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O FGTS é um benefício trabalhista importante, entretanto possui regras para o seu resgate que limitam bastante a utilização do saldo pelos trabalhadores. Mas hoje essas regras têm sido abrandadas, e novas possibilidades de saque foram criadas, entre elas o saque-aniversário 2022

Se você ainda não conhece a modalidade ou quer se aprofundar no assunto, leia esse conteúdo até o final. 

Para facilitar a leitura, veja os principais pontos que serão tratados no artigo:

O que é saque-aniversário?

Superfície laranja com calculadora à esquerda, cofre de porquinho ao centro, rodeado por notas de dinheiro e moedas espalhadas em frente representando saque-aniversário 2022

Criado em julho de 2019, pela Lei n° 13.932/19, o saque-aniversário do FGTS é um benefício que permite aos trabalhadores realizar uma retirada de valor de suas contas de fundo de garantia, ativas ou inativas, por ano. 

Ele não é obrigatório, ou seja, quem não quiser aderir ao benefício não será obrigado, podendo permanecer com os valores na respectiva conta cadastrada na Caixa Econômica Federal (CEF), recebendo os rendimentos normalmente. 

Mas quem desejar aproveitar o benefício precisa solicitar a adesão. Para isso, a data limite é o último dia útil do mês de seu aniversário. Se não cumprir o requisito da data, somente poderá solicitar no ano seguinte. 

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De acordo com a CEF, até janeiro de 2022 mais de 17,8 milhões de trabalhadores já haviam aderido ao saque-aniversário do FGTS. 

O que é o FGTS?

O Fundo Garantidor por Tempo de Serviço – FGTS, foi criado em 1960 pelo governo e anunciado como uma espécie de poupança programada, um valor que seria depositado mensalmente e que ajudaria os trabalhadores a manter uma reserva financeira para usar em situações específicas. 

O saldo do FGTS somente poderia ser usado: 

  • no financiamento imobiliário;
  • quando o trabalhador se aposentasse;
  • quando fosse demitido sem justa causa;
  • nos casos em que o governo autorizasse saques emergenciais. 

O saque-aniversário é uma nova modalidade de utilização do saldo do FGTS, abrindo novas possibilidades de uso do valor acumulado por parte dos trabalhadores. 

Como funciona o saque-aniversário?

Para aderir é preciso se cadastrar por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para sistemas Android e iOS. Também é possível solicitar o benefício no site da Caixa Econômica Federal e nas agências físicas do banco.

Com o cadastramento o beneficiário terá direito a receber todos os anos um percentual previamente definido do saldo da conta de FGTS, ativa ou inativa.  

Mas é preciso ter atenção a alguns detalhes e limites que esse pedido impõe, que vamos detalhar mais à frente nesse artigo. Alguns direitos relacionados ao resgate do FGTS podem mudar. 

Ele não altera, no entanto, o uso do fundo de garantia nos casos de compra de imóveis, aposentadoria ou no acometimento de doenças graves. Outro direito que permanece inalterado é o saque da multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa. 

Temos alguns materiais relacionados ao assunto, confira:
📎 
O Guia Completo do FGTS: Sua Empresa Está Por Dentro das Regras?
📎  O que é FGTS? Tudo o Que Você Precisa Saber
📎  Cálculo do FGTS: Aprenda a Fazer com Este Passo a Passo

Qual o valor do saque-aniversário?

O valor do saque-aniversário depende do saldo na conta do FGTS.

Confira a tabela que estabelece os valores de cada faixa de valor:

Valor | Saque permitido| Parcela adicional
Até R$ 500,0050% do saldo
Entre R$ 500,01 e R$ 1.000,0040% do saldoR$ 50,00
Entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000,0030% do saldoR$ 150,00
Entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000,0020% do saldoR$ 650,00
Entre R$ 10.000,01 e R$ 15.000,0015% do saldoR$ 1.150,00
Entre R$15.000,01 e R$ 20.000,0010% do saldoR$ 1.900,00
Acima de R$ 20.000,015% do saldoR$ 2.900,00

Para facilitar o entendimento, imagine um trabalhador que tem na sua conta de FGTS o saldo de R$ 2.000,00. Se aderir ao saque-aniversário 2022 até a data correta poderá sacar 30% do valor e terá direito a uma parcela adicional de R$ 150,00. Portanto, o profissional poderá sacar R$ 600,00 + R$ 150,00 = R$ 750,00.

Quem tem direito ao saque-aniversário 2022?

De acordo com a legislação, qualquer pessoa que tenha saldo em conta do FGTS pode fazer a retirada na modalidade saque-aniversário. Mas para isso deverá seguir alguns requisitos, como cumprir o prazo certo de solicitação. 

Para descobrir se tem direito ao saque, o trabalhador poderá consultar no aplicativo oficial do FGTS.

Faça download dos materiais a seguir e facilite suas rotinas de RH e DP:
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📚  [EBOOK] Reforma Trabalhista: tire dúvidas e descubra quais mudanças já estão em vigor
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Quando sacar o FGTS do saque-aniversário 2022?

O valor do saque-aniversário fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador, e pode ser retirado até o último dia útil do segundo mês subsequente. 

Vamos a mais um exemplo para não ter dúvidas: se o trabalhador nasceu no mês de junho, deverá realizar o pedido do saque-aniversário até o último dia útil desse mês, e poderá retirar o valor a que tem direito durante todo o mês de junho, julho e agosto. A partir de setembro o saldo terá retornado à conta do FGTS e não estará mais disponível para saque no ano.

Veja o calendário do saque-aniversário 2022:

Mês de aniversário| Pagamento entre
Janeiro3 de janeiro e 31 de março
Fevereiro1º de fevereiro e 29 de abril
Março2 de março e 31 de maio
Abril1º de abril e 30 de junho
Maio2 de maio e 29 de julho
Junho1º de junho e 31 de agosto
Julho1º de julho e 30 de setembro
Agosto1º de agosto e 31 de outubro
Setembro1º de setembro e 30 de novembro
Outubro3 de outubro e 30 de dezembro
Novembro1º de novembro e 31 de janeiro de 2023
Dezembro1º de dezembro e 28 de fevereiro de 2023

Quem tem o aplicativo FGTS pode solicitar a transferência do dinheiro disponível para qualquer conta em banco, sem qualquer custo, facilitando o saque e evitando filas. 

Os trabalhadores que possuem o Cartão Cidadão com senha podem realizar o saque nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas e nas unidades correspondentes Caixa Aqui, levando o documento de identificação. 

Quais as vantagens e desvantagens do saque-aniversário?

Como já era de imaginar, o saque-aniversário também tem vantagens e desvantagens que precisam ser analisadas para que o trabalhador decida se vale a pena ou não fazer sua adesão. 

Vantagens

  • Ter acesso a um dinheiro que não fazia parte do seu orçamento;
  • receber uma parcela adicional, dependendo do saldo na conta;
  • utilizar esse valor guardado como quiser, e não apenas nos casos específicos definidos na lei.

Desvantagens

  • Não poder sacar o saldo da conta FGTS no caso de demissão;
  • perder parte do rendimento, já que o saldo será menor;
  • perder um valor importante para dar entrada ou amortecer a dívida no financiamento imobiliário.

Outra desvantagem é precisar esperar 2 anos, no mínimo, para ter direito ao saque-rescisão, que é o saque de todo o valor em caso de demissão sem justa causa. Entretanto, nesses casos, o saque da multa rescisória permanece permitido. 

Vale a pena aderir ao saque-aniversário 2022?

Depende. Obviamente, se a situação financeira do trabalhador não for estável, o valor pode ser uma grande oportunidade para quitar ou renegociar dívidas

Mas é preciso pensar também no momento de uma possível demissão, por exemplo, já que não será permitido sacar o valor do saldo, exceto a multa de 40%. Como é um valor disponibilizado anualmente e que pode ser programado, o saldo resgatado pode ser aproveitado se for investido em aplicações com melhor rentabilidade. 

Dessa forma o montante final, considerando o mesmo prazo pode ser bem maior e o trabalhador terá uma reserva para momentos de dificuldade. 

Sendo assim, o valor do saque-aniversário pode valer a pena se for para renegociar dívidas ou para realizar investimentos melhores. Mas não vale a pena se não tiver um objetivo específico. 

Saiba mais sobre os direitos do trabalho em caso de demissão, especificamente demissão por acordo. Veja o vídeo a seguir!

Outras possibilidades de saque no FGTS

Além do saque-aniversário, também existe o Saque Imediato do FGTS, que libera um valor específico para saque das contas dos trabalhadores. 

Essa modalidade foi implementada em 2020, com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia do Covid-19, e depois o governo autorizou outros resgates com o objetivo de fomentar a economia. 

Em março de 2022, uma nova possibilidade de saque foi autorizada. Por meio da medida provisória 1105/22, o Governo Federal está disponibilizando um saque extraordinário do FGTS de até R$ 1.000 para todos os trabalhadores que contem com esse saldo. O objetivo é injetar mais de 80 bilhões de reais na economia. 

Mais do que se informar sobre os diferentes saques do FGTS, é papel do RH e DP gerir o orçamento da empresa para fazer o depósito do benefício corretamente. Este é um dos principais custos com pessoal que se pode incluir na projeção da sua empresa. 

Confira o episódio a seguir do Tangerino Talks e veja insights sobre o custo de um funcionário!

Conclusão

Agora você já sabe o essencial sobre o saque-aniversário 2022. Para compreender todos os detalhes sobre o FGTS, profissionais de RH e DP devem se informar sobre os demais aspectos e formatos de saque desse benefício.

Deseja saber mais sobre o saque extraordinário do FGTS, que será disponibilizado a partir de 20 de abril de 2022, ? Leia o artigo sobre as regras para o saque FGTS 2022!

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