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O novo valor salário mínimo para o ano de 2024 está no centro das atenções econômicas do Brasil, conforme revelado na recente divulgação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. 

Essa notícia foi anunciada pelo governo brasileiro como parte do projeto de orçamento encaminhado ao Congresso Nacional. O novo valor do salário mínimo é de R$ 1.412, representando um aumento significativo em relação ao patamar de 2023 que foi de R$ 1.320. 

Essa informação foi oficialmente dada pelo governo, que baseou esse aumento em uma nova política de valorização do salário mínimo, com critérios que consideram a inflação do ano anterior e o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. 

A expectativa é de que essa mudança traga maior estabilidade e previsibilidade aos reajustes salariais, beneficiando milhões de trabalhadores em todo o país.

Continue a leitura para entender como foi essa decisão e o que muda em relação ao salário mínimo de 2024!

Qual o valor do salário mínimo em 2024?

salário mínimo

O salário mínimo em 2024 vale R$ 1.412. De acordo com a proposta de Orçamento Geral da União (OGU) será reajustado em 7,7%, em relação ao de 2023, R$ 1.320. Esse reajuste é baseado na previsão de inflação de 2024 que é de 3,3%.

O aumento do salário mínimo é importante para os trabalhadores, pois ajuda a garantir uma renda mínima que atenda às suas necessidades básicas. Além disso, o reajuste também pode ter um impacto positivo na economia, já que estimula o consumo.

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O que é salário mínimo? 

Salário mínimo é o valor de piso legal que uma empresa ou órgãos públicos podem pagar aos seus colaboradores. Ele foi instituído em 1936 por Getúlio Vargas e deve ser revisto anualmente, conforme uma análise dos gastos da população. 

Essa revisão se baseia na correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia.

No Brasil, o salário mínimo surgiu em 1936, com a Lei de nº 185. No entanto, foi instituído apenas em 1940, pelo decreto-lei nº 2.162. Nele, foram fixados os valores pelo presidente da república na época, Getúlio Vargas. 

A iniciativa foi idealizada visando estabilizar o poder de compra da população, já que itens de alimentação, transporte, saúde e lazer passavam por constantes aumentos de preço.

O Art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil diz o seguinte sobre o salário mínimo:

“São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: 

IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.”

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Como é definido o valor do salário mínimo em 2024?

O valor do salário mínimo para o ano de 2024 é definido com base em uma série de critérios e fatores estabelecidos pelo governo brasileiro, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na legislação vigente. 

Para 2024, a definição desse valor segue uma nova política de valorização do salário mínimo que foi proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovada pelo Congresso Nacional. 

Aqui está uma explicação e como esse valor é determinado:

Inflação (INPC)

Um dos principais critérios para o cálculo do salário mínimo é a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

O INPC é um indicador que avalia a variação de preços dos produtos e serviços consumidos pelas famílias de baixa renda. 

A inflação acumulada pelo INPC no ano anterior é um dos elementos-chave para determinar o reajuste do salário mínimo. 

Se a inflação foi alta, isso pressionará por um aumento maior no salário mínimo para preservar o poder de compra dos trabalhadores.

Produto Interno Bruto (PIB)

Outro fator que influencia o valor do salário mínimo é o Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos antes. No caso do salário mínimo para 2024, o PIB de referência é o de 2022. 

O PIB é uma medida da atividade econômica do país e reflete o crescimento ou a contração da economia. Se o PIB tiver um desempenho positivo, isso contribuirá para um aumento maior no salário mínimo.

Nova política de valorização

A principal mudança na política de valorização do salário mínimo para 2024 é que o reajuste será calculado levando em consideração tanto a inflação do ano anterior (INPC) quanto o PIB consolidado de dois anos antes. 

Isso significa que o aumento do salário mínimo estará vinculado ao desempenho econômico do país, além de considerar a inflação. Essa abordagem visa a proporcionar maior previsibilidade e sustentabilidade aos reajustes.

Exceção em caso de PIB negativo

No entanto, há uma exceção a ser observada. Se o PIB de dois anos antes apresentar um resultado negativo, ou seja, se a economia encolher, o reajuste do salário mínimo será baseado somente na inflação. 

Isso elimina a negociação anual entre o governo e o Congresso para determinar o aumento, tornando o processo mais automático em situações de crise econômica.

Quais as novas regras para definir o valor do salário mínimo?

valor salário mínimo

As novas regras para definir o valor do salário mínimo foram definidas pela Lei 14.133/2021, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022. 

A lei estabelece que o salário mínimo será reajustado anualmente com base na inflação e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

Antes da lei, o salário mínimo era reajustado com base na inflação apenas. A nova regra visa garantir um aumento real do salário mínimo, acima da inflação, o que é importante para proteger o poder de compra dos trabalhadores.

Como mencionamos, o valor do salário mínimo para 2024 é definido considerando a inflação medida pelo INPC do ano anterior e o desempenho econômico, representado pelo PIB consolidado de dois anos antes. 

A lei também estabelece que o salário mínimo não poderá ser inferior a 50% do salário médio do trabalhador brasileiro. Essa regra visa garantir um salário mínimo digno para os trabalhadores.

Essa nova política busca proporcionar reajustes mais estáveis e alinhados com a realidade econômica do país, beneficiando milhões de trabalhadores e suas famílias.

Qual o valor do salário mínimo atual?

O valor do salário mínimo em 2024 é de R$ 1.412. Esse montante é o reajuste anual e é 7,7% a mais que o anterior, R$ 1.321.

Qual o histórico do salário mínimo no Brasil?

Confira abaixo a tabela de valores do salário mínimo de 2000 até 2023 (com base em sua taxa de reajuste):

PeríodoSalário MínimoSalário de ReferênciaTaxa de reajuste
abril/00R$ 151,0011,0294%
abril/01R$ 180,0019,2052%
abril/02R$ 200,0011,1111%
abril/03R$ 240,0020,0000%
maio/04R$ 260,008,3333%
maio/05R$ 300,0015,38%
abril/06R$ 350,0016,667%
abril/07R$ 380,00R$ 225,228,57%
março/08R$ 415,00R$ 236,489,21%
fevereiro/09R$ 465,00R$ 250,4712%
janeiro/10R$ 510,00R$ 265,849,67%
janeiro/11R$ 540,00R$ 282,855,88%
março/11R$ 545,00R$ 282,850,92%
janeiro/12R$ 622,00R$ 300,0514,13%
janeiro/13R$ 678,00R$ 415,909,00%
janeiro/14R$ 724,00R$ 439,026,78%
janeiro/15R$ 788,00R$ 466,378,80%
janeiro/16R$ 880,0011,67%
janeiro/17R$ 937,006,47%
janeiro/18R$ 954,001,81%
janeiro/19R$ 998,004,61%
janeiro/20R$ 1.039,004,1%
fevereiro/20R$ 1.045,000,58%
janeiro/21R$ 1.100,005,26% 
janeiro/22R$ 1.212,0010,18%
janeiro/23R$ 1.302,006,91%
maio/23R$ 1.320,002,8%
janeiro/24R$ 1412,007,7%

Confira na imagem a seguir esse progresso ao longo dos anos em um gráfico.

Uma curiosidade sobre esse tema é que, desde sua criação até 1984, o salário mínimo era diferente a depender da região do país; somente depois dessa data que houve a unificação do valor.

Quais os impactos do aumento do salário mínimo?

Os impactos do aumento do salário mínimo podem variar dependendo da situação econômica do país. Em um período de crescimento econômico, o aumento pode ter impactos positivos mais significativos. Em um período de recessão, o aumento pode ter impactos negativos.

É importante ressaltar que o aumento do salário mínimo não é a solução para todos os problemas econômicos do país. No entanto, é uma medida importante para melhorar a vida dos trabalhadores e da população em geral.

Confira, a seguir, quais os impactos do novo salário mínimo em algumas áreas:

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INSS

O novo salário mínimo não atualiza somente os valores pagos por empresas públicas e privadas aos seus colaboradores. 

Além disso, os valores dos benefícios do INSS também sofrem reajustes e isso demanda uma grande organização orçamentária para garanti-los.

Os seguintes cálculos sofrerão mudanças:

  • aposentadorias;
  • benefício de prestação continuada (BPC);
  • seguro-desemprego;
  • abono salarial, 
  • atrasados do instituto nacional do seguro social (INSS); e 
  • as contribuições ao INSS.

Aposentados e pensionistas

Quando o salário mínimo é reajustado para um valor mais alto, os benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, que são atrelados a ele, também são reajustados. 

Isso significa que aposentados e pensionistas recebem um valor maior mensalmente, refletindo o novo salário mínimo. Esse aumento pode ser fundamental para melhorar o padrão de vida dessas pessoas, especialmente aquelas que dependem exclusivamente desses benefícios para sobreviver.

O novo valor do salário mínimo causa um impacto positivo na renda dos aposentados e pensionistas, o que pode melhorar a sua qualidade de vida, reduzir a pobreza e aumentar o poder de compra desse grupo. 

PIS/Pasep

O aumento do salário mínimo no Brasil tem impactos significativos nos benefícios pagos pelo Programa de Integração Social (PIS) e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). 

Esses programas são voltados para trabalhadores de empresas privadas (PIS) e servidores públicos (Pasep) e têm como um dos critérios para determinar a elegibilidade e o valor dos benefícios o valor do salário mínimo.

Portanto, quando o salário mínimo aumenta, os benefícios do PIS e Pasep também são reajustados. Isso significa que os trabalhadores que têm direito a esses benefícios passam a receber valores mais altos. Esses benefícios podem incluir o abono salarial e os rendimentos do Fundo de Participação do PIS/Pasep.

Seguro-desemprego

O valor mínimo do seguro-desemprego costuma ser vinculado ao salário mínimo, de modo que, se o mínimo sobe, esse valor mínimo também tende a aumentar para garantir que os beneficiários recebam pelo menos o novo mínimo. 

Além disso, como o seguro-desemprego é calculado com base na média dos salários anteriores à demissão, um aumento no salário mínimo pode impactar positivamente essa média, levando a um benefício mais alto para alguns trabalhadores. 

Para os beneficiários, o novo valor do seguro-desemprego representa uma melhoria no poder de compra enquanto estão desempregados. 

Contribuições previdenciárias

Por fim, o aumento do salário mínimo pode ter impactos diretos nas contribuições previdenciárias tanto para o trabalhador quanto para o empregador. 

Para o trabalhador, um salário mínimo mais alto significa que as contribuições previdenciárias, que geralmente são calculadas como uma porcentagem do salário, também aumentarão, resultando em uma redução da renda líquida disponível. 

Por outro lado, para o empregador, o aumento do salário mínimo resulta em maiores custos de mão de obra, uma vez que as contribuições previdenciárias patronais também são calculadas com base nos salários dos funcionários. 

Isso pode afetar a decisão de contratar novos funcionários ou aumentar os salários dos atuais, dependendo das condições econômicas e das margens de lucro da empresa. 

Qual é a diferença entre o salário mínimo federal e regional?

valor salário mínimo

Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo Governo Federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional, conforme texto da Lei Complementar no 103 de 14 de julho de 2000:

Art. 1.º Os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do art. 7.º da Constituição Federal para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

O salário mínimo regional serve de referência, sobretudo, para os trabalhadores do setor privado que pertencem a categorias não contempladas em acordos coletivos ou convenções, como domésticos.

Sendo assim, a grande diferença é que o salário regional se trata da determinação de um piso maior que o salário mínimo padrão (federal), este, por sua vez, serve como a base para todo o país.

Quais estados que possuem salário mínimo diferente?

Os seguintes estados seguem o valor do salário mínimo fixados pelo decreto federal: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Abaixo, estão os estados brasileiros que apresentam valores diferentes:

Paraná

O salário mínimo no Paraná hoje é de R$ 1.749,02. O valor foi reajustado em 2023 e vale para todos os trabalhadores, independentemente da função ou da região do país.

O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) reajustou o salário mínimo regional em 2023, e o valor passou de R$ 1.302 para R$ 1.749,02. Esse é o maior salário mínimo regional do Brasil.

O Ceter também já especula o novo valor do salário mínimo, que será R$ 2.017,02 em 2024, o que representa um aumento de 15,2% em relação ao valor atual.

Rio de Janeiro

O valor do salário mínimo no Rio de Janeiro atualmente é de R$ 1.302, quantia que entrou em vigor em 1º de maio de 2023. Para 2024, ainda não há previsão de quanto será o reajuste.

Rio Grande do Sul

O salário mínimo em 2023 no Rio Grande do Sul é dividido em cinco faixas salariais, de acordo com a categoria profissional:

  • Faixa 1: empregados domésticos: R$ 1.443,94
  • Faixa 2: trabalhadores da indústria, comércio e serviços: R$ 1.573,89
  • Faixa 3: trabalhadores de atividades agrícolas: R$ 1.610,13
  • Faixa 4: trabalhadores de atividades portuárias: R$ 1.646,65
  • Faixa 5: trabalhadores de atividades de saúde: R$ 1.994,56

Em junho de 2023, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê um reajuste de 9% no salário mínimo regional. 

Se for aprovado, o valor do salário mínimo no Rio Grande do Sul subirá para R$ 1.573,89 na primeira faixa, R$ 1.610,13 na segunda faixa, R$ 1.646,65 na terceira faixa, R$ 1.711,69 na quarta faixa e R$ 1.994,56 na quinta faixa.

Santa Catarina

O salário mínimo em Santa Catarina em 2023 é de R$ 1.521 para a primeira faixa, R$ 1.576 para a segunda faixa, R$ 1.669 para a terceira faixa e R$ 1.740 para a quarta faixa. Os valores foram reajustados em 7,43% em relação a 2022.

São Paulo

O salário mínimo de São Paulo em 2023 é de R$ 1.550. O valor entrou em vigor em 1º de maio de 2023. O salário regional para 2024 ainda não foi anunciado.

Tire dúvidas sobre o salário mínimo:

Sempre que há reajuste no valor do salário mínimo surgem dúvidas por parte dos colaboradores e das empresas. Veja, a seguir, as principais dúvidas respondidas! 

Qual o valor do salário mínimo hoje?

Em 2024, o salário mínimo será R$ 1.412, valor ajustado em janeiro de 2024. 

Quem tem direito ao salário mínimo?

O salário mínimo é um piso salarial que deve ser pago a todos os trabalhadores brasileiros, contratados sob o regime da CLT. No entanto, os trabalhadores considerados hipersuficientes, ou seja, que têm o salário acima do dobro do valor teto da previdência, atualmente em R$ 6.433,57, não têm direito ao salário mínimo.

Quanto valerá o salário mínimo em 2024?

O salário mínimo de 2024 entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024.

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Aprendeu tudo sobre o novo salário mínimo?

O novo salário mínimo previsto para 2024, com seu aumento de 7,7% em relação ao ano anterior, tem um impacto significativo não apenas para os trabalhadores que recebem esse benefício, mas também para a economia como um todo. 

Essa medida visa melhorar o poder de compra dos trabalhadores, reduzir as desigualdades sociais e estimular o consumo interno. 

No entanto, também levanta questões sobre a sustentabilidade fiscal e a necessidade de equilibrar o aumento dos salários com a capacidade financeira do governo.

Para entender melhor como o salário mínimo afeta seus rendimentos e seu planejamento financeiro, é fundamental estar informado sobre seu salário bruto e as implicações tributárias e previdenciárias associadas a ele. 

Convidamos você a explorar mais sobre o cálculo do salário bruto e suas nuances para tomar decisões financeiras informadas e conscientes!

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