O que é controle de ponto por exceção?

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O que é controle de ponto por exceção?

By |2018-10-15T11:43:13+00:0021/09/2018|Controle de ponto|0 Comments
Tempo de leitura: 3 minutos

O controle de ponto por exceção é adotado como alternativa ao controle de ponto tradicional, em razão de sua praticidade. Porém, a norma coletiva que embasa a prática foi invalidada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, por isso, ainda há dúvidas quanto a sua adoção.

Com isso em mente, fizemos este post para explicar o que é controle de ponto por exceção. E mais do que isso, apresentar a você uma alternativa para que sua empresa cumpra com a marcação de ponto corretamente, sem que isso se torne um transtorno em sua rotina. Acompanhe!

Entenda o controle de ponto por exceção

O controle de ponto por exceção é uma prática baseada na ideia de que os colaboradores de uma empresa só precisam fazer o registro de ponto em situações excepcionais. Ou seja, a marcação é feita apenas em casos de atrasos, faltas, horas extras licenças, férias ou afastamentos.

Essa forma de fazer o controle de ponto é vista como uma possibilidade interessante porque minimiza esforços e reduz o trabalho de conferência de dados e contabilização de banco de horas e horas extras.

Em tese, um sistema de controle de ponto por exceção funciona caso a empresa considere que os horários de chegada e saída já são pré-estabelecidos. O que, consequentemente, anula a necessidade de registro. Visto dessa forma, parece bastante interessante, não é mesmo? Mas há riscos!

A visão do TST que invalida a prática

Há alguns anos, a justiça manteve sua decisão de condenar uma empresa a pagar como horas extras o excedente de oito horas de um mecânico de manutenção.

O trabalhador alegou que recebeu menos horas extras do que havia cumprido, afirmando que não podia registrar toda a jornada porque a empresa adotava o sistema de controle de ponto por exceção.

Em sua defesa, a empresa argumentou que as horas extras cumpridas eram devidamente registradas e pagas, adicionando ao processo as exceções de ponto e os registros do banco de horas. A prática era embasada por uma norma coletiva que flexibilizava a lei e previa a regularidade.

Porém, segundo a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a norma é inválida. Isso porque contraria o artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina a exigência do registro fiel dos horários de entrada e saída dos colaboradores.

O caso que serve de alerta para as demais que já adotam ou pensam em adotar o controle de ponto por exceção.

Para cumprir as normas do controle de ponto

Se, ao se basear na norma em busca de um software de controle de ponto supostamente mais atraente, a empresa pode ter problemas legais, é preciso conhecer uma boa alternativa. E, para facilitar a rotina, é possível recorrer ao uso de tecnologias como o Tangerino.

O aplicativo de ponto é uma solução digital que permite que a marcação seja feita por meio dos smartphones dos colaboradores. Ou seja, com apenas alguns cliques, de forma fácil, rápida e totalmente dentro da lei, segundo as Portarias 1510 e 373 do Ministério do Trabalho.

Com o app de ponto eletrônico, sua empresa não precisa recorrer ao controle de ponto por exceção para facilitar nem mesmo o trabalho do RH. Os registros são automaticamente contabilizados e armazenados em relatórios que também podem ser usados para elucidar eventuais dúvidas quanto o cumprimento de horas de cada colaborador.

Quer garantir que sua empresa não se arrisque com o controle de ponto por exceção? Entre em contato e conheça mais sobre o Tangerino!

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