Controle das horas trabalhadas assegura horas extras

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Controle das horas trabalhadas assegura horas extras

By |2018-08-07T17:19:33+00:0015/07/2015|Gestão Empresarial, Todos os nossos artigos|0 Comments

O controle das horas trabalhadas assegura os direitos trabalhistas do empregado, pois permite dados precisos sobre os horários de entrada, saída e pausa. Com estas informações é possível comprovar o direito ao recebimento de horas extras e adicionais noturnos. O trabalhador pode ainda comprovar que cumpriu a carga horária estabelecida e assim, gozar de todos os direitos garantidos pelas leis trabalhistas.

Segundo a CLT, a carga horária semanal é de no máximo, 8h diárias e 44h semanais. Mas podem haver exceções. Segundo o MTE, se preciso, poderão ser acrescidas até duas horas extra de trabalho, que não devem ser superiores a duas horas diárias.

Todavia, ocorrendo a chamada necessidade imperiosa, que são os casos de extrema necessidade, como serviços inadiáveis e prejuízos iminentes, o limite de duas horas extras diárias pode ser extrapolado. Esta situação deve, obrigatoriamente, ser comunicada à Delegacia Regional de Trabalho, no prazo máximo de dez dias.

O funcionário que faz hora extra tem o direito a receber um adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal, caso o trabalho seja realizado de segunda a sábado. Se a hora extra for realizada aos domingos e feriados, o adicional deverá ser de 100%. O valor da hora extra deve ser a somatória do adicional mais o valor normal da hora.

É importante lembrar que, conforme o artigo 58 da CLT, não são consideradas como hora extra as variações de horário inferiores a dez  minutos diários.

Outra observação importante é que nenhum empregado deve ser obrigado a fazer horas extras, salvo em casos de necessidade imperiosa.

Empresa e funcionários devem estar atentos à estas normas. Com a gestão das horas trabalhadas, todos asseguram seus direitos!

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