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Legislação

O que significa CLT

O Que É CLT? Veja Seu Significado e Conceitos

Tempo de Leitura: 11 minutos A sigla CLT significa Consolidação das Leis do Trabalho e é o conjunto das leis trabalhistas que regulamentam as relações entre os trabalhadores e as empresas, seja no meio rural ou urbano. É ela que determina resoluções como jornada de trabalho, horas extras, férias, FGTS etc.

Foto Leonardo Barros
O que é o trabalho temporário

Como Funciona o Trabalho Temporário?

Tempo de Leitura: 12 minutos O trabalho temporário regulamentado pela CLT garante os direitos dos trabalhadores que são contratados para realizar atividades por um período de tempo determinado por necessidade do empregador.

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A regulamentação do controle de ponto

Portaria 373 do MTE: Quais as Mudanças Com chegada da 671?

Tempo de Leitura: 10 minutos A Portaria 373 foi substituída pela Portaria 671. A nova legislação aborda o uso de sistemas alternativos de controle de ponto, trazendo novidades e, sobretudo, ajustes às regras antigas. Confira!

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Carteira de trabalho e previdência social

Tudo Que Você Precisa Saber Sobre Demissão por Justa Causa

Tempo de Leitura: 18 minutos A demissão por justa causa acontece quando o funcionário é desligado da empresa por ter violado regras e acordos trabalhistas de forma grave, encerrando a relação com o empregador.

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Pôr do sol em Brasília no Congresso Nacional

Lei da Liberdade Econômica: o que diz a Lei 13.874

Tempo de Leitura: 8 minutos A Lei da Liberdade Econômica, de 2019, é resultado de uma Medida Provisória que busca a desburocratização de processos envolvidos na relação do empregador e seu quadro de funcionários.

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O que e a convenção coletiva

Convenção Coletiva de Trabalho: o Que É e Onde Encontrar a Sua?

Tempo de Leitura: 11 minutos Uma convenção coletiva de trabalho (CCT) é um acordo que acontece entre o sindicato patronal, que representa o empregador, e o sindicato do trabalhador.

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Lei do estágio: direitos e responsabilidades do estagiário

Lei do Estágio: Tudo Sobre os Direitos e as Responsabilidades do Estagiário

Tempo de Leitura: 13 minutos Contratar estagiários favorece a formação de mão de obra qualificada para atender as demandas da empresa. Conheça a legislação e saiba como proceder!

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Tudo que sua empresa precisa saber sobre atestado médico

Atestado Médico: Tudo Que Sua Empresa Precisa Saber

Tempo de Leitura: 9 minutos O atestado médico é um documento redigido por um profissional de saúde que justifica a necessidade de um colaborador se manter afastado de suas atividades por um período de tempo determinado.

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processo trabalhista

Processo Trabalhista: Entenda Tudo Sobre Esse Assunto

Tempo de Leitura: 21 minutos Um processo trabalhista contra uma empresa tem base no descumprimento dos direitos básicos do trabalhador e pode ser evitado ao garantir a validade das ações da organização segundo as normas da CLT.

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Cargo de confiança e direitos trabalhistas

Cargo de Confiança: Conheça os Principais Direitos Trabalhistas

Tempo de Leitura: 6 minutos Um cargo de confiança diz respeito aos gerentes e diretores executivos que executam um trabalho de grande importância e autonomia sem a necessidade do controle de jornada.

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Escala de trabalho organizada

Escala de Trabalho: Conheça as Principais de Acordo com a CLT

Tempo de Leitura: 7 minutos As escalas de trabalho previstas na CLT são aquelas que foram aprovadas pela lei trabalhista e, por tanto, possuem formas de aplicação já previstas pelo Ministério do Trabalho.

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homologar a portaria 373

Como “homologar” a portaria 373 na sua empresa?

Tempo de Leitura: 2 minutos A Portaria 373 do Ministério do Trabalho (MTE) é a que regulamenta o uso de sistemas alternativos de controle de ponto, como aplicativos e softwares móveis de registro de horas.

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O mundo trabalhista se desenvolve diariamente visando promover resoluções justas entre empregadores e funcionários, então se faz necessária a atualização da legislação trabalhista.

Para que tudo ocorra como previsto, o Departamento Pessoal e o setor de Recursos Humanos precisam estar atualizados quanto às principais mudanças legislativas envolvendo a relação de trabalho praticada nas empresas.

Principalmente para garantir que as regras sejam cumpridas juntamente aos órgãos governamentais que cuidam das relações trabalhistas.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) são as principais fontes de regulamentação que devem ser atenciosamente estudadas e seguidas para que as empresas possam exercer suas funções sem criar problemas judiciais e garantir os direitos básicos de todos aqueles que compõem seu quadro de funcionários.

Acompanhe as publicações do blog do Tangerino sobre a Legislação Trabalhista à medida que as novidades surgem e se mantenha atualizado , com referência segura sob supervisão de um profissional da área trabalhista para garantir processos mais eficazes e produtivos. Boa leitura!

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