Por: Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a culpa recíproca, delineada no artigo 484, surge como uma figura jurídica que demanda uma análise minuciosa por parte do tribunal de trabalho.
Esta forma de rescisão requer que empregador e empregado violem deveres e obrigações legais ou contratuais, inviabilizando a continuidade do contrato.
A intervenção judicial se torna essencial para determinar se as faltas foram verdadeiramente equivalentes e simultâneas, destacando a importância do cumprimento rigoroso das normas para a estabilidade nas relações de trabalho.
Este artigo explora a dinâmica da culpa recíproca, delineando seus contornos e as nuances que a diferenciam de outras modalidades de rescisão.
Quando é configurada a culpa recíproca?
As faltas graves a que a culpa recíproca se refere devem ser equivalentes em gravidade e simultâneas, sem haver um intervalo de tempo entre elas. Para que ocorra a demissão recíproca, é necessário que o empregador cometa uma falta grave listada no artigo 483 da CLT, enquanto o empregado comete uma falta grave conforme o artigo 482 da mesma lei.
O que é culpa recíproca na CLT?
A culpa recíproca, inserida no artigo 484 da CLT, é uma figura jurídica que se materializa quando tanto o empregador quanto o empregado infringem seus deveres ou obrigações legais ou contratuais, tornando inviável a continuidade do contrato de trabalho.
Essa modalidade de rescisão é mais complexa e exige uma avaliação minuciosa por parte do tribunal de trabalho para determinar se as faltas cometidas por ambas as partes foram equivalentes e simultâneas.
A abordagem da culpa recíproca destaca a necessidade de ambas as partes cumprirem com suas obrigações, reforçando a importância do cumprimento das normas legais e contratuais.
A intervenção judicial se faz essencial para garantir uma análise imparcial e criteriosa, levando em consideração as circunstâncias específicas que culminaram na demissão recíproca.
Continue se informando sobre legislação e rescisão trabalhista lendo os conteúdos a seguir!
O que é a rescisão por culpa maior?
A rescisão por culpa maior, prevista no artigo 501 da CLT, acontece quando eventos inevitáveis e imprevisíveis, alheios à vontade do empregador, ocasionam a impossibilidade de continuidade do contrato de trabalho.
Esses eventos podem abranger desastres naturais, epidemias, incêndios e outros fenômenos extraordinários.
Entretanto, para que seja caracterizada como força maior, é fundamental que tais eventos sejam graves, imprevisíveis e não decorram de ações negligentes por parte do empregador.
A rescisão por culpa maior implica em uma relativização de alguns direitos trabalhistas, mas a lei ressalta que a falta de previdência ou a negligência do empregador na administração da empresa exclui a caracterização da força maior.
Essa distinção destaca a importância da diligência e responsabilidade por parte do empregador na gestão do negócio.
Qual a diferença entre rescisão indireta e rescisão por culpa recíproca?
A diferença está na natureza das faltas que levam à ruptura do contrato de trabalho.
Na rescisão indireta, é o empregador que comete faltas graves, conforme estipulado no artigo 483 da CLT, tornando insustentável a continuidade do vínculo empregatício.
Já na culpa recíproca, ambas as partes, empregador e empregado, cometem faltas graves simultaneamente, conforme os artigos 482 e 483 da CLT, respectivamente.
Na demissão recíproca, é necessário compreender que as faltas não precisam ser idênticas em gravidade, mas devem ser equivalentes e ocorrer ao mesmo tempo.
Em caso de culpa recíproca, o tribunal de trabalho, conforme o artigo 484 da CLT, reduzirá a indenização pela metade em comparação com a culpa exclusiva do empregador.
A Súmula nº 14 do Tribunal Superior do Trabalho especifica que o empregado terá direito a 50% do aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais.
Essas nuances ressaltam a complexidade e a necessidade de uma análise criteriosa em casos de rescisão recíproca, reforçando a importância do papel do judiciário para uma conclusão justa.
Temos alguns materiais indispensáveis para apoiar no momento das obrigações rescisórias. Conheça-os agora!
- Kit de Demissão para o DP: reveja a lei, os documentos e domine o cálculo de rescisão
- Checklist de demissão de colaboradores
Quais são as verbas devidas na culpa recíproca?
A culpa recíproca, regida pelo artigo 484 da CLT, estabelece que, em casos em que tanto o empregador quanto o empregado cometem faltas graves de maneira simultânea, a indenização devida na rescisão do contrato de trabalho será reduzida pela metade em comparação com a culpa exclusiva do empregador.
Essa medida visa proporcionar uma equidade na responsabilização pelas faltas que levaram à ruptura do vínculo empregatício.
Para que a culpa recíproca seja configurada, é necessário que as faltas cometidas pelas duas partes estejam listadas nos artigos 482 e 483 da CLT, referentes às faltas do empregado e do empregador, respectivamente.
A causalidade entre as faltas também é um requisito essencial, ou seja, as ações devem estar interligadas, uma provocando a reação imediata da outra.
Vejamos alguns exemplos para melhor compreensão:
- Não seria possível a aplicação da culpa recíproca caso um empregado chegue atrasado ao trabalho e o empregador, em resposta, o receba com violência. Nesse cenário, a agressão do empregador seria considerada uma falta muito mais grave do que o atraso do empregado, dificultando a configuração da culpa recíproca.
- Se o empregado viola o segredo da empresa, motivo para demissão por justa causa, e o empregador, ao descobrir, pratica um ato lesivo que atinge a honra e boa fama do profissional, também considerado uma falta grave, a culpa recíproca pode ser caracterizada.
Aproveite agora mesmo para baixar os materiais gratuitos que vão te auxiliar a controlar a jornada diária dos colaboradores conforme a lei:
- Planilha de Controle de Ponto
- Manual do controle de ponto: saiba como tornar essa rotina mais prática
Nesse caso, as faltas de ambas as partes têm uma relação de causalidade, justificando a aplicação da redução na indenização.
É preciso ressaltar que a Justiça do Trabalho é a instância responsável por reconhecer a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho.
Conforme estabelece a Súmula 14 do TST, nos casos de culpa recíproca, o empregado demitido terá direito a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
Aqui estão algumas ferramentas para auxiliar no controle cálculo de férias:
- Guia de férias trabalhistas: tudo o que o DP precisa saber
- Planilha de Controle de Férias
- Checklist de Férias: garanta o cumprimento de exigências antes de aprovar férias
Essa súmula reforça a necessidade de uma análise criteriosa por parte do judiciário para garantir uma distribuição justa das responsabilidades e direitos no contexto da demissão recíproca.
Como calcular as verbas por culpa recíproca?
O cálculo das verbas rescisórias em casos de culpa recíproca, que envolvem o saque do FGTS, segue um procedimento específico, sendo preciso compreender as etapas necessárias para solicitar o benefício.
Assista ao vídeo que preparamos explicando detalhadamente quais são as verbas rescisórias!
Agora é se inscrever em nosso canal para acompanhar todos os novos lançamentos!
De acordo com o artigo 484 da CLT, a indenização devida na rescisão por culpa recíproca é reduzida pela metade em comparação com a culpa exclusiva do empregador.
Solicitação pelo APP FGTS
- Acesse o APP FGTS e clique em “Meus saques”.
- Escolha a opção “Outras situações de saques”.
- Selecione o motivo “Afastamento por Culpa Recíproca ou Força Maior”.
- Escolha a forma de recebimento do FGTS: crédito em conta bancária ou escolha de um canal de pagamento.
- Faça o upload dos documentos necessários.
- Confira os documentos anexados e confirme.
- A CAIXA irá analisar a solicitação, e se estiver correta, o valor será creditado na conta.
Atenção
- Se o trabalhador optou pelo Saque-Aniversário e teve a rescisão após 01/01/2020, será liberado apenas o valor da multa rescisória recolhida.
- A multa rescisória neste tipo de saque é de 20% do valor da base rescisória. Para trabalhadores domésticos, a multa é equivalente à metade do saldo recolhido mensalmente pelo empregador doméstico.
Comparecimento em Agências da CAIXA
Caso seja necessário comparecer a uma agência da CAIXA, o trabalhador deve ter em mãos:
- Documento de identificação.
- CPF do trabalhador.
- Carteira de Trabalho com a página de identificação, foto e registro do contrato de trabalho.
Documentações complementares:
- Para diretor não empregado, apresentar atas do Conselho de Administração, cópia do Contrato Social e alterações registradas no Cartório ou na Junta Comercial, além de ato próprio da autoridade competente publicado em Diário Oficial. Os documentos devem ser apresentados em via original e cópia, para confronto e autenticação no ato do recebimento, ou por meio de cópia autenticada.
É importante observar que a rescisão por culpa recíproca ou força maior deve ser reconhecida pela Justiça do Trabalho, conforme o parágrafo 2º do artigo 18 da Lei nº 8.036/1990, antes de efetuar qualquer solicitação ou comparecimento nas agências da CAIXA.
Esse processo garante a regularidade da requisição e a adequada concessão das verbas rescisórias devidas ao trabalhador.
Tire suas dúvidas sobre a culpa recíproca!
A seguir, preparamos um resumo das principais dúvidas sobre a temática da culpa recíproca. Confira!
No caso de rescisão por culpa recíproca, o empregado demitido tem direito ao seguro desemprego?
Não, o seguro desemprego não é concedido em casos de culpa recíproca. O benefício está vinculado a situações em que o trabalhador é dispensado sem justa causa.
Na culpa recíproca, as faltas graves de ambas as partes levam à redução das verbas rescisórias, e o seguro desemprego não é contemplado nesse cenário.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 484, aborda a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho.
Nesse contexto, a legislação estabelece que, havendo culpa recíproca, a indenização devida é reduzida à metade em relação ao que seria aplicado em casos de culpa exclusiva do empregador.
A configuração da culpa recíproca exige a análise judicial da Justiça do Trabalho.
Ao ocorrer a rescisão por culpa recíproca, as verbas rescisórias devidas ao empregado demitido são reduzidas, conforme o artigo 484 da CLT.
A Súmula 14 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece que, nos casos de culpa recíproca, o empregado terá direito a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
Essa redução é aplicada em comparação com a indenização que seria devida em situações de culpa exclusiva do empregador.
Ao explorar a questão da culpa mútua na rescisão de contratos de trabalho, percebemos que é um assunto complexo.
A análise detalhada do TST é de extrema importância para estabelecer um equilíbrio justo entre as responsabilidades do empregador e do empregado.
A dinâmica única dessa forma de rescisão, definida pela CLT, ressalta a importância de seguir as normas legais e contratuais, destacando a necessidade de cuidado e responsabilidade de ambas as partes.
Quando ocorrem falhas de ambos os lados, a redução das indenizações e a consideração judicial surgem como mecanismos para buscar justiça e equilíbrio.
Isso culmina em uma conclusão que destaca a importante função do judiciário em resolver conflitos e proporcionar um desfecho justo nos casos de rescisão por culpa mútua.
Próximos passos
Com as informações absorvidas, sem dúvidas ficou claro que a definição de uma rescisão por culpa recíproca não é simples. Mas quando ocorre, causa diversos impactos ao departamento pessoal de uma empresa.
A indenização prevista é específica. Ou seja, trate-se de metade do valor que seria devido em casado de rescisão indireta.
Para não perder nenhum detalhe indispensável, Informe-se agora mesmo sobre como calcular as verbas rescisórias!
Jader atua em áreas contábeis e rotinas de Departamento Pessoal, sobretudo admissões, férias, rescisões, benefícios e consultoria de dúvidas trabalhistas. Representante em homologações sindicais e em clientes da contabilidade. Já esteve envolvido em ações e eventos de bem-estar de colaboradores e interações de RH. Além de ser especialista em sistemas de ponto, como a Sólides. É professor da Escola de Pessoas, onde ministra cursos voltados para o DP.
Artigos Relacionados
Como implementar um código de conduta do colaborador
Tempo de Leitura: 6 minutos A implementação de um código de conduta ético para colaboradores é um investimento fundamental para qualquer organização que deseja construir um ambiente de trabalho positivo, produtivo e sustentável. Saiba mais.
Isabella Furbino 
Aumento das demissões por justa causa: o que está acontecendo?
Tempo de Leitura: 8 minutos No pós-pandemia as pessoas começaram a voltar à rotina “normal”, com seu trabalho presencial, até mesmo híbrido. Ao mesmo tempo, as demissões por justa causa começaram a acontecer em grande escala. É importante entender a ...
Leandro Cazeiro
Deixe seu comentário
Seu e-mail não será publicado. Os campos com * são obrigatórios.