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No dia a dia de uma empresa, o RH precisa lidar com diversas situações que envolvem a ausência dos funcionários. Com a necessidade de substituí-lo por outro profissional temporariamente, o profissional substitui o direito a receber o que é chamado de salário substituição.

Infelizmente muitas empresas ignoram esse dever e a maioria dos trabalhadores nem conhece esse direito, deixando de receber um acréscimo temporário no valor do salário. 

Quer saber o que é o salário substituição e como garantir esse direito aos seus colaboradores? Então continue a leitura até o final desse conteúdo.

Para facilitar a leitura, confira tudo o que você vai descobrir neste conteúdo:

O que é salário substituição?

Celular com ícone de cifrão nas mãos de mulher recebimento de salário substituição

O salário substituição é o pagamento devido a um funcionário que substitui outro no seu trabalho habitual. O valor é equivalente à diferença entre o salário normal da função e o salário atual do substituto e deve compor a remuneração deste último.

Esse direito é devido, principalmente quando o profissional substituto recebe remuneração inferior à do cargo e é válido enquanto durar o trabalho, desde que ele tenha característica não eventual.

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Esse direito está baseado em dois artigos da CLT. No artigo 5º consta que “a todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo”

E o artigo 450 determina que “Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como a volta ao cargo anterior”.

Vale ressaltar que, nos casos em que a substituição seja casual e esporádica, não é devido o salário substituição.  

O que é substituição por caráter não eventual?

A súmula 159 do TST fala sobre a substituição de caráter não eventual e vacância do cargo e determina que: 

I – Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído. (ex-Súmula nº 159 – alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

II – Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor. (ex-OJ nº 112 da SBDI-1 – inserida em 01.10.1997)

Sendo assim, fica claro que o trabalhador que substituir um colega de trabalho que receba salário maior do que o seu, terá direito a receber o salário substituição.

Para simplificar, vamos a um exemplo

Imagine que Carlos é um gerente do banco X e se acidentou. Com isso, precisou solicitar um auxílio-doença e permanecerá sem trabalhar por 20 dias. Carlos recebe um salário de R$ 6.000,00.

A agência em que ele trabalha designou sua assistente, Adriana, para substituir a função de gente durante o período em que Carlos estiver afastado. Adriana recebe um salário de R$ 3.000,00 como assistente. 

Nesse caso, Adriana terá direito a receber o salário substituição, no valor da diferença entre o salário de gerente e de assistente, durante todo o tempo em que exercer a função de Carlos. 

Entretanto, se Carlos precisar tirar apenas 3 dias de folga para realizar, por exemplo, uma pequena viagem por razão pessoal, e Adriana o substituir, não será devido o salário substituição, pelo caráter eventual.  

Aproveite para relembrar rapidamente mais detalhes sobre o afastamento por auxílio doença e entenda por que ele conta como ausência não eventual. Veja este vídeo da série RH Em Pauta:

Quando o salário substituição deve ser pago?

Além do período de férias poder tornar a substituição e o pagamento do salário substituição necessários, outros eventos também podem fazer com o que ele seja devido. 

São situações de substituição provisória, mas não meramente eventual, em que um funcionário precisa se ausentar por um prazo determinado, como:

O ponto-chave é existir uma previsão de retorno do funcionário. Nesses casos o pagamento do salário substituição é devido. 

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Quando o salário substituição não é devido?

O salário substituição não é devido em situações de substituição eventual ou definitiva. Por exemplo:

Vale acrescentar também que, no caso de cargos vagos em definitivo, ou seja, quando o antecessor foi demitido ou pediu demissão, não dão direito ao salário substituição. Afinal, entende-se que não existe um profissional a ser substituído

Calendário do Departamento Pessoal 2022

Quem cobre férias tem direito a salário substituição?

Quem cobre férias tem direito a salário substituição. A lei prevê esse direito a todo trabalhador que ocupar temporariamente a função de outro empregado que receba salário superior ao seu.

No caso das férias, a substituição é não eventual e cumpre os requisitos para que o funcionário tenha direito ao salário substituição, os quais seriam: 

  • a substituição ser em caráter provisório, ou seja, deve haver uma previsão de retorno do colaborador substituído; e
  • o substituto deve assumir todas as funções do substituído – quando a função é dividida entre os membros de uma equipe, não existe direito a salário de substituição.

O funcionário substituto tem direito a receber o mesmo valor referencial do salário da função, de acordo com os dias trabalhados. 

Além disso, o tempo de substituição é considerado no tempo de serviço do trabalhador. Também é garantido o retorno ao seu cargo de origem depois que a substituição for encerrada. 

Ainda assim, um funcionário pode se recusar a cobrir férias de outro. De acordo com o artigo 450 da CLT e também da súmula 159 do TST, a empresa não pode impor a substituição do cargo ao empregado, ela deve ser facultativa. 

Empresa e colaboradores cotados para substituição devem entrar em acordo sobre o que é melhor para cobrir férias de funcionários

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Como calcular o salário substituição?

Para calcular o salário substituição basta calcular a diferença entre o salário normal da função e o salário atual do substituto no período que será preenchido. Para isso, leva-se em consideração o valor da diária de cada função.

Levando em conta o exemplo anterior, veja como ficaria o cálculo. 

Valor da ausência do Carlos:
R$ 6.000,00 (salário do Carlos) / 30 dias = R$ 200 / dia
R$ 200,00 × 20 dias de ausência = R$ 4.000 

Essa é a quantia correspondente aos dias de ausência do Carlos.

Valor da substituição da Adriana:
R$ 3.000 (salário da Adriana) / 30 dias = R$ 100,00 / dia
R$ 100,00 × 20 dias de substituição = R$ 2.000

Essa é a quantia correspondente aos dias trabalhados pela Adriana em sua função habitual.

Valor da ausência do Carlos – Valor da substituição da Adriana = salário substituição
R$ 4.000 – R$ 2.000 = R$ 2.000

Essa é a diferença que deve ser paga a mais para a assistente, a Adriana.

Ela tem o direito a receber um acréscimo de R$ 2.000,00 no seu salário, por ter realizado as funções do seu gerente durante seu afastamento. 

Uma questão importante a ser considerada é que o direito ao recebimento do salário substituição encerra no momento em que o funcionário original retorna à atividade normal

E é preciso atenção pois, caso algumas atividades continuem sendo exercidas pelo substituto, pode configurar desvio de função.  

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O que acontece se o salário substituição não for pago devidamente?

Se a substituição aconteceu segundo os requisitos que garantem o direito ao salário substituição e a empresa não efetuar o pagamento, o trabalhador pode iniciar um processo trabalhista reivindicando esse direito.

Uma dúvida comum é confundir o salário substituição e a equiparação salarial. A diferença é que a equiparação salarial envolve dois ou mais funcionários que exercem o mesmo cargo, com as mesmas funções e na mesma empresa, porém com remunerações diferentes. 

E, de acordo com aos artigos 5º e 7º da Constituição Federal, nesses casos o salário, obrigatoriamente, deve ser o mesmo sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade

Conclusão

Como você viu, o salário substituição é um direito trabalhista devido ao funcionário que substitui de maneira não eventual outro colaborador com salário superior ao seu. Garantir o pagamento correto desse acréscimo é fundamental para evitar ações trabalhistas e danos à imagem da empresa

Agora você já sabe o principal sobre o salário substituição e sua íntima relação com a saída de funcionários para períodos de férias, fica claro que é importante se atentar ao correto planejamento desses períodos, certo?

Leia agora esse artigo sobre o que saber para implementar a gestão de férias em sua empresa!

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