Como tirar o número do PIS para um colaborador?

Uma dúvida muito comum nas empresas é: como tirar o número do PIS? O processo para cadastramento é obrigatório e, por isso, é importante ficar atento para evitar qualquer tipo de problema futuro.

O PIS é o Programa de Integração Social, um cadastro que todos os trabalhadores precisam ter para a garantia dos direitos e dos benefícios trabalhistas, tais como o abono salarial e o seguro-desemprego. 

No entanto, se um colaborador nunca tiver trabalhado, ele precisará do seu número e essa tarefa deve ser realizada pelo contratante. Continue a leitura deste artigo para se aprofundar nos seguintes tópicos:

Como saber o número do PIS de um funcionário?

Para o registro correto e a gestão dos benefícios sociais, o Departamento Pessoal precisa saber o número do PIS de um colaborador. Descobrir esse número é simples e pode ser feita a consulta em alguns meios:

• por telefone;
• por telefone da Caixa Econômica Federal;
• pela Carteira de Trabalho Digital;
• pelo app do FGTS;
• conectividade Social ICP.

Contudo, o cadastro de um colaborador no programa pode ser simplificado. Por isso, fique atento aos meios de consulta e de cadastro possíveis.

Antes de continuarmos, confira um resumo detalhado sobre como consultar o número do PIS:

Por telefone

Uma das principais formas de consulta para saber o número do PIS é por meio do telefone da Previdência Social pelo número 135. A ligação é gratuita, o horário de atendimento do serviço é das 7h às 22h, de segunda-feira a sábado e será necessário informar o número do CPF.

Na opção 3, você será direcionado para outros assuntos. Nesse momento, aperte o número zero para falar com um dos atendentes que fará a consulta do PIS. Na ligação, é importante fazer a confirmação de todos os dados solicitados.

Por telefone da Caixa Econômica Federal

Outra maneira de consultar o número do PIS é ligando diretamente para o serviço Caixa Cidadão da Caixa Econômica Federal. Além de saber o número correspondente ao PIS do colaborador, é possível receber informações sobre o FGTS e o cartão social.

Ligue para 0800 726 0207, de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, ou aos sábados, das 10h às 16h, para falar diretamente com um atendente. Também é possível obter as informações pelo atendimento virtual que funciona 24 horas.

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Pela Carteira de Trabalho Digital

Para quem possui Carteira de Trabalho Digital, basta olhar um dos contratos de trabalho registrados na plataforma. Ali, é possível identificar o PIS. 

O download do aplicativo é gratuito para smartphones Android e iOS. Depois de entrar com o login da conta Gov.br, basta ir na seção de contratos e verificar o número. 

Pelo app do FGTS

Outro aplicativo que facilita essa busca é o app do FGTS. O procedimento de como tirar o número do PIS é semelhante ao app da Carteira de Trabalho Digital, sendo que, para consulta, basta ir em um dos contratos de trabalho.

Conectividade Social ICP

Esse canal eletrônico de relacionamento entre os empregadores e a CAIXA possibilita o acesso ao FGTS e ao número do PIS. O Conectividade Social ICP é um caminho usado pelo departamento pessoal de empresas para consultar o benefício do trabalhador.

Nessa plataforma, há duas opções:

• com certificado digital;
• sem certificado digital.

Com certificado digital

Se a organização faz parte do regime tributário Lucro Presumido ou Lucro Real, o acesso ao site requer o uso do Certificado Digital, que segue o padrão ICP-Brasil. 

Agora, se a empresa ainda não possui esse certificado, existe outra possibilidade de emiti-lo por intermédio de qualquer entidade certificadora autorizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Uma vez que o certificado tenha sido gerado e conectado ao computador, é simples acessar o portal Conectividade Social. Ao abrir a interface, será solicitada a escolha do Certificado Digital vinculado à empresa na qual o colaborador está registrado. Depois o usuário deve optar por “Cadastro NIS”, selecionar “Incluir Pessoa Natural” e, por último, inserir as informações pessoais do funcionário.

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Sem certificado digital

Se a empresa estiver sob o regime tributário Simplificado Nacional, não será necessário o Certificado Digital ICP. A alternativa disponível é requerer uma permissão para usuário externo, destinada ao registro dos colaboradores no PIS.

É preciso completar um formulário específico, a Ficha de Inscrição de Usuário Externo, e, em seguida, encaminhá-lo a uma agência da Caixa.

Durante a execução dessas etapas, é fundamental apresentar alguns documentos, como:

• cópias do RG e do CPF do colaborador responsável pelo acesso em nome da empresa;
• cópia da procuração, caso a inscrição seja realizada por um representante legal;
• documentos do representante legal;
• documentos relacionados à constituição da entidade.

Após cumprir essas etapas, a empresa estará apta a acessar o Conectividade Social na condição de Usuário Externo. 

Importante ressaltar que a Caixa Econômica Federal libera o registro do PIS em até 5 dias úteis. Ao concluir esse processo, a aplicação do mesmo procedimento de cadastro pode ser feita ao utilizar o certificado digital.

Como o funcionário tira o PIS pela Internet?

Saber como tirar o número do PIS é central durante todos os processos de contratação. Se o funcionário já tiver um PIS, basta que ele gere um comprovante pelo aplicativo Caixa Trabalhador, a partir da opção “Meu NIS”, e apresente ao Departamento Pessoal.

Agora, se for a primeira contratação do colaborador, a empresa tem a responsabilidade de fazer a inscrição na Caixa Econômica Federal. São oferecidas duas possibilidades de cadastramento: online ou em lote, ambos acessados pelo Conectividade Social – CNS.

O que é PIS?

O PIS é um benefício direcionado aos trabalhadores do setor privado com registro na carteira de trabalho. Outra nomenclatura conhecida é Número de Identificação Social (NIS), que se refere a mesma inscrição.

Trata-se de pagamentos tributários realizados pelas empresas, conforme regulamento pela Lei Complementar Federal nº 7/1970 e pelo decreto n.º 4.524/2002, para a participação dos trabalhadores nos lucros da organização.

Além de o PIS garantir aos trabalhadores o acesso aos benefícios de programas sociais, esse programa serve para a criação de políticas públicas no país, assim como possibilita às empresas que recolhem tributos para os colaboradores.

Para tanto, o empregador deve realizar o pagamento, conforme o calendário PIS anual, por meio de depósito no Fundo de Amparo do Trabalhador. Contudo, as regras do PIS indicam que somente trabalhadores que cumpram os seguintes requisitos podem receber o abono salarial:

• ter cadastro no PIS com, no mínimo, cinco anos;
• ter recebido salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o período do ano-base;
• informar, a partir da empresa para a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial, os dados corretamente dos funcionários;
• se tiver feito trabalho remunerado para pessoa jurídica por, ao menos, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base.

Importante destacar que o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal. Assim, os colaboradores conseguem consultar o banco para saber o saldo e sacar o dinheiro de acordo com as datas em vigência a cada ano.

Qual a diferença entre PIS e PASEP?

Embora muitas pessoas confundam PIS e PASEP, é importante diferenciá-los, já que um é direcionado aos trabalhadores do setor privado e outro dos servidores públicos.

Como você notou, o PIS tem os trabalhadores do setor privado como público-alvo. Além disso, os recursos das contribuições são realizados pelos empregadores, a partir de depósito. A Caixa Econômica Federal é, portanto, a gestora dos recursos do PIS.

Já o PASEP, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é um meio de garantir aos servidores públicos civis e militares que possam participar da receita das organizações públicas, assim como quem trabalha em entidades públicas.

A fonte dos recursos do PASEP é proveniente dos órgãos da administração pública direta e indireta, sendo das instâncias federal, estadual e municipal, bem como por organizações criadas, mantidas e controladas pelo poder público. Diferentemente do PIS, quem gere os recursos do PASEP é o Banco do Brasil.

Todos os dois programas estão incluídos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Aliás, quer saber mais detalhes sobre ele? É só apertar o play:

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Para que serve o PIS?

A principal função do PIS é alocar recursos arrecadados pela empresa para que os trabalhadores possam ser integrados e estimulados na participação da corporação. Conforme explicado na  Lei Complementar Federal nº 7/1970, ele é destinado a:

“[…]promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.”

Vale reforçar que sua criação (em 1970) teve o objetivo de tonificar as relações entre trabalhador e empresa, a partir de recursos e benefícios.

Além disso, a partir do número do PIS, é possível ter acesso aos direitos trabalhistas e outras ações específicas. São elas:

• abono salarial – considerado como um 14º salário, esse pagamento assegura o recebimento para quem se enquadra nas regras do benefício.
• Participação nos lucros obtidos – trata-se de uma forma de acesso aos resultados conseguidos pela empresa e uma forma de participação nos ganhos.
• Fundo de Amparo ao Trabalhador – esse fundo recebe parte do PIS para garantia de programas de seguro-desemprego, abono salarial e formas de qualificação na carreira.
• Formação profissional – um dos objetivos específicos do PIS é estimular o desenvolvimento e a qualificação dos trabalhadores. 

Tire essas e outras dúvidas sobre o PIS

Você percebeu que é central a consulta do número do PIS para o Departamento Pessoal. Dessa maneira, evitam-se erros durante o registro e assegura ambas as partes, tanto colaborador quanto empresa.

Ainda assim, é possível que existam algumas dúvidas sobre como tirar o número do PIS e temas relacionados. Respondemos algumas abaixo.

Já sei como tirar o número do PIS, qual o próximo passo? 

Agora que você sabe como tirar o número do PIS, lembre-se que isso é apenas o início. Embora o processo possa ser simples, a falta de atenção a detalhes importantes pode levar a complicações para o Departamento Pessoal da sua empresa.

Por isso, para evitar problemas, é importante que os gestores estejam sempre atentos ao calendário de obrigações fiscais e trabalhistas, garantindo que todas as informações dos colaboradores estejam corretas e atualizadas.

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