Calendário PIS/PASEP 2023/2024: informações atualizadas!

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O calendário do PIS/PASEP 2023 (ou abono salarial) corresponde aos pagamentos referentes ao ano-base 2021, de forma que ele é direito de quem trabalhou em regime celetista nesse ano. Da mesma maneira, aqueles que trabalharam em 2022 poderão sacar o PIS em 2024. 

Esse atraso de dois anos no pagamento é referente à situação emergencial dos tempos de pandemia da Covid-19.

De fevereiro a julho de 2023, o PIS/PASEP de quem trabalhou formalmente em 2021 ficou disponível, de acordo com seu mês de nascimento. Entretanto, é possível sacar o valor até dezembro de 2023.

Neste artigo, explicamos quem tem direito a este pagamento, quando ele ficou disponível para quem e até que dia se pode sacá-lo. Além disso, tiramos outras dúvidas sobre o abono e apresentamos o calendário atualizado do presente ano.

Continue com a gente para acessar essas informações e boa leitura!

O que é PIS/PASEP?

O PIS/PASEP, também conhecido por Abono Salarial, é um benefício ao qual alguns trabalhadores têm direito anualmente. Entretanto, o pagamento desse benefício está em atraso desde a pandemia e não há previsão de pagamentos retroativos. Portanto, ele continuará atrasado.

O benefício garante aos trabalhadores que atuam, ou já atuaram mediante o regime celetista, uma renda extra de um salário mínimo, no máximo. 

Funciona assim: desde o primeiro emprego de carteira assinada, o trabalhador é cadastrado e recebe um número único do PIS/PASEP. Este número funciona como uma espécie de identificação pessoal, que acompanhará o trabalhador durante toda sua vida, tal qual seu CPF. 

Em todos os empregos pelos quais o cidadão passar, seus empregadores deverão efetuar o depósito referente ao Abono Salarial, utilizando este número. Além disso, o valor que o empregador deposita não gera dedução do salário do empregado.

Sobre o calendário PIS

Para que o trabalhador possa sacar o seu PIS, basta que ele acompanhe o calendário do PIS/PASEP e, após a contemplação, informe o seu número à Caixa Econômica Federal.

Tanto o PIS (Programa de Integração Social), como o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), foram criados em 1970, pela Lei Complementar Federal º 7 e Lei Complementar Federal nº 8, respectivamente.

Desde então, empresas do setor público e privado precisam realizar essas contribuições mensalmente, para todos os seus colaboradores.

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Quem pode receber PIS?

Dissemos que os colaboradores que atuam ou atuaram mediante o regime CLT possuem o número do PIS/PASEP. Mas não basta ter esse número para ter acesso ao valor, já que é preciso cumprir determinadas regras para ter direito a ele.

Para receber PIS, é preciso ter seus dados atualizados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), que é um relatório solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Também é importante que o trabalhador possua cadastro no sistema PIS/PASEP por, pelo menos, 5 anos.

Além disso, têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atuaram pelo menos 30 dias no ano-base, recebendo 2 salários mínimos ou menos. Ou seja, aqueles que receberam e podem sacar o PIS/PASEP este ano (2023) precisam ter trabalhado 30 dias ou mais em 2021, recebendo até 2 salários mínimos. 

Mas há exceções para essa regra, já que o benefício também contempla idosos, portadores de neoplasia maligna, dentre outros. Para eles, não é necessário tempo de atuação mínimo, nem salário máximo.

Outra exceção para a regra do recebimento do PIS, se refere aos contratados por pessoas físicas: o benefício é válido apenas para contratos com pessoas jurídicas.

Portanto, mesmo que um trabalhador tenha sido contratado por alguém em regime celetista no ano-base, se esse alguém não for uma pessoa jurídica, ele não tem direito ao PIS/PASEP.

Quem pode receber o PIS 2023?

Podem receber o PIS/PASEP em 2023 aqueles que atuaram no ano-base (2021) sob as seguintes condições: 

• possuindo cadastro no sistema PIS/PASEP há, pelo menos, 5 anos;
• estando com informações atualizadas na RAIS;
• possuindo, pelo menos, 30 dias de carteira assinada por uma pessoa jurídica; 
• recebendo até 2 salários mínimos mensais no ano-base.

Os valores referentes ao abono salarial ficaram disponíveis de fevereiro a julho deste ano e o saque está liberado até dezembro. Por isso é muito importante que os interessados acompanhem o calendário PIS/PASEP.

Quem tem direito ao PIS 2024?

As regras para o recebimento do PIS/PASEP em 2024 permanecem iguais às dos anos anteriores. Ou seja, os trabalhadores precisam ter inscrição no sistema PIS/PASEP há, no mínimo, 5 anos e ter suas informações atualizadas na RAIS. 

Além disso, é preciso que o salário mensal do trabalhador, no ano-base (2022), não tenha superado 2 salários mínimos. 

Por fim, é preciso que o cidadão tenha trabalhado com, pelo menos, 30 dias de carteira assinada por uma pessoa jurídica. 

Aproveite a visita para conferir alguns materiais ricos e gratuitos que separamos para você!

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Quem tem direito ao lote extra do PIS/PASEP?

O lote extra do Abono Salarial é o pagamento àqueles trabalhadores que, por algum motivo, precisaram passar pela revisão de seus dados. Após revisados, eles foram aprovados para receber o benefício.

Portanto, tem direito a ele todo trabalhador que ficou sem receber dentro do calendário PIS regular, por causa de alguma divergência que o sistema do MTE identificou, mas que se resolveu.

Como saber se o funcionário tem direito ao PIS?

É obrigação das empresas manterem os dados da RAIS atualizados, para que os trabalhadores possam receber o PIS/PASEP. Isso é importante porque estar em dia com a RAIS é pré-requisito para o recebimento do benefício. 

Ou seja, caso a empresa não mantenha a atualização dos dados de um colaborador, ele não receberá o valor a que tem direito. Nesse caso, poderá haver processo contra a empresa.

Durante essa atualização, mediante o acesso aos dados do colaborador, a empresa consegue identificar se ele cumpre os requisitos para obter o benefício. Assim, ela pode informar a ele sobre seu direito ao PIS ou não. 

Se não pela empresa, o próprio funcionário pode consultar se ele tem direito ao PIS/PASEP. É possível fazê-lo online, pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital e até pelo telefone.

Falaremos mais sobre cada um desses meios de consulta neste artigo. Por isso, continue conosco!

Qual o valor do PIS em 2023?

O Abono Salarial possui valor de até 1 salário mínimo, entretanto, ele é proporcional ao tempo de trabalho do cidadão no ano-base. Ou seja, a cada mês trabalhado, ele tem direito a receber 1/12 do salário mínimo. 

Considera-se o salário mínimo vigente à época do pagamento e não durante o ano-base. Portanto, para calcular quanto um trabalhador receberá de PIS/PASEP, é preciso multiplicar o número de meses trabalhados no ano-base por 1/12 do salário mínimo.

Para fins de cálculo, períodos de trabalho iguais ou superiores a 15 dias são computados como 30 dias. Ou seja, 15 dias ou mais de trabalho equivalem ao mês integral.

Vamos exemplificar:

Jonas trabalhou 4 meses e 15 dias em 2021 e cumpre todos os requisitos para receber o Abono Salarial. Dessa forma, considera-se que Jonas trabalhou por 5 meses inteiros em 2021, que é o ano-base.

Considerando o calendário PIS/PASEP em atraso, para receber o benefício em 2023, o cálculo terá como base o salário mínimo vigente neste ano, qual seja, de R$ 1.320,00.

Nesse caso, calculamos da seguinte forma:

Valor do PIS/PASEP de Jonas = meses trabalhados x meses do ano-base (sempre 12) x salário mínimo vigente em 2023

Valor do PIS/PASEP de Jonas = 5 x 1/12 x 1320

Valor do PIS/PASEP de Jonas =  R$ 541,67

Em conclusão, o valor do PIS/PASEP de cada trabalhador é único e deve ser calculado de forma personalizada. Mas é possível utilizar a fórmula acima em todos os casos. 

Já existe valor para o PIS 2024?

Não existe valor e nem calendário PIS/PASEP 2024 ainda! Na verdade, a divulgação dos detalhes referentes ao próximo ano ainda estão em tempo, porque elas costumam sair em dezembro do ano anterior. 

Ou seja, as informações sobre o benefício de quem receberá em 2024 (referentes ao ano-base de 2022) devem ser divulgadas no final do ano.

O motivo para isso é que, como já explicamos neste artigo, o valor do Abono Salarial está atrelado ao salário mínimo vigente. E não se sabe, ainda, qual será o piso salarial de 2024.

Portanto, quem quiser mais dados sobre o benefício para o ano que vem, terá que esperar mais alguns meses para obtê-los.

O que é calendário PIS?

O calendário PIS/PASEP nada mais é que a programação anual de pagamentos para os trabalhadores que têm direito a receber este benefício. Ou seja, são as datas em que serão liberados os valores para os trabalhadores. 

Geralmente, eles recebem na ordem do mês de seu nascimento. Assim, quem nasceu em janeiro costuma receber primeiro, enquanto aqueles que nasceram em dezembro recebem por último. 

O calendário serve como base para verificar quando houve a liberação do valor. Entretanto, nos casos em que o trabalhador não sacar dentro do prazo previsto no calendário, ainda há possibilidade de saque. 

O saque feito fora das datas do calendário se chamam “saques extraordinários” e é possível fazê-los até o dia 28 de dezembro. 

Agora, caso o trabalhador perca as duas oportunidades de sacar seu Abono Salarial, então ele apenas poderá fazê-lo em situações específicas. Por exemplo, quando se aposentar, se ficar inválido ou sofrer com alguma doença grave.

Calendário PIS/PASEP 2023 [atualizado]

Depois de explicar o que é, quem tem direito ao benefício e como calcular seus valores, podemos apresentar o calendário PIS 2023 atualizado. Acompanhe!

Calendário PIS 2023

Calendário PASEP 2023

O calendário do PASEP é sempre igual ao do PIS, mas é válido ficar em dúvida quanto a isso, já que o PIS e o PASEP não são a mesma coisa. 

É comum fazer referência ao PIS e ao PASEP sempre juntos, e eles possuem muitas semelhanças. Por exemplo, sua criação se deu no mesmo ano e possuem o mesmo objetivo, que é ser uma fonte de renda extra para trabalhadores. 

Além disso, não se faz dedução de ambos do salário dos trabalhadores, de forma que é responsabilidade dos empregadores quitar essas contribuições. Entretanto, a destinação de um e de outro é a diferença entre eles. 

Enquanto o PIS está relacionado a uma contribuição feita por empresas privadas, o PASEP é dedicado àqueles que trabalham no setor público. 

Além disso, enquanto a CAIXA é responsável por receber as contribuições do PIS e distribuí-las, o Banco do Brasil é responsável por fazer o mesmo com o PASEP.

E sobre o calendário PIS 2024, há previsões?

Como já explicamos anteriormente, ainda não. No entanto, acredita-se que as informações sobre quem receberá o PIS 2024 devam ser divulgadas até o final do ano. Vale ressaltar, ainda, que o calendário PIS/PASEP 2024 (ano-base 2022) será referente aos meses de fevereiro a julho de 2024.

Como consultar o PIS/PASEP 2023?

Há diversos meios para consultar informações sobre o benefício, como a sua disponibilidade e o calendário PIS/PASEP de 2023. E apresentaremos cada uma delas a seguir. Acompanhe!

Como consultar o PIS online?

É possível consultar o PIS através do site do Ministério do Trabalho e Emprego, o qual o titular do benefício pode acessar clicando em “entrar com gov.br”. 

Para isso, é preciso que o trabalhador possua o cadastro no gov.br. Mas, se não tiver, basta fazê-lo para acessar não apenas ao site do MTE como a diversos serviços digitais do governo.

Caso o trabalhador já possua o cadastro, ele deve fazer o login assim como no gov.br, ou seja, utilizando seu CPF e a mesma senha. 

É possível que o site peça autorização para uso de dados pessoais, após o login. Nesse caso, a aprovação é fundamental para prosseguir à consulta do Abono Salarial. 

Portanto, é preciso ler com atenção as informações pessoais as quais o serviço precisará acessar e, em caso de concordância, clicar em “autorizar”.

Na primeira página que aparecer depois disso, basta clicar em “Abono Salarial” à esquerda da tela (a primeira opção).

Na página seguinte, é possível encontrar todos os dados sobre o PIS, bastando para isso selecionar o ano-base desejado e clicar na lupa em “ações”.

Como consultar o PIS pelo aplicativo?

A consulta ao PIS pode ser feita em alguns aplicativos, quais sejam:

Carteira de Trabalho Digital

Para acessar as informações do PIS/PASEP pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, é preciso baixá-lo no celular ou tablet do titular do benefício. É possível fazer isso tanto na Google Play, como na App Store.

Assim como no site do MTE, é preciso ter cadastro no gov.br, porque através dele que é possível fazer o login. 

Após entrar no aplicativo, acessar as informações sobre o benefício é fácil: basta clicar em “Abono Salarial” na tela inicial.

CAIXA Tem

Outro aplicativo que qualquer um pode baixar para acessar a informações sobre o Abono Salarial é o CAIXA Tem. 

Ele oferece consultas completas sobre o benefício, informando se o trabalhador tem direito a ele ou não e dispondo do calendário PIS, para acompanhamento.

Para acessar o aplicativo, basta seguir o mesmo passo a passo anterior: instalá-lo no tablet ou celular e garantir uma conta gov.br, para fazer o login.

CAIXA Trabalhador

Por fim, o último dos aplicativos disponíveis para a consulta do PIS é o CAIXA trabalhador. 

É possível obtê-lo seguindo o mesmo passo a passo dos aplicativos anteriores. E ele também contém informações sobre quem tem direito ao Abono Salarial e disponibiliza o calendário de pagamento do benefício.

Temos algumas sugestões de leitura para você:

• Abono Salarial: quem tem direito?
• Direitos trabalhistas: um guia completo com os 16 principais
• INSS de A a Z: o que mais você precisa saber a respeito?

Como consultar o PIS 2023 pelo CPF?

É possível consultar o PIS utilizando o CPF em diversos canais diferentes. Um deles é o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, do qual falamos anteriormente. Mas também se pode realizar a consulta através do:

Gov.br 

Além de oferecer acesso a diversas outras plataformas do governo, o cadastro no gov.br permite a consulta do PIS e do PASEP. É possível fazer a consulta utilizando o CPF e senha para fazer o login. 

Nos casos em que o trabalhador ainda não possuir o cadastro, basta criar sua conta gov.br para acessar à plataforma. Não há restrições.

Para acessar a informações sobre o Abono Salarial, é preciso digitar “Abono Salarial” na barra de pesquisas. 

Em “Serviços” Aparecerá “Receber o Abono Salarial” e, à sua frente, haverá um botão “Iniciar”. Em seguida, é só clicar nele e seguir o passo a passo para consultar o PIS online, o qual explicamos acima.

Meu INSS

Outra forma de consultar se o trabalhador tem ou não direito ao Abono Salarial é através do portal Meu INSS.

Este é outro dos portais que exige cadastro no gov.br, por isso o trabalhador deverá providenciá-lo. Ao acessar a plataforma do INSS, é preciso clicar em “entrar com gov.br” e digitar o CPF e senha correspondentes. 

Caso seja a primeira vez do trabalhador no portal, ele precisará confirmar alguns dados antes de prosseguir, mas a confirmação é rápida. 

Feito isso, basta clicar em “serviços”, no canto esquerdo da tela e, em seguida, em “Extrato de Contribuições (CNIS)”. 

Uma tela se abrirá listando os vínculos trabalhistas do cidadão, quando ele trabalhou, onde e quanto recebeu. Dessa forma, será possível saber se ele tem ou não direito ao PIS.

Como consultar PIS 2023 pelo telefone?

Há duas formas de consultar o PIS pelo telefone. A primeira delas é através do número 0800 726 0207, que é a Central de Atendimento da Caixa. A segunda é por meio do Canal Alô Trabalhador, no número 158. 

Consultar o PIS na Carteira de Trabalho

Na Carteira de Trabalho é possível identificar o número do PIS do trabalhador apenas a abrindo e verificando as informações que constam na primeira página.

Entretanto, para verificar se ele tem ou não direito a receber o benefício e para acessar ao calendário PIS, indicamos consultar uma das outras fontes acima.

O que a empresa deve se atentar quanto ao calendário PIS?

É fundamental que as empresas garantam o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias para que, quando chegar a vez de seus colaboradores receberem o Abono Salarial, eles possam fazê-lo sem problemas. 

Portanto, é preciso pagar a contribuição para o PIS sobre a folha de pagamento em tempo hábil. 

Caso haja pendências ou irregularidades que interfiram no pagamento do PIS aos colaboradores, é preciso corrigi-las. Isso porque a não regularização que impedir o trabalhador de receber o benefício poderá gerar problemas legais e financeiros à empresa.

Ainda sobre calendário PIS: quais são os próximos passos?

Neste artigo, além de acessar o calendário PIS atualizado, você viu o que é o benefício, quem pode recebê-lo e quando. Além disso, você viu diversas maneiras para consultar o Abono Salarial de cada trabalhador.

E você também viu que o empregador deve assegurar o pagamento dessa contribuição aos funcionários, bem como manter sua RAIS atualizada. Do contrário, o trabalhador perde o direito ao benefício e, ainda, pode processar a empresa. 

Agora, sugerimos que prossiga com a leitura para um de nossos artigos, além da RAIS que fala sobre outras obrigações acessórias!