Conta salário: você precisa usar em sua empresa?

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São poucas as empresas que ainda pagam os salários entregando um envelope de dinheiro para cada pessoa hoje em dia. Ao invés disso, por segurança e praticidade, o mais comum é realizar o pagamento via conta bancária.

A dúvida é: que conta é essa; pode ser uma conta corrente comum ou precisa ser uma conta salário? Aliás, o que é conta salário?

 O termo já sugere que falamos da conta em que cada pessoa recebe sua remuneração ― ou seja, o salário e outros benefícios pagos pela empresa contratante.

O que não está claro ainda é se essa conta é diferente das outras e se toda organização e pessoas que trabalham com carteira assinada precisam de uma. Vamos descobrir?

Neste post, vamos explicar o que é conta salário para que seu DP e RH saibam como funciona e por que usá-la ou não. Para facilitar a leitura, você pode se guiar pelos tópicos abaixo:

O que é conta salário?

A conta salário é uma conta usada exclusivamente para que cada pessoa receba sua remuneração paga pela empresa contratante.

Isso significa que a conta não pode ser usada para nenhuma outra finalidade, nem mesmo recebimentos de outras fontes.

Serve apenas aos repasses feitos pelo empregador em termos de salários, vencimentos, aposentadorias (exceto as pagas pelo INSS) e pensões.

Sendo assim, a conta salário só existe caso a empresa queira e solicite, junto à instituição financeira de sua preferência, a abertura da conta em nome de cada um de seus colaboradores.

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O que a lei diz sobre a forma de pagamento do funcionário?

Para saber o que a legislação brasileira diz sobre o pagamento das pessoas contratadas, recorremos à CLT e a uma portaria complementar do Ministério do Trabalho.

O artigo 463 determina que a empresa deve fazer o pagamento em espécie, ou seja, em dinheiro. Essa regra é impreterível para trabalhadores analfabetos e flexível para os demais graças à Portaria n° 3.281, de 1984.

Essa legislação complementar autorizou o pagamento de salário por cheque ou depósito bancário e, embora tenha sido revogada em 2019, ainda é seguida pelas organizações do país sem impeditivos legais.

Para tanto, porém, a empresa precisa conhecer e respeitar algumas diretrizes, além de receber autorização de cada colaborador para pagar seus salários de outra forma que não o dinheiro “vivo”. Veja:

• o depósito pode ser feito na conta salário ou na conta corrente de cada profissional;
• o pagamento em cheque deve ser feito em horário que permita seu desconto imediato;
• a empresa precisa estabelecer processos que evitem atrasos no recebimento do salário por parte dos colaboradores.

Além disso, cabe lembrar que a lei determina que o pagamento seja feito até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado e mediante apresentação e assinatura do holerite (ou contra-cheque).

Como funciona a conta salário?

Como mencionado, a conta salário é aberta pela empresa e isso significa que cada profissional só terá acesso a essa conta enquanto seu contrato de trabalho estiver vigente.

Uma vez que essa conta existe somente para receber os proventos, acaba sendo bastante simples, básica. Confira a seguir seus serviços e características:

• cartão magnético de débito;
• cinco saques gratuitos por mês;
• duas verificações de saldo por mês;
• duas emissões de extrato por mês;
• ausência de tarifas;
• taxa de manutenção da conta (a depender da instituição financeira).

Com base nisso, entenda que a conta salário não permite movimentações com cheques, emissão de cartões de crédito ou investimentos. Diferente disso, serve apenas para o depósito feito pela empresa e para saque da remuneração.

Ainda, é fundamental entender que, embora a empresa seja responsável pela abertura dessa conta, somente o colaborador tem acesso e controle sobre ela.

Quais os benefícios de uma conta salário?

Com tamanha simplicidade, que se reflete em várias restrições em comparação com uma conta comum, pode ser que você tenha dúvidas sobre o porquê da opção por uma conta salário. Por essa razão, vamos apresentar alguns benefícios.

Para a empresa

O principal benefício da conta salário para a empresa é contar com uma modalidade de pagamento mais prática, que otimiza o fluxo de pagamentos.

Inclusive, é por essa razão que entender como funciona a conta salário costuma ser uma demanda mais comum do DP e do departamento financeiro de empresas de médio e grande porte, com um quadro de funcionários mais robusto.

Também cabe mencionar que esse tipo de conta costuma ter custos operacionais reduzidos, o que certamente é positivo para qualquer organização uma vez que oportuniza economia ou alocamento mais estratégico de recursos.

Ainda, a conta salário reduz o risco de fraudes e roubos; o que é benéfico para a organização e para seus colaboradores.

Pontos de atenção

Algo que você e sua empresa precisam saber é que é necessário escolher uma instituição bancária e firmar um convênio para oferecer a conta salário.

Para tanto, é importante pesquisar e conhecer as condições apresentadas por cada banco a fim de encontrar a parceria com melhor custo-benefício.

Sendo assim, a implementação da conta salário não deve ocorrer da noite para o dia. Especialmente porque, como mencionamos, é preciso ter autorização dos colaboradores para pagamento via depósito bancário, além de providenciar os documentos necessários para a abertura de cada conta.

Para os colaboradores

Os benefícios para as pessoas contratadas pela empresa dizem respeito a ter acesso a serviços bancários gratuitos e uma conta com isenção de taxas de manutenção.

Como vimos, é possível fazer saques, emitir extratos e fazer pagamentos no débito sem o pagamento de tarifas (e desde que respeitados os limites mensais estabelecidos para cada serviço).

Além do mais, a abertura da conta salário pode ser feita sem análise de crédito. Ou seja, pode ser feita mesmo que algum colaborador esteja com o “nome sujo” na praça. Isso porque quem cuida da burocracia nesse processo é a empresa.

Por meio dessa conta, trabalhadores têm acesso fácil ao dinheiro do salário, a liberdade de fazer saques em caixas eletrônicos e até de realizar pagamentos online.

Por fim, cabe dizer que a exclusividade da conta salário contribui para o controle financeiro. Isso porque outras fontes de receita não se misturam e, com isso, as pessoas podem acompanhar melhor seus ganhos e organizar gastos.

Pontos de atenção

Quando explicamos o que é conta salário, mencionamos que é um tipo de conta mais simples e com algumas restrições de serviço. Por exemplo, não há cartão de crédito e uma série de outros serviços oferecidos em uma conta comum.

É por essa razão que muitas pessoas fazem a portabilidade do valor recebido por meio da conta salário para a sua conta corrente. Uma possibilidade comumente apresentada pelas instituições bancárias do país e que é feita de forma gratuita.

Qual a diferença entre uma conta salário e uma conta corrente?

Por alto, ao explicar as características de uma conta salário, já apresentamos algumas das diferenças em comparação com a conta corrente. Contudo, ainda há pontos que merecem destaque.

Abertura da conta

Conforme comentado, a abertura da conta salário é feita pela empresa contratante e, por isso, não demanda análise de crédito, fica vinculada à organização e deixa de existir quando o contrato de trabalho é encerrado.

Em contrapartida, a conta corrente é aberta por cada pessoa e isso pode envolver análise de crédito e outras burocracias. Contudo, para abrir esse tipo de conta, ninguém tem amarras em relação à qual instituição bancária escolher.

Custos e recursos

A conta salário gera menos custos, uma vez que não cobra taxa de manutenção. Entretanto, existem limitações e, atualmente, muitas instituições também oferecem contas correntes com custos reduzidos.

Com uma conta corrente, as pessoas têm acesso a serviços como cheque especial, cartão de crédito, transferências e depósitos de outras pessoas físicas ou jurídicas, pix e outros.

Para além das diferenças: conta salário vinculada a conta corrente

Para aproveitar o melhor dos dois mundos, é comum que as pessoas solicitem a portabilidade do valor recebido por meio da conta salário, como já indicamos.

Essa solicitação pode ser feita diretamente junto ao banco de destino, ou seja, aquele escolhido por cada colaborador para abrir sua conta corrente. O Banco Central ressalta que essa transferência deve ser feita de forma gratuita.

Dessa forma, não há motivos sólidos e impeditivos para que uma empresa abra contas salários para seus colaboradores, uma vez que é simples assegurar que o valor recebido seja transferido a outra conta, com mais recursos.

Como abrir uma conta salário?

O processo de abertura da conta salário envolve a empresa e cada uma das pessoas contratadas, sendo que a primeira etapa deve ser executada pela organização.

Assim, antes de qualquer coisa, é preciso definir com qual instituição firmar convênio para o repasse das remunerações. Algo que, como visto, pode demandar uma pesquisa básica para uma escolha mais adequada.

Uma vez que o convênio for estabelecido, a organização precisa orientar os colaboradores acerca de como dar sequência ao processo. Pode ser necessário ir a uma agência do banco escolhido para apresentar os documentos necessários para a abertura da conta salário, mas isso não é regra.

Hoje em dia, com o fortalecimento do digital, bancos novos e tradicionais permitem que diferentes processos sejam feitos online, via aplicativo. Então, vale sempre consultar se esse é o caso da instituição de destino dos valores recebidos.

Visando otimizar o processo, sua empresa pode apresentar um formulário de autorização e abertura da conta ainda durante o período de admissão. Uma possibilidade capaz de evitar que seja necessário a cada colaborador ir ao banco.

Para pessoas que já integravam o quadro de funcionários antes da decisão pela conta salário, a organização deve enviar uma carta de recomendação a ser apresentada por cada colaborador à instituição financeira escolhida pelo empregador.

Principais dúvidas sobre a conta salário!

Para que você termine esta leitura sabendo tudo sobre conta salário, nos resta ainda compartilhar com você algumas das dúvidas mais comuns, junto com as respostas, claro!

Vai solicitar uma conta salário?

Nenhuma empresa é obrigada a abrir conta salário e é por isso que nem todas fazem. Contudo, existem as que reconhecem que as vantagens desse tipo de conta fazem sentido para a sua rotina na gestão dos pagamentos.

Sendo este o caso, não há nada que impeça sua organização de encontrar uma instituição bancária que ofereça as condições adequadas e solicitar a abertura das contas, exceto as regras que apresentamos aqui e que são simples de cumprir.

Para além dessa análise, o que realmente merece atenção extra do seu DP são as regras para o cálculo correto das remunerações. Afinal, com ou sem conta salário, o mais importante é pagar o valor devido, sem erros e sem atrasos.

Por isso, fica a dica de mais uma leitura aqui no blog da Sólides Tangerino: Passo a passo para fazer o cálculo de salário (inclusive contando com uma tecnologia capaz de otimizar todo o processo)!