Saque total do FGTS: Governo Federal estuda liberação integral do saldo

Sabia que o governo está estudando novas possibilidades para o saque total do FGTS? É uma mudança que promete flexibilizar as regras de saque para o trabalhador e pode impactar cerca de 7,2 milhões de pessoas.

Essa novidade pode permitir que diversos trabalhadores brasileiros tenham acesso ao valor total presente em suas contas do FGTS. Por isso, se você atua no DP de uma empresa, precisa ficar atento a essa novidade e conferir este artigo porque vamos explicar tudinho para você. Vem com a gente!

O que é o saque total do FGTS?

O saque total do FGTS permite ao trabalhador sacar todo o valor que consta em seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mas isso só é possível em alguns casos como aposentadoria, compra da casa própria, entre outros.

Atualmente, existe uma proposta sendo debatida no Congresso Nacional para o trabalhador ter acesso a 100% do seu saldo retido no FGTS sem restrição. O foco, aqui, é em aliviar o endividamento das famílias e estimular a economia.

O que é e como funciona o FGTS?

O FGTS é um direito trabalhista no qual o colaborador recebe do empregador, mensalmente, uma parcela correspondente a 8% do salário bruto em uma conta específica na Caixa Econômica Federal. Para saber mais detalhes, aperte o play e, claro, aproveite para seguir o canal da Sólides no YouTube:

No mais, esse valor não é descontado do salário do trabalhador; é uma contribuição adicional feita pela empresa com o intuito de criar uma reserva financeira em benefício do empregado.

A criação do FGTS foi uma medida do governo para proteger os trabalhadores, especialmente aqueles que foram demitidos sem justa causa. 

Antes da estabilidade decenal, os funcionários que permaneciam no mesmo emprego por dez anos tinham direito a uma posição vitalícia e só podiam ser demitidos por justa causa. 

No entanto, essa regra era frequentemente desrespeitada pelos empregadores, que demitiam os trabalhadores antes desse período. Além disso, o fundo também é utilizado em outras situações, como:

• acidentes de trabalho;
• licença-maternidade e paternidade;
• férias;
• outros casos de ausência remunerada.

Embora os depósitos sejam feitos regularmente e o dinheiro esteja em nome do trabalhador, ele não pode sacá-lo a qualquer momento, e isso vale para o saque total do FGTS, que só pode ser retirado em situações específicas, como:

• demissão sem justa causa;
• aposentadoria;
• compra de imóvel próprio;
• outros casos previstos em lei.

Como consultar o FGTS?

Para consultar o saldo do FGTS e confirmar se os pagamentos estão sendo feitos de forma regular, existem algumas maneiras de conferir e vamos falar sobre isso, confira:

• Aplicativo: é possível acessar o aplicativo do FGTS pelo celular Android ou iOS para conferir o saldo e o extrato do FGTS. Mas para isso, é necessário baixar o aplicativo no celular;
• Site: também é possível fazer o cadastro e consulta pelo site da CAIXA. Para isso, tenha em mãos o número do PIS/PASEP e clique em “definir senha”. Aceite os termos e o site pedirá alguns dados pessoais do trabalhador. Em seguida, você poder criar uma senha para acessar o site e fazer a consulta;
• SMS: é possível receber informações sobre o saldo do FGTS por SMS. Você pode ativar esse serviço no site da CAIXA para receber notificações por mensagem de texto. Além dessas formas, é possível recomendar ao trabalhador para ir pessoalmente a uma agência da Caixa Econômica Federal para consultar o FGTS.

Quais as vantagens do saque total do FGTS?

Uma das vantagens do saque do FGTS total é permitir que os trabalhadores tenham acesso integral ao seu fundo de garantia. Isso dá a eles mais controle sobre como usar seu próprio dinheiro.

Ou seja, o trabalhador pode usar esses recursos de forma mais estratégica, investir em educação, comprar uma casa ou até mesmo começar um negócio ou lidar com imprevistos financeiros sem necessariamente precisar de autorização para isso.

A flexibilidade proporcionada pelo saque total do FGTS pode ser vista como uma forma de proteção financeira adicional. O trabalhador vai ter condições de enfrentar desafios inesperados sem recorrer a empréstimos ou comprometer outras fontes de renda.

É uma medida que não apenas concede controle sobre os recursos financeiros, mas também os coloca em uma posição mais segura e preparada para lidar com os altos e baixos da vida financeira, isso promove maior estabilidade e bem-estar econômico.

Quando o saque total do FGTS pode ser feito?

O saque total do FGTS pode ser feito em algumas situações específicas, de acordo com algumas regras pré-estabelecidas. 

Confira abaixo as principais possibilidades para acessar o valor total:

• aposentadoria;
• compra de casa própria;
• demissão sem justa causa;
• rescisão por acordo;
• idade igual ou superior a 70 anos;
• doenças graves;
• falecimento do titular da conta;
• saque-aniversário;
• em casos de emergência ou estado de calamidade pública;
• conta inativa;
• suspensão do trabalho avulso;
• auxílio para quitar parcelas de imóvel adquirido por meio de um grupo de consórcio;
• falecimento do empregador e encerramento das atividades da empresa;
• fim do contrato de trabalho de um funcionário contratado por tempo determinado;
• o trabalhador titular da conta permaneceu fora do sistema do FGTS por três anos consecutivos, a partir de 14/07/1990;
• a conta vinculada permaneceu inativa por três anos consecutivos, sem nenhum depósito sendo creditado, com o afastamento do trabalhador ocorrendo até 13/07/1990.

Mas caso você queira saber como fazer o saque total do FGTS para orientar o trabalhador, basta informar para ele fazer o seguinte:

• verificar se ele se qualifica para uma das condições de saque total;
• reunir a documentação necessária;
• ir a uma agência da Caixa;
• preencher formulários, se necessário;
• aguardar análise e processamento;
• receber os recursos, que podem ser transferidos para sua conta, retirados em espécie ou utilizados conforme o caso.

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Quais os impactos do saque total do FGTS, caso seja aprovado?

Se o governo aprovar a ideia de permitir que o trabalhador faça saque total do FGTS, vai mexer bastante com a vida dos trabalhadores. Até agora, só era possível ter acesso ao recurso em situações específicas, mas essa regra pode mudar.

Além do impacto positivo para os trabalhadores, temos o impacto econômico que por uma parte pode ser positivo e por outra negativo. Mas a princípio teríamos:

• estímulo ao consumo: a injeção de recursos na economia proveniente do saque do FGTS poderia impulsionar o consumo, favorecendo o crescimento econômico;
• redução do endividamento: o pagamento de dívidas com os recursos do FGTS poderia contribuir para a redução do endividamento das famílias;
• aumento da confiança: o acesso a recursos extras poderia aumentar a confiança do consumidor, incentivando gastos e investimentos.

Além disso, essa mudança também pode afetar quem escolheu o saque-aniversário, pois se a pessoa é demitida, atualmente ela tem que esperar 25 meses para poder sacar o resto do dinheiro.

Lembrando que a medida de saque total do FGTS ainda está sendo avaliada, depende de diversos fatores, como o saque será realizado, o contexto econômico do país e o comportamento dos trabalhadores. Teremos que aguardar!

Próximo passo…

Ao longo do artigo falamos sobre a possibilidade do saque total do FGTS ser uma grande mudança na vida financeira dos trabalhadores brasileiros. 

Ao permitir que as pessoas acessem livremente esses recursos, o objetivo é ajudá-las a lidar melhor com suas finanças, seja para pagar dívidas, investir em educação, comprar uma casa ou até mesmo abrir seu próprio negócio. 

Enquanto essa nova modalidade não chega, é necessário o DP ficar por dentro das novidades e saber como calcular o FGTS para não dar bobeira na hora de depositar.

Por isso, vamos te ajudar nesse processo, confira nosso artigo sobre Cálculo do FGTS e aprenda a fazer com este passo a passo!