Demissão no período de experiência: quais os direitos do trabalhador?

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Para que um novo colaborador consiga se estabelecer na empresa, os primeiros três meses são fundamentais. No entanto, nem todo mundo consegue se adaptar, e certas situações podem levar à demissão no período de experiência.

O contrato de experiência serve para que o empregador possa avaliar o desempenho do novo funcionário e conhecer melhor seu trabalho antes de fazer uma contratação definitiva. O que muitos não sabem é que qualquer uma das partes pode optar pelo desligamento durante esse período.

Neste post, vamos esclarecer quais são os direitos do trabalhador em casos de demissão no período de experiência e como proceder com o desligamento. Acompanhe e esclareça as suas dúvidas!

• O que é contrato de experiência? 
• A lei permite demitir no período de experiência?
• Quais são os tipos de demissão no período de experiência?
• Quais os principais motivos da demissão no período de experiência?
• Quais os direitos no contrato de experiência? 
• Qual é o prazo para os pagamentos das verbas rescisórias no período de experiência? 
• Perguntas e respostas sobre demissão no período de experiência

O que é contrato de experiência?

Contrato de experiência é uma modalidade do contrato de trabalho por prazo determinado, cuja finalidade é a de permitir que a empresa verifique se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado.

Da mesma forma, o empregado, durante a vigência do contrato de experiência, verificará se a empresa e as atividades desenvolvidas o agradam, bem como as condições de trabalho a que está submetido.

Segundo o artigo 445 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregador pode determinar um período de experiência de 45 dias, prorrogável por mais 45 dias, totalizando 90 dias.

Contudo, é importante lembrar que não existe uma regra sobre a duração desse período, ou seja, o empregador não é obrigado a fazer um contrato de 90 dias. Ele pode ser:

• um contrato de experiência de 30 dias, que pode ser prorrogado por mais 60 dias;
• um contrato de experiência de 45 dias, que pode ser prorrogado por mais 45 dias.

A regra deve se pautar no período de tempo necessário para que o colaborador recém-contratado consiga se adaptar à empresa e vice-versa. Mas é fundamental que o empregador alinhe esse prazo com o empregado e registre por escrito no contrato.

Após o término do período, caso nenhuma das partes demonstre insatisfação, inaptidão ou desinteresse em seguir com o contrato, a continuidade é estabelecida automaticamente por tempo indeterminado. 

Ainda, o contrato de experiência deve ser anotado na parte do “Contrato de Trabalho”, na carteira de trabalho digital ou física, bem como nas folhas de “Anotações Gerais”. 

Acima de tudo, é importante saber que o colaborador em período de experiência pode ter o seu contrato rescindido antes do fim dos 90 dias. É sobre isso que vamos discutir nos tópicos seguintes. 

Quer saber mais sobre a demissão no período de experiência? Confira o nosso De Frente com o DP sobre o assunto:

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A lei permite demitir no período de experiência?

O empregador pode, sim, demitir durante o período de experiência. Ou seja, o colaborador pode ser desligado antes do término dos 90 dias. Porém, o Departamento Pessoal deve ter atenção a qual tipo de rescisão deve aplicar, pois, dependendo da escolha, a empresa poderá arcar com uma indenização.

Segundo o artigo 479 da CLT, caso o empregador desligue o funcionário antes do fim dos 45 dias, este terá direito à metade de todos os valores a que teria direito até o término do contrato de experiência. Portanto, essa seria uma forma de indenizá-lo pela dispensa. 

Desse modo, caso a demissão no período de experiência seja por iniciativa do empregador, o colaborador tem direito: 

• verbas rescisórias;
• salário-família, se for o caso; 
• férias proporcionais (um tipo de férias indenizadas) mais o ⅓ constitucional;
• décimo terceiro proporcional;
• saque do FGTS;
• multa rescisória de 40%;
• liberação das guias para o seguro-desemprego.

Quais são os tipos de demissão no período de experiência?

A demissão no período de experiência pode ocorrer de várias formas e por diversos motivos. É por essa razão que empregador e empregado devem estar atentos aos seus direitos durante esse processo.

Veja abaixo quais são as situações em que ocorre a demissão no período de experiência e como proceder em cada um dos casos.

Demissão sem justa causa

Quando a empresa opta pela demissão sem justa causa no período de experiência, ela precisa pagar ao trabalhador: 

• o valor do décimo terceiro proporcional ao tempo trabalhado;
• 40% de multa sobre o FGTS;
• férias proporcionais somadas a ⅓ e ainda uma indenização.

A indenização é no valor da metade do salário que esse trabalhador receberia caso trabalhasse até o fim do período de experiência.

Em alguns casos, o processo de admissão com contrato de experiência contém uma cláusula determinando que tanto a empresa quanto o funcionário podem encerrar o acordo a qualquer momento.

Diante disso, o empregado precisa ser avisado com 30 dias de antecedência sobre sua demissão no período de experiência.

Lembramos que mulheres que engravidaram durante o período de experiência e pessoas que sofreram acidentes de trabalho não podem ser demitidas. Além da licença-maternidade e o auxílio-doença, esses trabalhadores têm garantia de estabilidade.

Nesses casos, a empresa deve esperar até o fim do período determinado em contrato para comunicar a dispensa.

Confira também estes materiais e amplie seus conhecimentos sobre o assunto:

• Da admissão à demissão de colaboradores: como otimizar processos e evitar erros
• Principais documentos do DP
• Como engajar colaboradores para diminuir as taxas de absenteísmo e turnover?
• [Ebook] Passo a passo Rotinas fim de ano

Demissão com justa causa

Quando o desligamento no período de experiência decorre de uma demissão por justa causa, o trabalhador não recebe férias e décimo terceiro.

Ele tem direito apenas ao salário dos dias que trabalhou. O valor referente ao FGTS é pago, mas o empregado não pode sacar.

Mesmo quando há justa causa, não é permitido demitir quem sofreu um acidente de trabalho ou engravidou durante o período de experiência, assim como ocorre em casos de demissão sem justa causa.

Pedido de demissão no período de experiência

Por fim, também é possível que o pedido de desligamento parta do próprio colaborador. Um pedido de demissão na experiência normalmente é inesperado, mas a empresa precisa estar preparada caso isso ocorra.

Há direitos no pedido de demissão, mas também deveres por parte do empregado: a empresa pode cobrar uma indenização, referente aos custos com os processos de admissão e demissão.

Não é necessário dar um aviso-prévio e o funcionário recebe o valor proporcional aos dias trabalhados.

Ele tem direito ao décimo terceiro proporcional e às férias proporcionais somadas a ⅓, mas não recebe os 40% do FGTS, ao contrário do que ocorre quando é demitido.

Quer entender a fundo tudo sobre o processo de demissão? Confira os conteúdos abaixo:
? Veja Tudo Sobre o Processo de Demissão dos Funcionários
? Demissão Humanizada: Como Transformar Esse Processo?
? Demissão em Massa: Como Lidar Com Essa Situação?
? Evite problemas trabalhistas na demissão

Quais os principais motivos da demissão no período de experiência?

Os motivos que levam à demissão no período de experiência são vários — seja por parte do colaborador ou do empregador. No entanto, o setor de Recursos Humanos das empresas precisa estar atento a eles, para otimizar os processos internos e alinhar as expectativas já com os candidatos às vagas. 

Veja, a seguir, quais são os motivos mais recorrentes para que um funcionário se demita ou seja demitido durante o período de experiência

Falta de fit cultural

Fit cultural é a capacidade que um profissional tem de se alinhar à cultura da empresa, à sua missão, visão e valores. Caso não haja compatibilidade entre as partes, as consequências podem ser vistas na falta de produtividade do colaborador e do time como um todo. 

A falta de compatibilidade com a empresa é um motivo recorrente para demissões. Afinal, por que o colaborador permaneceria em uma empresa onde não se sente acolhido e representado?

Durante a jornada do candidato no processo seletivo, já é possível identificar se o candidato tem fit com a empresa ou não. Durante a etapa de entrevista cultural, é importante enviar o código de cultura (culture code) para que o candidato conheça e identifique os pontos de convergência e divergência.

Encontrar incompatibilidades evita que a etapa de seleção seja falha, evita retrabalho, frustrações e aumento na taxa de turnover.

Inadequação ao ambiente

Além da incompatibilidade com o fit cultural, outros motivos podem levar à falta de adaptação ao ambiente da empresa, como insatisfação com a localização, com a gestão de benefícios e até mesmo motivos pessoais da vida do colaborador. 

Essa falta de adaptação pode ser relacionada, por exemplo, à falta de acessibilidade para pessoas com deficiência, ou à falta de promoção da diversidade. Da mesma forma, pode se referir à dificuldade para chegar ao trabalho devido à localização erma.

Diferentemente da falta de fit cultural, não é possível determinar previamente se uma pessoa vai ou não se adaptar à empresa. Contudo, as empresas podem tentar evitar esse problema com algumas medidas. Algumas delas são:

• pesquisa de clima organizacional: ajuda o RH e a empresa a terem conhecimento dos sentimentos e opiniões de seus colaboradores sobre o local de trabalho; 
• alinhamento durante o recrutamento e seleção: permite que os candidatos avaliem a localização, os benefícios, os horários e tudo relacionado à vaga previamente, evitando surpresas posteriores;
• políticas de acessibilidade: rampas, guias e elevadores evitam que PCDs (pessoas com deficiência) sintam qualquer desconforto.

Iniciativas voltadas para fit cultural, onboarding de funcionários e compreensão do clima organizacional incentivam o fortalecimento do employer branding, e podem ser úteis até mesmo na recontratação de talentos!

Saiba mais sobre esse tema ouvindo o episódio a seguir do Tangerino Talks!

Comportamentos inapropriados

Algumas posturas do colaborador também podem servir como motivo para que haja demissão ainda no período de experiência. As principais são descritas abaixo, confira:

• mentir, roubar, furtar ou falsificar algum documento;
• falar obscenidades ou consumir pornografia no ambiente de trabalho;
• ser imoral;
• desviar clientes;
• agir com desleixo ou negligência;
• trabalhar embriagado;
• divulgar informações sigilosas da empresa;
• desrespeitar colegas e superiores, agir com indisciplina ou com violência;
• abandonar o emprego.

Quais os direitos no contrato de experiência? 

Independentemente do tipo de contrato, é crucial que a empresa tenha atenção aos direitos do trabalhador e respeite-os para evitar processos trabalhistas ou desgastes durante a demissão no período de experiência.

Os direitos no contrato de experiência são:

• salário;
• salário-família (caso seja aplicável);
• comissões e gratificações;
• vale-transporte;
• horas extras;
• recolhimento de INSS;
• FGTS;
• adicional noturno;
• adicional de insalubridade e periculosidade (se aplicável).

Qual é o prazo para os pagamentos das verbas rescisórias no período de experiência? 

Independentemente de quem aciona a demissão, o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em até dez dias úteis, a partir da data do término do contrato.

Caso esse prazo não seja cumprido, a empresa deverá pagar multa que pode chegar ao valor do salário do funcionário.

O empregado demitido na experiência precisa fazer exame demissional?

O exame admissional é obrigatório, até para quem está em contrato de experiência. Entretanto, a lei não exige o exame demissional para quem trabalhou por menos de 90 dias.

Seja em uma contratação definitiva ou no contrato com prazo determinado, é importante deixar as regras bem claras, prevenindo problemas futuros.

Perguntas e respostas sobre demissão no período de experiência

Agora que você já entende o que é contrato de experiência, de que forma deve ser conduzida uma demissão no período de experiência e quais são os direitos e deveres das partes envolvidas, talvez algumas dúvidas tenham pairado sobre a sua cabeça.

Confira, abaixo, algumas perguntas e respostas mais comuns para sanar todas as suas dúvidas.

O que o funcionário recebe se for demitido no período de experiência? 

Caso a empresa opte pelo desligamento antes do término do período de experiência, são devidas as seguintes verbas rescisórias:

• saldo de salário;
• 13º salário proporcional ao tempo de trabalho;
• férias + 1/3 proporcional ao tempo trabalhado;
• levantamento do FGTS;
• multa de 40% do saldo do FGTS;
• indenização equivalente à metade da remuneração que teria direito até o fim do contrato (art. 479 da CLT).

De quanto é a multa por quebra de contrato de experiência?

Caso isso ocorra, a parte que quebrou o contrato deverá indenizar a parte prejudicada com valor correspondente a 50% da remuneração calculada sobre os dias que restam para a finalização do contrato.

Agora, caso a empresa tenha quebrado o contrato, além dessa multa, ela também terá que pagar o saque do FGTS e a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.

Por essa razão, é extremamente importante que, no momento de firmar o contrato, as partes assinem a possibilidade de uma rescisão antecipada. Com isso, a parte que quebrar o contrato só deverá pagar o aviso-prévio em vez da multa de 50%.

A empresa pode mandar embora antes dos 45 dias?

Sim! Como já mencionamos, se a rescisão do contrato for antecipada e sem justa causa por parte do empregador, o trabalhador fará jus à metade da remuneração que teria direito até o final do contrato.

Se a rescisão for por iniciativa do empregado antes do término de 45 dias, este deverá indenizar o empregador. Ainda há a possibilidade de uma cláusula que assegure o direito recíproco de rescisão, como já dissemos.

Quem está em período de experiência precisa cumprir o aviso-prévio?

Não. Como o contrato de experiência é um contrato por período determinado, a demissão após o seu término não ocasiona aviso-prévio. 

Ou seja, caso o funcionário peça a rescisão do contrato antes ou no momento em que ele terminar, não há a necessidade do aviso-prévio. O mesmo vale no caso em que a empresa decidir encerrar a relação empregatícia no final do contrato.

Porém, caso a contratante opte por dar fim ao contrato sem justa causa e antes de seu término, além de ser obrigada a pagar uma série de direitos, essa situação exige o aviso-prévio. Isso caso haja uma cláusula dizendo que as duas partes podem encerrar o acordo no momento em que quiserem.

O que o funcionário recebe se pedir demissão no período de experiência? 

Ele recebe o valor proporcional aos dias trabalhados, tem direito ao décimo terceiro proporcional e às férias proporcionais somadas à ⅓, mas não recebe os 40% do FGTS, ao contrário do que ocorre quando é demitido.

Além disso, como já dissemos, não é necessário dar um aviso-prévio para a empresa.

Saiba mais sobre os direitos do trabalhador ao ser demitido conferindo o vídeo a seguir da série Rh em Pauta!

O que fazer após o final do período de experiência?

Quando há interesse de ambas as partes (empresa e colaborador) em continuar com o vínculo empregatício, o contrato de trabalho por tempo indeterminado passa a valer automaticamente.

No entanto, para fins de proteção, é fundamental que a empresa dê a devida baixa no contrato, elabore e firme um novo contrato de trabalho por tempo indeterminado com o colaborador, se atentando aos direitos e deveres que tanto a empresa como o empregado terão.

Caso não haja interesse em prosseguir com o vínculo empregatício por ambas ou apenas uma das partes, haverá necessidade de fazer a rescisão do contrato, seguindo os passos que indicamos neste conteúdo.

Conclusão

Relembre os tópicos abordados nesse conteúdo!

Ao optar pela demissão no período de experiência, é de bom-tom sempre dar um feedback para o trabalhador, de forma que consiga melhorar seus pontos negativos em outras oportunidades de emprego.

Agora que você já sabe como proceder com a demissão no período de experiência, saiba tudo o que não te contaram sobre admissão de funcionários!