Desvende as 10 maiores dúvidas que você tem sobre ponto eletrônico!

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Desvende as 10 maiores dúvidas que você tem sobre ponto eletrônico!

By |2018-10-16T14:28:57+00:0023/03/2018|Controle de ponto|0 Comments

A legislação do ponto eletrônico foi criada em 2009, mas ainda hoje gera dúvidas para os empregadores. Com tecnologias cada vez mais avançadas no controle das jornadas de trabalho, as empresas conseguem se modernizar e agilizar processos internos, mas é preciso ter cuidado com as regras. Leia este post para saber tudo sobre o ponto eletrônico!

1.O que é a Lei do Ponto Eletrônico?

A Portaria 1510 do MTE foi criada em 2009 para determinar as regras de registro eletrônico das jornadas de trabalho. Entre os  objetivos dessa lei, está o controle de ponto mais seguro contra fraudes. Legalmente, ainda é permitido usar o controle de ponto manual, mas cada vez mais empresas informatizam esse registro como forma de poupar tempo e recursos.

Dois anos após a Lei do Ponto Eletrônico ser aprovada, houve mais um avanço tecnológico para beneficiar tanto empresas quanto empregados. A Portaria 373 do MTE regulamentou o uso de softwares mais sofisticados para o controle de ponto, permitindo a emissão de relatórios e o uso de dispositivos móveis, por exemplo.

2.Todas as empresas precisam ter um ponto eletrônico?

Todos os estabelecimentos com mais de 10 funcionários devem fazer o controle de ponto, que podem ou não ser eletrônicos.

Observe que a lei usa a palavra “estabelecimento”, e não empresa. Ou seja, se determinada organização tem funcionários divididos em vários estabelecimentos, não há obrigatoriedade de registro de ponto para uma equipe de até 9 empregados.

3.Quando o controle de ponto é opcional?

Para todos os estabelecimentos com menos de 10 empregados, o registro da jornada é opcional. A vantagem de usar o ponto eletrônico para empresas mesmo sem essa obrigação é a prevenção contra futuros processos trabalhistas por parte dos empregados e a facilidade no controle dos horários de cada um.

4.Quais tipos ponto eletrônicos são permitidos?

A portaria 373, de 2011, não cita exatamente quais tecnologias podem ser usadas para instalar um relógio de ponto na empresa, explica apenas quais exigências precisam ser cumpridas por elas. Dessa forma, além dos tradicionais relógios de ponto, também podem ser usados dispositivos de identificação biométrica, computadores e aplicativos de controle de ponto em smartphone ou tablet.

5.Quais são os pré-requisitos para esse equipamento?

Para que o ponto eletrônico seja aprovado pelo Ministério do Trabalho ele não pode contar com nenhum tipo de marcação automática de presença e também não pode permitir a alteração, ou exclusão, de dados já cadastrados.

Além disso, o dispositivo deve estar em local de fácil acesso ao empregado e ter saída USB, para o caso da coleta de dados em uma eventual fiscalização. Podem usar o mesmo equipamento apenas funcionários de um mesmo CNPJ.

6.O ponto eletrônico precisa ser aprovado pelo MTE?

Todos os dispositivos de ponto eletrônico precisam passar por uma vistoria de uma empresa credenciada pelo Ministério do Trabalho, com o objetivo de certificar o cumprimento de todas as exigências legais. Por isso, antes de escolher um sistema de ponto eletrônico, é importante verificar sua autorização legal.

7.O que acontece se a empresa não seguir a legislação?

Se o controle de ponto de funcionários não for realizado em um sistema de acordo com todas as especificações do Ministério do Trabalho, a empresa fica vulnerável à reclamações trabalhistas por parte dos colaboradores.

O motivo é que os dados armazenados por um software de controle de horas trabalhadas irregular não têm validade legal. Dessa forma, a empregadora não terá como comprovar o pagamento correto de horas extras, adicionais noturnos ou os descontos por faltas, por exemplo.

8.Existem multas para o ponto eletrônico irregular?

Sim, existem multas para quem não adotou um sistema de ponto dentro da empresa e também para quem tem um sistema de ponto eletrônico irregular. Para não arcar com a multa administrativa, a empresa deve estar sempre preparada para uma fiscalização. O valor pago varia conforme a infração e o tamanho da empresa.

9.Quais são as vantagens do ponto eletrônico?

O ponto eletrônico tem duas enormes vantagens, em relação aos registros manuais e mecânicos da jornada de trabalho. A primeira é que a coleta de dados é muito mais fácil e completa, facilitando muito o controle de folha de ponto e o trabalho do setor de Recursos Humanos. Com processos automatizados, sobre mais tempo para o RH estratégico.

A segunda grande vantagem do ponto eletrônico é que ele impede fraudes e não permite alterações. Ou seja, é uma forma segura de registrar os horários de cada funcionário, que não dá espaço para contestação judicial.

10. O sistema de ponto eletrônico pode ser online?

Sim! Ao usar um sistema de ponto online, a empresa garante a segurança e disponibilidade dos dados, que ficam salvos na nuvem. Além disso, o ponto virtual poupa recursos da empresa, pois não exige uma máquina específica com essa função: podem ser usados tablets, computadores ou smartphones, inclusive pertencentes ao próprio funcionário.

Usar um ponto eletrônico para registrar a jornada de trabalho dos funcionários traz uma série de vantagens para a empresa. Entre em contato com a Tangerino para conhecer nossos planos!

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