Jornada de trabalho de 44 horas semanais: como funciona?

No Brasil, é comumente adotada a jornada de trabalho de 44 horas semanais e a lei determina que um dia de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias. Assim, abre-se margem para trabalhar meio período (quatro horas) no sábado.

Essa jornada é regulamentada pela CLT e compreender suas normas deve ser uma prioridade de todas as empresas a fim de manter-se na legalidade.

Especialmente, quando algumas tentam impor dias de trabalho de oito horas e 48 minutos durante a semana sem as devidas compensações.

Dessa forma, criamos este artigo para que você entenda de uma vez por todas tudo sobre como funciona trabalhar 44 horas semanais.

O que é 44 horas semanais de trabalho?

A jornada de trabalho de 44 horas semanais, instituída pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Constituição Federal (CF), é o período de atividade laboral semanal de um trabalhador.

Ao dividir pelos dias úteis, chegamos à jornada diária de 8 horas semanais de segunda a sexta-feira e de 4 horas aos sábados. Ao menos essa é a realidade de grande parte dos brasileiros.

Outra jornada de trabalho que também é bastante comum é a de 40 horas semanais, na qual o sábado acaba não contando com um dia de trabalho.

Falaremos adiante sobre o que dia a lei e as implicações de escolher uma dessas jornadas de trabalho. Agora, adentramos mais no conceito de jornada de trabalho, confira.

Entendendo melhor o que é jornada de trabalho

A jornada de trabalho se refere ao período no qual o empregado fica à disposição do seu empregador. A duração dessa disponibilidade é determinada pela CLT ou pelo contrato do trabalho, a primeira prevalecendo sobre sua extensão máxima.

De forma prática, a jornada compreende o horário de entrada no trabalho, os intervalos obrigatórios como o para almoço e o final das atividades.

Assim, é importante levar em consideração a regulamentação trabalhista sobre como esses três momentos devem funcionar e como manter a relação trabalhista dentro dos parâmetros legais.

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O que a lei diz sobre trabalhar 44 horas semanais?

O padrão de uma jornada de trabalho de no máximo oito horas diárias no Brasil é estabelecido pelo artigo 58 da CLT:

“A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.”

Já a CF de 1988 traz o seguinte texto sobre este assunto:

“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

[…]

XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”

Dessa forma, fica claro que a jornada de 44 horas semanais é o máximo que qualquer trabalhador urbano ou rural pode ser submetido. Ademais, também é inquestionável a duração máxima do dia de trabalho de 8 horas.

Assim, respondendo uma das perguntas mais comuns ao adotar a jornada máxima descrita na Constituição: “44 horas semanal equivale a quantas horas por dia?”

São oito horas semanais de segunda a sexta e quatro horas no sábado. Vale salientar que essa não é a única escala de trabalho permitida por lei. 

Compreender as limitações impostas às empresas é importante, especialmente porque algumas empresas que não funcionam nos finais de semana tentam aumentar a jornada diária para 8 horas e 48 minutos sem o pagamento adequado.

Abordaremos essa questão em detalhe nos tópicos seguintes, continue a leitura para entender o que fazer nesses casos.

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• Como calcular a hora de trabalho dos funcionários
• Como funciona uma jornada com horário flexível?

Como funciona as 44 horas semanais na prática?

A fim de cumprir as 44 horas semanais, é necessário atuar de segunda a sexta por oito horas e no sábado trabalhar por quatro horas.

Essa jornada normalmente representa uma escala 6×1, na qual o colaborador trabalha por seis dias e folga um. Algumas empresas empregam essas mesmas 44 horas em escalas 5×2, ou seja, de segunda a sexta o trabalhador fica disponível para a empresa por oito horas e 48 minutos.

Contudo, isso tem algumas implicações que discutiremos mais a fundo no tópico posterior. Por isso, é mais comum que essas empresas adotem uma carga horária de 40 horas semanais. 

Além disso, é importante destacar que o empregado tem direito a pausas. Veja o que diz o Artigo 71 da CLT sobre isso:

Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

§ 1º – Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

Dessa forma, todo trabalhador que estiver na empresa por mais de 6 horas, deve ter uma hora de intervalo; entre 4 e 6 horas, 15 minutos e menos de 4 horas não tem esse direito. 

E os trabalhos aos domingos, como ficam? Para descobrir, assista ao vídeo que preparamos lá para o canal da Sólides Tangerino sobre o assunto:

Agora, vamos entender o que acontece com as empresas que precisam dividir a jornada de 44 horas em somente cinco dias.

Como fica a jornada de empresa sem trabalho aos sábados?

Ao dividir as 44 horas semanais em cinco dias, os colaboradores têm jornadas de trabalho diárias de oito horas e 48 minutos. O que acontece é que algumas empresas escolhem pagar o mesmo valor por hora por esses 48 minutos e isso é ilegal.

Antes, neste texto, citamos o artigo 58 da CLT que fala que o trabalho “não excederá de 8 (oito) horas diárias” e a CF que fala em seu artigo 7^o que a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias”.

Dessa forma, qualquer empresa que exige que seus colaboradores fiquem mais de 8 horas por dia, devem pagar o tempo excedente como horas extras, ou seja, com acréscimo de 50%.

Isso fica ainda mais complexo durante o pagamento dos direitos do trabalhador. Por serem regulares, essas horas extras devem entrar na conta de férias e décimo terceiro, por exemplo.

Assim, o não pagamento desses valores que são garantidos por lei podem resultar em um processo trabalhista ou ainda uma rescisão indireta, quando o colaborador dá uma justa causa na empresa.

A diferença entre jornada de trabalho e escala de trabalho

Ambos os conceitos se completam, já que a jornada de trabalho determina o tempo diário dedicado ao ofício, enquanto a escala nada mais é que a distribuição dessas horas durante a semana.

Por exemplo, a escala 6×1 determina que as 44 horas são distribuídas de segunda a sábado; já a escala 5×2 diz que há 5 dias de serviço e dois de descanso, ou seja, vai de segunda a sexta. 

Para compreender mais sobre as escalas de trabalho, recomendamos a leitura deste artigo:

• Escala de trabalho: conheça as principais de acordo com a clt

Horas extras e o banco de horas nas 44 horas semanais

É importante compreender como funcionam as horas extras e banco de horas, especialmente para aquelas empresas que optam pela jornada de 44 horas semanais com escala 5×2.

No Brasil é possível realizar até 2 horas extras por dia, totalizando 10 horas de trabalho, assim, veja como fica nesses dois cenários.

Pagamento pelas horas extras

Nessa situação a empresa deverá pagar 50% a mais pelo valor da hora regular de trabalho. Contudo, é importante estar atento, pois um excesso de horas extras pode implicar em uma baixa qualidade de vida no trabalho para os colaboradores.

Banco de horas

O banco de horas pode ser uma solução para empresas que não querem onerar a folha de pagamento com as horas extras.

Assim, é possível que o tempo trabalhado a mais seja compensado em um outro momento, contudo, sempre seguindo a regra de que o valor da hora é 50% maior.

Ou seja, para cada uma hora extra trabalhada, o colaborador tem direito de descontar uma hora e meia.

Lembrando que a compensação do banco de horas pode ser feita em até no máximo seis meses.

Agora, a dúvida é: qual deles é melhor para a sua empresa? Para descobrir, é só apertar o play:

Quais outras dúvidas sobre 44 horas semanais existem?

Confira agora as respostas para as principais dúvidas a respeito da jornada de trabalho de 44 horas semanais.

Próximo passo

Neste artigo você entendeu mais sobre como funciona a relação trabalhista para as empresas que adotam a jornada de trabalho de 44 horas semanais.

Existem algumas preocupações que devem ser levadas em consideração, especialmente para empresas que querem implementar essa jornada em uma escala de 5×2, resultando no pagamento de horas extras recorrentes.

Assim, é importante compreender as limitações legais dessa exigência e realizar o pagamento apropriado aos colaboradores, evitando problemas trabalhistas. Entenda mais sobre a escala 5×2 e não passe sufoco com seus colaboradores.