Adiantamento Salarial: Quais as Regras e Quem Tem Direito?

Contas e imprevistos diversos não esperam pelo dia do pagamento. Quando uma situação inesperada ocorre, as pessoas costumam recorrer a soluções alternativas, e um benefício que pode ajudar a solucionar esses problemas é o adiantamento salarial.

Também conhecido como antecipação salarial ou vale-salarial, esse recurso permite que o colaborador receba parte da remuneração antes da data comum de pagamento do salário. Cada empresa pode adotar diferentes estratégias para essa prática, é preciso apenas seguir algumas regras.

Tanto gestores quanto colaboradores precisam entender a fundo como essa prática funciona para que não haja erros durante o pagamento. Se você tem dúvidas sobre o que é adiantamento salarial e quem tem direito, vamos te ajudar. Continue lendo para entender tudo sobre o tema!

• O que é adiantamento salarial?
• Quais as vantagens do adiantamento salarial?
• Qual o valor máximo de adiantamento salarial?
• Como calcular o adiantamento salarial?
• Quem tem direito a adiantamento salarial?
• Quantos dias tem que trabalhar para ter direito ao adiantamento?
• O que pode ser descontado no adiantamento salarial?
• Modelos de adiantamento salarial

O que é adiantamento salarial?

O adiantamento salarial é o pagamento de uma porcentagem do salário ao colaborador antes da data de recebimento usual da remuneração. O valor antecipado é descontado na folha de pagamento de acordo com as regras da organização.

Normalmente, esse valor é de 40% do salário mensal do colaborador, pago entre o 15º e o 20º dia útil do mês. 

No entanto, como não existe uma lei específica para o pagamento do adiantamento, é importante averiguar o sindicato da classe trabalhista.

Muitas vezes, as convenções coletivas de trabalho abrangem algumas regras nesse quesito que podem ser diferentes do praticado pela maioria das empresas.

Vale ressaltar que compete à empresa o fornecimento do benefício, mas os colaboradores também podem solicitá-lo. 

Quando é a empresa quem oferece a antecipação salarial, ela deve ser documentada e comprovada, a fim de resguardar os direitos e os deveres tanto do trabalhador quanto da organização.

Apesar de não possuir essa regulamentação específica, a lei prevê a possibilidade de descontos no pagamento caso haja a liberação adiantada do valor, solicitada pelo colaborador ou oferecida espontaneamente pela empresa, conforme o Artigo 462 da CLT.

Confira no De Frente com DP mais a respeito de adiantamento salarial!

Aproveite e se inscreva em nosso canal.

O que diz a lei sobre adiantamento salarial?

Em primeiro lugar, vale dizer que o tema do adiantamento salarial é abordado na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e em acordos e convenções específicos de classe. Essas decisões incluem eventuais prazos, percentuais e formas de pagamento.

A legislação brasileira não trata com exatidão sobre o benefício. No entanto, é preciso considerar o que o artigo 462 da CLT diz:

“Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.”

As empresas não são obrigadas a pagar o salário antecipado, como veremos no tópico a seguir, mas existem acordos coletivos firmados entre a companhia e colaborador nas convenções sindicais. Quando esses acordos forem feitos é necessário cumpri-los.

Apesar de não ser previsto em lei, quando houver acordo prévio, a empresa é obrigada a atender o que for estipulado. Por isso, é importante acompanhar esses processos para garantir que estejam em conformidade.

O pagamento do adiantamento é obrigatório?

Em relação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que temos é um silêncio relativo ao tema, visto que não existe um dispositivo que obrigue as empresas a executarem o pagamento do adiantamento salarial a seus colaboradores.

Por outro lado, a norma dá muita força aos documentos coletivos de trabalho das diversas categorias profissionais. 

Portanto, o empregador deve sempre consultar esse documento — que pode, sim, obrigar o pagamento do adiantamento dentro dos limites fixados.

Antigamente, essa questão não ficava tão em evidência, porque os trabalhadores recebiam por semana, o que, de certa forma, já facilitava a distribuição e a administração do dinheiro ao longo do mês. 

Hoje, como muitas empresas passaram a pagar por quinzena ou por mês, esse ponto passou a ser bastante considerado.

Nos demais casos, o pagamento é uma liberalidade da empresa — que deverá estabelecer, detalhadamente, determinadas condições, como o percentual e o dia em que ele será concedido.

Por ser uma liberalidade, o empregador — a pedido do próprio colaborador — poderá suspender individualmente o pagamento do adiantamento, dando-lhe a totalidade de cada parcela salarial até o quinto dia útil de cada mês.

O que os sindicatos determinam sobre o adiantamento salarial

Como mencionamos, as convenções e acordos têm predomínio sobre o tema. Em qualquer modelo de antecipação salarial, a empresa deve respeitar os termos alinhados com os sindicatos. 

As convenções podem definir, por exemplo, qual o valor máximo do salário e o prazo do pedido. Além disso, podem determinar até mesmo as formas de pagamento da antecipação.

Em casos não previstos pelos sindicatos, o adiantamento salarial não precisa seguir qualquer regra além das estabelecidas pelas políticas internas das empresas, relativas a datas, percentuais e condições. 

O que não pode ocorrer é, após um longo período de pagamento adiantado, o empregador suspender a prática abruptamente. 

Isso porque foi criada uma expectativa no funcionário, que planejou a quitação de contas de acordo com a data prevista para a remuneração. Nesse caso, é necessária uma negociação específica entre as duas partes.

Quais as vantagens do adiantamento salarial?

É indiscutível dizer que as empresas precisam investir em ideias para engajar os colaboradores, porque isso gera resultados melhores. 

Agora, imagine a pessoa trabalhando e pensando nos problemas financeiros, contas que precisa pagar ou até mesmo falta de crédito para a compra de itens da cesta básica.

Essas situações podem acontecer e a instabilidade fora da empresa pode trazer consequências para a rotina de trabalho, como presenteísmo, falta no trabalho e queda na produtividade. 

O adiantamento salarial, portanto, é uma forma de auxiliar o trabalhador no momento em que ele precisa.

Esse é um benefício importante para que a empresa possa atuar em favor de seus colaboradores. 

Além disso, é uma forma de evitar que a pessoa acabe optando por linhas de crédito com juros altíssimos, que, com o passar do tempo, podem aumentar o problema em vez de resolvê-lo.

As maiores vantagens, certamente, são observadas do lado dos colaboradores, mas as empresas também podem se beneficiar com a prática. 

Com o adiantamento salarial, a empresa divide o pagamento da folha, possibilitando que o fluxo de caixa não seja tão impactado.

Sistemas especializados na gestão de benefícios também podem facilitar e organizar o processo, trazendo melhorias significativas para as rotinas administrativas. 

Veja, a seguir, as maiores vantagens do vale-salarial!

1. Não compromete o fluxo de caixa do negócio

Na maioria das empresas, uma grande reserva em fluxo de caixa deve ser separada no começo de todo mês para que a folha de pagamento seja paga por inteiro no 5º dia útil. Isso compromete um grande volume de recursos.

Afinal, essa reserva de capital é especialmente onerosa para pequenas e médias empresas, que, muitas vezes, fazem pequenas compras ao longo do mês por não terem a capacidade de acumular muito caixa. 

Com o adiantamento salarial, a sua companhia divide a folha em duas partes (geralmente considerando 40% de adiantamento no dia 15 ou 20, e 60% no 5º dia útil), aliviando essa carga.

É importante notar que esse benefício pode ser aplicado diretamente na folha de pagamento, de modo que o seu negócio não tenha nenhum encargo administrativo extra. 

A única questão será orientar o departamento financeiro para que o fluxo de caixa permita fazer os pagamentos da folha duas vezes ao mês em vez de uma.

2. Favorece a relação com o colaborador

A maior parte dos trabalhadores agradecerá ao empregador pela política de adiantamento salarial. 

Muitas pessoas têm dificuldade em planejar as suas finanças e aguardam ansiosamente o recebimento do salário. 

Esse acesso a uma parte da remuneração no fim do mês ajuda pessoas — e famílias inteiras — a pagarem despesas de última hora e a pouparem dinheiro.

3. Melhora o fluxo financeiro

Com uma carga menor de custos para o começo do mês, o seu negócio ganha mais liberdade para gerenciar o fluxo financeiro. Despesas a pagar e contas a receber podem ser melhor distribuídas ao longo do mês.

Com mais dinheiro em caixa, a sua empresa pode negociar preços mais baixos com os seus fornecedores ao fazer compras com volumes maiores. Além disso, menos dinheiro fica parado em caixa, sem render, só para ter que quitar os salários.

4. Gera estímulo nos colaboradores

Todos gostamos de ser recompensados pelo nosso esforço. Essa é uma das razões para tanta gente jogar videogames, por exemplo, que oferecem prêmios e tesouros (ainda que virtuais) para quem supera os desafios. 

Se é bom o momento em que o salário cai na conta, imagina quando isso acontece duas vezes!

É o que ocorre com o adiantamento de salário. Dessa forma, os seus colaboradores receberão um estímulo extra no fim do mês, o que pode ajudar até no cumprimento de metas.

Confira também:
? Employee Voice: o Que é, Objetivo e Como Aplicar
? EVP: Afinal, o Que É Employee Value Proposition?
? Reconhecimento Profissional: Como Valorizar o Capital Humano da Sua Empresa
? Endomarketing: Quais Benefícios Ele Traz para Sua Empresa?

5. Valoriza a equipe

O adiantamento salarial é uma maneira de mostrar que a companhia valoriza o trabalho e o esforço de sua equipe. 

Trata-se de oferecer um benefício sem maiores custos para o negócio e é uma prática que comprova que a administração leva em conta o bem-estar de seus trabalhadores e age para recompensá-los de acordo, melhorando o clima organizacional.

Além disso, ao colaborar para as finanças pessoais dos trabalhadores, o adiantamento ajuda a mantê-los mais satisfeitos, aumentando a produtividade. 

Com a remuneração vinda da empresa, eles têm menos necessidade ou incentivo para recorrer a empréstimos com o fim de quitar dívidas. Isso traz grandes benefícios para a produtividade.

Assim, os integrantes da sua equipe terão menos preocupações com dívidas em atraso e podem reduzir o absenteísmo causado pela necessidade, por exemplo, de ir ao banco. Outra consequência importante de valorizar a equipe é que a rotatividade diminui.

Em outras palavras, os profissionais ficam mais tempo dentro da empresa, elevando os índices de retenção de talentos produtivos e que agregam valor ao negócio. 

Esse colaborador, mesmo sendo sondado por outras empresas, tenderá a preferir ficar no emprego atual, ainda que se as propostas recebidas, por exemplo, tiverem um salário maior. 

A cultura organizacional e outros aspectos não relacionados à remuneração são bastante considerados pelos trabalhadores.

6. Promove a participação na vida financeira da equipe

Pagar o salário é apenas uma obrigação. O adiantamento é uma política que mostra o envolvimento da empresa com a vida financeira de seus colaboradores.

Além disso, criar uma política de adiantamento é uma oportunidade para a empresa oferecer cursos e oficinas de educação financeira, orientando os trabalhadores sobre crédito, dívidas, investimento, previdência, planejamento e assim por diante.

Qual o valor máximo de adiantamento salarial?

Em geral, o adiantamento máximo é de 40% do salário integral devido ao trabalhador no mês. 

Por exemplo, se você tem um salário de R$ 1000 e recebe um adiantamento de R$ 400, no mês seguinte, no dia do pagamento do salário, você receberá apenas R$ 600.

Como calcular o adiantamento salarial?

O cálculo do adiantamento salarial é bem simples. Aproveitando o exemplo anterior, suponhamos que o salário de um trabalhador seja de R$ 1.000,00 e ele tenha trabalhado o mês cheio. Veja:

1.000 (salário) x 40% (percentual máximo de adiantamento) / 30 (dias do mês) x 30 (dias trabalhados) =
R$400,00 (valor do adiantamento).

Quando o empregado não trabalha o mês cheio, seja porque foi admitido ou retornou de férias no decorrer do mês, use a mesma fórmula para saber o valor proporcional de adiantamento.

Para isso, basta substituir a quantidade de dias trabalhados no mês pelo número real praticado pelo colaborador.

Quem tem direito a adiantamento salarial?

Se o adiantamento salarial fizer parte da política da empresa, é dever dela oferecê-lo para todos os seus colaboradores. 

O benefício não pode ser restrito a apenas uma pessoa ou a um setor, como um privilégio. Toda a equipe tem o direito de utilizá-lo, a não ser que o sindicato da categoria tenha alguma restrição a respeito. 

Em caso de demissão por justa causa, o pagamento também pode ser negado.

Quantos dias tem que trabalhar para ter direito ao adiantamento?

O colaborador precisa ter trabalhado, pelo menos, durante 15 dias, ou seja, metade do mês, para ter direito ao adiantamento salarial.

Além disso, é importante ressaltar que a respectiva quantia deve ser discriminada na folha de pagamento. 

O adiantamento é pago comumente no dia 15 ou 20 do mês, mas pode variar de empresa para empresa.

O que pode ser descontado no adiantamento salarial?

Normalmente, não há descontos no adiantamento, pois o cálculo de impostos, férias, contribuição previdenciária e demais encargos incide sobre o valor integral do salário. 

No entanto, a empresa e o colaborador podem reter mais Imposto de Renda se o adiantamento e o restante do salário forem concedidos em meses diferentes.

Saiba mais: 
? Conheça os impostos sobre a folha de pagamento
? Confira todos os adicionais em folha de pagamento e saiba como reduzir os gastos
? Desconto de Horas Negativas na Folha de Pagamento: Tudo Que Você Precisa Saber
? Cálculo da Folha de Pagamento: Tudo o que Você Precisa Saber!

Modelos de adiantamento salarial

Existem quatro maneiras mais comuns de a empresa fornecer o salário antecipado. São elas: vale, ferramenta convênio, política de adiantamento e salário sob demanda. 

Entenda mais a respeito de cada uma dessas formas nos tópicos a seguir, não perca!

1. Vale

A forma popularmente mais conhecida para oferecer o adiantamento salarial é o vale-salarial, que é concedido mediante solicitação do colaborador. 

O pagamento é feito por depósito bancário ou em espécie, a depender das preferências da empresa.

Esse é um método vantajoso para os trabalhadores, que recebem de forma imediata. No entanto, ele exige muitos cuidados da gestão financeira, que terá que efetuar os pagamentos de forma diferente para cada profissional. 

Os que receberam vale-salarial receberão, posteriormente, menos do que os outros.

Os vales costumam ser de 40% do salário ou menos, desde que seja acordado com o trabalhador, e o pagamento é efetuado em dinheiro ou depósito entre os dias 15 e 20, como dito. 

Por esse motivo, não é a forma mais segura e prática, já que dificulta o controle e a organização das finanças, podendo aumentar o risco de fraude.

2. Convênio ou cartão multibenefícios

A ferramenta convênio, também conhecida como cartão multibenefícios, se baseia em oferecer o adiantamento salarial por meio de um cartão. 

Com ele, os colaboradores podem pagar despesas realmente necessárias, como compras domésticas e medicamentos, a depender do convênio determinado.

Essa prática permite à organização certa garantia de que as necessidades básicas de seus colaboradores estão supridas. Ao colaborador, um maior controle de seus próprios gastos é oferecido. 

Além disso, muitos estabelecimentos oferecem descontos para cartões conveniados, fazendo-os valer até mais do que o dinheiro.

3. Política de adiantamento

Estabelecer uma política de adiantamento é uma ótima estratégia para oferecê-lo de forma segura. 

Para isso, muitas empresas adotam a política de pagamento quinzenal, ou seja, o pagamento do salário em duas vezes ao mês. Isso proporciona aos colaboradores um melhor fluxo de caixa.

No entanto, essa prática dobra o trabalho da gestão financeira das empresas, que terá que efetuar o processo de pagamento duas vezes por mês, como dito.

4. Salário sob demanda

Hoje em dia, as pessoas precisam pagar uma grande quantidade de boletos todo mês, sendo que nem sempre os pagamentos coincidem com a data em que o salário é recebido. 

Esse é um dos principais motivos que fizeram com que as empresas passassem a adotar o salário sob demanda como uma modalidade de adiantamento.

O trabalhador passa a ser remunerado de forma proporcional aos dias trabalhados, evitando, portanto, que o pagamento de boletos e de outras despesas fique em atraso. 

Para não haver problemas, no entanto, é importante se atentar a determinadas questões, como férias e outras obrigações trabalhistas, na hora de pagar o salário sob demanda. Os principais benefícios são:

• redução do estresse financeiro por parte dos profissionais;
• aumento de produtividade dos trabalhadores;
• melhor controle sobre as finanças;
• maior atração de talentos;
• aumento de engajamento dos colaboradores.

Que tal conferir alguns materiais que temos sobre o assunto?
? Como otimizar as rotinas do Departamento Pessoal
? Gestão de presença em tempo real
? Miniguia ágil do departamento pessoal 4.0

Conclusão

A modalidade de adiantamento salarial nada mais é que o pagamento antecipado de parte da remuneração do trabalhador. O intuito é apoiar os colaboradores que precisam da quantia antes da data tradicional de recebimento do salário.

Vale destacar que a CLT não especifica regras claras sobre o adiantamento, já que não existe nenhuma previsão legal que obriga a empresa ou o empregador a conceder o benefício.

Porém, o artigo 42 prevê a prática quando ela partir de decisão de um acordo entre os sindicatos de classe e sindicatos patronais.

Para fazer o cálculo correto de dias trabalhados e quanto cada colaborador deve receber de adiantamento, nada melhor do que contar com uma ferramenta de controle de jornada e horas trabalhadas.

Com o app do Tangerino, gestores e empregadores conseguem acompanhar a jornada dos colaboradores, entender como é a rotina de cada um, apurar os índices de produtividade e avaliar o desempenho de toda a equipe. 

Esses dados, quando repassados ao setor de Departamento Pessoal, permitem um cálculo mais preciso da folha de pagamento, evitando fraudes e erros que comprometam o fluxo financeiro da empresa.

Se você ainda não conta com um software de controle de ponto, agende uma demonstração do Tangerino e traga tecnologia para o seu RH!