Como calcular intervalo intrajornada? Saiba já!

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Como calcular intervalo intrajornada? Saiba já!

2019-05-23T11:23:01+00:0027/12/2018|Departamento pessoal, Todos os nossos artigos|
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A reforma trabalhista, sancionada em 2017 e posta em vigor em novembro de 2018, trouxe mudanças significativas nas relações de trabalho.

As novas regras visam atualizar a legislação trabalhista, incluindo, por exemplo, algumas práticas e modalidades de trabalho já existentes, como o Home Office. No entanto, as diversas as modificações trouxeram alguma inquietação e muitas dúvidas.

Neste post vamos explicar melhor tudo o que você precisa saber sobre o intervalo intrajornada. Acompanhe e aprenda a calcular o intervalo intrajornada de seus colaboradores de acordo com a lei atual.

Intervalo intrajornada: o que é?

O intervalo intrajornada é o período em que o trabalhador interrompe suas atividades profissionais para alimentação e descanso. É o que popularmente chamamos de “hora de almoço”. Quem tem direito? Quanto tempo dura? Como compensar o empregado, caso a empresa não conceda a folga integralmente?

Jornadas de trabalho de 4 horas contínuas não dão direito ao intervalo. Nas jornadas de 4 a 6 horas, deverá ser concedida uma pausa de 15 minutos. Já o intervalo intrajornada dos trabalhadores que cumprem jornadas superiores a 6 horas deverá ser de no mínimo 1 hora, e no máximo 2. Até aí, percebe-se que pouca coisa mudou.

A novidade fica por conta da possibilidade de redução ou ampliação da pausa. Se antes era necessário que o Ministério do Trabalho autorizasse qualquer mudança, hoje é possível alterar o intervalo intrajornada por meio de acordo coletivo ou contrato individual com cada colaborador.

A diminuição do tempo de intervalo, porém, só será permitida pela lei se a empresa atender aos requisitos relativos ao conforto e à higiene dos refeitórios e se o trabalhador não estiver realizando horas extras. Além disso, essa redução deverá observar um limite mínimo de 30 minutos.

Nos casos em que o tipo de atividade realizada pelo colaborador exige uma jornada de trabalho flexível, é permitido fracionar o intervalo intrajornada, prevalecendo os acordos entre o funcionário e a empresa.

Qualquer que seja o caso, a jornada de trabalho semanal não deve ultrapassar 44 horas.

O que fazer se o intervalo não for concedido?

Se uma parte ou todo o intervalo intrajornada não for concedido, o trabalhador deve receber por ele como hora extra. De acordo com a antiga CLT, o trabalhador receberia pela hora cheia, mais 50% (hora extra), não importando quanto tempo tenha utilizado para cumprir o intervalo.

Agora, na nova legislação, o pagamento é feito apenas sobre o tempo que faltou para completar o intervalo integralmente.

Por exemplo, se a duração do intervalo intrajornada for de 1 hora, e o trabalhador utilizou apenas 40 minutos, o empregador deverá pagar somente os 20 minutos restantes, acrescidos de 50%. Esse pagamento tem caráter indenizatório, ou seja, não é usado para cálculo do salário, férias e 13º.

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Sobre o Autor:

Formado em Ciências da Computação e Pós Graduado na FGV, se destacou logo no início de sua carreira como Líder Técnico em projetos em fábricas de Software. Em 2007, mudou-se para Londres para atuar como Arquiteto Java na empresa Britânica Boltblue Corp. Na volta, fundou a Framework, empresa que vem se consolidando há 10 anos. Hoje ocupa a função de Diretor Executivo na Framework, e Tangerino (Startup criada com seus sócios).
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