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Férias integrais ou proporcionais? Qual o valor do adicional de férias? E quanto aos descontos de INSS e Imposto de Renda? Qual a melhor forma de fazer o cálculo de férias?

Essas perguntas correspondem a alguns dos fatores que o departamento de Recursos Humanos e o Departamento Pessoal de sua empresa precisam considerar ao realizar o cálculo de férias de cada funcionário.

Pode parecer complicado, mas como algo que deve fazer parte da rotina do RH e do DP, calcular férias pode ser mais simples do que se imagina. O essencial é entender como cada fator participa da equação para chegar a números corretos, garantir os direitos dos funcionários e evitar perdas para o empregador.

Neste post, você encontrará as informações que precisa para fazer seus cálculos, sabendo quando e como incluir cada um dos fatores mencionados. Vamos lá?

Como fazer o cálculo de férias?

O direito às férias remuneradas

Para o cálculo de férias, deve-se levar em conta a remuneração do trabalhador no mês anterior, acrescido de ⅓ do valor do salário — conforme é estipulado pelas normas trabalhistas —, deduzindo os valores de INSS e IRRF

O resultado desse cálculo de férias será o quanto o trabalhador receberá pelo tempo integral do seu descanso, conforme previsto em contrato. Mas, se ele solicitar um período inferior, o cálculo deverá ser proporcional aos dias de gozo. É o que diz a lei após 

Outro elemento que pode influenciar o valor recebido pelas férias é o percentual de descontos de IRRF e INSS — esse número pode mudar de acordo com o número de dependentes do colaborador, por exemplo. O pedido de antecipação do décimo terceiro salário também altera o valor.

Controle de Ponto Individual

Veja, no exemplo abaixo, o passo a passo para fazer o cálculo de férias de um colaborador que recebe R$3 mil de salário bruto e não tem dependentes:

  • Valor do salário nos últimos 12 meses: R$ 3 mil 
  • Salário + ⅓ constitucional: R$ 4 mil
  • Total de descontos de INSS e IRPF: R$ 415,20
  • Valor líquido a receber pelas férias: R$ 3.584,80

O que diz a lei sobre o cálculo de férias?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 129, determina que “todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”. Esse direito também é assegurado pela Constituição Federal de 1988.

Sendo assim, em um ano após a assinatura do contrato de trabalho ― intervalo de tempo conhecido como período aquisitivo ―, o funcionário passa a ter direito às suas férias. 

A empresa, por sua vez, tem o intervalo de 12 meses a partir desse “aniversário” para conceder o descanso. O colaborador tem direito a 30 dias de férias, que devem ser aprovados pelos gestores dentro dos próximos 12 meses (o chamado “período concessivo” de férias). 

Caso a empresa ultrapasse esse limite, a empresa fica sujeita a multas e a sofrer processo trabalhista.

Para que fique claro, um exemplo: quem começou a trabalhar em 14/01/2020 pode tirar férias a partir do dia 13/01/2021. Nesse cenário, o empregador tem até o dia 13/01/2022 para fazer essa concessão, podendo essa data ser alterada por conta de faltas injustificadas.

As leis determinam que as férias tenham a duração de 30 dias, um montante que pode ser dividido em duas ou até três vezes. Essa divisão é conhecida como a modalidade férias fracionadas. Um acordo entre as partes envolvidas deve estabelecer qual o regime mais apropriado. 

A CLT também determina que as férias deverão ser remuneradas em um salário + ⅓ de salário. Essa remuneração extra recebe o nome de adicional de férias

E é aí que entra a necessidade de saber como fazer o cálculo de férias e encontrar o valor correto que, inclusive, deve ser pago até dois dias antes do início do período de descanso

O que mudou no cálculo de férias com a Reforma Trabalhista?

Com a Reforma Trabalhista de 2017, alguns pontos em relação ao cálculo de férias e sua gestão foram modificados. Na nova regra, não somente as férias passam a poder ser fracionadas, como o pagamento das férias passa deixa de ter que ser sempre integral, e passa a ocorrer de acordo com o fracionamento.

Veja o que é importante saber, de acordo com a lei, sobre esse fracionamento

  • o período de férias pode ser dividido em até 3 partes, desde que a primeira tenha, no mínimo, 14 dias corridos, e as demais não tenham menos de 5 dias. 
  • o parcelamento de férias foi também incluído na modalidade de férias coletivas e todas as regras para o fracionamento valem nesse caso, incluindo o pagamento fracionado;
  • colaboradores menores de 18 anos e acima de 50 anos podem fracionar suas férias (antes era obrigatório tirar os 30 dias corridos);
  • trabalhadores com horário de trabalho parcial agora têm os mesmos direitos que aqueles em horário integral;
  • os períodos de férias devem começar pelo menos 3 dias antes de feriados ou de dias de descanso semanal remunerado.

Aproveite que está por aqui e não deixe de conferir:
👉 Recesso no trabalho: o que difere das férias coletivas?
👉 Aviso de férias coletivas: como dar a notícia aos colaboradores?
👉 Entenda as regras de concessão de férias coletivas segundo a MP 927/20
👉 Férias Vencidas: O Que Diz a Lei e Como Lidar?

O que são férias proporcionais?

Férias proporcionais são um direito do trabalhador referente ao descanso remunerado em situações de rescisão de contrato, como pedido de demissão ou demissão sem justa causa.

Segundo a CLT e a Constituição Federal, todos os colaboradores têm o direito de gozar de 30 dias de férias ao completar 12 meses de trabalho corrido, como já frisamos. No entanto, pode acontecer de o trabalhador ter o seu contrato de trabalho reincidido antes de completar um ano e não poder usufruir das férias.

Nesses casos, no ato da rescisão, as férias devem ser pagas proporcionalmente ao período trabalhado, segundo o artigo 146 da CLT. Um ponto a se ressaltar é que, mesmo com a Reforma Trabalhista, as férias proporcionais não podem ser objeto de negociação entre patrões e empregados, diferentemente das férias normais. Como se sabe, a lei permite vender férias.

Como fazer o cálculo de férias proporcionais?

Como fazer o cálculo de férias proporcionais

Agora que você já entende o que são férias proporcionais, é chegado o momento de aprender como fazer o cálculo de férias proporcionalmente aos dias de trabalho cumpridos pelo empregado. 

Para isso, é preciso fazer o cálculo a seguir:

Como fazer o calculo de férias proporcionais

Desse modo, se um empregado rescindir seu contrato depois de 6 meses de trabalho e tiver um salário bruto de R$2.000,00, o cálculo das férias proporcionais será:

R$ 2 mil x 6 /12 + R$ 666,67 = R$1.666,67

É importante saber que, caso o funcionário a receber por férias proporcionais tenha um período “quebrado” de trabalho — exemplo: 6 meses e 5 dias —, é preciso fazer o cálculo do valor diário e não do valor mensal. 

Além disso, é preciso saber que 14 dias trabalhados são considerados como um mês — assim, 6 meses e 14 dias de trabalho equivalem a 7. 

Como fazer cálculo de férias com horas extras?

As horas extras de cada funcionário são outro fator que influenciam a realização do cálculo de férias. Segundo o artigo 142 da CLT, a inclusão das horas extraordinárias na conta é um direito daqueles que habitualmente trabalham além da jornada convencional. 

Para calcular esse adicional, é necessário determinar o total de horas extras trabalhadas e o valor dessas horas.

Como você deve saber, o valor da hora extra é igual ao valor da hora normal acrescido de valor adicional.

O primeiro passo é calcular o valor da hora normal de trabalho, considerando que a jornada de trabalho dita “padrão”, assegurada pela Constituição, tem até 8h diárias ou 44h semanais, totalizando 220h/mês

Para um colaborador que trabalha 220 horas por mês e recebe R$ 3 mil, o valor da sua hora de trabalho é R$ 13,63.

O adicional pago pelas horas extras de trabalho, por determinação da Constituição Federal, é de, no mínimo, 50% do valor da hora normal. Essa quantia pode ser maior, seja por desejo do empregador ou por definição em convenção coletiva. 

Para exemplificar o cálculo, manteremos o adicional de 50%. Acompanhe:

R$ 13,63 x 50% = R$6,81
R$13,63 + R$6,81 = R$ 20,44 (valor da hora extra)

Planilha Controle de Férias

O cálculo de férias deve considerar quantas horas além da jornada convencional o funcionário trabalhou

Se, por exemplo, o colaborador fez uma média de 45 horas extras no mês, o cálculo de férias com horas extra fica:

R$ 20,44 x 45 = 919,80

Isso quer dizer que o salário base para o cálculo de férias nesse caso deve ser R$ 3.919,80.

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Como fazer o cálculo de férias com adicionais?

Cálculo de férias com adicionais

É importante lembrar que existem ainda casos em que o funcionário trabalha no turno da noite ― ou seja, entre 22h e 5h para trabalhadores urbanos e entre 21h e 5h do dia seguinte para trabalhadores rurais. Uma situação que requer o pagamento do adicional noturno.

Esse adicional tem o valor mínimo de 20% do salário (trabalhadores urbanos) ou de 25% (trabalhadores rurais) e pode ainda ser maior por decisão do empregador ou acordo coletivo.

Também é importante saber que a hora noturna trabalhada corresponde a 52 minutos e 30 segundos, o que faz com que sete horas noturnas equivalham a oito horas da jornada diurna.

Com base no exemplo anterior, em que a hora de trabalho custa R$ 13,63, o valor da hora noturna será:

R$13,63 + 20% = R$16,35

Em seguida, é preciso somar todas as horas noturnas realizadas e dividir por 12 meses. Considerando que a pessoa do exemplo trabalhou 500 horas noturnas, temos:

R$ 16,35 x 500 h = R$ 8175
R$ 8175/12 = R$681,25

Ainda, para chegar ao resultado final, é preciso somar o salário e o adicional noturno, em seguida, acrescentar o ⅓ constitucional. Seguindo o exemplo:

R$3681,25/3 = R$1227,00
R$3681,25 + R$1227,00 = R$4808,33

Esse valor não considera os descontos de IRPF e INSS. 

Como fazer o cálculo de férias com abono pecuniário?

O processo de abono pecuniário é um direito do trabalhador garantido pela CLT. Essa ação permite que um funcionário “venda” até ⅓ de seus dias de descanso para o empregador em troca de dinheiro.

Isso porque os dias que seriam de férias passam a ser contabilizados como dias de trabalho, que são remunerados. 

Essa venda pode ser feita a qualquer momento, baseada no interesse do funcionário e de acordo com algumas regras:

  1. é preciso que o abono seja solicitado 15 dias antes do início das férias;
  2. o abono pecuniário só pode ser solicitado de forma individual.

O benefício também se aplica aos que cumprem jornada parcial. A Reforma Trabalhista promoveu alterações na CLT para contemplar esses trabalhadores com a possibilidade do abono.

Em todos os casos, é importante ressaltar que a empresa tem até dois dias antes da data de início das férias para pagar o valor equivalente ao abono.

Supondo que um colaborador recebe R$3000 mensais e decidiu vender ⅓ de suas férias, ou seja, 10 dias, o cálculo será o seguinte:

Salário + valor vendido + ⅓ constitucional
R$3000 + R$ 1000 + R$ 1000 = R$ 5 mil

Novamente, esse valor desconsidera os descontos de INSS e IRPF.

Se quiser saber mais, você pode conferir nosso RH em Pauta em que discutimos os detalhes do abono pecuniário. É só dar play:

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O que acontece com a empresa que atrasa as férias do funcionário?

O perigo do atraso do acerto de férias

Todo empregador sabe: férias são direito dos funcionários e têm seus custos. Por isso, é crucial saber que há consequências caso as regras sejam desrespeitadas.

Se a empresa não conceder as férias dentro do período de 12 meses a partir da conclusão do primeiro ano de trabalho, terá de desembolsar duas vezes mais

Relembre as datas que usamos anteriormente como exemplo: o início do contrato em 14/01/2020 implica que as férias podem ser concedidas a partir de 13/01/2021 e que a empresa tem até o dia 13/01/2022 para fazer essa concessão. 

Caso o descanso ocorra, parcialmente ou em totalidade, depois do dia 13/01/2022, o cálculo de férias dos dias que ultrapassam a data limite deve ser dobrado. Entenda:

  • se a empresa conceder as férias somente a partir do dia 15/01/2022, todo o cálculo deve ser dobrado;
  • se a empresa concede as férias a partir do dia 03/01/2022, parte está dentro do prazo e parte não. Para o total de dias além da data limite, é preciso dobrar o cálculo de férias. 

Temos alguns materiais que podem despertar o seu interesse. Confira!
📚 Kit Gestão de Pessoas 2021
📚 Miniguia ágil do Departamento Pessoal 4.0
📚 Controle individual de ponto de funcionários

Conclusão

É necessário ter clareza de que, para calcular as férias, é preciso analisar quais fatores devem ser considerados no caso de cada funcionário.

Além disso, acordos coletivos firmados entre os empregadores e os sindicatos das categorias trabalhistas podem definir parâmetros diferentes dos que foram apontados aqui.

Para que você não se preocupe com a gestão de férias dos seus colaboradores, elaboramos uma planilha de controle de férias. Acesse e faça o download do material gratuito!

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