A Rais, o Esocial, o requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa sofreram mudanças em suas multas. Confira quais foram!
A RAIS teve ajustes nas multas para 2024. Não entregar no prazo agora acarreta R$ 440,07 + R$ 110,01 por bimestre de atraso. Omissões ou declarações inexatas têm novos valores, visando a conformidade.
O eSocial também passou por atualizações. Empregadores devem atentar-se aos novos valores mínimos de R$ 440,07, podendo chegar a R$ 44.007,30, especialmente em casos de reincidência, oposição à fiscalização ou desacato.
Demitir sem fornecer os documentos corretos agora resulta em multa que varia de 400 a 40 mil BTN, com acréscimo de R$ 440,07 por funcionário prejudicado. Atenção redobrada para evitar penalidades.
As tabelas administrativas foram ajustadas. Empregadores devem conferir as mudanças nos anexos, pois critérios fixos e variáveis agora têm novos valores, reforçando a importância da conformidade.
Se assegure de operar em total conformidade com as normas trabalhistas. Busque orientação especializada para garantir que suas práticas estejam alinhadas com a legislação vigente, evitando assim possíveis penalidades decorrentes de infrações.
Os ajustes nos valores das multas trabalhistas entram em vigor em 1º de fevereiro de 2024. Empregadores, fiquem atentos para garantir aderência às novas regulamentações desde o início.
Multas trabalhistas são penalidades financeiras aplicadas a empregadores por descumprimento das leis que regulamentam a relação com os colaboradores.
Seu objetivo é incentivar a conformidade e proteger os direitos dos trabalhadores, sendo aplicadas em casos como atraso na entrega de documentos, descumprimento de normas de segurança e não pagamento de verbas rescisórias.