Emendar feriado é permitido por lei?

Mesmo não sendo o campeão mundial de feriados, o Brasil está entre os países com o maior número de datas comemorativas que podem resultar em descanso. Daí a dúvida que surge é: quando o descanso dura pouco e quando a empresa pode emendar feriado?

Quem trabalha aqui sabe que, culturalmente, se um feriado cai próximo de um final de semana, as pessoas ficam na expectativa por uma folga prolongada. Mas isso não é regra.

Então, o que exatamente a legislação diz sobre tudo isso? Quais as regras determinam se empresas e trabalhadores podem ou não emendar um feriado?

Se essa dúvida ainda está sem resposta no seu DP ou RH, acompanhe com atenção a leitura deste post!

Para facilitar, confira abaixo os tópicos abordados:

O que é emendar feriado?

Emendar feriado é prolongar os dias de descanso previstos para um feriado nacional ou local que caia em uma data próxima do fim de semana. Um movimento que transforma o dia útil imediatamente anterior ou posterior ao feriado em folga também.

Por exemplo, um feriado na quinta-feira abre possibilidade para que as pessoas só retornem ao trabalho na segunda-feira seguinte. Em contrapartida, um feriado em uma quarta-feira dificilmente se prolonga.

Perceba que falamos de possibilidade e, com isso, já indicamos que não é regra e nem algo que aconteça sem acordo prévio.

Assim, é preciso entender o que a lei diz em relação à emenda de feriado para não ter dúvidas sobre como uma empresa pode administrar esses momentos de descanso prolongado.

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Pode emendar feriado?

Entendeu o que é emendar feriado? Então, vamos a outra dúvida comum: é legal ou não fazer isso, em termos de legislação. A resposta é sim.

Contudo, a CLT tem nenhum artigo que responda, diretamente, à dúvida de quem deseja entender se pode emendar feriado ou não. Portanto, é preciso compreender as interpretações possíveis do texto legal.

Para tanto, é preciso conferir os pontos abordados pelo artigo 70 da CLT, que proíbe o trabalho em feriados nacionais e religiosos. Também é importante consultar o Acordo ou a Convenção Coletiva de Trabalho, uma vez que pode apresentar regras diferentes.

Com base na CLT, o que  seu DP ou RH deve considerar é que a legislação não proíbe e nem determina que uma empresa seja obrigada a emendar feriado, e que emendar feriado não é um direito do trabalhador. Ou seja, é algo que pode ocorrer ou não, sem riscos trabalhistas.

Entretanto, existem Convenções e Acordos Coletivos que determinam que a obrigatoriedade existe, sim.

Falamos de um instrumento que tem prevalência sobre a CLT ou seja, qualquer regra sua que seja diferente da legislação é a que vale. Assim, é preciso verificar o que foi definido junto a cada sindicato laboral com que sua empresa se relaciona.

Quem pode emendar feriado?

Em tese, toda empresa pode emendar feriado e, consequentemente, todas as pessoas contratadas também. Porém, a situação pode mudar caso envolva uma atividade ou serviço essencial.

É o caso de serviços de saúde e de segurança pública que criam uma limitação na concessão de feriados prolongados, sempre com base em um regime de escalas de trabalho que demanda atenção extra do DP ou RH.

Além do mais, é sempre bom lembrar que deve haver um acordo entre as partes. Esse acordo pode ser legal, feito por meio das negociações sindicais (que já mencionamos) ou um acordo informal, feito entre a organização e seus profissionais.

Com isso em mente, saiba que é possível que a política da empresa não seja igual para todos os feriados. Pode ser que a alta gestão decida por emendar um e o outro, não. Ou que estabeleça que a folga extra concedida para a emenda de feriado deva ser compensada.

Quando teremos emendas de feriado em 2024?

O fator “ano bissexto” faz de 2024 um ano atípico para empresas e trabalhadores brasileiros, gerando oportunidades menos frequentes de emendar feriado. Confira os feriados nacionais com potencial de render descanso extra para o ano:

• Carnaval (13 de fevereiro, terça- feira): possibilidade de emendar com a segunda-feira, dia 12 de fevereiro;
• Corpus Christi (30 de maio, quinta-feira): possibilidade de emendar com a sexta-feira, dia 31 de maio.

Além disso, considerando empresas que operam aos finais de semana, existem outras duas possibilidades de colocar em prática a emenda de feriado e aumentar o tempo de descanso dos colaboradores:

• Sexta-feira Santa (29 de março);
• Proclamação da República (15 de novembro, sexta-feira).

E aí você deve estar querendo saber como fica a situação da organização, em termos de produtividade e entregas, quando a opção por prolongar um feriado é feita. Hora descobrir!

Quais as melhores formas de compensar a emenda de feriado?

Já cantamos essa pedra: uma vez que a empresa tem poder de escolha sobre emendar ou não feriado, também pode escolher buscar uma compensação. Isso, porém, depende de um acordo prévio e pode ocorrer de duas formas:

1. Horas extras;
2. Banco de horas.

A única alternativa a essas duas opções é abonar a falta dos colaboradores, o que significa não buscar nenhum tipo de compensação em razão do tempo não trabalhado. Contudo, não sendo possível ou interessante para organização, é preciso avaliar o melhor caminho:

Horas extras

A compensação por hora extra é simples de entender: em razão da folga extra, todas as pessoas beneficiadas pela decisão de emendar o feriado devem sair do trabalho mais tarde até “pagar” pelas horas de descanso adicional.

Para colocar isso em prática, gestão, DP ou RH e os próprios trabalhadores devem ter consciência dos limites estabelecidos pela CLT acerca das jornadas extraordinárias: máximo de duas horas extras por dia.

O prazo para essa compensação deve ser combinado entre as partes. Ainda, é preciso saber que essas horas extras não são contabilizadas para o fechamento da folha de pagamento.

Banco de horas

Para as empresas que usam banco de horas, a compensação pode ser acordada nos moldes do regime. Com isso, as horas não trabalhadas entram como horas devidas no controle de jornada.

Para fazer uma boa gestão da compensação das emendas de feriado, o DP ou RH precisa ter dados atualizados. Assim, pode identificar quem tem saldo de horas e pode zerar a “dívida” ou, ao menos, diminuí-la.

Havendo horas a serem compensadas, é preciso seguir as regras firmadas em acordo coletivo ou acordo individual ― lembrando que a atualização do artigo 59 da CLT, pela Reforma Trabalhista, permitiu que a adoção do banco de horas seja feita por meio de autorização individual.

Assim, é preciso entender quais prazos se aplicam para garantir que os direitos e deveres de ambas as partes sejam respeitados.

Importante: cabe ressaltar, mais uma vez, que todo acordo de compensação por uma emenda de feriado deve ser feito com antecedência.

Do contrário, a organização não tem direito de cobrar a realização de horas extras ou lançar horas devidas no banco de horas.

Antes de continuarmos, quer saber a diferença entre banco de horas e hora extra? Só só apertar o play e, claro, inscrever-se no canal da Sólides Tangerino:

Pode emendar feriado antes das férias?

Sim e é importante que ambas as partes, organização e profissionais, entendam as regras para saber como a escolha por emendar feriado funciona nesses casos.

A verdade é que nada muda e a contagem de férias só começa depois do feriado prolongado, não impactando os dias de descanso adquiridos.

Contudo, é fundamental ter as determinações da Reforma Trabalhista ― Lei n° 13.467, de 2017 ― em mente. Desde a publicação do texto, as férias não podem começar em feriados e nem dois dias antes de feriados.

Sendo assim, DP ou RH precisam observar bem as datas de concessão de férias considerando não só a data oficial dos feriados nacionais, religiosos e locais, como a decisão da empresa de emendar ou não cada um desses feriados.

Exemplo:

Em 2024, o feriado de Corpus Christi cai em uma quinta-feira, dia 30 de maio. Isso significa que ninguém pode começar suas férias nessa data, nem nos dias 28 e 29 de maio.

Além disso, se o início das  férias for antes desse intervalo legal, como no dia 27 de maio, os dias de feriado devem ser adicionados ao final do período de descanso planejado.

Assim, se a empresa só parar no dia 30, a pessoa tem direito a um dia extra de férias. Se parar nos dias 29 e 30, tem direito a dois dias adicionais de férias.

Em resumo, qualquer feriado obrigatório, independentemente de ser prolongado ou não, deve ser incluído nos dias de descanso de um colaborador, se cair durante suas férias.

A empresa é obrigada a emendar feriado?

Pela CLT, não. Porém, é sempre necessário consultar o Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho para verificar se existe alguma determinação diferente a respeito.

Não existindo ressalvas, a decisão é livre e estratégica. Uma organização pode optar por não emendar um feriado por diversos fatores, como uma demanda elevada ou um momento de instabilidade financeira, por exemplo.

Seja como for, é interessante para o relacionamento com os profissionais e o clima organizacional que essas decisões sejam comunicadas com antecedência e, na medida do possível, justificadas.

Considere que qualquer pessoa, frente à possibilidade de um feriado prolongado pode ter o interesse em fazer planos de viagem com a família e que isso demanda tempo e custa dinheiro.

Assim, decisões tomadas e/ou comunicadas em cima da hora podem frustrar os planos dos trabalhadores e até causar prejuízos, comprometendo seus níveis de satisfação, motivação e fidelidade.

A empresa precisa pagar o colaborador quando não emenda feriado?

Por regra, o trabalho aos finais de semana e feriados que ocorre fora das exceções legais deve ser pago em dobro. Mas é bom que fique claro que isso não se aplica para feriados prolongados.

Isso porque o dia extra de descanso é considerado como um dia normal. É por isso que a empresa tem direito de buscar sua compensação, conforme vimos, e não tem a obrigação de fazer pagamento adicional quando não concede a folga.

Quais as vantagens de emendar feriado?

Em algumas esferas, o assunto “feriado prolongado” já virou um cabo de guerra, mas existem vantagens quando a decisão é consciente e estratégica.

Como indicamos, o momento da organização pode influenciar a opinião da alta gestão quanto a emendar feriado ou não, e quanto a quais feriados emendar. A partir de uma deliberação bem embasada, emendar feriado pode promover resultados como:

Aumento do bem-estar e satisfação

Não é de hoje que as conversas sobre as dinâmicas de trabalho focam no cuidado com as pessoas para mantê-las saudáveis e satisfeitas, elevar a motivação.

Permitir momentos extras de descanso favorece tudo isso e promove mais bem-estar, sobretudo considerando que levamos rotinas bastante exigentes e agitadas. Além do descanso, emendar feriado favorece o lazer, estar em família e outras atividades prazerosas.

Já ouviu por aí que, atualmente, o tempo é nosso ativo mais valioso? Pois bem, permitir que as pessoas tenham mais tempo fora do trabalho favorece uma vida mais equilibrada.

Por essa razão, tem potencial para elevar os níveis de satisfação dos colaboradores com a organização e promover impactos positivos na qualidade do trabalho realizado.

Atração e retenção de talentos

Empresas com discursos totalmente contrários à ideia de emendar feriado, assim como a qualquer outro período de descanso que beneficie o trabalhador, podem ter mais dificuldade para atrair bons profissionais.

Isso é algo que tem relevância crescente, considerando que as gerações mais novas no mercado são as porta-vozes de uma vida mais equilibrada. Um discurso que é abraçado por pessoas de diferentes gerações e que também pode fazer com que talentos optem por sair de empregos que não considerem tudo isso.

O desejo por rotinas mais flexíveis, de modo geral, é algo que só reforça a importância de pensar cada emenda de feriado de forma estratégica.

Aumento da produtividade

Pessoas descansadas e felizes produzem mais e melhor. Por vezes, produzem mais rápido também, a depender do fluxo dos processos na sua equipe ou na organização como um todo.

Com isso em mente, fica fácil entender que um feriado prolongado tende a ter um impacto bastante positivo para o aumento de produtividade, certo?

Ainda, todo esse contexto que resulta da decisão de emendar feriados pode fazer com que a empresa reduza custos.

Isso porque é comum que colaboradores estressados e cansados precisem de mais tempo para dar conta de suas demandas, onerando a folha de pagamentos com horas extras em excesso.

Portanto, ao invés de causar prejuízo ao “pagar por um dia a mais de descanso”, prolongar o feriado pode ser mais positivo para as finanças do que o imaginado.

Melhora do clima organizacional

Por fim, vale dizer que todos esses benefícios contribuem para um clima organizacional mais leve e motivador.

Quando as pessoas estão mais dispostas, o que tende acontecer após um feriado prolongado, se relacionam melhor e cooperam mais umas com as outras.

E quando reconhecem que a existência desse ambiente positivo tem relação com decisões conscientes da organização, passam a enxergá-la também de forma mais positiva. Algo que faz com que sejam mais tolerantes com eventuais problemas e desafios.

Tire outras dúvidas sobre emendar feriado!

Ficou com alguma dúvida? Reveja os principais pontos sobre a possibilidade de emendar feriado e o que diz a legislação trabalhista.

Seu DP está pronto para gerir as emendas de feriado?

Agora que você já entende tudo sobre emendar feriado, resta avaliar se seu DP ou RH está pronto para cuidar de tudo em relação a isso, a começar pelo banco de horas.

Fazer um bom acompanhamento das jornadas de cada pessoa da empresa é decisivo para que nada saia errado quando a gestão optar pela compensação por dias extras de descanso. E garantir isso pode ser mais complexo do que se gostaria quando não se sabe como fazer ou com quais ferramentas contar.

Por isso, fica a sugestão para que você confira nosso post que explica se a planilha de banco de horas é a solução ideal para fazer esse controle considerando também outras alternativas que seu DP pode buscar!