Política de privacidade

1. Definições

Considerando as definições previstas no artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, estas serão aplicadas em nossa relação da seguinte forma:

Titular dos dados: É aquele que o dado se refere. No caso, na prestação de registro de jornada de trabalho, o Controlador promove o registro de tais dados no sistema da SÓLIDES TANGERINO para fins de controle de sua jornada de trabalho ou do próprio Controlador, quando inseridos dados referentes ao mesmo ou à sua rotina laboral.

Vale dizer que, para aqueles que entram em contato conosco e ainda acessam o nosso conteúdo, se cadastram para receber materiais para participar de nossos eventos, tais também são considerados Titulares dos dados.

Controlador dos dados: É o contratante da prestação de serviços da SÓLIDES TANGERINO, o qual determina como será realizado o tratamento dos dados seja por meio de inserção/modificação/exclusão das informações no sistema por conta própria, por seus funcionários ou por solicitação à SÓLIDES TANGERINO em caso de necessidade de orientação ou auxílio na resolução de eventual entrave.

A SÓLIDES TANGERINO pode ser considerada como Controladora dos dados em determinadas situações em que trate diretamente os dados do Titular, tal como, por exemplo, quando trata os dados específicos da Contratante, de algum inscrito em nossos canais ou até mesmo aquele que tenha se candidatado à alguma vaga ou para fornecimento de serviço.

Operador dos dados: Na efetiva prestação de serviços, a SÓLIDES TANGERINO entende ser o operador dos dados inseridos em seu sistema, uma vez que o mesmo atende todas as determinações do controlador, seja por meio da inserção/modificação/exclusão dos dados inseridos pelo mesmo ou por seus funcionários ou por solicitação. A SÓLIDES TANGERINO não realiza qualquer operação sem o consentimento do Controlador.

Dados: Qualquer informação inserida/modificada/excluída pelo controlador ou pelo titular dos dados no sistema da SÓLIDES TANGERINO ou informada aos representantes deste ou em landing pages criadas pela SÓLIDES TANGERINO para fins de oferecimento de conteúdos especiais e documentos de suporte (minutas, e-books, etc.).

Dados sensíveis: A SÓLIDES TANGERINO não coleta dados sensíveis para usuários que acessam seus sites oficiais e demais landing pages criadas. No caso do uso do software, o Controlador poderá inserir dados sensíveis oriundos de atestados médicos apresentados, assim como demais documentos assim classificados quando houver a utilização da ferramenta para gestão e guarda de diferentes dados anexados no sistema. Além disso, o Controlador poderá utilizar o reconhecimento biométrico (facial) para fins de identificação do titular do dado.

Dados anonimizados: Quando da prestação de serviço, a SÓLIDES TANGERINO apenas realiza a anonimização dos dados inseridos no sistema por determinação do Controlador ou, em caso de encerramento do contrato de prestação de serviços, após 60 (sessenta) dias contados do fim da relação contratual, quando não houver base legal para o tratamento dos dados.

2. Compromisso Sólides Tangerino

Nós estabelecemos um compromisso de cumprir a legislação, principalmente aquelas referentes à proteção da privacidade e segurança de dados e, também, de apoiar seus clientes para fins de atendimento da Lei dentro do prazo legal adequado.

Além disso, considerando que a prestação de serviço da SÓLIDES TANGERINO consiste em um sistema de modelo SaaS (software as a service), o mesmo sofre atualizações constantemente para melhoria de seu funcionamento e aprimoramento de sua segurança.

Os dados dos nossos clientes são armazenados em servidores da Amazon Web Services - AWS, situados nos Estados Unidos, os quais possuem mecanismos internacionais de segurança - para maiores informações sobre as ferramentas e mecanismos utilizados citados servidores acesse o site da Amazon.

Ainda sobre a transferência internacional dos dados, tal se fundamenta no art. 33, IX c/c art. 7 º, V, da Lei nº 13.079/2018, uma vez ser necessário tal envio para os servidores internacionais para fins de realização da prestação de serviço contratada ou para melhor prover a segurança dos dados coletados pela SÓLIDES TANGERINO. Além disso, o Controlador, ciente disso e quando necessária autorização específica para tal, deverá especificar tal informação para o respectivo Titular dos dados.

Sobre a segurança, na sede da SÓLIDES TANGERINO, contamos com portaria 24 horas com acesso identificado e catracas, câmeras de segurança internas e externas. Além disso, cada colaborador possui sua senha exclusiva e/ou chave com chip eletrônico para acesso à sede. Os computadores apenas permitem o acesso ao sistema por meio de inserção de senha.

Internamente, todo acesso ao sistema SÓLIDES TANGERINO é realizado por meio de senha pessoal e intransferível. Utilizamos graus de hierarquia para acesso de informações e os colaboradores da SÓLIDES TANGERINO recebem orientações de segurança, bem como estão sujeitos à cláusula de sigilo em seus instrumentos de contratação.

Acrescente-se que a SÓLIDES TANGERINO, ainda na parte de segurança, também possui sistemas de monitoramento constantes com alarmes para toda a equipe responsável, validadores, serviços de escaneamento de falhas, realização periódica de testes anti hacking, processos automatizados, firewall, criptografia e demais mecanismos de proteção.

A SÓLIDES TANGERINO não realiza qualquer alteração, exclusão ou inserção de dados sem que haja expresso consentimento do seu respectivo titular ou do controlador daqueles dados.

dotamos os maiores e melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados que tratamos. Entretanto, o ambiente virtual também deve ser monitorado pelo Usuário/Cliente, uma vez que não há o que se falar em segurança plena. Com o constante avanço tecnológico e das práticas ilegais para fins de obtenção ilícita de informações, não podemos garantir totalmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por criminosos. Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, manter confidenciais todos os nomes de usuário e senhas, utilização de antivírus, firewall atualizados, dentre outras práticas de segurança.

3. Quais são seus direitos como titular?

A transparência e parceria que sempre prezamos vão além das disposições legais para fins de tratamento de dados. Em vista disso, informamos que, com base no disposto na legislação brasileira, o titular dos dados que tratamos poderão fazer solicitações baseadas nos seguintes direitos:

Nos casos de Portabilidade, a SÓLIDES TANGERINO possui em seu sistema a possibilidade de extração das informações pelo Controlador a fim de realização de backup, bem como disponibiliza os arquivos nos formatos AFD (Arquivo Fonte de Dados), AFDT (Arquivo Fonte de Dados Tratados), ACJEF (Arquivo de Controle de Jornada para Efeitos Fiscais), PDF, Excel e TXT.

Vale lembrar que, nos casos em que somos Operadores, isto é, contratados para prestar o serviço de controle de jornada, o tratamento de dados é realizado de acordo com as determinações do Controlador e apenas este poderá realizar autorizações para que possamos atender aos direitos apresentados acima.

Diante disso, pedimos que entre em contato com o Controlador dos seus dados para que ele nos autorize a realizar o devido procedimento. No mais, estaremos sempre à disposição nos nossos canais de atendimento e no e-mail lgpd@tangerino.com.br para ajudá-lo.

4. Tratamento de dados

Nós coletamos e usamos suas informações pessoais para operar uma plataforma de serviços de registro de ponto de trabalho. Os dados coletados são usados para fornecer, manter, proteger e melhorar nossos serviços, desenvolver novos e proteger a SÓLIDES TANGERINO e seus usuários.

A partir daqui, vamos fazer a separação sobre a Política de Privacidade para cada grupo de interação com a SÓLIDES TANGERINO.

A - Para os visitantes de nossos sites e participantes dos eventos criados:

A.1 - Coleta de Informação, fundamentos, tratamento de dados Pessoais e Cookies

Ao acessar o site oficial da SÓLIDES TANGERINO, o Usuário está ciente que utilizamos cookies para aprimorar a navegação e sua experiência na visualização do nosso conteúdo e de oferta de materiais exclusivos.

Com exceção daqueles necessários, você tem a capacidade de aceitar ou recusar cookies. A maioria dos navegadores da Web os aceita automaticamente, mas você pode modificar a configuração para recusá-los, se você preferir. Caso escolha recusar os cookies, você pode não ser capaz de experimentar os recursos interativos dos serviços da Sólides Tangerino ou sites que você visita.

Em nossas páginas, o usuário poderá controlar sua privacidade e consultar os cookies coletados na página inicial, por meio de clique no emblema localizado no canto inferior esquerdo - "Controle sua privacidade".

Nas demais landing pages criadas pela SÓLIDES TANGERINO para um propósito específico (inscrição em lives, acesso a materiais e conteúdos exclusivos), você inserirá os dados pessoais nos campos destinados a isso, tais como, exemplificadamente, nome, e-mails e demais formas de contato, bem como empresa que trabalha, dentre outras que estarão expressas.

Nesse caso, entendemos que você concedeu autorização para tratarmos seus dados pessoais.

O Usuário poderá solicitar o cancelamento do recebimento de conteúdo exclusivo por meio de acesso ao link inserido nos e-mails encaminhados ao mesmo.

A.2 - FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS QUE COLETAMOS

• Permitir que a SÓLIDES TANGERINO realize verificações e pesquisas com o intuito de melhorar a qualidade dos produtos e serviços prestados em consonância com os interesses legítimos da SÓLIDES TANGERINO;

• Enviar comunicações comerciais e/ou promocionais acerca de produtos, serviços e material exclusivo da SÓLIDES TANGERINO, bem como fazer estudos de mercado (“Marketing”) e soma de esforços com parceiros;

• Analisar comportamentos, hábitos e propensões para o consumo, com vista a melhorar os produtos e serviços disponibilizados pela SÓLIDES TANGERINO, bem como para satisfazer as expectativas específicas do cliente no atendimento de demandas, bem como de criar conteúdo educativo;

• Melhorar a experiência do Usuário nas páginas e no atendimento da SÓLIDES TANGERINO.

Vale reforçar que, para algumas das finalidades listadas acima, a obtenção do seu consentimento para tratarmos seus dados poderá ser necessária. Nesses casos, seu consentimento será solicitado de forma livre, informada e inequívoca antes de iniciar o tratamento dos seus dados pessoais.

A.3 - COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A SÓLIDES TANGERINO não divulgará nenhum dado pessoal que identifique diretamente o Usuário, sem seu consentimento prévio, exceto nos casos em que a divulgação seja necessária para o cumprimento de obrigações legais, por ordem de autoridades judicial ou administrativa, para exercer um direito legal ou com o intuito de atingir uma das finalidades indicadas nesta Política de Privacidade.

Os dados pessoais podem ser processados por seu Grupo empresarial e terceiros que operem em nome e por conta da SÓLIDES TANGERINO, os quais possuem vínculo contratual, com previsão de obrigações de sigilo e compromisso de manutenção de privacidade dos dados tratados, conforme disposto na legislação em vigor e sempre de acordo com a finalidade de coleta proposta.

A.4 - DOS SITES DE PARCEIROS

Os websites de terceiros/parceiros acessíveis a partir de links disponibilizados nas páginas da SÓLIDES TANGERINO não são de responsabilidade deste, uma vez que cada empresa possui sua respectiva política de privacidade.

Recomendamos que consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do uso de seus dados pessoais por outros websites ou outras ferramentas.

A.5 - DURAÇÃO DO PROCESSAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais serão tratados pelo período considerado necessário para cumprir a finalidade para o qual foram coletados e a fim de proteger os interesses da SÓLIDES TANGERINO em relação a potenciais responsabilidades relacionadas. O consentimento eventualmente fornecido por você para outras atividades não relacionadas com a prestação de um serviço específico solicitado pode ser revogado a qualquer momento (Opt out). Com a revogação do consentimento, os dados não poderão mais ser tratados para as referidas finalidades.

B - Para os CLIENTES e POSSÍVEIS CLIENTES:

B.1 - COLETA DE INFORMAÇÃO, FUNDAMENTOS E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Estabelecido o relacionamento entre a SÓLIDES TANGERINO e seu cliente/possível cliente, reuniões são realizadas, documentos, contatos e e-mails serão trocados para dar seguimento à relação.

Em vista disso, considerando que as participações em salas online de conversação e demais dados fornecidos à outra parte são concedidas mediante autorização pelo respectivo titular do dado, bem como serão tratadas com natureza confidencial.

Na mesma linha, se você nos fornecer informações pessoais de outra pessoa, você deve assegurar que possui o direito de divulgá-las para a SÓLIDES. Inclusive, tendo obtido o consentimento necessário para tal compartilhamento, nos isentando de qualquer responsabilidade perante terceiros por eventual falta de coleta de autorização para tal.

Ao se cadastrar na SÓLIDES TANGERINO, para a utilização do teste grátis, de 14 (quatorze) dias, nossa landing page requisitará as seguintes informações:

Para dar início às operações da plataforma, solicitaremos que nos forneça as seguintes informações:

Para cadastramento de Titulares de dados (colaboradores) no sistema, nós vamos solicitar o seguinte:

Após o cadastramento das informações, na efetiva prestação de serviço, a SÓLIDES TANGERINO permite a coleta de demais dados pelo Controlador para aumentar a confiabilidade das informações colhidas para promover o controle da jornada de trabalho, tais como: geolocalização, biometria, fotos, assinaturas, bem como demais documentos de gestão que venham a ser inseridos pelo Controlador.

O sistema permite o tratamento de dados diretamente pelos Controladores e Titulares dos dados, promovendo o rastreio de quem fez, qual máquina fez, quando realizou e por qual motivo realizou. Em vista disso, não é de nossa responsabilidade qualquer tratamento indevido, ilegal ou que venha a falsear o devido registro do controle de jornada.

Nós não nos responsabilizamos pelas informações prestadas e inseridas no sistema de maneira equivocada ou, também, por eventual falha de prestação ou tratamento em desacordo em razão de tal inexatidão. Eventuais atualizações de registros deverão ser informadas à SÓLIDES TANGERINO quando não for possível serem realizadas pelo próprio Controlador ou Titular dos dados.

Por fim, como fundamento, entendemos que as coletas de dados são, exclusivamente, baseadas em obrigação prevista em contrato firmado com o Contratante, devendo este, por sua vez, estabelecer os devidos instrumentos perante os Titulares dos dados para justificar tal tratamento de dados, sob pena de ser o único responsável por eventuais sanções decorrentes dessa omissão.

B.2 - FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS QUE COLETAMOS

• Promover a prestação do serviço de controle de jornada e demais serviços contratados;

• Fornecer relatórios baseados nos dados coletados pelo controle de jornada, assim como nas informações inseridas no sistema pelo Controlador e pelo Titular dos dados;

• Permitir que a SÓLIDES TANGERINO realize verificações e pesquisas com o intuito de melhorar a qualidade dos produtos e serviços prestados em consonância com os interesses legítimos da SÓLIDES TANGERINO;

• Enviar comunicações comerciais e/ou promocionais acerca de produtos, serviços e material exclusivo da SÓLIDES TANGERINO, bem como fazer estudos de mercado (“Marketing”) e soma de esforços com parceiros;

• Realizar as integrações requeridas pelo Controlador e pelos Titulares dos dados;

• Oferecer suporte técnico e atendimento a demandas dos Controladores e dos Titulares dos dados.

B.3 - COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Nosso compromisso é oferecer o melhor serviço e da forma mais segura possível. Para tal, precisaremos compartilhar suas informações com fornecedores de serviços essenciais à prestação do nosso serviço, bem como entidades governamentais quando necessário.

Destaque-se que todos os fornecedores de serviços da SÓLIDES TANGERINO possuem obrigações contratuais de proteção à privacidade e dever de confidencialidade de todos os dados que tiveram acesso por meio da prestação de seus serviços.

Vale dizer que, nós poderemos disponibilizar suas informações pessoais, sem aviso prévio, somente se forem requisitadas por lei ou na crença de boa fé que tal ação seja necessária para: (a) cumprir qualquer legislação, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável; (b) cumprir Termos de Serviço aplicáveis, inclusive investigação de possíveis violações; (c) detectar, impedir ou abordar de alguma outra forma fraude, questões técnicas ou de segurança; ou (d) proteger contra dano aos direitos, a propriedade ou a segurança da SÓLIDES TANGERINO, nossos usuários ou o público, conforme solicitado ou permitido por lei.

O Controlador e o Titular dos dados têm ciência que podemos fazer integrações com demais sistemas por meio de API (Application Programming Interface), que é uma interface de programação de aplicação que permitem conexões entre diferentes softwares para que haja acesso direto dos dados inseridos em nosso sistema. Por tal razão, informamos que não possuímos qualquer ingerência e responsabilidade na forma de tratamento de seus dados em outro software.

Por outro lado, para parceiros da SÓLIDES TANGERINO que possam oferecer benefícios aos Controladores e Titulares de dados, o compartilhamento dos dados só será possível mediante autorização.

B.4 - DOS SITES DE PARCEIROS

Os websites de terceiros/parceiros acessíveis a partir de links disponibilizados nas páginas da SÓLIDES TANGERINO não são de responsabilidade deste, uma vez que cada empresa possui sua respectiva política de privacidade.

Recomendamos que consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do uso de seus dados pessoais por outros websites ou outras ferramentas.

B.5 - DURAÇÃO DO PROCESSAMENTO DE DADOS

A duração do tratamento de dados realizado pela SÓLIDES TANGERINO será igual ao tempo do contrato firmado com o Contratante/Titular de dados.

Ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior, após 60 (sessenta) dias contados do fim da relação contratual, nós encerraremos o tratamento dos dados, descartando-os ou anonimizando-os, quando não houver base legal para seu tratamento.

O prazo assinalado consiste em um intervalo de tempo para que o Controlador/Titular dos dados possa fazer backup das informações, sob pena de não nos responsabilizar por eventuais perdas e danos provocadas pela sua omissão no resgate dos dados.

Vale lembrar que, a obrigação de guarda de dados de natureza trabalhista é do Controlador (empregador) e não do Operador (SÓLIDES TANGERINO). Razão pela qual, finda a relação contratual, após o prazo assinalado acima, a SÓLIDES TANGERINO não poderá mais utilizar a base legal prevista no art. 7, V, da Lei nº 13.709/2018 (tratamento por força de contrato) para tratar os dados.

C - Para ENTREVISTAS/RECRUTAMENTOS:

Ao realizarmos entrevistas para preenchimento de vagas, os dados coletados serão utilizados única e exclusivamente para fins de avaliação do candidato para eventual contratação, bem como para armazenamento no banco de dados para, em caso de insucesso no processo seletivo, realizar nova chamada.

Em função disso, o candidato, como Titular dos dados, concede sua autorização para que possamos tratar suas informações por prazo indeterminado ou até a solicitação de exclusão ou anonimização do que estiver sendo tratado.

Informamos, ainda, que com a exceção do parceiro que promove a avaliação profissional do perfil, não compartilhamos os dados fornecidos pelo candidato com terceiros estranhos à relação, bem como mantemos a confidencialidade e privacidade das informações fornecidas.

Em caso de sucesso na seleção, as regras referentes à proteção de dados e privacidade serão aquelas constantes nos termos e documentos fornecidos no momento da contratação.

D - PARA MENORES DE IDADE:

A coleta de dados de menores realizada pela Sólides Tangerino ocorre em duas formas, quais sejam:

• Acesso aos sites da SÓLIDES TANGERINO por meio da política de cookies, caso não haja desativação pelo Titular dos dados;

• Coleta de dados para recepção e treinamento de Jovens Aprendizes.

Na primeira hipótese, a Sólides Tangerino não coleta informações identificáveis de menores de idade para fins de prestação de serviços, bem como não propaga em seus sites qualquer conteúdo proibido para menores. Por tal razão, você deve solicitar autorização de seus pais ou responsável pela permissão para usar este programa.

Sobre os Jovens Aprendizes menores de idade, a SÓLIDES TANGERINO obedece às regras específicas para o caso previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, da legislação específica e das determinações da instituição de ensino envolvida.