Quem tem direito ao décimo terceiro salário?

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Quem tem direito ao décimo terceiro salário?

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O 13º salário é uma gratificação anual, paga em duas parcelas, exigida por lei no Brasil desde 1962. Teoricamente, quem tem direito ao décimo terceiro são todos os trabalhadores, mas a lei prevê exceções e formas de pagamento diferenciadas para várias situações.

Você sabe quais são elas? Confira neste post!

Quem tem direito ao décimo terceiro?

Quem tem direito de receber o décimo terceiro são todos os trabalhadores que tenham carteira de trabalho assinada há mais de 15 dias. Podem ser trabalhadores urbanos, rurais ou domésticos, desde que sejam contratados via CLT.

Os funcionários temporários têm direito ao 13º salário proporcional, mesmo que nunca cheguem a trabalhar durante um ano completo.

Quando o trabalhador acumula mais de 15 dias de faltas sem justificativa durante o mesmo mês, ele perde o direito à uma parcela do décimo terceiro salário. Estagiários não têm direito ao recebimento do 13º. Esse é um dos motivos para você monitorar o absenteísmo na empresa.

Pessoas afastadas do trabalho têm direito ao décimo terceiro?

Pessoas que sofreram acidentes de trabalho ou estão afastadas por doença, recebem o 13º apenas pelo tempo em que trabalharam na empresa, todo o restante é pago pelo INSS.

Funcionárias em licença maternidade devem ter seu 13º salário pago integralmente, como qualquer outro trabalhador. Entretanto, a empresa receberá de volta esse valor do INSS, no formato de um desconto no próximo pagamento para a Previdência Social.

Pessoas demitidas  têm direito ao décimo terceiro?

Colaboradores demitidos por justa causa antes do pagamento do 13º não têm direito à receber essa gratificação. Porém, quando é o empregado quem pede demissão ou é demitido sem justa causa, ele tem direito ao 13º proporcional, independentemente da época do ano em que foi desligado da empresa.

Trabalhador avulso tem direito ao décimo terceiro?

Conforme dissemos, quem tem direito ao décimo terceiro são apenas os funcionários cuja carteira de trabalho foi assinada. Entretanto, caso a sua empresa tenha empregados informais, cujo tempo de trabalho na organização ultrapasse três meses, pode configurar-se um vínculo empregatício, que exige o pagamento do décimo terceiro.

Mesmo sem a carteira assinada, essas pessoas podem entrar com ações judiciais pelo 13º. Já o trabalhador autônomo, que emite nota fiscal ou presta serviços sem a configuração de vínculo empregatício, não tem direito à gratificação.

Quais são as datas para pagamento do décimo terceiro?

Quem tem direito ao 13° deve recebê-lo em duas parcelas, que podem ser pagas junto ao salário ou separadamente. A primeira parcela deve ser paga entre fevereiro e novembro, enquanto a segunda tem o prazo máximo no dia 20 de dezembro. Caso esse dia seja um domingo ou feriado, o pagamento deve ser antecipado.

A empresa não precisa pagar o 13º de todos os seus funcionários no mesmo mês. Ela pode optar pelo pagamento ao longo do ano dividido por setores, por exemplo. O funcionário tem o direito de fazer uma requisição, no mês de janeiro, para que seu 13º seja pago quando ele tirar férias. Caso isso ocorra, o empregador é obrigado a aceitar.

É possível negociar com o sindicato representante de seus empregados para alterar os prazos de pagamentos, o que deve ser registrado na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Quando a empresa não paga corretamente o décimo terceiro salário ou ultrapassa o prazo determinado, ela está sujeita à processos trabalhistas e ao pagamento de multas.

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