Cartão de ponto para estagiário: é necessário?

O Brasil possui, atualmente, cerca de 1 milhão de estagiários ativos, de acordo com a ABRES — Associação Brasileira de Estágios. 

Entre as organizações que contratam essa força de trabalho, estão empresas públicas e privadas, dos mais diversos segmentos.

Esses estudantes contribuem para a inovação empresarial e aprendem, na prática, sobre suas áreas de estudo. Porém, estagiários não são trabalhadores comuns, o que gera uma dúvida no momento da contratação: é necessário ter cartão ponto para estagiário?

Confira a seguir o que diz a Lei do Estágio e demais normativas que orientam a relação trabalhista entre estagiários e empresas!

Lei 11.788/2008: a lei do estágio

A Lei do Estágio deixa claro que não existe vínculo empregatício entre empresa e estagiário, portanto, não há obrigatoriedade do ponto eletrônico para o estudante. A legislação vigente prevê apenas carga horária máxima a ser cumprida e as condições de trabalho.

Estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental e também da Educação Especial podem fazer estágio de até 20 horas semanais (4 horas diárias). 

Já estudantes do Ensino Médio, Técnico e Superior podem estagiar até 30 horas semanais, sempre em horários diversos aos das aulas.

Estudantes de Ensino Superior que tenham o estágio obrigatório previsto na matriz curricular podem chegar a 40 horas semanais de estágio, desde que estas sejam cumpridas de forma alternada com as aulas.

O prazo máximo que um estudante pode estagiar na mesma empresa é de 2 anos consecutivos.

E se a empresa desejar colocar um cartão ponto para estagiário?

Nada impede que a empresa insira um sistema de ponto que preveja o cartão ponto para o estagiário. 

Essa é uma deliberação que fica à cargo do RH, em conjunto com o profissional que irá acompanhar os passos do estagiário dentro da empresa.

Algumas companhias, inclusive, fazem o controle de ponto manual ou o controle de ponto em Excel para os estagiários, como forma de monitorar a jornada de trabalho e se as horas contratadas estão sendo efetivamente cumpridas.

Controlar ou não o cartão ponto para estagiário?

O estágio é considerado como uma atividade educativa, onde a empresa cumpre seu papel social ensinando ao estagiário o dia a dia de sua futura profissão. 

Nesse sentido, o cartão ponto para estagiário pode ser uma ótima ideia para que ele tenha uma imersão total no ambiente corporativo.

Se você concorda com essa ideia, é válido ressaltar que o controle de ponto do estagiário não poderá ser feito pelo relógio de ponto biométrico convencional, ou seja, aquele homologado pelo Ministério do Trabalho. 

Porém, você pode fazer uso de um app de ponto eletrônico, que é respaldado pela Portaria 373 do MTE.

Como os jovens estão totalmente familiarizados com tecnologias móveis, um aplicativo de controle de ponto se torna uma excelente alternativa para monitorar a jornada de trabalho dos estagiários da sua empresa e ainda contribuir para que eles desenvolvam a responsabilidade com horários e compromissos.

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