Desconto de horas negativas na folha de pagamento: como proceder?

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Desconto de horas negativas na folha de pagamento: como proceder?

O desconto de horas negativas na folha de pagamento deve estar alinhado com a política de controle de ponto da empresa e com as Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho celebrados entre sindicatos e organizações do seu segmento de atuação.

Neste post, vamos explorar algumas das possibilidades de desconto de horas negativas na folha de pagamento e como você deve proceder em cada uma delas. Boa leitura!

Desconto de horas negativas no mês

O modelo de controle de horas trabalhadas mais usado pelas empresas é aquele em que a contabilização das horas positivas ou negativas é consolidada ao final do mês, no momento de calcular a folha de ponto.

A partir do saldo de cada colaborador, é feito o desconto de horas negativas na folha de pagamento, bem como o pagamento de horas extras para aqueles profissionais que excederam a jornada de trabalho normal.

Desconto de horas negativas no encerramento do banco de horas

O saldo negativo do banco de horas pode ser descontado no encerramento do período mencionado em Acordo ou Convenção Coletiva de trabalho.

Alguns sindicatos definem o prazo máximo para compensação de banco de horas 12 meses, outros 6 meses. Não há um consenso quanto a isso, por isso a importância de estar atento às regras do sindicato.

Vale a pena ressaltar que o colaborador não pode ter mais do que 30% do seu salário comprometido com descontos em folha de pagamento, portanto, muito cuidado para não deixar que sua equipe acumule muitas horas negativas. Pode não ser possível descontá-las integralmente na folha de pagamento.

Desconto de banco de horas negativo nas férias

O banco de horas negativo não pode ser descontado nas férias do empregado, salvo se essa regra estiver estipulada em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.

Mesmo com essa previsão, é preciso ficar alerta com relação ao que diz o Artigo 134 da CLT após a reforma trabalhista: o empregado poderá usufruir as férias em até três períodos, sendo que um deles não pode ser menor do que 14 dias corridos e os outros dois não podem ser menores do que 5 dias corridos, cada um.

Digamos que um colaborador tenha um banco de horas negativo de 176 horas, por exemplo, e que sua jornada de trabalho diária é de 8 horas. Isso significa que, se a empresa fosse descontar o banco de horas negativo nas férias, ele perderia 22 dias de suas férias, afetando seu direito legal de descanso.

Mais uma vez, é imprescindível que a empresa faça um excelente controle de ponto dos funcionários para evitar que esse tipo de situação se instale e dificulte o desconto de horas negativas na folha de pagamento.

Desconto de banco de horas negativo na rescisão de contrato

Outro momento em que o banco de horas negativo pode ser descontado é no momento da rescisão do contrato de trabalho.

Na hora de calcular as verbas rescisórias do colaborador, a empresa pode deduzir as horas negativas até o limite estipulado em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho ou então até o limite total para deduções em folha de pagamento, de 30%.

Caso o saldo de horas negativas do funcionário ultrapasse tais limites, a empresa arca com o prejuízo das horas não trabalhadas, da falta de produtividade e da não geração de resultados conforme o esperado.

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