Falta Injustificada na Segunda-Feira? Veja o Que o RH Deve Fazer!

Falta injustificada na segunda-feira ou em qualquer outro dia da semana é a ausência do empregado no trabalho por um motivo não previsto em lei como possível.

A verdade é que todos nós, alguma vez na vida, precisaremos deixar de cumprir a jornada de trabalho semanal.

Mas, quais são os imprevistos amparados pela legislação para justificar uma falta no trabalho? E o que fazer quando o funcionário tem uma falta injustificada logo na segunda-feira?

Confira todas essas informações agora!

• O que é falta injustificada?
• Quando o trabalhador pode justificar sua falta?
• O que fazer com falta injustificada na segunda-feira?
• Falta na segunda-feira desconta o fim de semana?
• Como acabar com as faltas injustificadas na segunda-feira?

O que é falta injustificada?

Falta injustificada acontece quando o funcionário não comparece ao trabalho e não apresenta uma justificativa prevista em lei para esse comportamento.

As faltas injustificadas podem se tornar um verdadeiro pesadelo para o RH e para as empresas como um todo.

Altas taxas de absenteísmo, equipe sobrecarregada e clima organizacional desfavorável são apenas algumas das consequências desse tipo de comportamento.

Imprevistos acontecem, claro! Por isso, a legislação trabalhista garante ao empregado o direito de faltar ao serviço por motivos específicos, sem que haja prejuízo no seu salário. 

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Quando o trabalhador pode justificar sua falta?

O artigo 473 da CLT especifica quais são as situações em que a falta é justificada e, por isso, não pode haver prejuízo no salário do colaborador.

Entre os motivos que justificam uma falta, estão:

• doenças;
• consultas médicas;
• falecimento de cônjuge, irmãos, pais e filhos (dois dias consecutivos);
• casamento (três dias consecutivos);
• nascimento de um filho (cinco dias);
• vestibular;
• doação de sangue anual (um dia);
• cadastramento eleitoral (até dois dias consecutivos ou não);
• entre outras.

Contudo, para justificar a falta é necessário que o colaborador leve um documento que comprove o motivo da ausência.

Nos demais casos em que não cabe justificativa, outras medidas são cabíveis para lidar com a situação.

O que fazer com falta injustificada na segunda-feira?

Se o empregado falta por outro motivo que não os citados na lista acima, configura-se ausência injustificada no trabalho.

Tanto faz se a falta injustificada é na segunda-feira, emendando com o fim de semana, ou se são horas a menos durante o expediente.

Em todos os casos, algumas sanções podem ser adotadas pela empresa. Vamos saber quais são elas?

Advertência verbal ou escrita

Um dos primeiros alertas para quem comete falta injustificada no trabalho é a advertência verbal. 

É quando o superior imediato chama o trabalhador para uma conversa e o adverte sobre as consequências da ausência.

Em seguida, se o problema persistir, pode ocorrer a advertência por escrito. Admite-se que se trata de uma situação recorrente e, portanto, o trabalhador é alertado formalmente.

Muitas vezes apenas uma conversa é suficiente para que o colaborador deixe de faltar e aumente sua produtividade no trabalho.

Desconto no salário

É direito das empresas fazer o desconto de horas negativas na folha de pagamento, inclusive das faltas injustificadas.

Além do dia de trabalho perdido, o colaborador ainda é penalizado com o desconto do DSR — Descanso Semanal Remunerado, isto é, o pagamento pelos finais de semana de descanso.

Caso ele falte em mais de 15 dias do mesmo mês, perde o direito ao valor correspondente a esse mês no 13º salário.

Redução nas férias

Outra hipótese de penalização para os empregados que faltam injustificadamente ao trabalho é a redução no tempo de férias.

A legislação trabalhista prevê um máximo de ausências sem motivos ao longo do ano: cinco.

Se o trabalhador ultrapassa esse número, ele poderá perder alguns dias de férias ou, até mesmo, o direito de gozá-las por completo.

As férias têm a seguinte configuração em relação às faltas injustificadas:

• até 5 faltas: 30 dias de férias;
• entre 6 e 14 faltas: 24 dias de férias;
• entre 15 e 25 faltas: 18 dias de férias;
• entre 24 e 32 faltas: 12 dias de férias;
• mais de 32 faltas: colaborador não tem direito às férias.

Demissão por justa causa

Além de prejudicar o funcionamento da empresa, faltas injustificadas na segunda-feira com recorrência também podem prejudicar a vida do trabalhador.

Isso porque essas ausências são motivos suficientes para embasar a demissão por justa causa.

O primeiro caso é quando o profissional já recebeu as advertências verbal e escrita, mas segue com as faltas consecutivas.

O segundo é quando o empregado falta por 30 dias consecutivos: o ato é considerado abandono de emprego. Portanto, fique atento!

Falta na segunda-feira desconta o fim de semana?

Essa é uma dúvida comum de muitos colaboradores e profissionais de RH que estão iniciando a carreira agora.

Afinal, como funciona a falta injustificada na segunda-feira? E quando há feriado prolongado, como agir? O final de semana deve ser descontado?

Segundo a Lei 605/49, o pagamento do dia destinado ao repouso semanal de 24 horas não será devido quando o colaborador faltar sem justificativa durante toda a semana anterior.

Isso quer dizer que, se a ausência for justificada com um atestado médico, por exemplo, não haverá o desconto, porque essa é uma medida aceita pelo regimento interno da empresa e pela legislação trabalhista.

Contudo, se o colaborador faltar sem justificativa ou não cumprir sua jornada de trabalho completa, ele terá um desconto proporcional em seu dia de repouso a partir da conferência dos registros de ponto.

Ainda, existe uma interpretação diferente da mesma determinação. O sábado, por exemplo, só poderá ser descontado se a empresa tiver expediente nesse dia. Tudo vai depender da Convenção Coletiva de Trabalho.

Portanto, não podemos afirmar com total certeza que a falta de um colaborador na segunda-feira acarretará o desconto do final de semana. Cada caso deve ser analisado particularmente.

Como acabar com as faltas injustificadas na segunda-feira?

O primeiro passo para combater as faltas injustificadas na segunda é manter um controle de ponto com o registro completo de entradas e saídas dos funcionários. 

Dessa forma, é possível advertir o funcionário sempre que houver faltas ou atrasos e mostrar que a empresa está atenta a essa conduta.

Quando você fecha a folha de ponto manualmente e lida com as faltas apenas uma vez ao mês, fica mais difícil alertá-lo em tempo hábil e evitar as penalizações previstas em lei.

Ao usar um software de ponto eletrônico, é possível visualizar as faltas, organizadas por setor, equipe ou colaborador. 

Esse recurso ajuda também a informar os gestores e diretores sobre o absenteísmo na empresa de maneira comparativa.

Entendeu como a empresa deve proceder quando se depara com as faltas sem justificativa?

Fazer um bom controle de horas é o primeiro passo, pois possibilita resolver o problema antes que ele tome grandes proporções.

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Conclusão

Imprevistos são comuns na vida de qualquer pessoa. E a legislação trabalhista prevê o direito de faltas ao trabalho por motivos de força maior.

Porém, quando não se tratam desses casos, o profissional deve fazer o máximo de esforço para que os contratempos não atrapalhem seu desempenho.

Afinal, como já vimos, uma falta injustificada na segunda-feira pode trazer perdas irreparáveis tanto para o empregado quanto para a empresa.

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