E-Social: entenda o que é

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E-Social: entenda o que é

By |2018-11-28T17:40:24+00:0001/06/2018|Todos os nossos artigos|0 Comments
Tempo de leitura: 3 minutos

Todo profissional de RH sabe que a rotina de obrigações acessórias da área trabalhista consome um tempo precioso. Sabendo disso, e com vistas a aumentar a fiscalização, o Governo Federal implementou o eSocial para empresas, um projeto que visa à integração de várias obrigações acessórias em um único sistema de controle e envio de informações.

Neste post, você vai entender melhor o que é eSocial, para quê ele serve e como ele afeta a rotina dos setores de RH e também das empresas. Fique atento!

O que é eSocial?

Trata-se de um projeto do Governo Federal que tem por objetivo integrar os dados gerados pelas empresas no que tange às obrigações acessórias, como: pagamento de INSS, FGTS, auxílio doença, entre outras.

O projeto do eSocial é de tamanha magnitude e complexidade que envolve diversos órgãos fiscalizadores do Governo Federal: Receita Federal, Ministério do Trabalho, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Caixa Econômica Federal.

Quando concluída a implementação do projeto, o eSocial se transformará em um sistema unificado de folha de pagamento digital, por meio do qual a empresa fornecerá todos os dados pertinentes aos trabalhadores aos órgãos citados.

Isso facilitará a gestão de processos, melhorará a segurança dos dados e também proverá o Governo Federal de informações mais precisas a respeito da movimentação dos trabalhadores no mercado de trabalho.

Além disso, o eSocial para empresas tem como grande objetivo evitar a sonegação de impostos e garantir aos trabalhadores o recebimento de seus direitos trabalhistas e previdenciários.

Prazo do eSocial para total adesão ao novo sistema

Ao longo dos últimos meses as empresas tiveram a oportunidade de ingressar no ambiente de teste do eSocial para começar a familiarização com o novo sistema.

Com todas as funcionalidades disponíveis, gestores de RH puderam compreender o funcionamento da ferramenta e desenvolver melhores práticas para suprir o Governo Federal com as informações pertinentes aos trabalhadores.

Agora chegou o momento de colocar os conhecimentos adquiridos em prática. O Comitê Gestor do eSocial divulgou um cronograma dividido em 5 etapas para que o prazo do eSocial seja cumprido e todas as empresas estejam enquadradas no novo sistema.

  • Fase 1: cadastramento do empregador e suas informações;
  • Fase 2: envio de informações dos trabalhadores (admissões, demissões, afastamentos etc);
  • Fase 3: envio obrigatório da folha de pagamento;
  • Fase 4: a GFIP será substituída, assim como a compensação cruzada;
  • Fase 5: envio de dados a respeito da saúde e segurança dos trabalhadores.

Para uma melhor adequação, o Comitê Gestor do eSocial também segmentou as empresas em grupos, para que cada um ingresse no novo sistema em momentos distintos:

  • Janeiro de 2018: todas as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões de reais devem aderir ao programa;
  • Julho de 2018: todas as demais empresas, inclusive MEIs e pessoas físicas, devem aderir ao eSocial;
  • Janeiro de 2019: todos os entes públicos, das autarquias municipal, estadual e federal devem ingressar no novo sistema.

Como você pode ver, o boato sobre o eSocial ser prorrogado para 2019 não é verdade. Apenas os órgãos públicos poderão aderir ao eSocial em 2019, portanto, se a sua empresa ainda não está preparada para adotar a folha de pagamento digital do Governo Federal, atente-se para os prazos!

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