Você sabe como funciona o banco de horas?

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Você sabe como funciona o banco de horas?

Tempo de leitura: 6 minutos

Toda empresa precisa gerenciar a jornada de trabalho de seus funcionários e lidar com faltas, atrasos e com o prolongamento do expediente. Para tanto, é possível adotar um sistema de horas extras ou entender como funciona o banco de horas.

Fazer o controle de banco de horas de cada funcionário corretamente é muito importante para uma gestão de pessoas eficaz, para a garantia dos direitos trabalhistas e também para que a empresa não sofra as consequências de um eventual processo judicial.

Neste post, ajudamos você a entender todos os detalhes sobre esse sistema de flexibilização e saber como funciona o banco de horas. Acompanhe!

Para que serve o banco de horas?

Para entender a utilidade e saber como funciona o banco de horas, considere que em determinados períodos do mês ou do ano podem ocorrer um aumento na demanda pelos serviços de determinada empresa. Já em outras épocas, pode ocorrer uma diminuição.

A forma como funciona o banco de horas permite que os funcionários trabalhem a mais em alguns dias e a menos em outros, sendo assim uma forma de flexibilizar a jornada de trabalho.

As compensações de tempo são uma alternativa ao pagamento de horas extras, que é quando a organização é obrigada a compensar o empregado financeiramente.

Para o funcionário, a vantagem está em uma jornada de trabalho mais flexível, na qual seus atrasos ou faltas podem ser posteriormente compensados. Quando não há esse sistema, os períodos de ausência do funcionário são descontados na folha de pagamento.

Para a empresa, o entendimento de como funciona o banco de horas pode resultar na redução de custos com a folha de pagamento. E para não se perder nessa gestão é interessante que o empresário aposte na adoção de um software de controle de horas trabalhadas.

Como funciona o banco de horas?

O banco de horas é um sistema de controle que foi introduzido na Lei n° 9.601 de 1998, promovendo alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O objetivo foi permitir que empregadores e empregados pudessem negociar a compensação de horas no trabalho.

Assim, sempre que um colaborador chega mais cedo ou permanece na empresa após o fim do expediente, seu banco de horas é creditado. Da mesma forma, sempre que ele chega atrasado, sai mais cedo ou falta sem justificativa, o saldo do seu banco de horas diminui, podendo inclusive resultar em um banco de horas negativo.

Na prática, a maneira como funciona o banco de horas é simples: quando um funcionário trabalha a mais em um dia, precisa trabalhar a menos em outro. Uma dinâmica que pode criar dias extras de folga ou até o prolongamento do período de férias, por exemplo.

Vale saber ainda que quando o tempo trabalhado no mês corresponde a exatamente ao que foi estabelecido, significa que o banco de horas do período foi zerado.

As horas extras trabalhadas têm o período máximo de um ano para serem compensadas, caso contrário, devem ser adicionadas na folha de pagamento. É permitido estabelecer prazos menores para compensação, como de um mês ou de seis meses, desde que seja feito um acordo entre empregador e funcionário.

A forma como funciona o banco de horas muda se o acordo for feito individualmente (e não de forma coletiva, junto ao sindicato). Nesse caso, o tempo para a compensação é de seis meses e, vencido esse prazo, as horas extras devem ser pagas com o acréscimo de pelo menos 50% do valor da hora normal.

Quantas horas extras são permitidas por dia?

A legislação trabalhista brasileira determina jornadas de trabalho de no máximo 8 horas por dia com até duas horas extras, totalizando 10 horas. Há também as jornadas de trabalho de 12 horas, que são necessariamente seguidas por períodos de descanso de 36 horas. Entretanto, o limite de tempo trabalhado por semana é sempre de 44 horas.

Em todo o caso, existe a obrigatoriedade de se fazer o controle das horas de cada funcionário da empresa, considerando que esse controle é necessário devida à forma como funciona o banco de horas.

A implementação do banco de horas

A nova lei trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, facilitou a implementação do banco de horas. Com ela, a existência de um acordo prévio ou acordo coletivo entre a empresa e o sindicato da categoria deixou de ser necessária.

Agora, basta um acordo individual ― que sequer precisa ser formal, mas que convém que seja registrado ― entre empresa e colaborador para a adoção de um sistema, como por exemplo um software de controle de horas trabalhadas.

Como gerenciar o banco de horas?

É muito importante fazer um bom controle de custos em gestão de pessoas para evitar futuros processos trabalhistas. Quem cuida dessa tarefa geralmente é o departamento de pessoal, que usa os registros de ponto para determinar o tempo trabalhado a cada dia por todos os colaboradores.

Para administrar o banco de horas sem a possibilidade de erros de digitação, esquecimentos ou até mesmo sem que nenhum registro seja alterado, o mais seguro é adotar um controle de ponto por aplicativo.

A partir de um app, cada vez que um colaborador registra a entrada ou a saída da empresa, seu saldo de horas é atualizado.

Sem o cálculo automatizado do banco de horas o departamento pessoal perde muito tempo nessa tarefa. Além disso, o saldo fica desatualizado com frequência e os gestores não têm meios para acompanhar a duração das jornadas de trabalho e garantir que estão dentro do permitido pela lei.

Saldo negativo no banco de horas

A dúvida sobre se um banco de horas negativo pode ser descontado também é contemplada pela tarefa de gestão desempenhada pelo departamento pessoal. Por essa razão, é importante saber quais são as regras para essa situação.

A lei define que o desconto de horas negativas na folha de pagamento não pode ser levado de um semestre para o outro. Assim, se um funcionário deve horas de trabalho e não as realiza em um prazo de seis meses, tem seu banco zerado.

Essa situação reforça a importância de um bom trabalho do gestor de recursos humanos porque a empresa pode descontar a diferença de horas do salário do funcionário que está em déficit. Porém, só pode fazê-lo até o encerramento daquele banco de horas.

Assim, entender como funciona o banco de horas pode ter impactos positivos para o caixa e para a dinâmica de trabalho estabelecida pela empresa.

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Sobre o Autor:

Formado em Ciências da Computação e Pós Graduado na FGV, se destacou logo no início de sua carreira como Líder Técnico em projetos em fábricas de Software. Em 2007, mudou-se para Londres para atuar como Arquiteto Java na empresa Britânica Boltblue Corp. Na volta, fundou a Framework, empresa que vem se consolidando há 10 anos. Hoje ocupa a função de Diretor Executivo na Framework, e Tangerino (Startup criada com seus sócios).

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