Demissão no período de experiência: quais os direitos do trabalhador?

Para que um novo colaborador consiga se estabelecer na empresa, os primeiros três meses são fundamentais. No entanto, nem todo mundo consegue se adaptar, e certas situações podem levar à demissão no período de experiência.

O contrato de experiência serve para que o empregador possa avaliar o desempenho do novo funcionário e conhecer melhor seu trabalho antes de fazer uma contratação definitiva. O que muitos não sabem é que qualquer uma das partes pode optar pelo desligamento durante esse período.

Neste post, vamos esclarecer quais são os direitos do trabalhador em casos de demissão no período de experiência e como proceder com o desligamento. Acompanhe e esclareça as suas dúvidas!

O que é contrato de experiência?

Contrato de experiência é uma modalidade do contrato de trabalho por prazo determinado, cuja finalidade é a de permitir que a empresa verifique se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado.

Da mesma forma, o empregado, durante a vigência do contrato de experiência, verificará se a empresa e as atividades desenvolvidas o agradam, bem como as condições de trabalho a que está submetido.

Segundo o artigo 445 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregador pode determinar um período de experiência de 45 dias, prorrogável por mais 45 dias, totalizando 90 dias. Contudo, vale reforçar que não existe uma regra sobre a duração desse período, ou seja, o empregador não é obrigado a fazer um contrato de 90 dias. Ele pode ser:

• um contrato de experiência de 30 dias, que pode ser prorrogado por mais 60 dias;
• um contrato de experiência de 45 dias, que pode ser prorrogado por mais 45 dias.

A regra deve se pautar no período de tempo necessário para que o colaborador recém-contratado consiga se adaptar à empresa e vice-versa. Mas é fundamental que o empregador alinhe esse prazo com o empregado e registre por escrito no contrato.

Após o término do período, caso nenhuma das partes demonstre insatisfação, inaptidão ou desinteresse em seguir com o contrato, a continuidade é estabelecida automaticamente por tempo indeterminado. 

Ainda, o contrato de experiência deve ser anotado na parte do “Contrato de Trabalho”, na carteira de trabalho digital ou física, bem como nas folhas de “Anotações Gerais”. 

Acima de tudo, é importante saber que o colaborador em período de experiência pode ter o seu contrato rescindido antes do fim dos 90 dias. É sobre isso que vamos discutir nos tópicos seguintes. 

Quer saber mais sobre a demissão no período de experiência? Confira o nosso De Frente com o DP sobre o assunto:

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A lei permite demitir no período de experiência?

O empregador pode, sim, demitir durante o período de experiência. Ou seja, o colaborador pode ser desligado antes do término dos 90 dias. Porém, o Departamento Pessoal deve ter atenção a qual tipo de rescisão deve aplicar, pois, dependendo da escolha, a empresa poderá arcar com uma indenização.

Segundo o artigo 479 da CLT, caso o empregador desligue o funcionário antes do fim dos 45 dias, este terá direito à metade de todos os valores a que teria direito até o término do contrato de experiência. Portanto, essa seria uma forma de indenizá-lo pela dispensa. 

Desse modo, caso a demissão no período de experiência seja por iniciativa do empregador, o colaborador tem direito: 

• verbas rescisórias;
• salário-família, se for o caso; 
• férias proporcionais (um tipo de férias indenizadas) mais o ⅓ constitucional;
• décimo terceiro proporcional;
• saque do FGTS;
• multa rescisória de 40%;
• liberação das guias para o seguro-desemprego.

Quais são os tipos de demissão no período de experiência?

A demissão no período de experiência pode ocorrer de várias formas e por diversos motivos. É por essa razão que empregador e empregado devem estar atentos aos seus direitos durante esse processo.

Veja abaixo quais são as situações em que ocorre a demissão no período de experiência e como proceder em cada um dos casos.

Demissão sem justa causa

Quando a empresa opta pela demissão sem justa causa no período de experiência, ela precisa pagar ao trabalhador: 

• o valor do décimo terceiro proporcional ao tempo trabalhado;
• 40% de multa sobre o FGTS;
• férias proporcionais somadas a ⅓ e ainda uma indenização.

A indenização é no valor da metade do salário que esse trabalhador receberia caso trabalhasse até o fim do período de experiência.

Em alguns casos, o processo de admissão com contrato de experiência contém uma cláusula determinando que tanto a empresa quanto o funcionário podem encerrar o acordo a qualquer momento.

Diante disso, o empregado precisa ser avisado com 30 dias de antecedência sobre sua demissão no período de experiência.

Lembramos que mulheres que engravidaram durante o período de experiência e pessoas que sofreram acidentes de trabalho não podem ser demitidas. Além da licença-maternidade e o auxílio-doença, esses trabalhadores têm garantia de estabilidade.

Nesses casos, a empresa deve esperar até o fim do período determinado em contrato para comunicar a dispensa.

Confira também estes materiais e amplie seus conhecimentos sobre o assunto:

• Da admissão à demissão de colaboradores: como otimizar processos e evitar erros
• Principais documentos do DP
• Como engajar colaboradores para diminuir as taxas de absenteísmo e turnover?
• [Ebook] Passo a passo Rotinas fim de ano

Demissão com justa causa

Quando o desligamento no período de experiência decorre de uma demissão por justa causa, o trabalhador não recebe férias e décimo terceiro.

Ele tem direito apenas ao salário dos dias que trabalhou. O valor referente ao FGTS é pago, mas o empregado não pode sacar.

Mesmo quando há justa causa, não é permitido demitir quem sofreu um acidente de trabalho ou engravidou durante o período de experiência, assim como ocorre em casos de demissão sem justa causa.

Pedido de demissão no período de experiência

Por fim, também é possível que o pedido de desligamento parta do próprio colaborador. Um pedido de demissão na experiência normalmente é inesperado, mas a empresa precisa estar preparada caso isso ocorra.

Há direitos no pedido de demissão, mas também deveres por parte do empregado: a empresa pode cobrar uma indenização, referente aos custos com os processos de admissão e demissão.

Não é necessário dar um aviso-prévio e o funcionário recebe o valor proporcional aos dias trabalhados.

Ele tem direito ao décimo terceiro proporcional e às férias proporcionais somadas a ⅓, mas não recebe os 40% do FGTS, ao contrário do que ocorre quando é demitido.

Quais os principais motivos da demissão no período de experiência?

Os motivos que levam à demissão no período de experiência são vários — seja por parte do colaborador ou do empregador. No entanto, o setor de Recursos Humanos das empresas precisa estar atento a eles, para otimizar os processos internos e alinhar as expectativas já com os candidatos às vagas. 

Veja, a seguir, quais são os motivos mais recorrentes para que um funcionário se demita ou seja demitido durante o período de experiência

Falta de fit cultural

Fit cultural é a capacidade que um profissional tem de se alinhar à cultura da empresa, à sua missão, visão e valores. Caso não haja compatibilidade entre as partes, as consequências podem ser vistas na falta de produtividade do colaborador e do time como um todo. 

A falta de compatibilidade com a empresa é um motivo recorrente para demissões. Afinal, por que o colaborador permaneceria em uma empresa onde não se sente acolhido e representado?

Durante a jornada do candidato no processo seletivo, já é possível identificar se o candidato tem fit com a empresa ou não. Durante a etapa de entrevista cultural, é importante enviar o código de cultura (culture code) para que o candidato conheça e identifique os pontos de convergência e divergência.

Encontrar incompatibilidades evita que a etapa de seleção seja falha, evita retrabalho, frustrações e aumento na taxa de turnover.

Inadequação ao ambiente

Além da incompatibilidade com o fit cultural, outros motivos podem levar à falta de adaptação ao ambiente da empresa, como insatisfação com a localização, com a gestão de benefícios e até mesmo motivos pessoais da vida do colaborador. 

Essa falta de adaptação pode ser relacionada, por exemplo, à falta de acessibilidade para pessoas com deficiência, ou à falta de promoção da diversidade. Da mesma forma, pode se referir à dificuldade para chegar ao trabalho devido à localização erma.

Diferentemente da falta de fit cultural, não é possível determinar previamente se uma pessoa vai ou não se adaptar à empresa. Contudo, as empresas podem tentar evitar esse problema com algumas medidas. Algumas delas são:

• pesquisa de clima organizacional: ajuda o RH e a empresa a terem conhecimento dos sentimentos e opiniões de seus colaboradores sobre o local de trabalho; 
• alinhamento durante o recrutamento e seleção: permite que os candidatos avaliem a localização, os benefícios, os horários e tudo relacionado à vaga previamente, evitando surpresas posteriores;
• políticas de acessibilidade: rampas, guias e elevadores evitam que PCDs (pessoas com deficiência) sintam qualquer desconforto.

Iniciativas voltadas para fit cultural, onboarding de funcionários e compreensão do clima organizacional incentivam o fortalecimento do employer branding, e podem ser úteis até mesmo na recontratação de talentos!

Saiba mais sobre esse tema ouvindo o episódio a seguir do Tangerino Talks!

Comportamentos inapropriados

Algumas posturas do colaborador também podem servir como motivo para que haja demissão ainda no período de experiência. As principais são descritas abaixo, confira:

• mentir, roubar, furtar ou falsificar algum documento;
• falar obscenidades ou consumir pornografia no ambiente de trabalho;
• ser imoral;
• desviar clientes;
• agir com desleixo ou negligência;
• trabalhar embriagado;
• divulgar informações sigilosas da empresa;
• desrespeitar colegas e superiores, agir com indisciplina ou com violência;
• abandonar o emprego.

Quais os direitos no contrato de experiência? 

Independentemente do tipo de contrato, é crucial que a empresa tenha atenção aos direitos do trabalhador e respeite-os para evitar processos trabalhistas ou desgastes durante a demissão no período de experiência.

Os direitos no contrato de experiência são:

• salário;
• salário-família (caso seja aplicável);
• comissões e gratificações;
• vale-transporte;
• horas extras;
• recolhimento de INSS;
• FGTS;
• adicional noturno;
• adicional de insalubridade e periculosidade (se aplicável).

Qual é o prazo para os pagamentos das verbas rescisórias no período de experiência? 

Independentemente de quem aciona a demissão, o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em até dez dias úteis, a partir da data do término do contrato.

Caso esse prazo não seja cumprido, a empresa deverá pagar multa que pode chegar ao valor do salário do funcionário.

O empregado demitido na experiência precisa fazer exame demissional?

O exame admissional é obrigatório, até para quem está em contrato de experiência. Entretanto, a lei não exige o exame demissional para quem trabalhou por menos de 90 dias.

Seja em uma contratação definitiva ou no contrato com prazo determinado, é importante deixar as regras bem claras, prevenindo problemas futuros.

Perguntas e respostas sobre demissão no período de experiência

Agora que você já entende o que é contrato de experiência, de que forma deve ser conduzida uma demissão no período de experiência e quais são os direitos e deveres das partes envolvidas, talvez algumas dúvidas tenham pairado sobre a sua cabeça.

Confira, abaixo, algumas perguntas e respostas mais comuns para sanar todas as suas dúvidas.

O que o funcionário recebe se for demitido no período de experiência? 

Caso a empresa opte pelo desligamento antes do término do período de experiência, são devidas as seguintes verbas rescisórias:

• saldo de salário;
• 13º salário proporcional ao tempo de trabalho;
• férias + 1/3 proporcional ao tempo trabalhado;
• levantamento do FGTS;
• multa de 40% do saldo do FGTS;
• indenização equivalente à metade da remuneração que teria direito até o fim do contrato (art. 479 da CLT).

De quanto é a multa por quebra de contrato de experiência?

Caso isso ocorra, a parte que quebrou o contrato deverá indenizar a parte prejudicada com valor correspondente a 50% da remuneração calculada sobre os dias que restam para a finalização do contrato.

Agora, caso a empresa tenha quebrado o contrato, além dessa multa, ela também terá que pagar o saque do FGTS e a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.

Por essa razão, é extremamente importante que, no momento de firmar o contrato, as partes assinem a possibilidade de uma rescisão antecipada. Com isso, a parte que quebrar o contrato só deverá pagar o aviso-prévio em vez da multa de 50%.

A empresa pode mandar embora antes dos 45 dias?

Sim! Como já mencionamos, se a rescisão do contrato for antecipada e sem justa causa por parte do empregador, o trabalhador fará jus à metade da remuneração que teria direito até o final do contrato.

Se a rescisão for por iniciativa do empregado antes do término de 45 dias, este deverá indenizar o empregador. Ainda há a possibilidade de uma cláusula que assegure o direito recíproco de rescisão, como já dissemos.

Quem está em período de experiência precisa cumprir o aviso-prévio?

Não. Como o contrato de experiência é um contrato por período determinado, a demissão após o seu término não ocasiona aviso-prévio. 

Ou seja, caso o funcionário peça a rescisão do contrato antes ou no momento em que ele terminar, não há a necessidade do aviso-prévio. O mesmo vale no caso em que a empresa decidir encerrar a relação empregatícia no final do contrato.

Porém, caso a contratante opte por dar fim ao contrato sem justa causa e antes de seu término, além de ser obrigada a pagar uma série de direitos, essa situação exige o aviso-prévio. Isso caso haja uma cláusula dizendo que as duas partes podem encerrar o acordo no momento em que quiserem.

O que o funcionário recebe se pedir demissão no período de experiência? 

Ele recebe o valor proporcional aos dias trabalhados, tem direito ao décimo terceiro proporcional e às férias proporcionais somadas à ⅓, mas não recebe os 40% do FGTS, ao contrário do que ocorre quando é demitido.

Além disso, como já dissemos, não é necessário dar um aviso-prévio para a empresa.

Saiba mais sobre os direitos do trabalhador ao ser demitido conferindo o vídeo a seguir da série Rh em Pauta!

O que fazer após o final do período de experiência?

Quando há interesse de ambas as partes (empresa e colaborador) em continuar com o vínculo empregatício, o contrato de trabalho por tempo indeterminado passa a valer automaticamente.

No entanto, para fins de proteção, é fundamental que a empresa dê a devida baixa no contrato, elabore e firme um novo contrato de trabalho por tempo indeterminado com o colaborador, se atentando aos direitos e deveres que tanto a empresa como o empregado terão.

Caso não haja interesse em prosseguir com o vínculo empregatício por ambas ou apenas uma das partes, haverá necessidade de fazer a rescisão do contrato, seguindo os passos que indicamos neste conteúdo.

Tudo certo sobre demissão no período de experiência?

Relembre os tópicos abordados nesse conteúdo!

Próximos passos…

Ao optar pela demissão no período de experiência, é de bom-tom sempre dar um feedback para o trabalhador, de forma que consiga melhorar seus pontos negativos em outras oportunidades de emprego.

Agora que você já sabe como proceder com a demissão no período de experiência, saiba tudo o que não te contaram sobre admissão de funcionários!