Quais são os direitos no pedido de demissão?

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Quais são os direitos no pedido de demissão?

Por |2019-02-20T11:10:58+00:0020/02/2019|Todos os nossos artigos|0 Comentários
Tempo de leitura: 4 minutos

Assim como demitir um funcionário, dar andamento ao pedido de demissão pode ser muito trabalhoso se o departamento de rh não conhece bem a legislação. Nesse post vamos explicar quais são os direitos de quem pede demissão e mostrar como a empresa deve lidar com essa situação. Confira:

Quais são os direitos no pedido de demissão?

Quando é o empregado quem escolhe sair da empresa, ele tem o direito de receber o adiantamento do décimo terceiro proporcional ao tempo trabalhado durante o ano e também às férias proporcionais, somadas à ⅓. Devem ser contabilizados os meses em que ele trabalhou durante mais de 14 dias.

Entre os direitos no pedido de demissão também está a necessidade de calcular o banco de horas ou horas extras. Todo o tempo acumulado no banco de horas deve ser pago na rescisão, por isso é muito importante contabilizar corretamente a jornada de trabalho dos empregados.

Um processo judicial pelo não pagamento de horas extras pode custar muito caro para a organização. Dessa forma, um controle de ponto efetivo é essencial para garantir a estabilidade financeira.

Quem pede demissão recebe o salário integral?

Em um pedido de demissão, é direito do trabalhador receber o salário proporcional ao tempo trabalhado no último mês. Ou seja, sua remuneração será integral apenas se ele tiver trabalhado durante o mês inteiro. Por exemplo, quem começou a trabalhar no dia 01 e pediu demissão no dia 16, deve ter seu salário dividido por 30 e multiplicado por 16.

Recebimento do FGTS

A multa de 40% do FGTS não está entre os direitos no pedido de demissão, assim como não é possível sacar o valor acumulado no Fundo. O cálculo de FGTS correspondente à essa contribuição trabalhista continuará no banco, rendendo juros e correção monetária.

Caso a conta do FGTS fique inativa durante três anos, o trabalhador terá direito ao saque. Ele também terá acesso ao FGTS caso seja demitido sem motivos para justa causa por outra empresa, decida comprar um imóvel, entre outros casos.

Os deveres de quem pede demissão

Além dos direitos no pedido de demissão, precisamos falar também dos deveres. O funcionário tem a obrigação de dar um aviso prévio de 30 dias à seu empregador, caso contrário pode ter um desconto nas suas verbas rescisórias.

Assim, quando ocorre um pedido de demissão, existem três alternativas:

  • a primeira é que o funcionário trabalhe durante mais 30 dias após comunicar à empresa sobre sua saída.
  • a segunda é que ele negocie com a empresa e consiga a dispensa do aviso prévio.
  • e a terceira é que a empresa cobre uma multa, no valor de um salário, ou desconte esse valor no pagamento final do empregado.

Como a empresa deve reagir ao pedido de demissão

Mais do que conhecer os direitos no pedido de demissão, todas as organizações precisam ter uma política de demissão bem estruturada para dar andamento a esse processo, sem complicações e com agilidade.

Para começar, após o comunicado informal do funcionário, é necessário solicitar que ele escreva uma carta de demissão.

A carta deve ser escrita à mão e conter informações como o nome completo e CPF do trabalhador, o CNPJ da empresa, a data e o comunicado de que deseja se desligar da empresa.

Em seguida, o RH deve conduzir uma entrevista de desligamento, com o objetivo de averiguar questões que podem ser melhoradas na empresa e conhecer a visão dos funcionários sobre ela.

Aprendeu quais são os direitos no pedido de demissão? A saída de um colaborador não precisa ser motivo de preocupação, basta que a empresa tenha procedimentos padrões para essa eventualidade.

Como é a política de demissão da sua empresa? Deixe um comentário e participe da discussão!

Sobre o Autor:

Formado em Ciências da Computação e Pós Graduado na FGV, se destacou logo no início de sua carreira como Líder Técnico em projetos em fábricas de Software. Em 2007, mudou-se para Londres para atuar como Arquiteto Java na empresa Britânica Boltblue Corp. Na volta, fundou a Framework, empresa que vem se consolidando há 10 anos. Hoje ocupa a função de Diretor Executivo na Framework, e Tangerino (Startup criada com seus sócios).

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