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Apesar de existir há muitas décadas, a licença-paternidade ainda é motivo de dúvidas para os trabalhadores e empresas

É comum que a maioria das conversas a respeito da chegada de uma criança à família se limitem à mãe.

Entretanto, o pai tem o direito de acompanhar os primeiros dias após o nascimento do filho, para contribuir com a adaptação da criança na família e também para criar um vínculo afetivo, que é tão necessário para o crescimento saudável da criança.

Apesar disso, o setor de Recursos Humanos (RH), e também os trabalhadores, precisam conhecer as regras que definem a licença-paternidade para que o direito de pais estarem junto a seus filhos seja devidamente respeitado.

Para esclarecer todas as dúvidas e provocar uma conscientização maior sobre esse tema tão importante, preparamos uma material completo sobre a licença-paternidade. Confira tudo o que você vai ler nesse artigo:

O que é a licença-paternidade?

Licença-paternidade

A licença-paternidade é uma licença garantida na legislação brasileira que concede ao empregado alguns dias sem trabalhar logo após o nascimento ou a adoção de uma criança, sem que isso prejudique a sua remuneração

Esse tema é de enorme importância social, já que envolve a igualdade de direitos entre homens e mulheres, e também o direito da criança, já que é cada vez mais percebida a necessidade da presença do pai na educação e desenvolvimento do filho.

Desenvolvimento de lideranças

A evolução da licença-paternidade ao longo do tempo

Ao contrário da licença-maternidade, prevista em lei desde 1942, a licença-paternidade apareceu no ordenamento jurídico 1988, com a nova Constituição Federal. Nesse primeiro momento, o benefício era de apenas 2 dias. 

Somente 10 anos mais tarde, em 1998, esse prazo foi estendido para o que continua vigente até hoje, que é, de maneira geral, de 5 dias.

Outro ponto importante na evolução da licença-paternidade foi a inclusão dos pais adotivos, em 2013, que garante o benefício para empregados que adotam criança.  

Apesar de ser um direito garantido há mais de 30 anos, muitas pessoas ainda não conhecem a licença-paternidade ou têm dúvidas sobre o seu funcionamento.

Também porque, ela pode variar de acordo com a empresa ou com o estado onde a organização está sediada.

Confira esse vídeo sobre RH em Pauta sobre as licenças-paternidade e maternidade:

A quantos dias o pai tem direito quando o filho nasce?

Hoje, a regra oficial de duração da licença-paternidade vigente em todo o Brasil é de 5 dias. Entretanto, cada estado pode conceder prazos diferentes, que se tornam vigentes apenas na sua jurisdição.

Veja alguns exemplos:

  • Rio de Janeiro – 20 dias;
  • São Paulo – 6 dias;
  • Belém do Pará – 5 dias;
  • Fortaleza – 20 dias;
  • Belo Horizonte – 5 dias;
  • Curitiba – 5 dias;
  • Distrito Federal – 30 dias;
  • Palmas – 5 dias.

Como funciona em outros países?

A discussão sobre o período ideal da licença-paternidade e a participação dos pais na crianção dos filhos tem surgido com frequência pelo mundo.

Embora ainda existam muitos países sem uma lei específica que trate desse assunto, o que acaba minimizando esse tempo, uma grande parcela já busca a aplicação de legislação mais igualitária

Veja também como funciona em alguns países:

  • França – 196 dias;
  • Argentina – 2 dias;
  • Uruguai – 84 dias;
  • Austrália – 14 dias;
  • Reino Unido – 14 dias;
  • Portugal – 20 dias;
  • Japão – 364 dias;
  • Suécia – 480 dias.

O modelo de licença utilizado na Suécia é considerado o mais igualitário do mundo, pois o prazo de 480 dias é da criança, e pode ser dividido entre o pai e a mãe sem qualquer prejuízo na remuneração de ambos. 

Países como Estados Unidos e Nova Zelândia permitem o afastamento temporário do pai, entretanto a remuneração é suspensa, sem a perda do emprego.

Já lugares como a China, Rússia e Índia não oferecem qualquer tipo de benefício ao empregado que tem um filho.   

Mas a questão da licença-paternidade e da participação dos pais no desenvolvimento dos filhos nesse momento vai além de uma questão legislativa

Em 2014, de acordo com a Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OECD), apesar de no Japão já ser disponibilizada a licença de 364 dias, o que permitiria ao pai participar do desenvolvimento da criança durante o primeiro ano inteiro, apenas 2% dos trabalhadores solicitaram esse afastamento prolongado. 

Por outro lado, na Suécia, quase 90% dos homens utilizam esse tempo oferecido

Essa diferença no comportamento é o resultado de um problema já vivenciado pelas mulheres há muitos anos, o medo de utilizar esse benefício e ser substituído ao retornar ao trabalho

Temos alguns conteúdos úteis, confira:
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Como funciona no Brasil?

Aqui no Brasil, de acordo com uma pesquisa realizada pela Ouvidoria do Ministério Público, também em 2014, metade dos empregados entrevistados, que tinham direito a licença-paternidade, não utilizaram o benefício.  

E você deve estar se perguntando como as empresas podem mudar esse cenário. A verdade é que abrimos uma breve discussão para apresentar a você dois pontos importantes:

  1. empregadores podem participar do Programa Empresa Cidadã para ampliar a licença-paternidade de seus funcionários e com isso conseguir deduções fiscais como incentivo;
  1. empresas em geral podem ser inspirar nos modelos de licença-paternidade oferecidos em outros países para ampliar o benefício oferecido.

Empresa cidadã e paternidade responsável

O Programa Empresa Cidadã, instituído pela lei nº 11.770/2008 e regulamentado pelo Decreto nº 7.052/2009, permite que o empregador ofereça mais 15 dias de licença-paternidade ao empregado, totalizando 20 dias corridos, sem que haja qualquer prejuízo ao salário do funcionário. 

A empresa precisa solicitar participação no programa para disponibilizar aos seus funcionários dias extras de afastamento do trabalho, sem prejuízo de salário.

E é exatamente dessa forma que algumas empresas hoje já conseguem oferecer a licença-paternidade de 20 dias.

Esse período, como haveria de ser, é usufruído por aqueles que se tornam pais.

Para tanto, porém, é fundamental que a prorrogação da licença-paternidade seja solicitada pela empresa em até dois dias após o parto.

Gradualmente, mais empresas aderem ao Programa Empresa Cidadã e mais trabalhadores podem exercer seu papel de pai logo nos primeiros dias de vida do filho. 

Quanto a isso, é necessário mencionar o papel da gestão e do RH em absorver o entendimento da importância da licença-paternidade e em difundir essa ideia entre seus funcionários.

Isso é importante, inclusive, porque se o trabalhador não tiver a informação para solicitar a ampliação de sua licença-paternidade por conta própria, é o RH da empresa quem deve oferecer-lhe o benefício.

Benefícios, inclusive, foi um dos temas de nosso Tangerino Talks. Confira!

Programa de benefícios e licença-paternidade

É importante saber ainda sobre a possibilidade da empresa conceder um prazo superior ao prazo legal como licença-paternidade. Essa decisão pode ser tomada pelo empregador, por negociação em acordo ou convenção coletiva. 

Mas devemos lembrar de que essa negociação entre trabalhador, empresa e sindicados não pode reduzir o prazo legal estabelecido, muito menos extinguir o direito ao benefício. 

Muitas empresas brasileiras têm optado por criar programas próprios de licença-paternidade, indo além da duração prevista em lei.

Como visto, com o Programa Empresa Cidadã, há deduções de impostos e o prazo extra dos pais junto com seus bebês pode ser um importante fator para a retenção de talentos.

Ir além e ampliar os benefícios para todas as partes envolvidas já é a decisão de algumas empresas brasileiras cuja licença-paternidade tem a duração de até seis meses.

Licença-paternidade de 120 dias

Um direito que poucos conhecem é a licença-paternidade de até 120 dias, concedida para pais adotivos. O objetivo do benefício, vigente desde 2014, é garantir a melhor adaptação da criança à família

A licença-paternidade para pais adotivos pode ser requerida, inclusive, por casais homoafetivos, podendo ainda ser prorrogada por mais 60 dias, caso a empresa seja participante do Programa Empresa Cidadã, já citado. 

No caso da adoção ser feita por um casal, apenas um deles terá direito a esse afastamento, e isso deverá ser escolhido entre eles. 

STF reconhece licença de 180 dias para servidor federal pai solo

Em maio de 2022, o STF reconheceu licença de 180 dias para servidor federal pai solo para um caso julgado. Um homem, que é pai solteiro de gêmeos, recebeu o benefício após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorrer à decisão da Justiça Federal.

No caso, foi solicitada a equiparação com a licença-maternidade, já que a criação das crianças será monoparental. Segundo o relator, o ministro Alexandre de Moraes, seria inconstitucional não estender a licença.

A decisão Corte vale somente para o caso julgado. No entanto, o entendimento definido sobre a questão deverá ser seguido em todos os processos semelhantes que tramitam no país.

O que mudou na licença-paternidade com a reforma trabalhista?

Apesar de ter modificado diversos direitos e benefícios, a Reforma Trabalhista não alterou a licença-paternidade, permanecendo essa com as mesmas características anteriores. 

Entretanto, ela proibiu que convenções ou acordos coletivos de trabalho pudessem reduzir o tempo mínimo da licença-paternidade, de 5 ou de 20 dias. 

Como funciona a licença-paternidade?

Se o trabalhador tem carteira assinada, tudo o que precisa fazer para conquistar seu direito à licença-paternidade é apresentar a certidão de nascimento da criança ao RH da empresa.

Se o empregador for participante do Programa Empresa Cidadã e o funcionário tiver participado de algum curso de paternidade responsável, é preciso lembrar que a solicitação para a licença-paternidade de 20 dias deve ocorrer em até dois dias úteis após o parto.

É preciso saber que a licença-paternidade não é considerada um benefício previdenciário e, por essa razão, não tem participação do INSS.

Isso significa que quer a licença dure cinco dias ― conforme institui a Constituição Federal ― ou 20 dias ― seguindo a Empresa Cidadã ― é o empregador quem arca integralmente com os custos envolvidos.

Vale saber, com base na lei n° 1.770, de 2008, com redação alterada pela lei n° 13.257, de 2016, a mãe recebe seu benefício (licença-maternidade) do INSS, mas o pai não, ainda que seu salário deva ser mantido na integralidade.

Trabalhadores autônomos

Uma vez que a licença-paternidade não é um benefício do INSS, como já mencionamos, ela não se aplica a trabalhadores autônomos que se tornam pais.

O que pode acontecer é que o pai pode ter direito a receber o salário-maternidade a depender das circunstâncias.

Essa possibilidade existe, por exemplo, para pais solteiros que adotam ― conforme indica o artigo 71-A da lei n° 8.213, de 1991 (com redação alterada pela lei n° 12.873, de 2013) ―  e também para aqueles cuja companheira ou mãe do bebê morre em decorrência do parto.

Quando começa a licença-paternidade?

A licença-paternidade tem início a partir do primeiro dia útil após o nascimento do bebê. Dessa forma, se a criança nasce em um sábado e o pai não trabalha aos finais de semana, a licença só começa a contar a partir de segunda-feira. 

Trabalho Remoto

Por outro lado, se os fins de semana são de trabalho, devem ser incluídos na contagem da licença-paternidade.

E quando o filho nasce no início das férias?

Se o nascimento da criança acontecer durante o período de férias, os dias da licença-paternidade se misturam com os das férias, mas pode acontecer de maneiras diferentes dependendo do caso

Nascimento antes do início das férias

Caso o bebê nasça nos dias antes do início das férias do pai, o trabalhador tem direito ao benefício e, logo após, a desfrutar suas férias na integralidade.

Veja um exemplo para compreender melhor:

Suponhamos que Augusto sairia de férias no dia 15 de maio e seu bebê nasceu no dia 12 do mesmo mês.

Com isso, considerando a licença-paternidade de cinco dias prevista pela Constituição, Augusto usufrui do benefício e a contagem de suas férias passa a ter início no dia 17 de maio.

Caso o empregador participe do programa Empresa Cidadã, as férias de Augusto passam a contar após os 20 de licença-paternidade.

Quando nasce no meio das férias

Se a criança nascer durante as férias, faltando mais do que os 5 ou 20 dias de direito, o trabalhador perde a licença-paternidade, já que o objetivo principal do benefício, que é permitir a presença do pai nos primeiros dias da criança na família, será cumprido. 

E quando nasce no final das férias?

Por sua vez, se o nascimento do bebê acontece nos dias finais das férias do trabalhador, a licença-paternidade coincide com este período ou complementa esse período.

Veja mais um exemplo:

Suponhamos que, faltando três dias para o fim de suas férias, Henrique tenha se tornado pai ― o último dia de férias seria dia 30 de abril e o bebê nasceu no dia 27.

Com isso, três dos cinco dias de licença-paternidade de Henrique coincidem com o das férias e, como consequência, ele ganha apenas mais dois dias de afastamento do trabalho, sem prejuízo de salário.

Assim, o que temos não é um dia de férias somado a cinco dias de licença, mas sim os cinco dias do afastamento garantido pela Constituição Federal.

Agora, caso o bebê de Henrique tenha nascido justamente no dia 30 de abril: seu último dia de férias, ao invés de retornar ao trabalho de imediato, o trabalhador ganha mais cinco dias corridos de afastamento em razão da licença-paternidade.

Assim, ele deve retornar ao trabalho somente no dia 5 de maio.

Lembramos que, para os exemplos, consideramos a duração da licença-paternidade prevista pela Constituição Federal. Entretanto, em caso de participação no Programa Empresa Cidadã, férias e licença-paternidade também podem coincidir ou se complementar.

Casos de aborto e natimorto

Nos casos de aborto espontâneo ou aquele previstos em lei, o trabalhador não tem direito à licença-paternidade

Porém, em situações em que o bebê nasce morto (natimorto), o pai tem direito à licença-paternidade para companhar a recuperação da mãe da criança. 

Quem tem direito à licença-paternidade?

Em geral, quando falamos de licenças é comum pensar primeiro ou somente na situação de trabalhadores com carteira assinada. Em alguns casos, o benefício se estende a outros e isso pode gerar dúvidas.

A saber, como exemplo, a licença-maternidade é um benefício do INSS e, por essa razão, também pode contemplar trabalhadoras autônomas, informais e até desempregadas.

Entretanto, a mesma situação não aplica à licença-paternidade, porque este não é um benefício atrelado à Previdência Social.

Assim, todas as regras que apresentamos aqui se aplicam somente a profissionais em regime CLT.

Apesar disso, ainda há alguns pontos que podemos apresentar para ampliar ainda mais seus conhecimentos sobre quem tem direito à licença-paternidade. Veja!

Pais separados

É importante dizer que o profissional não precisa ser casado ou estar em união estável com a mãe da criança para ter direito à licença-paternidade.

Isso por o benefício ser, antes de mais nada, concedido com foco na relação entre o pai e filho.

Pais adotantes

Assim como a licença-maternidade vale para também para mães adotantes e não só àquelas que dão à luz, a licença-paternidade também é válida para pais que adotam.

Como haveria de ser, isso inclui a possibilidade da extensão da licença por meio do Programa Empresa Cidadã.

A regra para o afastamento do trabalho sem prejuízo do salário é de que a criança tenha 12 anos ou menos.

Casais homoafetivos

Não existe uma lei ou artigo específico sobre licenças para casais homoafetivos ainda no Brasil.

Em todo caso, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que os direitos desses casais são iguais aos direitos de casais heterossexuais.

Sendo assim, caso se tornem pais, um dos integrantes do casal deve receber o benefício da licença-maternidade e o outro o da licença-paternidade.

A saber, essa regra vale quer sejam casais formados por dois homens ou duas mulheres.

Como ficam os autônomos ou informais?

Apenas para não restarem dúvidas, esclarecemos que profissionais autônomos ou informais podem, se a decisão se encaixar em sua realidade, se afastar de seu trabalho por alguns dias em razão do nascimento de seu bebê.

Entretanto, são eles próprios os responsáveis por essa decisão e suas possíveis consequências.

Um trabalhador autônomo que decide fazer uma pausa de cinco dias que seria equivalente à licença-paternidade, por exemplo, pode ficar cinco dias sem gerar renda.

Como calcular o salário com a licença-paternidade? 

Como a legislação determina, durante a licença-paternidade o funcionário não pode sofrer prejuízo de salário.

Em outras palavras, o tempo em que o trabalhador se mantém afastado de suas atividades não pode ser descontado da remuneração do trabalhador.

Com isso, é importante fazer apenas algumas considerações para que fique claro para o RH e para os trabalhadores como é calculada a remuneração quando o funcionário sai de licença-paternidade!

Trabalhador com carteira assinada

Para o trabalhador com carteira assinada e remuneração fixa, o salário correspondente aos dias de afastamento por licença-paternidade ― sejam eles cinco ou 20 dias ― se mantém.

O que pode mudar é a remuneração total. Vale lembrar que a remuneração engloba o salário definido em contrato, mais eventuais adicionais, bônus e outros.

Com isso, considerando que o profissional está afastado de suas funções, a empresa não lhe deve nenhum adicional (como o noturno ou por insalubridade) durante o período da licença.

É por isso que o salário se mantém, mas uma dedução na remuneração pode acontecer.

Trabalhador com renda variável

Não existe um texto legal que aborde especificamente a questão do salário do trabalhador que tem renda variável e sai de licença-paternidade.

Caso o profissional esteja recebendo licença-maternidade no lugar da mãe do bebê (caso seja pai solteiro ou a mãe tenha falecido), a definição do valor devido no período do afastamento se baseia no artigo 393 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Segundo o texto, durante o período da licença, a mulher (ou o homem):

“Terá direito ao salário integral e, quando variável, calculado de acordo com a média dos 6 (seis) últimos meses de trabalho, bem como os direitos e vantagens adquiridos, sendo-lhe ainda facultado reverter à função que anteriormente ocupava”.

Uma vez que não há uma lei sobre a licença-paternidade, sobre uma norma específica ou sobre o salário para trabalhadores com renda variável, por questões de razoabilidade e proporcionalidade, pode ser possível aplicar a mesma regra.

Em todo caso, é importante se lembrar de que o que se aplica é o entendimento de que a licença-paternidade se traduz em dias não trabalhados abonados pelo empregador.

Confira os materiais que separamos para você:
📚 Planilha de custo dos colaboradores
📚 Guia prático sobre comunicação interna
📚 Miniguia ágil do Departamento Pessoal 4.0
📚 As melhores técnicas para melhorar gestão de pessoas nas organizações

O papel do RH na licença-paternidade 

Tudo o que está relacionado à jornada de trabalho é de responsabilidade do setor de Recursos Humanos da empresa, e a licença-paternidade é uma dessas situações

Sendo assim, o RH deve programar com antecedência esse período, para que o afastamento não prejudique o funcionamento normal da organização e para que o funcionário possa aproveitar esse tempo como deve ser, sem preocupações. 

Quando pensamos na licença de 5 dias, pode não haver problemas. Mas existem aquelas que podem chegar a 120 dias e, com isso, exigir a substituição temporária do funcionário e ajustes nas funções. 

Outra responsabilidade essencial do RH é a informação sobre os direitos do colaborador.

Muitas vezes ele desconhece a licença-paternidade ou ainda não sabe da possibilidade de estender esse benefício, caso a empresa participe do Programa Empresa Cidadã. 

É dever do RH esse tipo de comunicação, inclusive informando não haver prejuízo no salário nesse período, e também facilitar os trâmites para o funcionário, lembrando sobre os prazos de solicitação, como o prazo de 2 dias úteis após o nascimento para solicitar a prorrogação, e sobre a realização do que é necessário para conseguir o benefício. 

Também é papel do RH registrar ou comunicar o Departamento Pessoal que o funcionário saiu de licença para que sua ausência não seja erroneamente entendida como faltas não justificadas.

Caso a licença-paternidade coincida com o período logo antes ou do final das férias, é preciso ainda mais atenção para evitar confusões.

Gostou de entender um pouco mais sobre a licença-paternidade? Aproveite então para conferir quais são as principais licenças previstas na CLT!

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