Falta no trabalho: 11 situações em que você não pode descontar

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Falta no trabalho: 11 situações em que você não pode descontar

By |2018-09-14T10:51:38+00:0014/09/2018|Todos os nossos artigos|0 Comments

Faltas no trabalho impactam a produtividade da equipe e acarretam em prejuízos financeiros para a organização, porém, existem momentos em que a ausência dos colaboradores não pode ser descontada no cálculo da folha de pagamento.

Quer saber quais situações são essas? Continue a leitura do post!

1. Casamento

Quando o colaborador casa, ele tem direito a faltar três dias consecutivos ao trabalho. Isso significa que, se o casamento é no sábado, ele retorna às atividades na quarta-feira.

2. Doação de sangue

Doadores de sangue têm direito a um dia de ausência por ano no trabalho, desde que a doação voluntária seja devidamente comprovada com uma declaração do banco de sangue.

3. Serviço militar

Falta no trabalho decorrente de cumprimento do serviço militar também não pode ser descontada, independentemente da quantidade de dias de ausência.

4. Alistamento eleitoral

O alistamento eleitoral também figura entre as faltas justificadas, ou seja, que não podem ser descontadas do trabalhador. Neste caso, são concedidos dois dias de ausência, consecutivos ou não.

5. Vestibular

Colaboradores que estejam prestando vestibular para instituições de ensino credenciadas pelo MEC também têm direito à falta justificada. É imprescindível que o vestibulando leve um comprovante para o abono da falta, segundo a CLT.

6. Convocação da Justiça

Trabalhadores que sejam convocados pela Justiça, seja como parte de uma ação, testemunha ou jurado, também têm o direito à falta no trabalho. Nesta situação, não há limite de dias para que haja o abono de faltas.

7. Representação sindical

Colaboradores que façam parte do sindicato da categoria e estejam participando de eventos oficiais também podem ter a falta abonada. É importante observar a Convenção Coletiva de Trabalho para identificar outras situações relacionadas.

8. Morte

Em caso de morte de pais, filhos, irmãos ou dependentes, o colaborador tem direito a faltar dois dias consecutivos ao trabalho.

9. Atestado médico

Trabalhadores que apresentam atestado médico como forma de justificar as faltas têm direito ao abono das mesmas, desde que o documento seja oficial, assinado e carimbado por um profissional.

Caso o atestado médico supere 15 dias, o trabalhador deve ser encaminhado para perícia no INSS e, consequentemente, receberá o documento de afastamento. Os primeiros 15 dias de ausência do trabalhador são pagos pela empresa e os demais custeados pela previdência social.

10. Licença paternidade

De acordo com a CLT, a licença paternidade é de 5 dias consecutivos a partir da data de nascimento do filho. Entretanto, empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, concedem 20 dias de licença paternidade.

Neste caso, as faltas são justificadas e não há descontos a realizar em folha de pagamento. Vale ressaltar que o mesmo se aplica a colaboradores que venham a adotar crianças, independentemente da idade.

11. Licença maternidade

Originalmente, a licença maternidade dura 120 dias, ou quatro meses. Muitas mulheres optam por somar as férias a este prazo, a fim de ficar em casa por mais um mês com a criança.

Com o Programa Empresa Cidadã, o prazo estende-se para 180 dias, ou seis meses de licença maternidade, um benefício que também é usufruído por trabalhadoras do funcionalismo público.

No início de 2018, foi proposta uma emenda à constituição (PEC), que visa assegurar o direito a 180 dias de licença maternidade para todas as mulheres e 20 dias de licença paternidade a todos os homens, independentemente da adesão ao Programa Empresa Cidadã. A PEC 1/2018 encontra-se em tramitação no congresso.

Todas as situações que mencionamos ao longo deste artigo estão previstas no Artigo 473 da CLT, portanto, fique de olho em cada situação e lembre-se que com o Tangerino, é possível fazer o controle de ponto de forma rápida e eficaz, acelerando a contabilização das faltas justificadas e injustificadas dos seus colaboradores!

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