Como fazer o Controle de Jornada de Motorista?

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O Controle da jornada do motorista ainda é um desafio em sua empresa?

O simples fato de ser uma tarefa externa já pode representar um dificultador na hora de acompanhar as jornadas.

Além disso, quanto maior a frota e mais volumosa a lista de demandas, mais complicado é definir quem deve estar em cada lugar, e quando, respeitando o período de duração de jornada e as pausas previstas por lei.

É inviável fazer uma boa gestão de frota sem um bom sistema de controle. Por isso, neste post, vamos explicar como esse controle é feito e apresentar a ferramenta ideal a ser usada por sua empresa. Acompanhe!

• O que diz a lei sobre o controle de jornada do motorista
• Por que é importante fazer o controle de jornada do motorista
• Como funciona o controle de jornada do motorista
• Como fazer o controle de jornada do motorista
• Quais as vantagens do Tangerino no controle de jornada do motorista

O que diz a lei sobre controle de jornada do motorista?

A legislação determina que é obrigação do empregador realizar o controle de jornada do caminhoneiro e de outros condutores profissionais, sejam do transporte de passageiros ou de carga.

A exceção, ao menos por ora, se aplica aos motoristas de aplicativo que ainda não têm esse amparo legal.

Essa regra é apresentada pela Lei do Motorista ― a Lei n° 13.103 de 2015 ―, que regulamenta a jornada de trabalho desses profissionais, incluindo definições sobre o intervalo interjornada, e versa sobre outros direitos.

Isso significa que, usando um instrumento permitido por lei, sua empresa precisa definir como vai acompanhar a jornada de cada motorista.

A ideia é que existam registros fidedignos para assegurar que direitos e deveres estejam sendo respeitados, visando a segurança nas vias e rodovias, o bem-estar dos condutores e o negócio da empresa também.

Confira esses materiais em nosso blog:
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Por que é importante fazer o controle de jornada do motorista?

Há dois motivos principais que revelam a importância do controle de jornada de caminhoneiros e outros motoristas profissionais: garante os direitos do trabalhador e possibilita uma gestão de frota melhor.

Assim, sem precisar dizer muito, entende-se que esse controle faz a diferença tanto para os trabalhadores quanto para a própria empresa e seus contratantes.

Considere que o deslocamento tem suas variáveis como, por exemplo, um acidente na via que provoca um longo engarrafamento.

Acontecimentos assim não são incomuns e afetam os planos de empresa e motorista.

Um motorista que passa horas preso em um engarrafamento ainda está a serviço da empresa e pode não conseguir cumprir sua rota no tempo previsto, sem precisar realizar uma pausa antes.

Assim, acompanhar o que está acontecendo é fundamental para não exceder os limites da carga horária do motorista e, consequentemente, não infringir seus direitos.

O controle de ponto também permite que horas extras sejam devidamente computadas, fazendo com que o gerenciamento de jornada considere todos os fatores ao traçar soluções para o dia a dia.

Como funciona o controle de jornada do motorista?

A gestão de trabalho dos motoristas e suas jornadas segue diferentes regras que demandam que a empresa ― especialmente seu RH e gestores de frota ― conheçam as determinações legais.

A seguir, elencamos e explicamos os pontos mais relevantes, embora recomendemos que você também consulte as leis e, se preciso, busque esclarecimentos junto ao setor jurídico da empresa.

Dessa forma, eventuais variáveis pertinentes à sua organização são consideradas também.

Duração da jornada

A Lei do Motorista, em seu artigo 235-C, determina que

“a jornada de trabalho do motorista profissional deve ter até 8 horas admitindo-se a sua prorrogação por até 2 horas extraordinárias ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até 4 horas extraordinárias”.

Ainda, considerando a natureza do trabalho e suas demandas, a legislação também indica que a jornada 12×36 é permitida, caso necessário, a depender da rota definida.

Tempo de descanso

Além disso, a lei determina que “dentro do período de 24 horas, são asseguradas 11 horas de descanso” aos motoristas, sendo possível fracionar essas 11 horas.

O fracionamento deve considerar aquilo que é mais conveniente para o motorista e para a empresa, algo que deve ser decidido junto ao gerente de frota.

É importante entender que o descanso existe para que a condução seja segura, com o motorista descansado. E que é possível planejá-lo de modo a garantir o cumprimento de prazos.

Sobre Descanso Semanal Remunerado, confira nosso RH em Pauta:

Intervalo interjornada

Embora esse período de 11 horas possa ser fracionado, a lei determina que é regra que o condutor realize, no mínimo, 8 horas ininterruptas de descanso.

Assim, é fundamental que o planejamento entre em cena para que a legislação seja cumprida.

Isso envolve entender também que, caso o tempo de espera ultrapasse 2 horas, pode ser considerado como tempo de descanso. Mas só nesse caso.

Intervalo intrajornada

Também é preciso falar do intervalo intrajornada, ou seja, aquele que acontece durante a jornada diária de trabalho.

Novamente, é a Lei do Motorista que determina que o trabalhador não pode passar mais de 5 horas e meia ininterruptas dirigindo. 

Por essa razão, as pausas precisam ser programadas e respeitadas.

Para o transporte de carga, a regra é que, dentro do período de 6 horas conduzindo, o motorista deve fazer uma pausa de 30 minutos.

Já para o transporte de passageiros a regra é que esses 30 minutos de intervalo devem ocorrer a cada 4 horas rodando.

Quanto a isso, ainda há alguns pontos a destacar:

• é possível ao motorista realizar dois intervalos intrajornada de 15 minutos cada, dentro de cada 6 horas de condução;
• o condutor também pode optar por fazer três intervalos de 10 minutos cada, dentro de cada 6 horas de condução.

Vale esclarecer que esse fracionamento é flexível e a divisão do tempo pode ser feita da forma que for mais conveniente para o motorista.

O controle de jornada de motorista também deve ser bem pensado tendo em mente que o intervalo intrajornada pode coincidir com a pausa para a alimentação.

Entretanto, esse intervalo para refeições deve ser de, no mínimo, 1 hora. Assim, gestores precisam estar atentos e orientar seus condutores.

Quer saber mais, veja esse nosso vídeo no Me Explica Aí!

Como fazer o controle de jornada do motorista?

As informações que acabamos de compartilhar mostram como o controle de jornada de caminhoneiros e outros condutores profissionais pode ser desafiador.

Há muitas regras e variáveis a serem consideradas e, a depender do tamanho da frota, é como se o gestor tivesse um quebra-cabeças de 1000 peças para montar e remontar o tempo inteiro.

Uma das formas de simplificar a tarefa é escolhendo um bom sistema de controle. 

A seguir, apresentamos as opções e comentamos como fazer a gestão de motorista e sua jornada. Confira:

Controle de jornada manual

Feito em folhas de papel ou livros de ponto, o controle manual é simples, porém apresenta falhas de segurança e pode causar problemas.

Entenda que um controle manual depende das anotações feitas pelo motorista e da revisão feita pela empresa.

De ambas as partes, uma conduta mal-intencionada pode alterar os dados seja para conseguir o pagamento de horas extras ou descontos na remuneração. Isso porque o papel pode permitir rasuras.

Em um cenário ideal, esse risco não existe, mas é sempre bom considerá-lo e buscar a prevenção na forma de um sistema de controle de jornada de motorista mais seguro.

Ainda, convém pensar na possibilidade de que o motorista se esqueça de fazer o registro de ponto e que anotações imprecisas sejam causa de conflito entre o trabalhador e o gestor de frota.

Controle de jornada digital

Felizmente, a tecnologia avançou e soluções modernas para a gestão do trabalho dos motoristas existem e são regularizadas por lei. É o caso do controle de ponto digital.

Autorizado pela Portaria 671 do Ministério do Trabalho e Providência (MTP), o controle por aplicativo é uma solução alternativa que otimiza a marcação de ponto e a gestão de jornada como um todo.

Daremos detalhes sobre essa tecnologia a seguir. Antes, porém, precisamos fazer um esclarecimento sobre o uso do tacógrafo para controle de jornada.

Sobre o tacógrafo

O tacógrafo é um aparelho obrigatório em veículos de transporte de carga e de passageiros. Falamos de um instrumento que registra informações sobre as viagens realizadas, indicando:

• total trabalhadas pelo condutor;
• tempo gasto durante em paradas e intervalos;
• velocidade média do veículo.

Considerando o tipo de informação coletada, há quem entenda que o controle de jornada por tacógrafo é uma boa alternativa no controle de jornada de motorista. É preciso atenção.

O uso do tacógrafo não é indicado por lei como possibilidade de controle de jornada e, embora possa auxiliar na conferência de dados, sozinho, não é instrumento legal para este fim.

Isso significa que, se alguma divergência no registro ou no pagamento resultar em processo trabalhista, a empresa pode perder o caso ― ainda que esteja correta ― se não tiver outro sistema de controle, além do tacógrafo.

Quais as vantagens do Tangerino no controle de jornada do motorista?

Como indicamos, as soluções digitais são mais interessantes para controlar a jornada do motorista. 

O app do Tangerino  pode ser instalado no celular de cada motorista e, mesmo sem internet, permite que as marcações sejam feitas de qualquer lugar, em qualquer trecho.

Ainda, o sistema é seguro, tendo sido desenvolvido para eliminar qualquer possibilidade de fraude, além de facilitar o dia a dia dos condutores e do gestor de frota.

E atende totalmente a Lei do Motorista.

Veja a seguir as principais vantagens do Tangerino:

Acompanhamento em tempo real

As atualizações feitas no app são lançadas em tempo real no sistema ao qual os gestores têm acesso.

Tão logo o condutor faz um registro, o gestor de frota recebe a informação, o que facilita o acompanhamento de cada jornada.

Isso é útil, por exemplo, caso algum condutor se confunda e esqueça o momento ideal para fazer uma pausa, conforme as regras estabelecidas.

O gestor tem acesso a essa informação atualizada e pode entrar em contato com o motorista para melhor orientá-lo, evitando problemas posteriores.

Vale dizer, esse acompanhamento pode ser feito por computador, tablet ou smartphone. 

Ou seja, o gestor também não precisa estar na empresa para saber o que seus motoristas estão fazendo.

Controle feito com GPS

O Tangerino é um controle de ponto com GPS. Sendo assim, é possível monitorar rotas, paradas de descanso e saber de quais locais cada marcação foi feita.

Tudo isso resulta em um controle preciso das horas trabalhadas pelos motoristas no volante, assim como nos processos de carga, descarga e no descanso.

Até mesmo o tempo gasto em cada atividade pode ser analisado. 

Assim, o gestor pode entender se há algum gargalo na rota ou no abastecimento do veículo, por exemplo.

Algo que pode direcionar a busca por soluções e até um desenho mais adequado do planejamento para cada condutor.

Risco menor de processos trabalhistas

Já mencionamos que os registros feitos pelo Tangerino não podem ser fraudados. 

Além disso, é possível emitir avisos para que nenhum condutor se esqueça de fazer os registros.

Isso faz com que o sistema de controle de jornada de motorista funcione bem, de forma segura e transparente. 

Tanto os condutores quanto a empresa ficam mais protegidos.

Seguindo as regras da Portaria 671 do MTP, a que regulamenta esse tipo de solução, um comprovante de cada marcação deve ser emitido digitalmente e enviado para o e-mail de cada condutor.

Assim, ambas as partes podem atestar que os registros estão sendo feitos devidamente e, se preciso for, usá-los em sua defesa em um processo trabalhista.

Gestão de jornada otimizada

Outro ponto importante é que o Tangerino emite relatórios que facilitam a gestão de frota e evitam erros de escala que interfiram no cumprimento dos períodos de descanso e de outras regras da jornada.

Os relatórios também podem favorecer a gestão de pessoas feita em conjunto pelo RH e pelo gestor de frota. 

Assim, esse sistema alternativo de controle de ponto se torna uma ferramenta ainda mais estratégica para a empresa.

Redução do uso de papel

Por fim, vale mencionar que a opção por um aplicativo reduz consideravelmente o uso de papel na organização.

Embora possa não parecer tão relevante, a possibilidade de eliminar papel “ajuda a reduzir custos para a empresa, facilita a gestão do RH e do DP” e, de quebra, favorece o meio ambiente e o posicionamento de marca da empresa.

Para além do financeiro, pensando estrategicamente, o excesso de papel prejudica a gestão da frota e o controle de jornada de motorista também.

Considere o volume de informações com que o gestor precisa lidar, cruzando registros e organizando o planejamento de rotas e horários. 

Se cada informação está em um documento impresso diferente, o trabalho se torna mais desafiador.

Um sistema digital permite que cada informação seja encontrada mais facilmente, além de evitar esse desperdício.

Confira esses materiais ricos do Tangerino!
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Conclusão

O controle de jornada de motorista é um grande desafio até que a solução ideal seja conhecida pela empresa.

Em respeito aos direitos trabalhistas, são muitas as regras as quais o RH, a gestão de frota e o jurídico da organização precisam se atentar ― inclusive para orientar os condutores, que também precisam conhecer as leis.

Mais do que ter esse conhecimento, é importante ter instrumentos que facilitem colocar as regras em prática e otimizem o dia a dia das partes envolvidas.

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