Quais são os direitos trabalhistas de profissionais com cargo de confiança?

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Quais são os direitos trabalhistas de profissionais com cargo de confiança?

2019-06-19T15:15:14+00:0026/08/2015|Departamento pessoal, Todos os nossos artigos|
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Os direitos trabalhistas dos profissionais com cargo de confiança diferem-se, em alguns itens, dos estabelecidos para o trabalhador comum. Mas antes de falar sobre eles, é preciso definir o que é o cargo de confiança, para evitar confusões conceituais.

Cargo de confiança é aquele no qual o colaborador de alta gestão tem o poder de intervir e influenciar diretamente nas decisões da empresa. Ele pode tomar decisões de maneira independente, e possui os mesmos poderes e funções próprias do titular da empresa, daí, o título de cargo de confiança. É diferente do cargo de chefe ou líder. Gerentes e líderes, embora ocupem cargo de alta gestão, não possuem poder decisório e são submetidos a um superior, sendo assim, não são considerados como cargo de confiança.

O colaborador que exerce cargo de confiança não goza de todos os direitos que as leis trabalhistas asseguram ao trabalhador comum. Para começar, ele é isento de fazer o controle da jornada de trabalho, e possui carga horária flexível e indeterminada, pois entende-se que ele deve trabalhar a quantidade de horas suficientes para concluir seus objetivos. Não havendo esta gestão das horas trabalhadas, ele não faz jus ao recebimento de horas extras, adicional noturno e outros direitos relacionados a duração do trabalho.

Em contrapartida, o cargo de confiança valida o direito a um acréscimo de 40% sobre o salário do empregado, a titulo de gratificação, que engloba horas extras trabalhadas e o aumento da responsabilidade do profissional. Estes 40% não são incorporados aos cálculos de férias e décimo terceiro, mas devem, obrigatoriamente, ser registrados na carteira de trabalho. Após 10 anos consecutivos na função de confiança, estes 40% tornam-se direito adquirido e o empregador não pode deixar de pagar este acréscimo, mesmo que o colaborador deixe de exercer o cargo de confiança.

Assim como para os demais empregados, o funcionário com cargo de confiança também tem direito a uma folga semanal remunerada, preferencialmente no domingo. Se este descanso não for concedido, ele tem o direito de receber o dia trabalhado em dobro.

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Sobre o Autor:

Leonardo é graduado e pós-graduado pela PUC Minas em Ciências da Computação. Formou-se em Inovação e Empreendedorismo pela Universidade de Stanford, nos USA. No Brasil, fundou diversas empresas de tecnologia e gestão, incluindo a Framework System, uma das maiores empresas de software de Minas Gerais e as startups Tangerino, Argos e Columbus. Possui ampla experiência na criação de soluções tecnológicas, gestão de pessoas e inteligência de mercado. Atualmente atua como CEO do Tangerino, revolucionando a maneira como empresas de todo o Brasil realizam o controle de ponto.
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