Demissão no período de experiência: como agir?

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Demissão no período de experiência: como agir?

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O contrato de experiência serve para que o empregador possa avaliar o desempenho do novo funcionário e conhecer melhor seu trabalho, antes de fazer uma contratação definitiva. Para esse regime de contrato, a empresa pode realizar a demissão no período de experiência ou apenas aguardar o fim dos 90 dias de prazo.

Neste post, vamos esclarecer quais são os direitos do trabalhador em casos de demissão no período de experiência. Fique atento!

Demissão sem justa causa

Quando a empresa opta pela demissão no período de experiência sem justa causa, ela precisa pagar ao trabalhador o valor do 13º proporcional ao tempo trabalhado, 40% de multa sobre o FGTS, férias proporcionais somadas à e ainda uma indenização. A indenização é no valor da metade do salário que esse trabalhador receberia caso trabalhasse até o fim do período de experiência.

Em alguns casos, o processo de admissão com contrato de experiência contém uma cláusula determinando que tanto a empresa quanto o funcionário podem encerrar o acordo a qualquer momento. Diante disso, o empregado precisa ser avisado com 30 dias de antecedência sobre sua demissão no período de experiência.

Lembramos que mulheres que engravidaram durante o período de experiência e pessoas que sofreram acidentes de trabalho não podem ser demitidas. Nesses casos, a empresa deve esperar até o fim do período determinado em contrato para comunicar a dispensa.

Demissão com justa causa

Quando a demissão no período de experiência ocorre por justa causa, o trabalhador não recebe férias e décimo terceiro. Ele tem direito apenas ao salário dos dias que trabalhou. O valor referente ao FGTS é pago, mas o empregado não pode sacar.

Dica: saiba quem tem direito ao décimo terceiro salário

Mesmo quando há justa causa, não é permitido demitir quem sofreu um acidente de trabalho ou engravidou durante o período de experiência.

O funcionário pediu demissão

Um pedido de demissão na experiência normalmente é inesperado, mas a empresa precisa estar preparada caso isso ocorra. Há direitos no pedido de demissão, mas também deveres por parte do empregado: a empresa pode cobrar uma indenização, referente aos custos com os processos de admissão e demissão.

Não é necessário dar um aviso prévio e o funcionário recebe o valor proporcional aos dias trabalhados. Ele tem direito ao décimo terceiro proporcional e às férias proporcionais somadas à , mas não recebe os 40% do FGTS, ao contrário do que ocorre quando é demitido.

O período de experiência terminou

Quando não ocorre a demissão no período de experiência, a empresa pode optar por contratar o funcionário definitivamente ou dispensá-lo. Nesse caso, o trabalhador receberá seu salário completo, inclusive o pagamento dos dias trabalhados no mês em que foi desligado da empresa.

Além disso, recebe também o décimo terceiro proporcional, férias proporcionais somadas à , e direito ao saque do FGTS. O trabalhador nessas condições não tem direito ao seguro desemprego.

Qual é o prazo para os pagamentos?

Após a demissão no período de experiência por escolha da empresa, esta deve realizar o pagamento no próximo dia útil. Caso o pedido de demissão tenha partido do trabalhador, a empresa tem até 10 dias úteis para efetivar o pagamento.

O exame admissional é obrigatório, até para quem está em contrato de experiência. Entretanto, a lei não exige o exame de demissão para quem trabalhou por menos de 90 dias.

Seja em uma contratação definitiva ou no contrato com prazo determinado, é importante deixar as regras bem claras, prevenindo problemas futuros.

Ao optar pela demissão no período de experiência, é de bom tom sempre dar um feedback para o trabalhador, de forma que consiga melhorar seus pontos negativos em outras oportunidade de emprego.

Agora que você já sabe como proceder com a demissão no período de experiência, saiba tudo o que não te contaram sobre admissão de funcionários!

Sobre o Autor:

Formado em Ciências da Computação e Pós Graduado na FGV, se destacou logo no início de sua carreira como Líder Técnico em projetos em fábricas de Software. Em 2007, mudou-se para Londres para atuar como Arquiteto Java na empresa Britânica Boltblue Corp. Na volta, fundou a Framework, empresa que vem se consolidando há 10 anos. Hoje ocupa a função de Diretor Executivo na Framework, e Tangerino (Startup criada com seus sócios).

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