Décimo quarto salário: o que é e para quem se aplica?

Tempo de Leitura: 8 minutos

O décimo quarto salário tem sido um tema de grande interesse, especialmente entre aposentados e pensionistas do INSS.

Originado a partir do Projeto de Lei 4367/2020, a proposta visava oferecer um abono anual aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em resposta aos desafios enfrentados durante a pandemia de COVID-19.

Acompanhe com a gente tudo o que você precisa saber sobre o assunto.

O que é o décimo quarto salário?

O décimo quarto salário é uma proposta legislativa que busca conceder um pagamento adicional aos aposentados e pensionistas do INSS.

Esta proposta foi apresentada em 2020, em meio à pandemia global de COVID-19, que causou uma crise econômica sem precedentes e afetou a vida de milhões de pessoas.

A ideia por trás do décimo quarto salário é proporcionar um “salário extra” para oferecer suporte financeiro àqueles que receberam o décimo terceiro adiantado durante o período da pandemia.

Este pagamento adicional seria uma forma de aliviar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos beneficiários do INSS, dando continuidade ao apoio emergencial estabelecido pelo décimo terceiro salário.

O décimo quarto salário foi aprovado?

Até o momento, o décimo quarto salário ainda não foi aprovado.

O Projeto de Lei 4367/2020, que propõe a implementação do décimo quarto salário, passou por vários trâmites na legislação, mas não obteve a aprovação necessária para sua implementação. Veja um trecho deste projeto:

“Art. 1º Esta lei estabelece de forma excepcional o direito ao recebimento em dobro pelo segurado e dependente do Regime Geral da Previdência Social, do abono anual estabelecido no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, ficando este valor limitado ao equivalente a até dois salários mínimos.”

A última atualização sobre o seu status ocorreu em 2022, quando foi solicitada a instalação de uma Comissão Especial Temporária para analisar o projeto.

Esta comissão seria responsável por avaliar a viabilidade do décimo quarto salário e determinar se ele seria benéfico para os aposentados e pensionistas do INSS. No entanto, até agora, não houve progresso significativo na aprovação do projeto. 

Assim, ainda não há previsão para o pagamento do décimo quarto salário, uma vez que o projeto não avançou nas instâncias legislativas.

É importante notar que, embora o décimo quarto salário ainda não tenha sido aprovado, a discussão em torno dele destaca a necessidade de medidas adicionais de apoio financeiro para os aposentados e pensionistas do INSS, especialmente em tempos de crise econômica.

Leia também:

Quem teria direito ao décimo quarto salário?

A proposta original do décimo quarto salário incluía aposentados e pensionistas do RGPS, abrangendo diversos benefícios, tais como aposentadoria especial, por idade, por tempo de contribuição, auxílio-acidente, auxílio-creche, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

Contudo, alguns benefícios, como pensão mensal vitalícia, benefício de prestação continuada, benefício do amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural e benefício do auxílio suplementar por acidente de trabalho, não estavam contemplados na proposta.

As empresas podem pagar décimo quarto salário aos colaboradores?

O décimo quarto salário, apesar de não ser um direito trabalhista garantido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pode ser uma estratégia adotada por algumas empresas como um benefício adicional aos colaboradores.

No entanto, é importante ressaltar que a decisão de pagar o décimo quarto salário é facultativa e depende da política interna de cada empresa.

As empresas que optam por oferecer o décimo quarto salário geralmente o fazem como uma forma de reconhecimento pelo desempenho e dedicação dos colaboradores ao longo do ano. Esse benefício extra pode contribuir significativamente para a satisfação e motivação da equipe, refletindo positivamente no ambiente de trabalho.

Como funciona o décimo quarto salário nas empresas?

O décimo quarto salário, quando adotado por uma empresa, segue algumas diretrizes estabelecidas internamente. Aqui estão alguns pontos relevantes sobre como esse benefício pode funcionar nas empresas:

• opcionalidade;
• critérios de elegibilidade;
• forma de pagamento;
• impacto nos encargos sociais;
• comunicação transparente.

• Opcionalidade: o pagamento do décimo quarto salário é uma escolha da empresa e não uma obrigação legal. Isso significa que a empresa tem a liberdade de decidir se deseja ou não implementar esse benefício. A decisão de oferecer o décimo quarto salário geralmente é comunicada aos colaboradores por meio de políticas internas, contratos de trabalho ou acordos coletivos. É importante que a empresa seja transparente sobre essa decisão para evitar mal-entendidos.

• Critérios de elegibilidade: as empresas que optam por oferecer o décimo quarto salário podem estabelecer critérios de elegibilidade. Esses critérios podem incluir tempo de serviço, desempenho excepcional, metas atingidas, entre outros. Por exemplo, uma empresa pode decidir oferecer o décimo quarto salário apenas para colaboradores que estão na empresa há mais de um ano ou que atingiram certas metas de desempenho. Esses critérios devem ser claramente comunicados aos colaboradores para garantir que eles entendam como o benefício funciona.

Aproveite a visita para conferir alguns materiais gratuitos que separamos para potencializar as rotinas do seu Departamento Pessoal:

• [PLANILHA] Cálculo do 13º automatizado: agilize o processo
• [PLANILHA] Jornada do DP: automatize rotinas e ganhe produtividade no DP

• Forma de pagamento: o décimo quarto salário pode ser pago de diferentes formas. Algumas empresas optam por pagar o benefício em uma única parcela no final do ano, enquanto outras podem optar por dividir o pagamento em parcelas mensais ao longo do ano. A forma de pagamento é definida pela empresa e deve ser comunicada aos colaboradores.

• Impacto nos encargos sociais: ao implementar o décimo quarto salário, as empresas devem considerar o impacto nos encargos sociais. Isso inclui contribuições para o INSS e o FGTS. Esses encargos podem aumentar significativamente com a implementação do décimo quarto salário, por isso é importante que a empresa faça um planejamento financeiro cuidadoso.

• Comunicação transparente: a comunicação transparente é fundamental quando se trata do décimo quarto salário. As empresas devem garantir que os colaboradores entendam como o benefício funciona, quais são os critérios de elegibilidade e como o pagamento será feito. Isso pode ajudar a evitar confusões e garantir que os colaboradores se sintam valorizados.

O décimo quarto salário é uma prática que vai além das obrigações legais, sendo uma estratégia para promover a satisfação dos colaboradores e fortalecer o engajamento no ambiente de trabalho.

Quando bem planejado e comunicado, esse benefício pode contribuir positivamente para o clima organizacional e a retenção de talentos. No entanto, é importante que as empresas considerem cuidadosamente os prós e contras antes de decidir implementar esse benefício.

Quais as vantagens de décimo quarto salário nas empresas?

Oferecer o décimo quarto nas empresas pode trazer uma série de vantagens tanto para os colaboradores quanto para a própria organização. Aqui estão alguns benefícios:

• engajamento e motivação;
• retenção de talentos;
• ambiente de trabalho positivo;
• melhora na satisfação dos colaboradores;
• diferencial competitivo.

Engajamento e motivação

O décimo quarto salário atua como um reconhecimento extra pelo esforço e dedicação dos colaboradores ao longo do ano. Esse reconhecimento adicional pode aumentar significativamente o engajamento e a motivação da equipe.

Retenção de talentos

Ao proporcionar um benefício adicional, as empresas tornam-se mais atraentes para os colaboradores. Isso pode contribuir para a retenção de talentos, uma vez que os funcionários se sentem valorizados e têm menos incentivos para buscar oportunidades em outras organizações.

Ambiente de trabalho positivo

O décimo quarto salário pode criar um ambiente de trabalho mais positivo e colaborativo. Colaboradores que se sentem reconhecidos tendem a ser mais produtivos e a contribuir de forma mais positiva para a cultura organizacional.

Melhora na satisfação dos colaboradores

A satisfação dos colaboradores é fundamental para o bom funcionamento de uma empresa. O benefício extra do décimo quarto salário pode contribuir para um ambiente mais harmonioso, onde os colaboradores se sentem valorizados e satisfeitos.

Diferencial competitivo

Oferecer o décimo quarto salário pode ser um diferencial competitivo no mercado de trabalho. As empresas que se destacam ao proporcionar benefícios extras têm mais chances de atrair talentos qualificados.

Quais os cuidados em oferecer décimo quarto salário nas empresa?

Introduzir o décimo quarto salário nas práticas de remuneração das empresas é uma decisão estratégica que pode impulsionar a satisfação e o engajamento dos colaboradores. No entanto, essa implementação requer cuidados específicos para garantir sua eficácia e evitar possíveis complicações.

Aqui, detalhamos pontos precisam ser considerados de forma abrangente:

• planejamento financeiro;
• comunicação transparente;
• aspectos legais e encargos;
• critérios justos e transparentes
• avaliação de impactos a longo prazo;
• monitoramento contínuo e ajustes;
• capacitação da equipe de RH.

Planejamento financeiro

Antes de implementar o décimo quarto salário, é imperativo conduzir uma análise financeira minuciosa. Esse processo visa assegurar que a empresa tenha recursos financeiros adequados para sustentar esse benefício adicional de forma consistente ao longo dos anos.

O planejamento financeiro robusto evita surpresas desagradáveis e contribui para a estabilidade orçamentária.

Comunicação transparente

A comunicação transparente desempenha um papel essencial na introdução do décimo quarto salário.

Comunicar de maneira clara e aberta os critérios de elegibilidade, a forma de pagamento e outras condições associadas a esse benefício é fundamental para evitar mal-entendidos e construir a confiança dos colaboradores.

Uma comunicação eficaz estabelece as expectativas desde o início. Por isso, fizemos uma publicação no Instagram da Sólides Tangerino sobre esse assunto. Para saber como trabalhar uma boa comunicação interna em sua empresa, confira:

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Sólides Tangerino – Jornada do DP (@solidestangerino)

Aspectos legais e encargos

A conformidade com os aspectos legais é uma preocupação crítica ao implementar o décimo quarto salário. Isso inclui a compreensão e gestão adequada dos encargos sociais, como INSS e FGTS. 

As empresas devem garantir que a prática esteja totalmente alinhada com as normativas legais vigentes, mitigando assim possíveis riscos jurídicos.

Critérios justos e transparentes

Estabelecer critérios justos e transparentes para a concessão do décimo quarto salário é essencial. Critérios subjetivos ou pouco claros podem gerar insatisfação entre os colaboradores, comprometendo os objetivos positivos desejados com a introdução desse benefício.

Uma abordagem equitativa promove um ambiente de trabalho mais saudável.

Avaliação de impactos a longo prazo

Antes da implementação do décimo quarto salário, uma avaliação completa dos impactos a longo prazo é imprescindível.

Isso engloba uma análise de como esse benefício adicional pode influenciar o orçamento da empresa ao longo dos anos, garantindo que sua introdução seja sustentável e alinhada aos objetivos estratégicos da organização.

Monitoramento contínuo e ajustes

Após a implementação do décimo quarto salário, é preciso estabelecer um sistema de monitoramento contínuo. Isso permite identificar eventuais desafios, medir a eficácia do benefício e realizar ajustes conforme necessário.

A adaptabilidade é fundamental para garantir que o benefício continue a cumprir seu propósito ao longo do tempo.

Capacitação da equipe de RH

Capacitar a equipe de Recursos Humanos (RH) é necessário para o sucesso do décimo quarto salário. A equipe deve estar preparada para lidar com dúvidas dos colaboradores, garantir a aplicação correta dos critérios e fornecer suporte em todo o processo.

A capacitação contínua assegura uma administração eficiente do benefício. Lembre-se que, ao oferecer o décimo quarto salário, é importante alinhar a busca pela satisfação dos colaboradores a uma abordagem estratégica e cautelosa.

A integração bem-sucedida desse benefício não apenas fortalece a cultura organizacional, mas também contribui para um ambiente de trabalho mais positivo e produtivo. Para saber, então, como colocar a capacitação da equipe em prática, escute o episódio do Tangerino Talks que fizemos sobre o tema:

Próximos passos…

Como vimos, o décimo quarto salário, embora ainda não tenha sido aprovado para aposentados e pensionistas do INSS, destaca a importância de medidas de suporte financeiro em períodos desafiadores.

Para as empresas, a implementação desse benefício pode ser uma estratégia eficaz para promover engajamento, retenção de talentos e um ambiente de trabalho positivo.

No entanto, é preciso que as organizações adotem uma abordagem cuidadosa, considerando aspectos financeiros, legais e de comunicação transparente.

O sucesso a longo prazo desse benefício depende do planejamento diligente, critérios justos, monitoramento contínuo e capacitação da equipe de Recursos Humanos, garantindo uma integração eficiente e benéfica para ambas as partes envolvidas.

Agora que você sabe tudo sobre o décimo quarto salário, entenda mais sobre outros benefícios corporativos e se torne ainda mais especialista no assunto!