudanças legislativas envolvendo a relação de trabalho praticada nas empresas.

Principalmente para garantir que as regras sejam cumpridas juntamente aos órgãos governamentais que cuidam das relações trabalhistas.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) são as principais fontes de regulamentação que devem ser atenciosamente estudadas e seguidas para que as empresas possam exercer suas funções sem criar problemas judiciais e garantir os direitos básicos de todos aqueles que compõem seu quadro de funcionários.

Acompanhe as publicações do blog do Tangerino sobre a Legislação Trabalhista à medida que as novidades surgem e se mantenha atualizado , com referência segura sob supervisão de um profissional da área trabalhista para garantir processos mais eficazes e produtivos. Boa leitura!

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