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Legislação

Pote de vidro com moedas segurado por baixo por mãos de três pessoas

Salário-Família: Veja a Tabela 2022 e Tudo Sobre Esse Benefício!

Tempo de Leitura: 7 minutos O salário-família é um benefício com o objetivo de complementar o salário de trabalhadores de baixa renda que tenham filhos menores de 14 anos ou deficientes. Confira a tabela de valores.

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DCTFWeb

DCTFWeb: Confira as Novidades Para 2022

Tempo de Leitura: 8 minutos O DCTFWeb é uma obrigação acessória de reconhecimento de dívidas que substitui a GFIP. Simplifica o recolhimento de tributos e o cumprimento de obrigações.

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REP-P

REP-P: Confira o Que Diz a Nova Portaria 671!

Tempo de Leitura: 6 minutos O REP-P é uma maneira completamente digital de realizar o controle de ponto, conferindo modernização e praticidade para a rotina do RH e colaboradores. Descubra o que mudou e fique atualizado.

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REP-C Portaria 671

REP-C: Veja o Que Diz a Portaria 671!

Tempo de Leitura: 6 minutos REP-C é o registrador de ponto físico tradicionalmente usado nas empresas. Também conhecido como relógio de ponto, ele deve seguir regras específicas de disponibilidade no local de trabalho, extração e impressão de dados para auditoria fiscal e utilização apenas por funcionários da mesma empresa.

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MP 1109

MP 1109: Conheça a Medida que Flexibiliza as Leis Trabalhistas

Tempo de Leitura: 6 minutos A MP 1109 traz uma série de medidas com o objetivo de manter o emprego e a renda em situações de calamidade pública. Dentre elas, podemos destacar a antecipação de férias e a adoção do BEm.

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REP A Portaria 671

REP-A: Saiba o Que é Registrador Eletrônico de Ponto Alternativo

Tempo de Leitura: 7 minutos REP-A é um sistema utilizado para registrar eletronicamente o ponto dos trabalhadores de uma empresa. Ele facilita o acompanhamento dos horários da jornada de trabalho.

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Programa Empresa Cidadã

Programa Empresa Cidadã: O Que é e Como Aderir?

Tempo de Leitura: 7 minutos O Programa Empresa Cidadã prorroga as licenças-maternidade e paternidade, oferecendo em retorno benefícios fiscais às empresas participantes. Saiba mais!

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salário-maternidade

Salário-maternidade: O Que é e Como Funciona?

Tempo de Leitura: 8 minutos O salário-maternidade é o benefício previdenciário pago à segurada gestante, adotante ou que tenha realizado aborto não criminoso, durante o período de afastamento de suas atividades. Não é exclusivo às mulheres e pode ser pago à desempregadas.

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Novas Regras da LGPD

Novas Regras da LGPD: Entenda o Que Muda Para Pequenas Empresas

Tempo de Leitura: 6 minutos As novas regras da LGPD surgiram no início de 2022 e flexibiliza certas regras para empresas de médio porte, startups, microempresas, dentre outras.

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MP do Home office

MP do Home Office: Conheça as novas regras do Teletrabalho

Tempo de Leitura: 6 minutos Mesmo com o retorno às atividades presenciais, muitos profissionais e organizações, já adaptados ao trabalho remoto, preferiram continuar com essa modalidade, o que exigiu do Governo a criação de regras específicas. Com isso foi publicada a MP do Home office! Conheça!

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7 Direitos do Motorista Para Você Ficar de Olho

Tempo de Leitura: 6 minutos Muitos motoristas sofrem com cargas de trabalho excessivas e cobranças indevidas que prejudicam sua qualidade de vida e o bem-estar deles. Mas existem direitos previstos em lei que minimizam esses problemas.

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Boas práticas da Lei do Motorista

Boas práticas da Lei do Motorista: Confira 5 Dicas!

Tempo de Leitura: 9 minutos Entre as boas práticas da Lei do Motorista estão monitoramento das rotas, realização de exames toxicológicos, garantia do tempo de descanso dos colaboradores, cuidado com o tacógrafo e registro adequado da jornada de trabalho.

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O mundo trabalhista se desenvolve diariamente visando promover resoluções justas entre empregadores e funcionários, então se faz necessária a atualização da legislação trabalhista.

Para que tudo ocorra como previsto, o Departamento Pessoal e o setor de Recursos Humanos precisam estar atualizados quanto às principais mudanças legislativas envolvendo a relação de trabalho praticada nas empresas.

Principalmente para garantir que as regras sejam cumpridas juntamente aos órgãos governamentais que cuidam das relações trabalhistas.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) são as principais fontes de regulamentação que devem ser atenciosamente estudadas e seguidas para que as empresas possam exercer suas funções sem criar problemas judiciais e garantir os direitos básicos de todos aqueles que compõem seu quadro de funcionários.

Acompanhe as publicações do blog do Tangerino sobre a Legislação Trabalhista à medida que as novidades surgem e se mantenha atualizado , com referência segura sob supervisão de um profissional da área trabalhista para garantir processos mais eficazes e produtivos. Boa leitura!

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