O Comunicado de férias coletivas à unidade regional de Fiscalização do Trabalho

deve ser realizado com 15 dias de antecedência

Empresas de pequeno porte não são obrigadas

a fazer o comunicado de férias coletivas à unidade regional de Fiscalização do Trabalho

O empregado é obrigado a aceitar as férias coletivas?

Sim, desde que o comunicado tenha sido feito dentro do prazo.