Controle de ponto de funcionários terceirizados: de quem é a responsabilidade?

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Controle de ponto de funcionários terceirizados: de quem é a responsabilidade?

Tempo de leitura: 3 minutos

A terceirização de colaboradores é uma saída encontrada por muitas empresas para reduzir seus vínculos empregatícios, não se preocupar com treinamentos e reduzir custos a longo prazo. Porém, o controle de ponto de funcionários terceirizados ainda é um problema para muitas delas, que não sabem como proceder ou têm dificuldade na implementação de um sistema eficaz.

Escrevemos esse post para explicar como funciona o controle de ponto de quem tem funcionários terceirizados e mostrar porque ambas as empresas envolvidas devem se preocupar com isso. Fique ligado:

Quem deve fazer o controle de ponto de funcionários terceirizados?

O monitoramento da jornada de trabalho dos funcionários e a fiscalização das horas trabalhadas é de completa responsabilidade da empresa contratada para a prestação de serviços. Afinal, é a prestadora de serviços que vai arcar com as horas extras, com os descontos por faltas e com o pagamento de benefícios dos trabalhadores terceirizados, questões que dependem do controle de horas trabalhadas.

É também a contratada que deve providenciar a marcação de ponto no local de trabalho, pois cada relógio de ponto eletrônico pode ser usado apenas por funcionários do mesmo CNPJ ou que estão sob a mesma direção, considerando empresas de um grupo econômico. Ou seja, o controle de ponto de funcionários terceirizados deve, obrigatoriamente, ser separado do controle de funcionários próprios.

Por que o contratante deve se preocupar com isso?

Embora o controle de ponto de funcionários terceirizados seja uma obrigação da prestadora de serviços, a empresa contratante tem co-responsabilidade judicial por esses funcionários. Dessa forma, no caso de processos trabalhistas, ambas podem ser prejudicadas.

O contratante deve solicitar diversos documentos à prestadora de serviços, inclusive o controle de ponto de funcionários alocados em sua empresa. É assim que se verifica o pagamento correto de horas extras, tipo de processo mais comum na justiça do trabalho. Também é possível verificar os intervalos para almoço, que têm tempo mínimo de meia hora desde julho de 2017.

O controle de ponto é obrigatório para empresas com mais de 10 colaboradores e sua ausência também pode acarretar processos judiciais. O ideal é que esse controle seja digital, o que dificulta a alteração dos dados e também permite o controle em tempo real, reduzindo riscos tanto para a contratante quanto para a contratada.

O controle de ponto de funcionários terceirizados é um indicador

Mais do que um respaldo judicial, o controle de ponto de funcionários terceirizados é também um indicador do retorno sobre o investimento em uma prestadora de serviços. É a partir dele que contratante tem a certeza do cumprimento do contrato, em relação à quantidade de horas trabalhadas dentro da empresa. Além disso, conhecendo os horários do seu funcionário terceirizado, o contratante tem dados reais para avaliar se a terceirização é vantajosa para a empresa.

A partir do controle de ponto, é possível garantir que serão pagas somente as horas efetivamente trabalhadas. A certeza do pagamento de horas extras e o controle de faltas são outras questões relevantes nessa análise.

No caso do controle de ponto digital, o acesso em tempo real permite solicitar substituições imediatas ao constatar que determinado funcionário terceirizado não está no local de trabalho.

O controle de ponto de funcionários terceirizados é de responsabilidade da prestadora de serviços, mas isso não significa que a empresa contratante não deve estar atenta à essa questão. Um bom sistema permite reduzir os riscos judiciais, agiliza a substituição de funcionários e garante que não serão feitos pagamentos indevidos.

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