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Legislação

lei do banco de horas

Qual é a lei do banco de horas e como aplicá-la na sua empresa?

Tempo de Leitura: 2 minutos Para a implementação do sistema de banco de horas, é preciso entender como a legislação trabalhista enxerga a prática e quais são suas principais regras de utilização.

Foto Leonardo Barros
Controle de ponto pela internet é legal

Controle de ponto pela internet é legal? Descubra!

Tempo de Leitura: 3 minutos O controle de ponto pela internet se tornou uma prática legal e regulamentada com a publicação da Portaria 373 do Ministério do Trabalho (MTE) que versa sobre sistemas alternativos.

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legislação do ponto eletrônico

Conheça a legislação do ponto eletrônico!

Tempo de Leitura: 2 minutos A legislação do ponto eletrônico possui detalhes importantes a serem seguidos pelas empresas que desejam implementar essa forma de controle de jornada da forma correta.

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Gestão de pessoas: 4 erros que prejudicam a produtividade no trabalho

Produtividade, trabalho flexível e as novas leis trabalhistas

Tempo de Leitura: 4 minutos As novas leis trabalhistas permitem mudanças que podem auxiliar as relações entre a empresa e os funcionários. É preciso entender como aplicá-las para melhorar a produtividade dos colaboradores.

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Quais são os principais direitos de colaboradores que prestam serviços via home office?

Os direitos de quem trabalha via home office

Tempo de Leitura: 6 minutos O trabalho via home office traz algumas diferenças em comparação ao trabalho presencial e, por esse motivo, é preciso entender quais são os direitos específicos daqueles sob o regime de teletrabalho.

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Ponto eletrônico e leis trabalhistas

Ponto eletrônico e lei trabalhista: mudanças que você deve conhecer

Tempo de Leitura: 2 minutos As mudanças da lei trabalhista aprovadas em 2017 alteram algumas decisões e regras sobre o controle de ponto e, por isso, é importante entender o que mudou para se manter atualizado.

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Reforma trabalhista

Reforma Trabalhista: veja como ela pode afetar a jornada de trabalho

Tempo de Leitura: 4 minutos A Reforma Trabalhista trouxe grande mudanças para a relação do empregador e seus funcionários, além de versar novas regras e possibilidade para o controle de ponto e jornada de trabalho.

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monitorar o funcionário por GPS

Posso monitorar o funcionário por GPS?

Tempo de Leitura: 2 minutos O monitoramento de funcionários por GPS em atividades externas e por câmeras dentro da empresa podem ser as principais preocupações dos empregadores o controle da produtividade.

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Fui demitido

Fui demitido, e agora?

Tempo de Leitura: 2 minutos Ao ser demitido, o funcionário possui uma série de direitos garantidos por lei que podem ajudar no momento do desligamento, que varia a depender do tipo de demissão apresentado pelo empregador.

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Impostos do MEI

Quais São as Despesas Legais e os Impostos Estabelecidos ao MEI

Tempo de Leitura: 8 minutos O MEI regulariza muitos dos negócios individuais que não contavam com reconhecimento perante a lei, mas as pessoas que têm o registro precisam estar atentas a contribuições, impostos e despesas legais.

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Direitos trabalhistas de empregada doméstica

Conheça os direitos trabalhistas de empregada doméstica

Tempo de Leitura: 4 minutos As empregadas domésticas possuem uma série de direitos trabalhistas garantidos que devem ser seguidos por seus empregadores para manter uma relação profissional dentro da lei.

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O mundo trabalhista se desenvolve diariamente visando promover resoluções justas entre empregadores e funcionários, então se faz necessária a atualização da legislação trabalhista.

Para que tudo ocorra como previsto, o Departamento Pessoal e o setor de Recursos Humanos precisam estar atualizados quanto às principais mudanças legislativas envolvendo a relação de trabalho praticada nas empresas.

Principalmente para garantir que as regras sejam cumpridas juntamente aos órgãos governamentais que cuidam das relações trabalhistas.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) são as principais fontes de regulamentação que devem ser atenciosamente estudadas e seguidas para que as empresas possam exercer suas funções sem criar problemas judiciais e garantir os direitos básicos de todos aqueles que compõem seu quadro de funcionários.

Acompanhe as publicações do blog do Tangerino sobre a Legislação Trabalhista à medida que as novidades surgem e se mantenha atualizado , com referência segura sob supervisão de um profissional da área trabalhista para garantir processos mais eficazes e produtivos. Boa leitura!

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