O que as leis trabalhistas determinam quanto ao trabalho no feriado?

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O que as leis trabalhistas determinam quanto ao trabalho no feriado?

Tempo de leitura: 3 minutos

O feriado é um dia previsto em lei em que as atividades de trabalho, seja público ou privado, são suspensas.

Um feriado pode ser municipal, estadual ou federal. No entanto, mesmo nesses dias, há algumas empresas que não interrompem seus serviços. Por dois motivos: aquelas que não podem deixar de oferecer seus serviços, como hospitais e indústrias; e aquelas que escolhem por si mesmas seguir com o trabalho no feriado.

Mas, do ponto de vista jurídico, o que determinam as leis trabalhistas em relação ao trabalho no feriado? O que cabe ao empregador? Quais são os direitos do empregado? É o que você verá neste post! Vamos lá!

Quem pode trabalhar em feriados?

A lei prevê que o trabalho no feriado é proibido, exceto em casos de serviços essenciais que não podem ser interrompidos, como atendimento em hospitais, sistema de segurança pública e indústrias.

Nesses casos, o empregador pode solicitar o comparecimento do empregado no serviço sem qualquer necessidade de pagamento adicional. Por outro lado, os colaboradores folgam em outros dias da semana. É comum, também, que eles trabalhem por escalas.

Nas empresas que não se encaixam na categoria acima, o patrão pode exigir a presença dos funcionários desde que seja oferecida uma compensação.

Antes da reforma trabalhista, ela deveria ser paga somente em dinheiro. Para cada feriado trabalhado, era direito do empregado receber o valor desse dia trabalhado em dobro. Mas, isso mudou…

O que muda com a reforma trabalhista?

Bom, a reforma trabalhista trouxe algumas alterações especificamente em relação às formas de compensação desse serviço. No entanto, a regra geral não mudou: segue proibido o trabalho no feriado, seja na esfera pública ou privada.

Nos casos de exceção a essa regra, quando o trabalho se mantém no feriado, a empresa está apta a proceder de outra maneira. Em vez de a retribuição ser por meio do pagamento das horas trabalhadas em dobro, o empregador pode optar pela compensação de banco de horas.

A troca de um dia de trabalho por outro de descanso deverá ser feita por meio de acordo individual entre patrão e funcionário.

Mudanças no regime de trabalho 12 x 36

Os direitos para trabalhadores que atuam no esquema de escala 12 x 36 também sofreram mudanças. Com a reforma trabalhista, o serviço no feriado para essas pessoas não será mais compensado com o pagamento do valor do dia em dobro. Por conta da jornada 12h/36h, que já prevê folga após o dia trabalhado, a Lei 13.467/17 entende como compensado o labor no feriado.

Cabe à empresa trocar o dia do feriado?

Não, o feriado somente é instituído por meio de legislação municipal, estadual ou federal.

As empresas podem combinar com seus funcionários a compensação do trabalho no feriado com banco de horas. Há possibilidade também de que uma convenção ou acordo coletivo realize essa troca do dia do feriado para outro mais conveniente para a classe.

Quais os direitos do empregado?

O funcionário que estiver em serviço no feriado pode escolher outra data para desfrutar do descanso remunerado. Cabe ao empregado combinar com seu superior um dia disponível para a troca que, inclusive, pode ser emendada com o fim de semana.

As leis trabalhistas têm evoluído para atender à nova dinâmica das relações entre empresas e profissionais. Este é o caso, também, dos sistemas de ponto eletrônico.

Continue acompanhando o blog do Tangerino e fique por dentro de mais questões legais que afetam o dia a dia da gestão de pessoas!

25 Comentários

  1. Sávio 15/04/2016 em 09:47 - Responder

    Gostaria de saber se o sistema pode ser usado em prefeituras e quais as leis que regulamentam tal operação.

    • samuelmd@gmail.com 24/05/2016 em 18:43 - Responder

      Olá!
      Entraremos em contato via e-mail.
      Obrigado.
      Equipe Tangerino.

  2. patricia 11/08/2016 em 10:04 - Responder

    Olá, trabalho na educação estadual de minas gerais e gostaria de saber se é legal trabalhar em dias de feriados nacionais ou se tem alguma legislação específica para o setor que permita isso. obrigado

  3. Daniela Facciolli 18/08/2016 em 12:06 - Responder

    Trabalho no comércio aos domingos e quando é minha semana de folga nele se eu trabalhar no feriado da semana não tenho direito de folga extra, isso é certo???

  4. paulo 02/09/2016 em 11:14 - Responder

    ola gostaria de saber se pra quem trabalha na escala de 5×1 e obrigado a trabalhar no feriado.

    • Tangerino 13/09/2016 em 22:45 - Responder

      Boa noite Paulo.
      Não sabemos qual a sua forma de contratação e o que foi combinado entre você e o seu chefe.
      Converse com o seu gestor ou tire esta dúvida com o setor RH da empresa.
      Desculpe em não poder te ajudar nesta sua dúvida.
      Equipe Tangerino.

  5. Dorvalina 05/10/2016 em 14:35 - Responder

    Boa tarde!!!
    Na empresa onde trabalho, simplesmente colocaram um comunicado avisando que teremos que trabalhar no feriado do dia 12/10 e 13/10, que é aniversario da cidade.
    Minha duvida é a seguinte… Pode ser eito isso assim em encima da hr sem o consentimento dos funcionários e sem ter assinado nenhum tipo de documento?
    Outra coisa, ao invés de pagar hr extra de 100% eles querem dar dois dias de folga para cada dia trabalhado no feriado, só que esses dias seriam dado nas ferias, que no nosso caso é ferias coletiva. A dúvida é, e quem não trabalhar no feriado, eles podem descontar do salario? E qual seria o procedimento correto a ser feito?
    Obrigado!!!!

    • Tangerino 08/10/2016 em 13:53 - Responder

      Boa tarde Dorvalina, Tudo bem?
      Não podemos entrar a fundo no seu questionamento por não saber 100% do contrato entre os funcionários e a empresa.
      Sobre trabalhar no feriado (quarta-feira), selecionei uma matéria que explica a sua situação: clique aqui!
      De todo caso, tente uma conversa amigável para entrarem em um consenso comum entre vocês dois.
      Um grande abraço,
      Equipe Tangerino.

  6. selma 10/10/2016 em 23:08 - Responder

    trabalho em um supermercado em santa catarina eles querem que agente trabalhe no feriado dia 12/10 e não vão pagar os 100% querem dar folga, eu posso me negar a ir no feriado? no contrato não diz nada sobre domingos e feriados eles podem obrigarem mesmo assim agente trabalhar??

    • Tangerino 14/10/2016 em 10:36 - Responder

      Selma, Bom dia. Tudo bem?
      Nessas situações não existe uma regra e pode sim ser estipulado o dia de folga para quem trabalhou no feriado.
      Mas para não ficar este mal entendido ou um stress entre você e o seu gestor, puxe uma conversa com ele e tire todas as suas dúvidas! 😀

  7. Marlon 12/10/2016 em 19:01 - Responder

    Gostaria de saber se dia 12 de outubro equivale a 2 dias de folga ou pagamentos em dobro?

    • Tangerino 18/10/2016 em 08:28 - Responder

      Bom dia Marlon!
      Peço que dê uma lida na lei 605 (clique aqui) que é a responsável pela regulamentação do trabalho no feriado.
      É sempre importante estarmos atualizados com os nossos direitos!
      Equipe Tangerino.

  8. Roberto 14/10/2016 em 23:01 - Responder

    Ouvi dizerem que por as horas do feriado serem pagas em dobro como horas extras, o mesmo funcionaria para a folga, por exemplo: Meio período trabalhado no feriado = Um dia de folga, ou Um dia trabalhado no feriado = dois dias de folga, isso é verdade? (Obs: o Feriado que trabalhei foi antes de ontem, dia 12)

    • Tangerino 18/10/2016 em 08:28 - Responder

      Olá Roberto, Tudo bom?
      Peço que dê uma lida na lei 605 (clique aqui) que é a responsável pela regulamentação do trabalho no feriado.
      É sempre importante estarmos atualizados com os nossos direitos!
      Equipe Tangerino.

  9. JOAO CARLOS 31/10/2016 em 18:53 - Responder

    GOSTARIA SABER DE SE NA SEMANA QUE TEM FERIDO NA ÁREA METALÚRGICA TEMOS QUE COMPENSAR HORAS POIS PAGAMOS O SÁBADO TRABALHANDO 48MINTOS TODOS DIAS PARA ESTE FIM

    • Tangerino 02/01/2017 em 15:04 - Responder

      Olá João Carlos, tudo bom?
      Desculpe-me pela demora em te responder.
      De toda forma, verifica como é organizado e como foi o combinado com os funcionários sobre feriados.
      Comunique aos responsáveis sobre os direitos da área metalúrgica e tente uma boa conversa com os demais 😀
      Feliz 2017!

  10. wallan 18/01/2017 em 20:08 - Responder

    boa noite,
    trabalho na escala 12 por 36, a minha duvida e a seguinte:
    trabalhei no feriado do dia 25 para amanhecer no dia 26,sendo que meu horario de trabalho começa as 19hrs da noite e saio as 07:00hrs da manha do outro dia.

    Em relação eu ter iniciado minha carga horaria no feriado, eu tenho direito a receber o feriado? sendo que o contador alega que quem trabalha nessa escala de 12 por 36, nao tem direito a receber feriado.

    O que vocês me orientam? existe alguma clausula na lei que me respalda?

    Aguardo resposta.

    • Tangerino 21/01/2017 em 20:38 - Responder

      Olá Wallan, Tudo bem?
      Peço que dê uma lida sobre a Súmula nº 47: um exemplo da sua dúvida clique aqui:

  11. Ricardo Ramos 23/01/2017 em 16:04 - Responder

    Ola galera!

    aqui na empresa atendemos o Brasil inteiro,
    porém quando é feriado regional, ele não querem pagar extra para nós que entendo por direito ser por lei obrigados a pagar o dia em dobro, alguém pode me esclarecer essa duvida?

    • Tangerino 24/02/2017 em 23:41 - Responder

      Olá Ricardo.
      Quando existem dúvidas em relação aos direitos e os combinados perante a empresa e o empregador, o ideal é procurar o RH/Departamento Pessoal de sua empresa para maiores esclarecimentos. Boa sorte. Grande abraço!

  12. Terezinha 26/01/2017 em 05:56 - Responder

    Olá.
    Trabalho em supermercado ,sou obrigada a trabalhar em feriado?Sendo que o mesmo trabalha com banco de hora sem extras.

    • Tangerino 24/02/2017 em 23:42 - Responder

      Olá Terezinha.
      Não sei como foi o combinado com a empresa e você sobre trabalhar em feriado. Verifique com o setor Departamento Pessoal como é o esquema de horas extras e trabalhos no feriado. O melhor para o empregado é a informação para trabalhar feliz. Espero que logo após uma conversa, suas dúvidas serão solucionadas. Espero ter ajudado. Um abraço!

  13. Nilson 28/01/2017 em 00:23 - Responder

    boa noite.
    Trabalho em uma empresa grande de supermercados aqui no sul da bahia, e eles estão obrigando nos operadores de caixa a trabalhar todos os domingos que fomos escalados, e que podemos trabalhar quase todos os domingos ou feriados no mês, com apenas um dia de folga no mês, e se ouver alguma falta por conta do operador ou funcionario qualquer escalado pra esse dia, será descontado em folha. Estou com essa duvida enorme, e gostaria de vocês me dessem um saber sobre essa questão.

    • Tangerino 28/02/2017 em 14:59 - Responder

      Boa tarde, Nilson. Você trabalha no regime CLT? Se sim, o funcionário tem o direito de, pelo menos, 1 folga por semana, ou seja, 4 folgas ao mês. Sendo que, uma dessas folgas precisam ser no domingo. Como não sei a forma de contratação deste supermercado, peço que procure o Departamento Pessoal ou o RH da empresa. Tire suas dúvidas perante o contrato assinado/combinado. Alguns links para leitura caso o seu regime seja CLT: link 1, link 2 e link 3.

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