Quais são os direitos trabalhistas de profissionais com cargo de confiança?

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Quais são os direitos trabalhistas de profissionais com cargo de confiança?

By |2018-10-23T16:01:53+00:0026/08/2015|Departamento pessoal, Todos os nossos artigos|38 Comments

Os direitos trabalhistas dos profissionais com cargo de confiança diferem-se, em alguns itens, dos estabelecidos para o trabalhador comum. Mas antes de falar sobre eles, é preciso definir o que é o cargo de confiança, para evitar confusões conceituais.

Cargo de confiança é aquele no qual o colaborador de alta gestão tem o poder de intervir e influenciar diretamente nas decisões da empresa. Ele pode tomar decisões de maneira independente, e possui os mesmos poderes e funções próprias do titular da empresa, daí, o título de cargo de confiança. É diferente do cargo de chefe ou líder. Gerentes e líderes, embora ocupem cargo de alta gestão, não possuem poder decisório e são submetidos a um superior, sendo assim, não são considerados como cargo de confiança.

O colaborador que exerce cargo de confiança não goza de todos os direitos que as leis trabalhistas asseguram ao trabalhador comum. Para começar, ele é isento de fazer o controle da jornada de trabalho, e possui carga horária flexível e indeterminada, pois entende-se que ele deve trabalhar a quantidade de horas suficientes para concluir seus objetivos. Não havendo esta gestão das horas trabalhadas, ele não faz jus ao recebimento de horas extras, adicional noturno e outros direitos relacionados a duração do trabalho.

Em contrapartida, o cargo de confiança valida o direito a um acréscimo de 40% sobre o salário do empregado, a titulo de gratificação, que engloba horas extras trabalhadas e o aumento da responsabilidade do profissional. Estes 40% não são incorporados aos cálculos de férias e décimo terceiro, mas devem, obrigatoriamente, ser registrados na carteira de trabalho. Após 10 anos consecutivos na função de confiança, estes 40% tornam-se direito adquirido e o empregador não pode deixar de pagar este acréscimo, mesmo que o colaborador deixe de exercer o cargo de confiança.

Assim como para os demais empregados, o funcionário com cargo de confiança também tem direito a uma folga semanal remunerada, preferencialmente no domingo. Se este descanso não for concedido, ele tem o direito de receber o dia trabalhado em dobro.

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38 Comments

  1. RENATO OLIVEIRA 10/05/2016 at 19:03 - Reply

    Boa tarde , podem informar na clt quais os artigos e parágrafos que amparam a informação relativa aos direitos do cargo de confiança ?
    Obrigado

    • samuelmd@gmail.com 24/05/2016 at 18:43 - Reply

      Olá!
      Entraremos em contato via e-mail.
      Obrigado.
      Equipe Tangerino.

      • ROSELI DONADEL 13/01/2017 at 08:00 - Reply

        Como fica a rescisão deste profissional é calculado sobre fio ou com os 40%?

  2. Vivian Ibide 06/07/2016 at 15:18 - Reply

    Gostaria de saber, por favor, os artigos da CLT que comprovam as informações acima.
    Grata.

  3. Paulo David 29/07/2016 at 10:41 - Reply

    Boa tarde , podem informar na clt quais os artigos e parágrafos que amparam a informação relativa aos direitos do cargo de confiança ?
    Obrigado

    • Simone 27/12/2016 at 07:57 - Reply

      Artigo 62CLT

  4. eduardo takashi 03/08/2016 at 23:44 - Reply

    Boa noite
    Gostaria de saber se na rescisão, a base de calculo tem que estar com adicional de cargo de confiança?
    Grato

    Eduardo

  5. Valéria 26/08/2016 at 11:55 - Reply

    Boa tarde , podem informar na clt quais os artigos e parágrafos que amparam a informação relativa aos direitos do cargo de confiança ?

  6. Edson de Figueiredo 16/09/2016 at 10:49 - Reply

    Bom dia!
    Gostaria de uma informação; No meu caso sou CC cumpro com meus horários,bato meu ponto rigorosamente todos os dias faço muitas vezes horas extras, como fica neste caso esta situação? Quais os verdadeiros direitos?

    Grato: Edson de Figueiredo

  7. Jorge 21/09/2016 at 19:41 - Reply

    Saiu o calendário do pis pasep 2017 mais atual aqui: pasep 2017

    • Tangerino 22/09/2016 at 08:01 - Reply

      Olá Jorge. Obrigado pelo link!

  8. Maicon 22/09/2016 at 23:00 - Reply

    Boa noite trabalho em um acougue e o patrao me registrou no art 63 2 mas nao tenho poder de gestao nenhum o que fazer

  9. Maicon 22/09/2016 at 23:02 - Reply

    Boa noite trabalho em um acougue e o patrao me registrou no art 62 paragrafo 2 mas nao tenho poder de gestao nenhum o que fazer se eu sair vou terhoras extras a cobrar?

    • Tangerino 08/10/2016 at 14:36 - Reply

      Olá Maicon. No local onde você trabalha são registrados suas horas trabalhadas diariamente? Tente uma conversa com o seu patrão sobre as horas trabalhadas além do previsto. Tenho certeza que vocês conseguirão combinar ou então você entenderá qual o processo para o pagamento ou liberação de dias de folga com o tempo acumulado. Boa sorte!

  10. Raquel 15/10/2016 at 22:33 - Reply

    Olá! Recebo gratificação de cargo de confiança na empresa. Com isso meu superior me deu uma atribuição de gerenciar uma equipe, além da minha função. Isso está correto?
    Obs. Sou aux. De compras.

    • Tangerino 18/10/2016 at 08:39 - Reply

      Bom dia Raquel, tudo bem?
      Veja este conteúdo sobre cargo de confiança:
      “A legislação trabalhista não contempla especificamente uma definição de cargo de confiança.
      Contudo, se o empregado é chamado a exercer uma função que exige qualidades especiais, como a de gerente, chefe de seção ou outra qualquer, envolvendo maior responsabilidade que a dos demais empregados, diz-se que ele ocupa cargo de confiança.
      Pela doutrina e jurisprudência, são enquadrados como ocupantes de cargo de confiança os gerentes, diretores, administradores, chefes de departamento, com amplos poderes e que ocupam função diretiva na empresa ou estabelecimento.
      Por outro lado, há os que entendem que a confiança especial para o exercício de determinadas funções advém de fatores estritamente subjetivos, cabendo ao empregador delinear as funções que sejam ou não de confiança.”

      Leia mais aqui.

  11. Andreia 01/11/2016 at 02:13 - Reply

    Boa noite ,

    Sou gerente de uma empresa , trabalho nos domingos e feriados , recebia gratificação dos domingos trabalhados e feriados , a companhia não quer mais fazer esse pagamento , somente do salário bruto sem nenhuma gratificao. Gostaria de saber se a empresa é obrigada a fazer o pagamento da gratificação.

    • Tangerino 02/01/2017 at 15:07 - Reply

      Boa tarde Andreia.
      Veja alguns artigos que achei para você entender sobre a obrigatoriedade em gratificação para CLT:
      Link 1
      Link 2
      Link 3

  12. clovis 02/01/2017 at 20:16 - Reply

    Boa tarde!
    Trabalhei em uma multinacional por 13 anos e 7 meses, sendo esses 3 anos e 6 meses com cargo de confiança e nunca foi acrescido os 40% em meu salario.
    suponho que tenho direito, certo?

    • Tangerino 21/01/2017 at 20:53 - Reply

      Olá Clovis, tudo bem?
      Aconselharia a procurar o Departamento Pessoal para esclarecer as suas dúvidas, ou então, vá ao Sindicato e se esclareça 100% sobre os seus direitos perante a empresa e o cargo trabalho. Espero que tudo se resolva na melhor forma possível!

  13. ROSELI DONADEL 13/01/2017 at 08:01 - Reply

    como fica a rescisão contratual deste funcionário, calcula-se dos 40%?

    • Tangerino 28/02/2017 at 16:08 - Reply

      Olá Roseli. Veja este link com as informações pertinentes a sua dúvida. Abraços!

  14. Luzyaa 15/01/2017 at 23:09 - Reply

    No caso deste cargo de confiança tenha sido exonerado, quais os direito dele depois da exoneração?

    • Tangerino 21/01/2017 at 20:55 - Reply

      Olá Luzyaa, selecionei dois links sobre o assunto para tentar esclarecer a sua dúvida:
      Link 1 e Link 2.

  15. José 30/01/2017 at 20:37 - Reply

    Boa noite,
    Trabalho como chefe de crediário e cobrança, e sou responsável por 16 pessoas, tenho direito aos 40% em meu salário?

    • Tangerino 28/02/2017 at 15:02 - Reply

      Olá José. Seria interessante que você consultasse o contrato assinado, assim que iniciou trabalho nesta empresa. Ou então, procure o Departamento Pessoal. Dependendo do que foi acordado no inicio do trabalho é que poderemos ajuda-lo melhor. Sem algumas informações, fica difícil o direcionamento certo.

  16. Sergio De Freitas 30/01/2017 at 21:18 - Reply

    trabalhador ou escravo dia 02/02/2017 faço 8 anos em uma empresa de construção civil nunca faltei ou apresentei atestado médico. Sempre comprei todo meu material de escritório e dirigo o carro da firma e levo meu chefe pra onde ele precisa. tô loco pra sair de lá devido humilhação e chingamentos. direitos eu tenho.

  17. Washington 31/01/2017 at 23:42 - Reply

    Olá meu nome e Washington sou chefe de frente de caixa não bato cartão faço 12horas todos os dias tenho uma folga na semana e uma folga de domingo a cada 2 domingo , dizem que tenho cargo de confiança pois não bato cartão meu salário e bruto e não envidencia os 40% na folha de pagamento isso está certo ???

    • Tangerino 28/02/2017 at 15:06 - Reply

      Olá Washington. Apenas com estas informações fica complicado dizer a respeito do seu cargo ser ou não ser de confiança.
      Procure o seu chefe ou o Departamento Pessoal e esclareça esta sua dúvida. Espero que tudo se resolva bem!

  18. Carlos 02/02/2017 at 23:41 - Reply

    Boa noite,
    A pessoa que o culpa cargo de confiança ao entrar no auxílio doença pode ser exonerada antes da alta do inss sem ser comunicado.

    • Tangerino 28/02/2017 at 16:13 - Reply

      Olá Carlos, peço que clique aqui e leia sobre a sua dúvida. Abraços!

  19. Lilian Bernardo 10/02/2017 at 18:25 - Reply

    Boa tarde … exerço função em um cargo de confiança e de tenho hora para entrar porem não tenho para sair da empresa até ai tudo bem pelo fato que recebo os 40% permitido por lei , mais agora querem que eu faça 1:30 de almoço … e disseram que esta na lei o gerente fazer uma hora e meia de almoço no caso eles pode mesmo fazer isso ou eu tenho o direito de 2 horas corretamente … aguardo

    • Tangerino 28/02/2017 at 16:20 - Reply

      Olá Lilian. Separei um link onde consta todas as informações pertinentes para a sua dúvida. Clique aqui. Abraço!

  20. sergio luiz marques 10/02/2017 at 23:09 - Reply

    por favor me responda . meu salario na carteira e de 1.082.00, porem sempre recebi acima e era de 1.962.00 ou seja uma boa parte caixa dois. este valor liquido. fui reclamar pois o fgts e inss era sobre 1.082.00.ai para dar o valor que eu ja recebia colocaram no holerite adicional funçao confiança 458.00 e gratificaçao de caixa 108.24 .ai o meu vencimento foi 1.971.40 e o liquido 1.753.54 isto ta certo o que eu faço. ja que o dono do hotel me disse que eu era gerente de recepçao e no holerite veio supervisor de hospedam. trabalho neste hotel a 6 anos e 4 meses.

    socorro acho que todos no hotel estamos sendo lesados.

    • Tangerino 24/02/2017 at 23:35 - Reply

      Olá Sérgio. Mas que situação… Aconselho a procurar o setor de RH/Departamento Pessoal deste hotel e tentar um maior esclarecimento. Caso ainda tenha dúvidas, não se hesite em procurar informações sobre os seus direitos, portanto, procure um advogado. Espero que a sua situação resolva da melhor forma possível. Um abraço!

  21. Michelle 20/02/2017 at 15:31 - Reply

    Boa tarde , trabalho em uma empresa aonde sou gerente cargo de confiança recebo 40 por cento a mais em meu contra cheque por esse motivo o dono da empresa alega que não tenho direito a FOLGA em feriados trabalho 11 horas por dia com 1 folga na semana gostaria de saber por lei quem receber esses 40 por cento não tem direito a folgar em feriados obrigado

    • Tangerino 28/02/2017 at 15:43 - Reply

      Olá Michelle. Clique aqui e veja mais informações sobre a sua dúvida. Abraços!

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