Espera-se que ainda no primeiro semestre deste ano, o STF apresente uma decisão sobre o assunto e indique se os empregadores vão ou não precisar justificar suas demissões. Essa é uma conversa que se arrasta já há 25 anos, desde a época do primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso
Até o momento, temos oito votos baseados em três argumentações distintas. • Contra o decreto de FHC • A favor do decreto de FHC • A favor de uma decisão pelo Congresso
a mudança tornará a demissão sem justa causa mais difícil e: • engessar as relações de trabalho; • reduzir a capacidade das empresas em gerar postos de emprego; • demandar que a empresa comprove que não tem condições financeiras de manter um trabalhador entre outros…
"Entendo pouco provável chegarmos em um cenário em que a forma de demissão sem justa causa deixe de existir, (...) Não creio ser uma decisão fácil, mas entendo que o STF não permitirá a produção de efeitos para a atualidade."
Leandro Cazeiro, gerente Jurídico do Tangerino e especialista em RH e DP
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