Dominando cálculos trabalhistas: guia completo

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Dentre as rotinas do DP e RH, certamente as mais importantes em qualquer empresa, não importa o seu nicho, é realizar os cálculos trabalhistas.

Inúmeras situações e direitos pedem que as empresas estejam sempre prontas para realizar esses cálculos, seja para o pagamento de horas extras ou de benefícios obrigatórios como décimo terceiro dentre outros.

E por que isso é tão importante? Realizar os cálculos trabalhistas corretamente é a única forma de impedir processos trabalhistas, multas e outras sanções.

Sendo assim, que tal aprender a realizar os principais cálculos da rotina do DP e RH da sua empresa? Confira abaixo os principais tópicos abordados neste artigo e boa leitura.

O que são cálculos trabalhistas?

Cálculos trabalhistas são os cálculos realizados para determinar os valores que o empregador deve ao empregado, seja em caso de rescisão de contrato de trabalho, seja em caso de pagamento de verbas trabalhistas durante o período de vigência do contrato.

Empresas que mantêm profissionais sob o regime CLT estão constantemente envolvidas nesse processo, uma vez que a legislação trabalhista prevê essa prática.

A importância desse processo vai além do pagamento correto ao trabalhador. Uma vez que, se não realizado corretamente, pode resultar em multas e processos trabalhistas, colocando a empresa em risco.

Os cálculos trabalhistas servem para diversas finalidades, podemos destacar entre elas:

• garantir que o empregado receba todos os valores que lhe são devidos, de acordo com a legislação trabalhista;
• evitar que o empregador seja multado ou processado por descumprimento da legislação trabalhista;
• fornecer ao empregado um documento que comprove os valores que lhe são devidos.

O que diz a CLT sobre cálculos trabalhistas?

Quando falando sobre as determinações da lei, o Artigo mais importante é o 255 do Decreto nº 3.048 de maio de 1999 que determina o seguinte:

“Art. 225. A empresa é também obrigada a:

I – preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos;”

Esse artigo enfatiza a obrigatoriedade de preparar a folha de pagamento, um elemento crucial para manter a precisão nos cálculos ao longo do contrato do empregado.

Ademais, quando um profissional é contratado sob o regime CLT, ele adquire uma série de direitos, como salário, horas extras, adicionais, férias, 13º e outros. 

Todos esses elementos contribuem devem estar registrados na folha de pagamento e são importantes durante a vigência do contrato ou em situações de rescisão.

Alterações trazidas pela Reforma Trabalhista

Ainda é importante salientar algumas mudanças trazidas após a reforma trabalhista, principalmente porque elas impactam alguns cálculos trabalhistas.

• Introdução da modalidade de rescisão por comum acordo com multa de FGTS de 20% (a qual antes era de 40%);
• Novo prazo de 10 dias para o pagamento das verbas rescisórias;
•  Conversão de horas extras em banco de horas, se previamente acordado entre as partes.

 Agora, compreenda quais são os principais cálculos trabalhistas e como fazer cada um deles.

Quais são os principais cálculos trabalhistas

Os cálculos trabalhistas abaixo são essenciais para qualquer empresa, ou seja, eles são rotineiros em qualquer uma delas e não existe espaço para erro aqui. Confira abaixo o que são e como calculá-los.

Aviso prévio

O aviso prévio é um prazo no qual o colaborador permanece na empresa após a comunicação da rescisão do contrato de trabalho que pode ser trabalhado ou indenizado. Esse período está regulamentado pelo artigo 487 da CLT, funciona da seguinte maneira:

• oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior;
• trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 meses de serviço na empresa.

Quer saber mais detalhes sobre o aviso prévio antes de continuarmos? É só conferir o vídeo a seguir e, claro, inscrever-se no canal da Sólides Tangerino:

Quando o aviso prévio é desrespeitado pelo empregador, o mesmo deve pagar os salários correspondentes ao período. Contudo, a situação é inversa no caso da falta de aviso por parte do colaborador, permitindo a empresa descontar esses valores.

Ademais, a Lei nº 12.506 de 2011, estabelece que a partir do segundo ano de trabalho na mesma empresa, o trabalhador terá direito a um acréscimo de 3 dias por ano de serviço prestado até o máximo de 60 dias;

Com isso em mente, vamos ao caso do colaborador abaixo (usaremos esse mesmo salário base para todos os cálculos seguintes):

• Salário base: R$ 3.000,00
• Tempo de empresa: 3 anos e 3 meses
• Adicionais do mês anterior: R$ 150,00

O primeiro passo é calcular o tempo de aviso prévio:

30 dias + (3 dias x 2 anos) = 36 dias de aviso prévio

Os 30 dias correspondem ao primeiro ano do colaborador na empresa, enquanto os 2 anos são correspondentes ao tempo restante do contrato de trabalho.

Agora, podemos calcular o valor do aviso prévio

[(Salário base + Adicionais do mês anterior) / 30] * Dias de aviso prévio

[(R$ 3000,00 + R$ 150,00) / 30] * 36

R$ 3.780,00

Para os casos no qual o contrato de trabalho é encerrado por acordo trabalhista o colaborador tem direito à metade do aviso prévio indenizado, ou seja, basta dividir o valor que encontramos anteriormente por dois:

R$ 3.780,00 / 2 = R$ 1.890,00

Férias 

A gestão de férias é uma tarefa que aumenta de complexidade à medida que a empresa aumenta de tamanho. Contudo, errar nesse cálculo não é uma opção. Por isso, separamos o vídeo a seguir para lhe ajudar. Aperte o play:

Para realizar o cálculo de férias corretamente, leva-se em consideração a remuneração do trabalhador no mês anterior, acrescido de 1/3 do valor do salário. Ademais, os seguintes fatores também afetam o valor:

• percentual de descontos de INSS e IRRF;
• pedido de antecipação do décimo terceiro salário;
• horas extras;
• adicional noturno;
• comissões recebidas.

Agora, vamos ao passo a passo para chegar ao valor das férias.

1. Calcule a média salarial dos últimos 12 meses

A primeira coisa a fazer é realizar uma média do salário dos últimos 12 meses. Nesse caso, consideramos esse valor como R$ 3.000,00.

2. Adicione o 1/3 constitucional

Dividindo a média do salário bruto (valor encontrado na etapa anterior) por três, encontra-se o valor que deve ser adicionado. Nesse caso, fica:

R$ 3.000,00 / 3 = R$ 1.000,00

3000 + 1000 = R$ 4.000,00

3. Faça os descontos de INSS, IRRF e FGTS

Agora, com o total bruto utilizamos as tabelas fornecidas pelo governo para calcular o valor do desconto. ATENÇÃO: sempre verifique as tabelas do ano vigente.

Na data de redação desse artigo, as alíquotas eram as seguintes:

Imposto	Alíquota	Parcela a deduzir	Valor do desconto
INSS	14%	R$ 174,08	R$ 385,92
IRRF	22,50%	R$ 651,73	R$ 161,44
FGTS	8%	–	R$ 320,00

Compreenda as fórmulas para chegar nesses valores:

Desconto INSS = (Proventos de Férias * Alíquota) – Parcela a Deduzir

Desconto INSS = (4000 *0,14) – 174,08

Desconto INSS = R$ 385,92

Desconto IRRF = [(Proventos de Férias – INSS) * Alíquota] – Parcela a Deduzir

Desconto IRRF = [(4000 – 385,92) * 0,225] – 651,73

Desconto IRRF = R$ 161,44

Desconto FGTS = Proventos de Férias * Alíquota

Desconto FGTS = 4000 * 0,08

Desconto DGTS = R$ 320,00

4. Calcule o valor de férias líquido

A partir desses valores é possível calcular o valor de férias líquido:

Valor Férias Líquido = Proventos de Férias – Desconto INSS – Desconto IRRF – Desconto FGTS

Valor Férias Líquido = 4000 – 385,92 – 161,44 – 320,00

Valor Férias Líquido = R$ 3.132,64

Férias proporcionais

As férias proporcionais, também conhecidas como férias indenizadas, é uma verba trabalhista devida na rescisão contratual.

Como o próprio nome dá a entender, é devida a colaboradores que ainda não cumpriram na totalidade os 12 meses do período aquisitivo, resultando em um pagamento proporcional ao tempo trabalhado.

Esse cálculo é mais simples que o anterior, porque no caso das férias proporcionais, não recaem os descontos referentes ao INSS, IRRF e FGTS. Contudo, é importante estar atento ao acréscimo de 1/3 salarial. Dessa forma, o cálculo segue a seguinte fórmula para um colaborador que trabalhou 6 meses de período aquisitivo:

Férias Proporcionais = [(Salário Bruto x Meses Trabalhados) / 12] * 1/3

Férias Proporcionais = [(3000 x 6) / 12] 

Férias Proporcionais = R$ 1.500,00

Adicional de Férias = Salário Base * 1/3

Adicional de Férias = 3000 * 1/3

Adicional de Férias = R$ 990,00

Valor de Férias Proporcionais = 1500,00 + 990,00 = R$ 2.490,00

Saldo de salário

O Saldo Salário é a remuneração referente ao mês em que o vínculo de trabalho entre empresa e colaborador é encerrado, calculando proporcionalmente os dias trabalhados. Para chegar nesse resultado, é primeiro necessário encontrar o valor do salário diário deste colaborador e em seguida multiplicar pelos dias trabalhados.

Considerando um funcionário com salário base de R$ 3.000,00 trabalhou por 15 dias no mês que seu contrato foi encerrado, o cálculo se dá da seguinte forma:

Saldo de Salário = (Salário Base / 30 dias) * Dias Trabalhados

Saldo de Salário = (3000 / 30) * 15

Saldo Salário = R$ 1.500,00

Décimo terceiro proporcional

Assim como no cálculo trabalhista anterior, os trabalhadores também têm direito a receber o décimo terceiro salário proporcional aos meses trabalhados no caso de rescisão sem justa causa.

Para esse cálculo, a Lei nº 4.090 de 1962 determina que:

“Art. 1º – No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus.

§ 1º – A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.

§ 2º – A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do parágrafo anterior.”

Assim temos que a cada mês que o colaborador trabalhar ao menos 15 dias, ele terá direito a 1/12 do montante da sua remuneração.

Digamos agora que um trabalhador que recebeu R$ 3.000,00 teve o seu contrato de trabalho oficialmente encerrado no dia 5 de agosto.

Efetivamente ele deve receber o equivalente a 7 meses trabalhados, uma vez que em agosto, não completou 15 dias trabalhados.

Décimo Terceiro Proporcional = (Salário Bruto / 12 meses) * Meses Trabalhados

Décimo Terceiro Proporcional = (3000 / 12) * 7

Décimo Terceiro Proporcional = R$ 1.750,00

É importante deixar claro que ainda recaem os impostos referentes aos INSS e IRPF no valor do 13º salário proporcional. Siga lendo para compreender como realizar estes cálculos.

FGTS

As empresas têm a obrigação de recolher o FGTS de todos os colaboradores que atuem no regime CLT. Atualmente a alíquota desse valor trabalhista corresponde a 8% da remuneração.

Dessa forma, chegar ao valor do FGTS é bastante simples:

Valor FGTS = Salário Bruto * Alíquota do INSS

Valor FGTS = 3000 * 0,08

Valor FGTS = R$ 240,00

Quer saber mais detalhes sobre o FGTS? Aperte o play:

INSS e IRPF

Ambos impostos, INSS e IRPF, incidem sobre o salário do colaborador e devem ser descontados antes do pagamento efetivo.

Igualmente para ambas as deduções, é necessário buscar a tabela do ano vigente que é divulgada pela Previdência Social no caso da primeira e pela Receita Federal para a segunda. 

Começaremos falando sobre o INSS que segue a seguinte tabela:

Salário Base	Alíquota	Parcela a Deduzir
até R$ 1.320,00	7,50%	–
de R$ 1.320,01 até R$ 2.571,29	9,00%	R$ 19,8
de R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94	12,00%	R$ 96,94
de R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49	14,00%	R$ 174,08

Assim, basta aplicar a seguinte fórmula:

Desconto no INSS = (Salário Base * Alíquota) – Parcela a Deduzir

Desconto no INSS = (3000 * 0,12) – 96,94

Desconto do INSS = R$ 263,06

Salário Base	Alíquota	Parcela a Deduzir
Até R$ 2.112,00	Isento	–
De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65	7,50%	R$ 158,40
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05	15,00%	R$ 370,40
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,50%	R$ 651,73
Acima de R$ 4.664,68	27,50%	R$ 884,96

Ademais, antes de realizar o cálculo é necessário saber quantos dependentes estão sob tutela do colaborador, já que cada dependente também enseja uma dedução de R$ 189,59.

Outro detalhe que necessita da sua atenção aqui é que na hora de calcular o IRPF, também o valor do INSS também é retirado da base do cálculo conforme a fórmula abaixo.

Salário Base IRPF = Salário Base – Desconto INSS

Salário Base IRPF = 3000 – 263,06

Salário Base IRPF = R$ 2.736,94

Note que após a retirada do desconto no INSS, esse colaborador se enquadra na segunda faixa e não mais na terceira. Assim, essa etapa é muito importante para garantir o cálculo correto do IRPF.

Desconto IRPF = (Salário Base IRPF * Alíquota) – Parcela a Deduzir – Dedução por Dependente

Desconto IRPF = 2736,94 * 0,075 – 158,40 – 0

Desconto IRPF = 46,87

Multa FGTS

Existem dois casos no qual a empresa deve pagar a multa do FGTS.

• Demissão sem justa causa: multa de 40%;
• Demissão em comum acordo: multa de 20%.

No caso de demissão por justa causa, o colaborador perde o direito a essa verba trabalhista.

Digamos que ao longo de 3 anos, esse colaborador teve o montante de R$ 8.640,00 depositados em sua conta do FGTS. No caso de demissão sem justa causa, o cálculo seria o seguinte:

Multa FGTS = Valor Depositado * Alíquota

Multa FGTS = 8640 * 0,4

Multa FGTS = R$ 3.456,00

Para a demissão em comum acordo, basta substituir a alíquota:

Multa FGTS = 8640 * 0,2

Multa FGTS = R$ 1.728,00

Horas extras

As horas extras são regidas pelo artigo 59 da CLT que diz:

“Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas […]

§ 1o A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.”

Contudo, é importante ficar atento, pois desde a reforma trabalhista é possível realizar a compensação desse tempo extra de trabalho através de um banco de horas. Aliás, nós dedicamos um episódio do Tangerino Talks especialmente para esse tema. Confira:

Para realizar esse cálculo trabalhista para um trabalhador que faz 44 horas semanais ou 220 horas mensais, basta seguir os seguintes passos:

Valor da Hora Normal = Salário Bruto / Horas trabalhadas

Valor da Hora Normal = 3000 / 220

Valor da Hora Normal = R$ 13,64

A partir daí é possível calcular o valor da hora extra:

Hora Extra = Valor da Hora Normal + (Valor da Hora Normal * 0,5)

Hora Extra = R$ 20,46

Como fazer os cálculos trabalhistas por tipo de rescisão?

Confira agora como realizar os cálculos trabalhistas por cada tipo de rescisão e se prepare para cada um desses cenários.

Por justa causa

A demissão por justa causa pode acontecer por uma variedade de motivos e, nessa situação, o trabalhador perde uma série de direitos:

• aviso prévio;
• 13º;
• férias proporcionais;
• FGTS;
• seguro desemprego.

Dessa forma, quando esse tipo de desligamento ocorre, o DP ainda necessitará realizar os seguintes cálculos trabalhistas:

• saldo de salário;
• férias vencidas;
• salário-família.

Sem justa causa

A demissão sem justa causa é a clássica situação na qual são devidos todos os direitos trabalhistas ao profissional desligado:

• aviso prévio;
• saldo de salário;
• férias proporcionais ou férias vencidas;
• 13º salário proporcional;
• multa do FGTS;
• seguro-desemprego.

Pedido de demissão

Quando o pedido de demissão ocorrer por parte do colaborador a situação é mais parecida com a justa causa já que perde diversos direitos, restando somente:

• saldo de salário;
• décimo terceiro proporcional;
• férias vencidas e proporcionais acrescidas de ⅓.

Antes de continuarmos, um reforço: para saber quais são os direitos dos colaboradores no pedido de demissão, confira o post que fizemos para o Instagram da Sólides Tangerino sobre o tema:

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Uma publicação compartilhada por Sólides Tangerino – Jornada do DP (@solidestangerino)

Demissão em comum acordo

A demissão em comum acordo é um meio termo, nela, tanto empregador quanto empregado decidem encerrar o contrato de trabalho. 

Ela é possível desde a última reforma trabalhista por conta do artigo 484-A da CLT que determina o colaborador receberá as seguintes verbas trabalhistas:

Por metade:

• aviso prévio, se indenizado;
• FGTS (ou seja, 20% de multa).

Na integridade:

• saldo de salário;
• férias proporcionais ou férias vencidas;
• 13º salário proporcional;
• seguro-desemprego.

Uma particularidade interessante dessa modalidade de demissão é a possibilidade de movimentar até 80% do valor depositado na conta do FGTS.

Rescisão indireta

Rescisão indireta, também conhecida como justa causa patronal, ocorre quando um colaborador tem motivo para promover o encerramento do contrato de trabalho.

Isso normalmente acontece como resultado de um ambiente de trabalho hostil e da falha do empregador em prover os direitos trabalhistas obrigatórios por lei ou acordados em contrato.

Nesse cenário, o colaborador garante todos os seus direitos:

• aviso prévio;
• saldo de salário;
• férias proporcionais ou férias vencidas;
• 13º salário proporcional;
• multa do FGTS de 40%;
• seguro-desemprego.

Vale ressaltar que esse colaborador pode receber mais que seus direitos a depender dos motivos da rescisão indireta. Cabe à justiça do trabalho determinar a necessidade do pagamento de danos morais.

Qual o prazo para a empresa pagar os cálculos trabalhistas?

O prazo para a empresa efetuar o pagamento dos cálculos trabalhistas, especificamente das verbas rescisórias, é de até 10 dias corridos a partir do término do contrato. 

Essa contagem exclui o dia do início e inclui o dia do vencimento e está disposta na Lei 13.467/17.

Independentemente do tipo de aviso-prévio, seja ele trabalhado ou indenizado, e da modalidade da demissão, o empregador tem a responsabilidade de cumprir esse prazo. 

Caso haja descumprimento, a empresa estará sujeita a pagar uma multa equivalente a um salário nominal do empregado, sem considerar benefícios adicionais.

A multa rescisória está prevista no § 8º do art. 477 da CLT.

É relevante destacar que a reforma trabalhista também trouxe uma alteração, revogando a necessidade de homologação do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) junto ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho, nos casos de contratos com mais de 1 ano de serviço.

A multa rescisória, prevista no § 8º do art. 477 da CLT, é aplicada quando a empresa não realiza o pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo estipulado.

Tire suas dúvidas sobre cálculos trabalhistas

Confira agora as principais perguntas a respeito dos cálculos trabalhistas.

Próximos passos sobre cálculos trabalhistas…

Os cálculos trabalhistas representam uma parte crucial da gestão de RH e do DP, sendo essenciais para garantir a justiça nas relações entre empregadores e empregados. 

A correta execução desses cálculos, desde o aviso prévio até as verbas rescisórias, não apenas assegura o cumprimento das obrigações legais, mas também evita multas e litígios judiciais. 

Ao dominar os principais cálculos trabalhistas e respeitar os prazos estipulados, as empresas podem não apenas cumprir suas responsabilidades, mas também promover um ambiente de trabalho saudável e equitativo.

E para evitar qualquer erro nos seus próximos cálculos trabalhistas, confira o nosso artigo sobre os direitos trabalhistas.