É necessário ter controle de ponto para gerente? Confira!

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É necessário ter controle de ponto para gerente? Confira!

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A grande quantidade de ações trabalhistas que reivindicam o pagamento de horas extras faz com que os empresários preocupem-se com o monitoramento correto da jornada de trabalho. No caso do controle de ponto para gerente, a preocupação é fundamentada, pois esse funcionário nem sempre segue as mesmas regras dos outros.

Escrevemos este post para mostrar em quais situações a empresa pode dispensar o controle de ponto para gerente e como garantir um respaldo jurídico para isso. Leia:

Quais funcionários não precisam usar o controle de ponto?

De acordo com a reforma trabalhista aprovada em 2017, os estabelecimentos com mais de 10 empregados devem adotar o controle de horas trabalhadas para todos os funcionários. Há apenas duas exceções, sendo que a segunda pode afetar o controle de ponto para gerente.

No primeiro caso, são isentos da marcação de ponto os empregados que trabalham externamente e têm atividades incompatíveis com a fixação de horários. Já no segundo, estão os gerentes, desde que ocupem cargos de confiança, equiparados aos de diretores e chefes de departamento.

O que caracteriza o cargo de confiança?

O cargo de confiança, que dispensa o controle de ponto para gerente, não é definido explicitamente na CLT. Ou seja, não existe uma regra para nomeação desses profissionais ou uma função pré-definida.

O que é estipulado legalmente são dois requisitos: que seja um cargo de gestão e que o funcionário receba uma gratificação mensal no valor de 40% do seu salário. Essas informações devem ser anotadas na carteira de trabalho do profissional para posterior comprovação.

Todos os gerentes ocupam cargos de confiança?

A gratificação financeira e a nomeação como gerente podem não ser suficientes para caracterizá-lo como ocupante de um cargo de confiança em um futuro processo judicial.

As atividades desse profissional devem estar de acordo com seu nível de autonomia, pois os cargos de confiança têm poder diretivo, sendo superiores à outros empregados.

Para definir se a sua empresa usará ou não o controle de ponto para gerente, o ideal é detalhar a posição desse funcionário no organograma de cargos e funções. Dessa forma, é possível resguardar os deveres da empresa e os direitos do empregados, beneficiando ambos. Acordos detalhados também cumprem com esse objetivo.

Lembramos que a definição de uma função de confiança, que gera mais responsabilidades ao profissional e dispensa o controle de ponto do gerente, não terá validade legal sem a gratificação estipulada em 40%.

Então o gerente não recebe pelas horas extras?

A desobrigação do controle de ponto para gerente, decorrente da ocupação de um cargo de confiança, significa que ele não tem direito a receber horas extras. Entende-se que esse funcionário não tem horário determinado e trabalha para cumprir metas, de forma que não faz banco de horas ou horas extras. Os adicionais noturnos também não são pagos à ele.

Pelos mesmos motivos, o gerente também não pode ser penalizado por atrasos ou faltas. Entretanto, os funcionários em função de confiança têm direito a uma folga por semana, assim como os outros funcionários. Caso a folga semanal não seja cumprida, ele recebe em dobro pelo dia trabalhado.

Ainda tem alguma dúvida sobre o controle de ponto para gerente? Comente aqui para que a equipe Tangerino possa te ajudar!

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