Tempo de Leitura: 7 minutos

Solicitar que um empregado assuma temporariamente a função de um colega é uma prática bastante comum nas empresas. Substituições desse tipo acontecem em diversas situações: pode ser durante o intervalo do almoço, em viagens, cursos, licença-maternidade etc. Nessas horas, é importante saber como cobrir férias de funcionários.

Em casos assim, o funcionário substituto pode ter direito a receber um abono no seu salário. É o chamado salário substituição. Há empregadores, entretanto, que não cumprem ou ignoram essa lei. 

Pensando nisso, vamos esclarecer algumas dúvidas sobre o salário substituição e quando ele deve ser pago. Confira a seguir tudo o que o RH deve saber sobre como cobrir férias de funcionários. Vamos lá?

Quais as normas para um funcionário cobrir as férias do outro?

Cobrir férias de funcionários

A substituição de funcionário não é tratada por uma lei ou artigo específicos. Contudo, na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) temos que ao cobrir férias de um funcionário, seja por férias ou outro motivo, o empregado substituto fará jus ao salário do empregado substituído.

Assim, se o colaborador substituir alguém com salário maior, ele receberá um valor maior. Ademais, de acordo com o artigo 468 da CLT, essa substituição não é obrigatória. Então, um trabalhador pode se recusar a cobrir outro empregado.

A substituição de funcionário pode acontecer nas seguintes ocasiões:

Pesquisa de Clima Organizacional

Perceba que as hipóteses elencadas possuem previsibilidade do período de substituição. Ou seja, não são eventuais, sabendo-se o início e fim que será necessário suprir a ausência e o trabalhador ausente tem a garantia que ele voltará ao seu cargo ao fim do período.

Assim, em substituições eventuais e curtas não temos a aplicação das normas e procedimentos que estamos tratando neste artigo.

Além disso, caso o trabalhador substituto venha a assumir a posição de forma definitiva ele não terá direito à remuneração do seu antecessor. Isso porque há a presunção que o acordo será diferente e, portanto, a empresa não é obrigada a manter o mesmo salário.

Quer entender mais sobre férias de funcionários? Confira os conteúdos abaixo:
👉 Controle de férias automatizado: quais os benefícios e como fazer?
👉 Aprenda a Fazer o Cálculo de Férias de Forma Correta [2022]
👉 O Que São as Férias Coletivas e Como Elas Funcionam?
👉 Antecipação de Férias: É Possível?

O que diz a lei sobre cobrir férias de funcionários?

Após um ano de serviço, todo trabalhador em regime CLT tem direito a tirar férias. Durante esse período, a empresa é responsável por dar seguimento às atividades, sem que a rotina seja prejudicada pela ausência do trabalhador. Então, o RH precisa estar atento a como planejar férias dos colaboradores.

Para manter a produtividade e as atividades em dia, é preciso encontrar uma solução rápida. É por isso que as organizações colocam outros colaboradores para assumirem as tarefas de quem está ausente.

No entanto, quando uma pessoa assume as tarefas de outra, ela precisa receber a remuneração correspondente à que o funcionário substituído recebia. Pelo menos é isso que determina a legislação trabalhista.

Confira, no tópico a seguir, o que determina o Tribunal Superior do Trabalho.

O que diz a súmula 159 do TST sobre cobrir férias de funcionários?

A súmula 159 do TST determina as regras para substituição de funcionário. É ela ainda que define os aspectos de remuneração nesse processo, quando o colaborador tem direito a receber um salário igual ao da pessoa que está sendo substituída. 

Contudo, segundo o texto da súmula, para que o salário de substituição — como é chamada essa remuneração — seja pago, é necessário que a ocasião atenda a alguns requisitos. 

Veja quais são os requisitos para que o um trabalhador substituto receba salário substituição:

  1. Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.
  2. Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor. De acordo com o texto, existem níveis específicos de substituição, sendo que apenas um deles dá direito ao mesmo salário do colaborador. No tópico a seguir vamos mostrar quais são essas situações.

Quais são os tipos de substituição de funcionários?

É preciso analisar a situação para avaliar se o pagamento deve acontecer, pois existem vários cenários. A rigor, há três classificações: 

Substituição eventual curta

Uma substituição eventual é aquela em que o colaborador se afasta por alguns dias apenas

Essas ocasiões são bastante comuns em empresas, afinal, toda instituição já teve algum colaborador doente que precisou ficar alguns dias afastado, e isso pode acontecer tanto por motivos pessoais quanto por familiares, por exemplo. 

Nessas situações, se outro colaborador for escalado para cobrir a função do funcionário ausente, ele não terá direito ao mesmo salário, pois entende-se que é uma coisa eventual e rápida em que logo o colaborador estará de volta para suas funções. 

Substituição definitiva 

Suponhamos que um funcionário entre em licença médica e, logo após, venha a falecer. Nesse tempo em que ele ficou afastado, outro colaborador foi escalado para o cargo dele e acabou incorporando a função do colega logo após seu falecimento

Nesse caso, o colaborador não tem direito ao mesmo salário. Nessa situação, é entendido que o acordo com o empregado substituto será diferente do que era acordado com o antecessor, portanto a empresa não é obrigada a manter o mesmo salário. 

Entretanto, vale lembrar que isso não quer dizer que o salário será inferior — isso quem decidirá é a empresa. 

Baixe os materiais a seguir e comece a otimizar suas rotinas de gestão de férias:
📋  [Planilha] Controle de Férias
📚  Automação de processos e uso da Tecnologia na Gestão de Pessoas
📚  Admissão e demissão de colaboradores: como otimizar processos e evitar erros
📚  Marketing e RH: entenda o seu papel estratégico para fortalecer a gestão de pessoas

Substituição provisória 

Essa é a substituição que diz respeito ao tema do nosso texto. Uma substituição provisória acontece quando o colaborador se ausenta por um tempo determinado e com data prevista para voltar ao seu cargo, como são os casos de férias ou licença-maternidade, por exemplo. 

Nesse caso, o funcionário substituto tem o direito de receber o mesmo salário. Afinal, o colaborador estará exercendo a função de outro funcionário por um determinado tempo. Então, a lei entende que ele deve receber o equivalente ao que a outra pessoa recebia na mesma função.

Por exemplo, imagine que, em uma fábrica, o supervisor de determinado setor entrou de férias e no seu lugar colocou o funcionário mais dedicado e experiente. 

Como supervisor, ele recebe um salário maior do que os outros membros da produção. Logo, quando esse colaborador assumir o lugar dele provisoriamente, ele deverá ser remunerado com a mesma quantia que o supervisor recebe para desempenhar a função. 

Contratação de Colaboradores na Quarentena

Essa remuneração que o funcionário receberá é o chamado salário de substituição.

Como contratar um funcionário para cobrir férias?

Ao escolher quem deve cobrir as férias de um funcionário, o DP precisa realizar os seguintes procedimentos para a substituição do colaborador:

  • elencar quem será o substituto;
  • elaborar o termo aditivo para anexar ao contrato de trabalho do substituto, em que determina também o salário substituição;
  • registrar na CTPS, na parte de “Anotações Gerais”, quais foram os termos acordados e prazos;
  • fazer a anotação no livro de empregados;
  • alterar a folha de pagamento.

Vamos falar mais sobre esse último tópico a seguir.

Como calcular substituição de férias?

O cálculo correto do salário substituição deve levar em conta o salário diário dos dois empregados. O funcionário substituto recebe um acréscimo proporcional aos dias trabalhados, mas o cálculo tem como base o salário do funcionário que está sendo substituído.

Vamos a um exemplo:

Funcionário | Salário | Média salarial diária
a ser substituído R$ 3 mil R$ 100
substituto R$ 2 mil R$ 66,6

Se o funcionário substituto cobrir o ausente por 20 dias, o seu salário diário nesse período deve ser de R$ 100 — idêntico ao dele.

Portanto, teremos:

20 dias x R$100 = R$ 2 mil

Em situações normais, o segundo colaborador ganharia R$ 1.332 nesse período (20 dias x R$ 66,6). Agora, é só fazer a diferença:

R$ 2 mil – R$ 1332,00 = R$ 668

Isso quer dizer que o segundo colaborador deverá receber um acréscimo referente ao salário substituição de R$ 668 pelo período trabalhado. 

É bom lembrar que o salário substituição repercute no descanso semanal remunerado, portanto, os dias destinados ao repouso foram incluídos na conta acima.

Saiba mais sobre esse tema. Assista o vídeo a seguir, da nossa playlist RH em Pauta!

Quais os principais cuidados que o RH deve ter para fazer a substituição de funcionário?

Ao cuidar dos trâmites de como cobrir férias de funcionários, é fundamental que o RH fique de olho em algumas etapas para concluir o processo com sucesso. A primeira delas diz respeito à anotação na carteira de trabalho do substituto e no registro do funcionário.

Outro ponto de atenção é que a empresa deve se certificar de que o pagamento ao colaborador seja feito corretamente. Caso contrário, isso pode ocasionar um processo trabalhista contra a empresa — já que as regras e jurisprudência são favoráveis aos colaboradores nessas situações.

Somente não será preciso realizar o pagamento do salário substituição quando o substituto não assume completamente as atividades de quem está de férias. No entanto, para não parar as atividades do setor, é recomendado que todas as tarefas sejam assumidas e o salário, pago.

Outro ponto de extrema importância é o desvio de função. Para que essa situação não ocorra, é fundamental que o substituto realize exatamente as mesmas tarefas que o funcionário substituído. 

Por fim, saiba que, se a intenção foi oferecer a oportunidade de substituição a alguém que já é funcionário, esse empregado pode se recusar a cobrir as férias do colega. Por isso, cabe à empresa conversar com o indivíduo.

Se houver risco de o processo de substituição prejudicar o funcionário elencado, outra opção é optar por contratar alguém para trabalho temporário.

Qual a importância da gestão de férias na substituição de funcionário?

Como vimos ao longo deste conteúdo, saber exatamente quanto tempo o colaborador cobriu as férias de outro funcionário é essencial para o cálculo correto da remuneração. 

Para fazer uma gestão de férias adequada e não se perder neste cálculo, é fundamental ter um controle de ponto completo que possa te ajudar nesse processo. Ao adicionar uma jornada de trabalho especial, a folha de ponto do colaborador mostrará quais foram os dias em que ele atuou como substituto do colega. 

Além disso, um software de controle de ponto ajuda os gestores de RH a acompanharem as escalas de trabalho, as faltas, os atrasos e a localização dos funcionários em tempo real. 

Sua empresa ainda faz controle de ponto manual? Veja como implementar a inovação digital no RH e DP. Ouça este episódio do Tangerino Talks:

Conclusão

Saber como cobrir férias de funcionários é uma tarefa simples, mas que exige atenção por parte do RH e do DP para que detalhes importantes não sejam esquecidos — como é o caso do pagamento do salário substituição. 

A legislação trabalhista brasileira é bastante ampla, portanto, é fundamental que as empresas conheçam todos os detalhes para que não cometam erros e sejam alvos de processos trabalhistas

Ainda tem dúvidas sobre como realizar o acompanhamento das férias dos seus colaboradores? Confira também nosso conteúdo completo sobre gestão de férias!

Conheça o Kit de Férias