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Anualmente, o valor do salário mínimo pago aos trabalhadores brasileiros sofre um reajuste

A definição do novo valor é divulgada pelo Ministério da Economia, que faz o comunicado, normalmente, na primeira semana de janeiro. Como era de se esperar, foi divulgado o valor do salário mínimo para 2022.

Em 2022, o salário sofreu aumento de 10,18%, saltando de R$ 1100 para R$ 1212 mensais. Para calcular o reajuste no salário é usado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

Neste artigo, vamos explicar o que é essa remuneração, o que determina o valor do salário mínimo e, por fim, responder as principais dúvidas sobre o salário em 2022. Vamos lá?

O que é salário mínimo?

Valor do salário mínimo

O salário mínimo é o valor de piso legal que uma empresa pode pagar aos seus colaboradores. Ele é revisto anualmente, conforme uma análise dos gastos da população. 

Essa revisão se baseia na correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia.

No Brasil, o salário mínimo surgiu em 1936, com a Lei de nº 185. No entanto, foi instituído apenas em 1940, pelo decreto-lei Nº 2.162. Nele, foram fixados os valores pelo presidente da república na época, Getúlio Vargas. 

Custo do Colaborador

A iniciativa foi idealizada visando estabilizar o poder de compra da população, já que itens de alimentação, transporte, saúde e lazer passavam por constantes aumentos de preço.

O Art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil diz o seguinte sobre o salário mínimo:  

“São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

 IV –  salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.”

Qual o valor do salário mínimo em 2022?

O reajuste no valor do salário mínimo em 2022 corresponde a 10,18% em relação ao salário mínimo anterior, que era de R$ 1,1 mil. Agora, o valor passa a ser R$1212.

O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51.

Embora o novo valor do salário mínimo já esteja valendo, a Medida Provisória precisa ser validada no Congresso Nacional dentro de um período de 60 dias, prorrogável por mais 60. 

No entanto, o ano legislativo só começa a ser contado no dia 1º de fevereiro, desse modo, o primeiro prazo termina no dia 2 de abril.

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Como o valor do salário mínimo foi definido?

O reajuste do salário não visa trazer ganhos aos trabalhadores, já que o aumento corresponde apenas à inflação de 2021

Durante esse ano, o Governo Federal fez diferentes projeções para o valor do salário mínimo. Em agosto, a remuneração seria de R$ 1.169. No dia 21 de dezembro, o texto aprovado pelo Congresso ressaltava uma alta, sendo de R$ 1.212, prevendo uma inflação de 10,18%.

De acordo com a Constituição Federal, o Governo Federal deve corrigir o valor do salário mínimo, ao menos, conforme a inflação acumulada no ano anterior. Para isso, é utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O Ministério da Economia ressalta que a cada R$ 1,00 acrescido no valor do salário mínimo, uma despesa de, aproximadamente, R$ 365 milhões a mais é gerada. 

Isso porque, além do próprio reajuste do piso, benefícios como o do INSS e outros programas de cunho federal também serão corrigidos, por considerarem como base o valor do salário mínimo em vigência.

Você conhece o salário sob demanda? Nesse vídeo do Me Explica Aí, falamos um pouco sobre ele!

Qual o impacto no INSS para o novo salário mínimo?

O novo valor do salário mínimo também altera o valor do cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas

Em relação às aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os pagamentos deverão ser atualizados com base no novo valor do salário mínimo. 

Vale também para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Cálculos das contribuições dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também serão reajustados. Uma portaria do Ministério da Economia deverá ser publicada com a oficialização dos novos valores.

O aumento no valor do salário mínimo de R$ 1.100 para R$ 1.212, em vigor desde o dia 1º de janeiro, alterou as contribuições ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). 

Dessa forma, os valores pagos ao INSS subiram 10,18% em relação a 2021 e começam a ser aplicados a partir de fevereiro, com exceção feita aos Microempreendedores Individuais (MEIs).

Com a Reforma da Trabalhista de 2017, as alíquotas passaram a ser calculadas de forma progressiva: são aplicadas por faixa salarial até o teto.

Veja, a seguir, a tabela com os novos valores:

  • até um salário mínimo (R$ 1.212) — 7,5%
  • de R$ 1.212 até R$ 2.203,45 — 9%
  • de R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22 — 12%
  • a partir de R$ 3.305,23 — 14%

Quais estados adotam outro salário mínimo?

Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo Governo Federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.

O salário mínimo regional serve de referência, sobretudo, para os trabalhadores do setor privado que pertencem a categorias não contempladas em acordos coletivos ou convenções, como domésticos.

Os seguintes estados seguem o valor do salário mínimo fixados pelo decreto federal: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Abaixo estão os estados brasileiros que apresentarão valores diferentes:

  • Paraná: para 2022, o salário mínimo no estado ainda não foi definido, mas seguirá o índice aplicado ao salário mínimo nacional, o INPC. A estimativa do governo é que o valor, que atualmente é de R$ 1.467,40 a R$ 1.696,20, passará para entre R$ 1.600 e R$ 1.870;
  • Rio de Janeiro: ainda não foi definido o piso estadual para 2022. Vigora atualmente o piso adotado em 2019, com faixas de rendimento que vão de R$ 1.238,11 a R$ 3.158,96;
  • Rio Grande do Sul: o piso regional, que em 2021 foi de R$ 1.237,15 e R$ 1.567,81, já foi reajustado em dezembro de forma retroativa a outubro e passou para as faixas entre R$ 1.305,56 e R$ 1.654,50;
  • Santa Catarina: o piso estadual de 2022 será definido em março e terá reajuste. Vigora atualmente no estado o valor adotado em 2021, com os pisos salariais entre R$ 1.281,00 e R$ 1.467,00;
  • São Paulo: ainda não foi definido o piso estadual para 2022, mas o governo adiantou que não há previsão de reajuste. Vigora atualmente no estado o piso adotado em 2019, com faixas de rendimento que vão de R$ 1.163,55 a R$ 1.183,33.

Um outro tipo de salário é o emocional. Você conhece? Que tal escutar nosso episódio do Tangerino Talks sobre o assunto?

Dúvidas sobre o novo salário mínimo

Sempre que há reajuste no valor do salário mínimo surgem dúvidas por parte dos colaboradores e das empresas. Veja, a seguir, as principais dúvidas respondidas! 

Quando deve ser pago o novo valor do salário mínimo?

O valor do salário mínimo reajustado começou a valer no primeiro dia do ano de 2022, 1º de janeiro. A mudança foi oficializada no dia 31 de dezembro, último dia de 2021, por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente da república.

Quem tem direito ao reajuste salarial?

Todos que trabalham segundo o regime da CLT devem receber o reajuste, exceto empregos considerados hipersuficientes, ou seja, que têm o salário acima do dobro do valor teto da previdência, atualmente em R$ 6.433,57.

O empregador pode pagar abaixo do salário mínimo?

A lei determina que a empresa é obrigada a pagar o salário mínimo federal ou regional aos seus colaboradores. Ou seja, legalmente, o profissional não pode receber um valor abaixo do salário mínimo.

Contudo, caso a jornada de trabalho não seja cumprida completamente (como em casos de jornada reduzida, por exemplo), o valor será proporcional ao tempo trabalhado, como prevê a Orientação Jurisprudencial (OJ) de nº 358 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

“I – Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado.

II – Na Administração Pública direta, autárquica e fundacional não é válida remuneração de empregado público inferior ao salário mínimo, ainda que cumpra jornada de trabalho reduzida. Precedentes do Supremo Tribunal Federal.”

Qual o valor do salário mínimo nos Estados Unidos e como ele é definido?

Nos EUA, para se ter uma ideia, o valor do salário mínimo é definido pelo congresso, a nível federal. A última atualização de valor foi feita em 2007, quando, em votação, o valor subiu de US$ 5,15 para US$ 7,25 por hora. 

No entanto, apenas 21 dos 50 estados estadunidenses seguem o valor nacional. Os outros  têm sua lei própria, com valores acima ou abaixo do piso. Porém, se a lei federal define um valor acima do que o estado estipulou, o que prevalece é o piso nacional. 

Como o salário nos EUA considera o pagamento por hora trabalhada, o valor do salário mínimo pode variar a cada mês.

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Conclusão

O valor do salário mínimo nacional passou para R$ 1.212,00, tendo uma alta de 10,18%. A Medida Provisória saiu no Diário Oficial da União no último dia do ano, e o novo valor começou a valer já no dia 1º de janeiro.

O governo decidiu elevar o valor do salário mínimo nacional para acompanhar a alta dos preços no país e evitar uma queda brusca do poder de compra dos brasileiros, principalmente dos aposentados, que têm reajuste dos benefícios de acordo com o mínimo vigente. 

Ainda assim, não houve ganho real, apenas a inflação do ano passado foi acrescentada.

Agora que você já sabe o que é e qual o valor do salário mínimo em 2022, continue por aqui e confira quais as diferenças entre salário bruto e salário líquido.

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