Folga na Copa do Mundo é Legal? O Que o RH Pode Fazer?

Falta menos de um mês para a maior competição esportiva do mundo e muitas empresas e funcionários ainda têm dúvida: afinal, é obrigatória a folga na Copa do Mundo nos dias de jogos do Brasil?

A resposta é não! Porém, é muito importante que as empresas e os funcionários entendam bem o que diz a legislação e também saibam como é possível que as organizações ajam de maneira flexível para permitir que o trabalhador assista aos jogos.

Mesmo não sendo obrigatória a folga, a empresa pode optar por alternativas, incluindo algumas estabelecidas por meio de acordo coletivo de trabalho.

Para ficar por dentro desse tema, neste artigo você verá:

• O que diz a lei sobre a folga na copa do mundo?
• Quais serão os dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo?
• O funcionário tem o direito de pedir folga na copa do mundo?
• A empresa pode dar ponto facultativo em dias de jogos do Brasil?
• Quais as melhores práticas para os dias de jogos do Brasil?
• O que a empresa precisa saber sobre folga na Copa do Mundo?

O que diz a lei sobre a folga na copa do mundo?

A legislação trabalhista é clara ao estabelecer as possibilidades em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem que haja prejuízo ao seu salário.

São os casos, por exemplo, de falecimento de familiares, casamento, nascimento de um filho, doação voluntária de sangue, serviço militar etc.

Caso o empregado deixe de ir ao trabalho sem apresentar uma justificativa plausível, a empresa é autorizada a descontar no salário, inclusive dos descansos semanais remunerados.

Além, é claro, de poder aplicar advertências orais ou escritas que, em caso de repetição, podem levar à demissão por justa causa.

Mesmo a Copa do Mundo sendo considerada o maior evento esportivo do planeta, os dias em que haverá jogos da seleção brasileira não constam no calendário nacional como feriados.

Por isso, de acordo com a legislação trabalhista vigente, as empresas não são obrigadas a dispensar os funcionários, seja por um dia inteiro de trabalho ou por apenas um período, no horário do jogo, sendo a jornada de trabalho considerada normal nesses dias.  

Nesse caso, a liberação total ou parcial é opcional à empresa. Também é possível que haja um acordo entre a empresa e os colaboradores, de maneira que os funcionários possam compensar essas horas em outro dia ou a folga seja descontada do banco de horas.

É muito importante que o trabalhador tenha em mente que, caso falte ou chegue atrasado no dia, sem um motivo, poderá sofrer consequências, como desconto do salário, ter que cumprir horas para compensar ou até mesmo ser demitido. 

Quais serão os dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo?

A Federação Internacional de Futebol (Fifa) divulgou no início do mês de setembro a tabela de jogos da fase de grupos da Copa do Mundo 2022. A Seleção Brasileira, por sua vez, está no grupo G, e os seus três primeiros jogos, disputados com Sérvia, Suíça e Camarões, respectivamente, cairão em dias úteis, durante o período da tarde. 

Datas, horários e adversários do Brasil do grupo G, na primeira fase da competição:

Além da fase de grupos, que vai de 21 de novembro a 2 de dezembro, com quatro jogos por dia, a Copa do Mundo 2022 ainda possui outras fases até a grande final, que devem ser consideradas, caso a seleção brasileira vença os jogos.

Datas das próximas fases:

O funcionário tem o direito de pedir folga na copa do mundo?

Um dos motivos que levam funcionários a pedirem folga na Copa do Mundo é o fato de que, em 2014, a competição foi sediada no Brasil e, por isso, houve um Decreto Presidencial que tornou feriado os dias de jogos da seleção brasileira. 

Nesse caso, em particular, as empresas foram obrigadas a liberar os seus empregados ou, caso eles precisassem trabalhar, deveriam ser remunerados em dobro, de acordo com a legislação.

Porém, neste ano, como já visto, nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo a empresa não é obrigada a proceder dessa forma.

O empregado pode, sim, pedir a seu gestor que o libere nesses dias, porém, ele não é obrigado a conceder essa folga.

O que pode acontecer é a liberação total com a posterior compensação de horas, após feito um acordo coletivo de trabalho, ou liberação em um período do dia, que também pode levar à demanda por compensação de horas.

A Lei da Reforma Trabalhista trouxe duas novidades que podem ser aproveitadas nesse contexto: a possibilidade de fixação do banco de horas ou a compensação de jornada por meio de um acordo individual entre o empregado e o empregador.

No caso da compensação de jornada, quando o empregado trabalha em jornada inferior ou superior à ordinária e compensa no mesmo mês, é possível a estipulação desse regime por acordo individual verbal ou escrito, previsto no artigo 59, § 6º, da CLT.

Já para o banco de horas, é exigido mais formalidade, que pode ser feita apenas por acordo individual escrito. Assim, a compensação pode ocorrer em até seis meses, o que aumenta a margem para que o empregado compense as faltas. 

A novidade é que, antes, esse regime de compensação apenas poderia ser feito por meio de negociação coletiva, fato que limitava essa possibilidade nas empresas.

Confira também os artigos a seguir!

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A empresa pode dar ponto facultativo em dias de jogos do Brasil?

O ponto facultativo é um termo usado para os dias em que o trabalho não é obrigatório. Ele é mais comum no serviço público, mas também pode ser adotado por empresas privadas.

Nos órgãos públicos é estabelecido por meio de decreto, geralmente em datas comemorativas, situações de calamidade e outros acontecimentos.

E, segundo a legislação trabalhista, em dias de ponto facultativo, o empregador deve decidir pela liberação ou não dos colaboradores. 

Assim, o ponto facultativo é considerado um dia de trabalho normal, que não gera nenhum direito adicional ao trabalhador e nem complicação jurídica para as empresas. 

No caso dos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo 2022, é mais comum que as empresas, caso queiram autorizar seus funcionários a verem as partidas, optem pela liberação por meio de compensação ou banco de horas.  

Quais as melhores práticas para os dias de jogos do Brasil?

Já está claro que as empresas não são obrigadas a concederem folga nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo 2022. 

Mas é muito importante que elas se planejem e busquem soluções que sejam interessantes para ambas as partes, afinal, a maioria dos brasileiros é fã do futebol e gostaria de assistir aos jogos e torcer pelo país.

Além de ser possível se planejar para organizar essa liberação, trata-se de uma decisão que pode ser considerada como positiva pelos funcionários, de forma que a empresa passe a ser vista como uma organização que entende as necessidades para além do trabalho.

Por isso, a empresa pode ser flexível e oferecer aos funcionários alguma das opções abaixo, veja:

Reduzir a jornada de trabalho do colaborador 

Como os primeiros jogos do Brasil da Copa de 2022 acontecerão na parte da tarde, a empresa pode optar por finalizar o expediente dos funcionários mais cedo, permitindo que os trabalhadores possam assistir aos jogos do Brasil na Copa do Mundo onde quiserem.

Caso a empresa decida reduzir a jornada de trabalho dos colaboradores, é preciso que ela estipule um acordo coletivo com eles, com o objetivo de formalizar se haverá ou não compensação dessas horas nos dias ou meses seguintes.

Dar folga aos funcionários

Essa provavelmente será uma opção pouco escolhida, porém, é uma alternativa para a empresa dar folga aos funcionários, se assim avaliar como interessante.

Caso essa seja a escolha, é importante que a gestão informe essa decisão dias antes do jogo, para que os funcionários saibam se precisarão compensar horas por essa folga.

É sempre importante reforçar que todas as datas devem estar presentes no acordo coletivo entre empregado e empregador.

Liberar o trabalho home office

O trabalho remoto já faz parte da rotina de muitas empresas e a opção por liberar o home office para aqueles que trabalham presencialmente pode ser a ideal para algumas empresas durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo 2022.

Especialmente depois que o home office foi incluído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esse modelo está sendo cada vez mais adotado pelas empresas com segurança.

Assim, os profissionais podem gerir melhor o seu tempo, adiantando o trabalho antes dos jogos ou deixando para depois da partida, para que ele não se acumule para outros dias.

Permitir que os funcionários assistam os jogos na empresa

Essa é outra opção para os dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo 2022, já tendo sido adotada por muitas empresas em outras edições da competição.

Dessa maneira, ambos os lados são contemplados, podendo os trabalhadores assistirem os jogos e a empresa tendo à disposição os colaboradores, não sendo necessário o desconto ou compensação de horas.

Uma dica, caso a organização queira, é promover um lanche especial e oferecer brindes e acessórios em verde e amarelo, com a logomarca da empresa, para que os colaboradores possam torcer e se divertir no ritmo da empresa.

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O que a empresa precisa saber sobre folga na Copa do Mundo?

Agora, que você está por dentro das principais regras e possibilidades a respeito da não obrigatoriedade da folga na Copa do Mundo, relembre os principais pontos abordados nesse conteúdo:

É muito importante que a empresa se planeje e comunique com antecedência aos colaboradores como será o formato de trabalho nos dias de jogos do Brasil, para que todos se programem.

Se, em sua empresa, o regime de banco de horas ainda não é adotado, ou você gostaria de tirar dúvidas sobre o tema, confira agora nosso guia completo do Banco de Horas!