Licença casamento: quem tem direito e qual sua duração?

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Você sabia que trabalhadores que decidem se casar têm direito à licença casamento? Isso não se trata de um simples presente oferecido pela empresa, em fato, é uma obrigação legal que deve ser respeitada. 

Por isso, é muito importante que o setor de Recursos Humanos (RH) esteja por dentro de todas as minúcias desse processo. Sendo assim, nós preparamos esse artigo completo sobre o assunto. Veja abaixo os principais tópicos que tratamos e tenha uma boa leitura!

O que é a licença casamento?

A licença casamento, também conhecida como licença gala, é um período de afastamento sem prejuízo salarial concedido ao trabalhador que irá se casar. É um direito muito similar à licença maternidade, por exemplo, mas tem suas próprias particularidades.

Vale ressaltar que não se trata de um presente oferecido pela empresa, ou um programa para melhorar o clima organizacional. Esse é um direito do trabalhador garantido por lei.

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Quem tem direito à licença gala?

Todo e qualquer trabalhador que exerça suas atividades sob o regime da CLT pode gozar do direito à licença casamento. Ou seja, qualquer pessoa que tenha a carteira assinada tem esse direito. 

Contudo, mesmo sendo relativamente simples, existem alguns casos específicos que podem deixar os analistas de RH com dúvida. Sendo assim, veja abaixo como lidar com cada um deles.

Atenção: a licença gala é direito de todo e qualquer casal, independente do gênero ou orientação sexual. Sendo assim, a partir do momento que um casamento seja legalmente comprovado, a empresa precisa conceder o benefício.

Trabalhadores que já foram casados

Divórcios fazem parte da vida, por isso, existe a dúvida se o direito a licença gala somente pode ser concedido uma vez.

A situação que pode gerar dúvida é a de um trabalhador que se casa uma vez e recebe o benefício da empresa, se separa e se casa de novo, ainda estando na mesma empresa.

Independente de qual seja o caso, basta saber que passar por um ou mais processos de divórcio não invalidam o direito à licença gala no caso de um novo matrimônio.

Trabalhadores terceirizados

Trabalhadores terceirizados têm os mesmos direitos do que aqueles diretamente contratados pela empresa.

A grande diferença é que a solicitação deve ser feita à empresa que, de fato, o emprega, ou seja, da prestadora de serviço.

Por sua vez, a prestadora tem obrigação de encontrar outro profissional para substituir o colaborador em sua ausência temporária, caso necessário.

Estagiários

Outra dúvida bem válida, é quanto se a licença casamento vale para estagiário.

A lei do estágio não traz especificidades a respeito da licença casamento, contudo, é considerado uma boa prática da empresa oferecer esse benefício. Essa prática tende a melhorar a experiência do empregado e também o clima e a cultura organizacional.

Trabalhadores fora da CLT

Como já mencionado, a licença casamento é um benefício assegurado a trabalhadores que têm carteira assinada. De forma direta, o trabalhador informal ou PJ não tem esse direito.

Com a pejotização do trabalho, essa situação será mais comum a cada dia. Contudo, é importante ter o cuidado de não criar duas classes de colaboradores dentro da empresa, os CLTs e PJs.

Então, é considerado uma boa prática oferecer os mesmos benefícios a todos os colaboradores.

O que diz a lei sobre a licença casamento?

A CLT traz instruções claras a respeito de como lidar com a licença casamento. Isso está descrito em seu Artigo 473:

Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: 

[…]

II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; 

Vale ressaltar que o texto da lei fala em dias consecutivos. E isso muda muita coisa na forma que o RH ou DP lidarão com essa situação, necessitando ser esclarecido para os funcionários da empresa.

Há ainda alguns empregadores que podem optar por conceder ao funcionário três dias úteis, desde que fique claro que se trata de um diferencial da empresa.

E se a empresa não conceder os benefícios?

Primeiramente, é preciso deixar claro que a empresa não pode negar a licença gala aos trabalhadores, sendo seu dever conceder e abonar os dias de afastamento.

Caso a empresa, apesar da lei, se recuse a conceder a licença de matrimônio, pode ser obrigada a pagar uma indenização a quem foi lesado por essa decisão.

Além disso, qualquer profissional sob o regime CLT pode acionar a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de sua região para que um fiscal faça a intermediação da concessão do direito junto ao empregador.

Ainda, o sindicato laboral também pode ser acionado com a finalidade.

E, em última hipótese, a solução do problema pode chegar à Justiça do Trabalho e até resultar na justa causa do empregador.

Trata-se de uma situação em que a demissão por justa causa acontece de forma inversa e o trabalhador lesado consegue na justiça o direito de ser desligado da empresa sem que isso acarrete perda de verbas rescisórias.

Quantos dias são a licença casamento?

A licença gala é de até 3 dias consecutivos. A palavra consecutivos é muito importante aqui, pois limita bastante a forma que esse benefício será concedido. Especialmente porque pode gerar confusão nos colaboradores por acreditarem se tratar de dias úteis.

Por isso, criamos uma série de situações abaixo para que fique mais fácil explicar para esses funcionários como funciona essa regra. Veja abaixo.

Licença casamento conta a partir de qual dia?

A licença gala deve ser contada desde o dia em que acontece a cerimônia. Isso é muito importante para que o colaborador possa gozar do número correto de dias.

Casos especiais para levar em consideração

Há uma série de casos “peculiares” para se ficar atento quanto a concessão da licença casamento. Veja só.

Licença casamento durante a semana

Suponhamos que uma funcionária de sua empresa casará em uma terça-feira. Com isso, ela se ausenta no dia do casamento e tem a licença válida terça, quarta e quinta-feira.

Casamento na sexta-feira

Agora, suponha que um funcionário decidiu se casar em uma sexta-feira. Seguindo a lei de três dias consecutivos, ele poderia folgar na sexta (dia do casamento), no sábado e no domingo.

Casamento durante o fim de semana

Para os casamentos celebrados durante o final de semana, a regra é a mesma: a licença gala começa a contar no dia do casamento. Se a empresa tem expediente aos finais de semana, a licença é concedida da maneira convencional.

Casamento civil e religioso

Um ponto importante que precisa estar claro para a empresa e para os funcionários é que a licença casamento só se aplica ao evento realizado em cartório, ou seja, casamento civil.

Seguindo a lei, a regra é que a licença esteja relacionada ao documento assinado em cartório. Apesar disso, é possível que um acordo seja feito para que os dias do benefício sejam desfrutados na época da cerimônia religiosa.

Caso essa possibilidade já exista nas políticas internas da empresa, cabe ao RH informá-la aos noivos ou noivas para que façam a escolha que melhor os atenda. Ademais, é bom ter em mente que a licença gala não pode ser dividida, devendo ser desfrutada toda de uma só vez.

Licença casamento durante as férias

Vale esclarecer que se o casamento acontece durante o período de férias, a licença gala deixa de valer. Com isso, não existe a possibilidade de um funcionário ou funcionária alegar que, por ter se casado durante as férias, tem direito a mais três dias longe do trabalho.

Contudo, nada impede que os trabalhadores possam se planejar para tentar tirar suas férias logo após a licença casamento. Assim, eles teriam três dias a mais afastados de suas atividades, sem prejuízo de salário.

Como sempre, a empresa tem o direito de definir o período de férias do colaborador, por isso, é importante conversar com o gestor ou RH antes de fazer planos.

Licença casamento superior a três dias

Em algum momento desse texto, você chegou a se perguntar se o prazo de licença gala pode ser maior que três dias? Saiba que a resposta é sim.

Os professores e funcionários públicos são privilegiados. Para os primeiros profissionais o artigo 320 da CLT diz que:

§ 3º – Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.

Já os funcionários públicos têm seu direito assegurado pelo artigo 97 da lei n° 8.112 de 1990, que indica que, “sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço […] por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento”.

No que diz respeito aos funcionários de uma empresa privada, o RH precisa estar atento ao que diz a convenção ou o acordo coletivo de trabalho firmado junto ao sindicato laboral da categoria.

Isso porque, vale lembrar, desde que a publicação da Reforma Trabalhista ― lei n° 13.467, de 2017 ― convenções e acordos passaram a ter prevalência sobre a CLT.

Com isso, se o documento prevê uma licença casamento maior do que três dias, é a essa regra que a empresa deve obedecer.

Como funciona a Licença Casamento?

Qualquer tipo de licença exige que a empresa se planeje para lidar com o impacto da ausência do funcionário, ainda que a situação não seja, necessariamente, desafiadora.

Por isso, os trabalhadores devem ser orientados a não avisarem o RH na última hora.

A legislação não apresenta uma regra específica sobre o prazo para a solicitação, entretanto, é uma boa prática que a empresa defina esse processo com uma política interna.

Em geral, um período de 30 dias deve ser considerado suficiente para que a empresa possa se organizar.

Como solicitar a licença casamento?

Como esse não é um benefício previdenciário, o RH não necessita comunicar a qualquer órgão governamental.

A solicitação feita tem efeitos somente para o contexto interno, garantindo que as datas sejam registradas de modo a não serem classificadas equivocadamente como faltas não justificadas.

Sendo assim, é importante que a empresa formalize a concessão da licença gala para que a tenha devidamente documentada. 

Isso torna-se possível uma vez que o funcionário ou funcionária apresenta ao RH sua certidão de casamento para que uma cópia seja feita pela empresa.

Ainda, o RH deve se lembrar de registrar o ponto do funcionário para os dias da licença casamento.

Por que é importante que a empresa conceda a licença casamento ao funcionário?

O primeiro ponto é a obrigatoriedade. Como falamos anteriormente, a empresa não pode se negar a oferecer essa licença.

Sendo assim, o primeiro ponto a se atentar é a possibilidade de processos trabalhistas por não respeitar os direitos dos colaboradores.

Além da obrigação, é possível explorar esse momento para demonstrar que realmente se importa com os seus colaboradores, criando diferenciais que impactem positivamente a experiência na empresa.

Assim, criando um clima organizacional leve, aumentando o engajamento das pessoas e até mesmo aumentando a retenção de talentos.

Dicas de boas práticas para o RH lidar com a licença casamento

Esse é um momento da vida privada do indivíduo, sendo assim, existem alguns cuidados sobre como lidar bem com essa informação.

Por isso, preparamos 4 dicas para que o RH não cometa nenhuma gafe. Veja abaixo.

1. Seja discreto

Nada de espalhar a notícia do casamento pelo escritório. Por mais que seja algo para se comemorar, é responsabilidade do próprio colaborador decidir a quem ele gostaria ou não de contar. 

Ele pode não querer comentar no escritório pois não poderá convidar a todos, por exemplo.

Sendo assim, é importante que o RH sempre aja com total discrição quando lidando com notícias da vida pessoal do trabalhador, evitando que oficializar este aviso seja algo a se temer.

2. Tenha uma política clara

Nada como ter de antemão regras claras sobre como lidar com essa situação.

Sendo assim, é importante criar um documento ou inserir no código de conduta o que fazer para receber folgas como a licença matrimônio.

É importante inserir informações como prazo para solicitação, possibilidades para estender a folga (como uso de banco de horas) ou mesmo de emendar junto a férias e os documentos que precisam ser apresentados.

Assim, evita-se frustrações com pedidos que a empresa não poderá aceitar e estabelece um pré-acordo com todos os colaboradores.

É importante ter em mente que esses documentos precisam ser apresentados no onboarding.

3. Transforme esse momento em algo especial

Se possível, crie uma política para presentear os colaboradores. Isso mostra que a empresa realmente se preocupa com o bem-estar de seus colaboradores.

Pode ser um presente padrão para não haver distinção entre colaboradores ou mesmo alocar um orçamento fixo para esse tipo de ação.

Outro presente que irá apelar bastante para pessoas que acabaram de casas é ajuda financeira, especialmente se eles fizeram festa ou estão montando uma casa.

4. Crie oportunidade para melhorar a cultura organizacional

Transformar esse evento em uma festa em que a empresa participa ativamente é uma das melhores formas de deixar claro como o colaborador é importante para a mesma.

Assim, caso o funcionário concorde previamente (e isso é muito importante, até para não entrar em contradição com a nossa primeira dica) é possível oferecer o espaço organizacional para desenvolver ações como:

• promoção de um chá de cozinha;
• entrega de bilhetes e cestas;
• outro brindes que combinem com esse momento da vida do colaborador.

Isso cria um senso de comunidade forte entre os colaboradores e funciona como forma de fortalecer a cultura organizacional. Não somente, esses são momentos super legais de serem compartilhados no Linkedin da empresa como forma de promover a marca empregadora.

Quer que os seus funcionários se tornem advogados da marca? Esse tipo de ação são extremamente poderosas para conseguir esse resultado.

Quais as principais licenças remuneradas?

Aproveitando o assunto sobre licença casamento, é muito importante que o esteja ciente de todas as licenças remuneradas previstas pela CLT.

Assim, é possível criar processos com antecedência, compactuar com os colaboradores através de uma política interna clara e evitar processos trabalhistas.

Licença Maternidade

A CLT garante 120 dias de afastamento em caso de maternidade, podendo ser estendido para 180 dias caso a instituição seja parte do programa Empresa Cidadã. 

Licença paternidade

Já o papai tem 5 dias úteis de licença paternidade garantidos pela constituição, sendo contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data de nascimento.

Licença nojo

No caso de falecimento de “cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica”, o colaborador tem direito a 2 dias consecutivos de folga, a licença nojo.

Licença militar

No artigo 472 da CLT fica definido que “o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.”

Licença médica

Para até 15 dias de tratamento de saúde, o colaborador pode faltar ao trabalho sem prejuízo em sua remuneração.

Contudo, caso o prazo seja maior, será necessário acionar o INSS e contar com o auxílio-doença.

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Próximos passos…

Vimos que a licença gala é um benefício garantido por lei a todos os trabalhadores que tenham carteira assinada, ou seja, trabalhem no regime da CLT.

Com 3 dias de folga, o colaborador poderá aproveitar o momento especial em sua vida, lembrando que são dias consecutivos e não úteis. Ademais, o dia do casamento não entra na conta, totalizando 4 dias de folga.

Por ser um direito do trabalhador, a empresa não pode negar-se a conceder a licença. Caso o faça, pode acarretar problemas legais, pagamento de multas ou até mesmo a demissão da empresa pelo empregado.

Por não ter um prazo definido na lei para o aviso, é importante que as empresas criem políticas internas claras a respeito da concessão desse direito.

Assim, evitando que o colaborador avise em cima da hora e desorganize o setor.

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Assim, você evita confusões e problemas legais na sua empresa.